Ao centro, o vereador Glauco Braido, junto aos homenageados e convidados da sessão solene em comemoração ao Dia da Guarda Municipal. Foto: Oscar Jupiraci

Agentes da GCM que se destacaram em suas atribuições receberam a honraria, oferecida pelo vereador Glauco Braido (PSD), na sessão solene em comemoração ao Dia da Guarda Municipal, realizada na noite de terça-feira (14/12), no Plenário Tereza Delta. 

“Estamos aqui hoje para reconhecer o trabalho sério desses homens e mulheres honradas e trazer visibilidade às suas demandas, que são justas”, ressaltou o vereador Glauco Braido, responsável pela sessão solene em comemoração ao Dia da Guarda Municipal. Foto: Oscar Jupiraci

“Esta solenidade é o mínimo que podemos fazer pela Guarda Civil Municipal. Como dizia Santo Agostinho, ‘Prefiro os que me criticam, porque me corrigem, aos que me elogiam, porque me corrompem’. Sendo assim, quero deixar meu gabinete à disposição de vocês, para criticarem ou para elogiarem nossas propostas na área da segurança pública. Acho necessário ter o aval de vocês, afinal, vocês são parte do corpo técnico, especialistas que salvaguardam nossas vidas no ABC”, afirmou o parlamentar.

Ele prosseguiu, congratulando a perseverança dos profissionais. “Parabenizo e elogio a coragem de vocês por se manterem no serviço público, apesar do ambiente tão adverso, e por defenderem a nossa segurança, apesar de tão negligenciada. Espero que avancemos nas questões sensíveis a vocês porque essas questões são sensíveis a todos nós, cidadãos de São Bernardo do Campo”.

Os Srs. Bruno Buscariolli e Renato Ferreira, integrantes da Comissão Organizadora, compuseram a mesa de honra, presidida pelo vereador.

Abaixo, os homenageados com a Medalha do Mérito da Guarda Civil de São Bernardo do Campo:

Supervisor GCM Leandro José de Matos

GCM 1ª CLASSE Carlos Alves da Silva

GCM 1ª CLASSE Fabiano Leopoldo Soares

GCM 1ª CLASSE Fabio de Jesus Pereira

GCM 1ª CLASSE Odair Peregrino

GCM 1ª CLASSE Paulo Cezar Silva de Araújo

GCM 1ª CLASSE Ronaldo do Prado Ferreira

GCM 2ª CLASSE Antonio Manoel da Silva Neto

GCM 2ª CLASSE Araceli dos Santos Vizigal

GCM 2ª CLASSE Leonidas José dos Santos Junior

GCM 3ª CLASSE Leandro Kundrotas Rodrigues da Silva

As Medalhas do Mérito da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo, outorgadas aos homenageados, juntamente com um diploma, durante a sessão solene em comemoração ao “Dia da Guarda Municipal”. As honrarias foram instituídas pelo vereador Glauco Braido, por meio da Resolução nº 3.308/2021. Foto: Oscar Jupiraci

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Na ocasião, moradores que se destacaram na história do bairro receberam homenagens do vereador Henrique Kabeça. Fotos: Oscar Jupiraci

Para comemorar a data, personalidades e instituições que colaboraram para o desenvolvimento da região receberam certificados em uma sessão solene organizada pelo vereador Henrique Kabeça (PSDB), na noite de sexta-feira (10/12), no Plenário Tereza Delta.  

A fundação oficial foi estabelecida em 4 de janeiro de 1972, com a promulgação do Decreto nº 2.829/1972. Hoje, o bairro, que teve vertiginosa expansão, é formado pelas seguintes localidades: Vila Ferrazópolis, São Bernardo Mirim, Vila Formosa, Jardim Sabatini, Vila Boa Viagem, Vila do Tanque, Jardim Leblon, Jardim Novo Horizonte, Núcleo Jesus de Nazareth, Núcleo Jardim Regina, Jardim Regina e Limpão.

“As homenagens desta noite são uma demonstração de gratidão a todos da comunidade do Ferrazópolis”, afirmou Henrique Kabeça na tribuna. Para ele, a comemoração se justifica por conta da história e da relevância passada e atual do bairro no contexto político e social do município. Foto: Oscar Jupiraci

“Para mim, é uma grande satisfação e uma honra ser o autor da Resolução nº 3.281/2021, que instituiu a comemoração oficial do bairro Ferrazópolis em São Bernardo do Campo. Hoje, é uma das áreas mais populosas da cidade. São aproximadamente 47 mil moradores. O diferencial do bairro são justamente as pessoas. Por isso, a comissão organizadora, presidida por mim, escolheu duas dezenas de moradores que constituíram esses 49 anos de história para serem agraciadas nesta solenidade. Até o final do meu mandato, quero condecorar muitos mais”, ressaltou o parlamentar.

Ele também destacou as melhorias promovidas no local pela atual administração. “Sou grato a todos os trabalhos que vem sendo realizados pelo prefeito Orlando Morando e pelo vice, Marcelo Lima, no Ferrazópolis. Podemos destacar algumas obras que já foram executadas, tais como: o viaduto Zé Gomes; a praça do Jardim Leblon, que logo mais será inaugurada; as reformas das EMEBs, do campo, com a colocação de grama sintética, e da quadra ao lado do centro cultural, que recentemente denominei ‘Ginásio de Esportes Edmilson Damião Pazzini’ em homenagem ao saudoso ‘Gemada’, nosso grande amigo. Em breve teremos asfalto novo e mais novidades virão”, adiantou.

A partir da esquerda, o vice-prefeito Marcelo Lima e o Sr. Francesco Chippari, conhecido como Diácono Franco, discursaram na tribuna. Fotos: Oscar Jupiraci

O vice-prefeito Marcelo Lima; o Sr. Francesco Chippari (“Franco”), acompanhado de sua esposa, Sra. Leonilda Chippari (“Nilda”), e a Sra. Marli Soéli da Silva, diretora da E.E. Integral Profª. Luiza Collaço Queiroz Fonseca, compuseram a mesa de honra ao lado de Kabeça.

Conheça os homenageados:

Alcina Ribeiro da Silva

Anselmo Rodrigo Cereda

Denis Cavalcante Figueredo

E.E. Integral Profª. Luiza Collaço Queiroz Fonseca

Esporte Clube Unidos Ferrazópolis

Fabricio José Regis

Fabrini José Regis

Familia Pazzini

Francesco Chippari 

Francisco Manoel de Souza

Grupo Zona Criminal

Higino Fonseca Nascimento

José Antonio dos Santos

Marcos Antonio Feitosa Bezerra

Maria D’ Ajuda Chachá Batista

Narciso Ferreira Cordeiro

Rodrigo Souza do Nascimento

Rosa Amélia de Lima Felix

Rubens Barbosa

Torcida Uniformizada do Ferrazópolis (TUF)

Os homenageados, acompanhados de familiares e amigos, no Plenário Teresa Delta, durante a sessão solene em comemoração ao aniversário do Bairro Ferrazópolis. Foto: Oscar Jupiraci

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Na data de hoje, ocorreu a última sessão ordinária do ano. Fotos: Oscar Jupiraci.

De acordo com o Regimento Interno, as sessões ordinárias ocorrem às quartas-feiras, com início às 9h e duração de quatro horas, prorrogáveis por mais duas horas. Elas ocorrem de 1º de fevereiro a 30 de junho e, de 1º de agosto a 15 de dezembro, sendo os demais períodos considerados recesso.

Na manhã desta quarta-feira (15/12), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval a um pacote de medidas do Executivo Municipal: 

- Projeto de Lei nº 105/2021, que autoriza o município a promover Concessão de Direito Real de Uso de vias municipais à Empresa Intermunicipal de Transporte Urbano - EMTU, empresa pública integrante da Administração Pública Indireta do Estado de São Paulo, para a implantação do BRT ABC. A medida prevê intervenções em trechos das avenidas Aldino Pinotti e Lauro Gomes para as obras do novo modal de transporte. 

- Projeto de Lei nº 108/2021 dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo firmar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), bem como a abertura de crédito adicional especial na Secretaria de Finanças no valor de até R$ 100 milhões.

Os recursos serão destinados à execução de obras complementares de interesse da SABESP para a implementação do Programa de Recuperação e Ordenamento Socioambiental de Bairros de São Bernardo do Campo (PROSABs), observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

- Projeto de Lei nº 109/2021 dispõe sobre isenção total e parcial de tributos incidentes sobre imóveis novos que atendam aos critérios do “Programa Casa Verde e Amarela”. Instituída pela Lei Federal nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a iniciativa tem como objetivo promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7 mil.

A medida também modifica as Leis Municipais nº 6.734, de 6 de dezembro de 2018; nº 1.802, de 26 de dezembro de 1969; nº 5.232, de 4 de dezembro de 2003; nº  6.594, de 28 de setembro de 2017; nº  6.852, de 28 de novembro de 2019; nº  6.905, de 30 de junho de 2020, e nº  6.944, de 3 de dezembro de 2021. 

- Projeto de Lei nº 111/2021 dispõe sobre autorização legislativa para concessão de subvenção, auxílio ou contribuição à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que dispõe de forma geral sobre a parceria com organizações da sociedade civil.

A propositura estabelece a transferência de recursos financeiros a entidades reconhecidamente detentoras de notórios trabalhos sociais esportivos, que auxiliarão a Administração Pública Municipal a suprir as necessidades da população quanto à implementação de políticas públicas de esporte e lazer, especificamente no fomento de modalidades esportivas, a qual o município será representado em competições oficiais, bem como a ampliação de atividades recreativas e de formação esportiva em áreas de vulnerabilidade social e implantação de ações de lazer em diversas regiões do município. 

- Projeto de Lei nº 112/2021 altera a Lei Municipal nº 6.953, de 22 de dezembro de 2020, que trata das Zonas de Interesse Social (ZEIS), Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). A prefeitura explicou que ajustes se revelaram necessários durante o período de vigência da referida legislação, desde a data de sua publicação, resultantes de sua efetiva aplicação pelos órgãos administrativos do município diretamente envolvidos.

- Projeto de Lei nº 117/2021 dispõe sobre doação de imóvel municipal, situado no Bairro Rudge Ramos, ao “Instituto Bióleo Ação Triângulo de Desenvolvimento Sustentável” para instalação de uma usina de biocombustível no município e assim, constituir rede de mobilização ecológica urbana e plataforma de reciclagem de OGR (óleos e gorduras residuais). 

- Projeto de Lei nº 119/2021 (com emenda) altera a Lei Municipal nº 1.729, de 30 de dezembro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município), para disciplinar o gozo das férias do servidor público de forma alinhada ao interesse da Administração Pública.

A medida estabelece que as férias serão gozadas de uma só vez e por inteiro, salvo opção do servidor pelo gozo em dois períodos iguais, de acordo com escala organizada pelo superior hierárquico, resguardados os interesses da Administração, na forma do regulamento próprio. O período de descanso em curso poderá ser interrompido em caso de necessidade do serviço, para o atendimento do interesse público. É proibido acumular férias. 

Os parlamentares assinaram um acordo de lideranças para a aprovação das seguintes matérias: 

- Projeto de Lei nº 102/2021, de Dr. Manuel (Cidadania) e Danilo Lima (PSDB), institui o “Dia Municipal de Atenção e Conscientização sobre a Neuralgia do Nervo Trigêmeo”, a ser comemorado anualmente, de preferência no dia 7 de outubro. 

- Projeto de Lei nº 107/2021 dispõe sobre autorização legislativa para que o Poder Executivo promova a concessão para a confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano, tais como painéis de mensagens variáveis, placas toponímicas, gradis de proteção, relógios eletrônicos digitais, totens e outros, a título oneroso e com exploração publicitária, mediante prévia concorrência. 

- Projeto de Lei nº 110/2021 dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 7.006, de 16 de setembro de 2021, que autoriza o Município de São Bernardo do Campo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e “Termo de Colaboração” com Organização da Sociedade Civil.

O município pretende repassar, no exercício de 2022, o incremento de valor de até R$ 1,779 milhão a fim de cobrir custos com as adequações para implantação da unidade II do “Restaurante Popular Bom Prato”, do Estado de São Paulo. 

- Projeto de Lei nº 113/2021 dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Empreendedorismo” no calendário oficial da cidade, a ser comemorada todos os anos, preferencialmente, na terceira semana de novembro. 

- Projeto de Lei nº 114/2021 denomina “José Luiz Naves Fernandes” a Rua 32 do Parque Espacial, no Bairro dos Casa. 

- Projeto de Lei nº 115/2021 denomina “Doutor Luiz Carlos João”, o equipamento público CAPS III, localizado na Rua Pedro Jacobucci, nº 470, Jardim das Américas, no Centro. 

- Projeto de Lei nº 116/2021 denomina “Pet Parque Áurea de Almeida Batista”, as vielas localizadas entre as Ruas Oragnof, Etram e Professor Almeida Prado, na Vila Jupiter e Vila Washington, no Bairro Planalto.  

- Projeto de Lei nº 120/2021 denomina “Edvaldo Batista da Silva” a Praça Parque situada na Rua Adolfo Monteiro, no Bairro Jordanópolis. 

- Projeto de Lei nº 121/2021 denomina “Aparício Piotto” a Praça Parque situada na avenida Arquiteto Otávio Manente, no Bairro Jordanópolis. 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2021, de Ary de Oliveira (PSDB), concede a “Medalha João Ramalho” ao Sr. Mauro de Paula Freitas. Atualmente aposentado, foi proprietário de uma loja de automóveis, onde trabalhou por 30 anos. Apaixonado pela natureza, ele dedica seu tempo aos cuidados com a Praça Aristeu Cecato, no Centro, local que se tornou um dos cartões postais da cidade. 

- Projeto de Resolução nº 48/2021, de Afonso Torres/Afonsinho (PSDB), cria a “Medalha de Honra ao Mérito Social”.

A honraria, concedida anualmente em sessão solene na Câmara Municipal, será confeccionada segundo padrões específicos e entregue a pessoas físicas ou jurídicas que se destacaram no trabalho social, beneficente e cultural, contribuindo para o bem-estar comum da população são-bernardense, em especial, da camada mais vulnerável da sociedade. Os homenageados serão indicados por uma Comissão Organizadora, constituída para coordenar a solenidade. 

- Projeto de Resolução nº 68/2021, de Estevão Camolesi (PSDB), autoriza o uso do Plenário Tereza Delta da Câmara Municipal, no dia 12 de maio de 2022, das 18h às 23h, para realização de evento cívico-cultural da XLIV Semana de Enfermagem ABC, da Escola de Enfermagem ABC Myrthes Silva. 

- Projeto de Resolução nº 70/2021, de Danilo Lima (PSDB), altera os artigos 1º e 2º da Resolução nº 1.067, de 25 de outubro de 1991, que “Dispõe sobre comemoração do Dia do Desportista”. Os referidos itens passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo comemorará, anualmente, preferencialmente no mês de abril, o “Dia do Desportista”.

Art. 2º A comemoração consistirá na realização de sessão solene, na qual serão homenageadas diversas modalidades de esportes, bem como serão convidadas autoridades civis, militares, religiosas e munícipes”.  

- Requerimento nº 176/2021, de Glauco Braido (PSD), apoia a Campanha Salarial Unificada da Valorização dos Policiais Paulistas, encabeçada pela Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar - “Defenda PM”. 

- Requerimento nº 177/2021, de Paulo Chuchu (PRTB), repudia a Empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., proprietária das plataformas Facebook e Instagram, por ter desativado, de maneira arbitrária, as redes sociais do autor da moção. 

- Requerimento nº 178/2021, de Ivan Silva (PP), repudia o Deputado Estadual Frederico D’Avila, por ter idealizado, ao longo deste ano, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), a mudança de nome da Rodovia dos Imigrantes para Rodovia Joseph Safra. 

- Requerimento nº 180/2021, de Danilo Lima (PSDB), repudia o Portal ZAP Imóveis, que recomenda aos seus clientes a dispensa dos serviços de imobiliárias e Corretores de Imóveis nas transações imobiliárias. 

- Requerimento nº 181/2021, de Lucas Ferreira (DEM), congratula a UBS Selecta - Unidade Básica de Saúde, pela sua importância e trabalho realizado. 

- Processo Administrativo nº 79/2021 com relatório final da Comissão Especial, originária do Requerimento nº 26/2021, objetivando estudar profundamente a violência contra a mulher no município de São Bernardo do Campo e propor medidas e ações que possam conscientizar e apoiar as mulheres.  

Foi dado conhecimento ao plenário do Requerimento nº 182/2021, de Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), de pesar pelo falecimento da Sra. Mitiko Kibune Maizza (Tereza Cabeleireira), ocorrido no dia 30 de novembro de 2021, aos 81 anos de idade. 

Durante a tarde, os itens abaixo foram deliberados em uma Sessão Extraordinária, convocada pelo Presidente do Legislativo, Estevão Camolesi (PSDB): 

- Projeto de Lei nº 106/2021, do Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 6.991, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre desafetação de categoria de bem público de uso especial para dominial, autorização legislativa ao Executivo para alienação de imóveis públicos. Os referidos dispositivos legais precisam ser ajustados porque dois imóveis serão alienados, em vez de um, como definido anteriormente.  

- Projeto de Lei nº 118/2021, de Julinho Fuzari (DEM), proíbe a instalação de banheiros unissex (não direcionados a um público específico) ou compartilhados nos estabelecimentos ou espaços públicos e privados, no Município de São Bernardo do Campo. 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2021, do Dr. Eliezer Mendes (PODE), concede o Título de “Cidadão São-Bernardense” ao ex-ministro da Justiça, Sr. Sérgio Moro.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2021, de Paulo Chuchu (PRTB), concede o Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Deputado Federal Sr. Eduardo Nantes Bolsonaro. 

Foi adiada por uma sessão, a votação dos itens: 

- Projeto de Resolução nº 69/2021, de Almir do Gás (PSDB), que altera a Resolução nº 3.118 de 11 de maio de 2017. 

- Requerimento nº 179/2021, de Paulo Chuchu (PRTB), de repúdio aos outdoors espalhados pelo município atacando o Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro.

 

Para saber mais, clique em:

➡ 41ª Sessão Ordinária de 2021

➡ 4ª Sessão Extraordinária de 2021

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Vereador Ary de Oliveira é autor da Resolução n° 3.102/2017, que instituiu a data. Foto: Marcella Quicoli.

Na tarde do último sábado (11/12), foi comemorado no Plenário Tereza Delta da Câmara Municipal o “Dia da Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil” no município. A iniciativa foi do vereador Ary de Oliveira e foi realizada nos termos da Resolução n° 3.102, de 16 de fevereiro de 2017.

Na ocasião, também foram entregues certificados de Honra ao Mérito de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados por aqueles que se dedicam a levar uma palavra de conforto a quem precisa.

Fizeram parte da mesa de honra, além do vereador Ary de Oliveira:

- Pastor Agnaldo Costa Santos;

- Pastor Zezinho Soares de Oliveira, ex-vereador desta Casa;

- Capelã Catarina Mionic;

- Bispa Nilda dos Santos;

- Pastor Anselmo José da Silva;

- Pastor Francisco;

- Capelã Maria das Graças;

- Pastor Marcos Antonio da Silva Costa;

Destaques musicais do evento. Fotos: Marcella Quicoli.

Sobre a Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil

A OMEB atua em São Bernardo do Campo há mais de vinte anos por meio da Regional do Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos do município. Agrega pastores, missionários, presbíteros, diáconos e obreiros em geral, levando às igrejas cursos de Capelania, Teologia, formação para líderes e educação religiosa.

Além de realizar seminários, congressos e reuniões de confraternização entre os ministros, as igrejas e seus familiares, a OMEB fomenta iniciativas conjuntas com organizações, em entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, firmando convênios de cooperação e intercâmbios.

A entidade presta serviços educacionais e culturais à comunidade, promove o desenvolvimento social e a cidadania para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. 

(Com informações do Projeto de Resolução nº 14/2017, de autoria do vereador Ary de Oliveira)

 

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