Templários são homenageados na Câmara Municipal
Os integrantes da Mesa de Honra. Foto: Marcella Cuppone.
O “Dia dos Templários” foi celebrado na Câmara Municipal na noite do último sábado (04/12). A solenidade foi realizada nos termos da Resolução nº 2.411/2006 e presidida pelo vereador Ary de Oliveira (PSDB) e contou com a participação de integrantes da irmandade num evento que relembrou a história e importância desses cavaleiros.
Além do vereador, compuseram a mesa de honra: Roberto Guazzelli, Grão-mestre da Ordem Internacional Civil e Militar do Brasil; Coronel Paulo Nishikawa, Deputado Estadual; Katia Marcone, Regente da Casa Real dos Arameus e Auranitas; Marcio Pugliesi, Professor e Doutor da PUC-SP.
Templários: foi uma ordem de cavalaria que existiu durante dois séculos, aproximadamente, de 1.118 a 1.312. Foi fundada no rescaldo da 1ª Cruzada, de 1.096 com o propósito original de proteger os cristãos que voltaram a fazer peregrinação a Jerusalém após sua conquista. Os templários marcaram-se por um profundo sentimento de religiosidade e espiritualidade. Faziam votos de pobreza, castidade, devoção e obediência. No seu auge, chegaram a contar entre 15 e 20 mil membros.
Durante o evento, foram entregues certificados de Honra ao Mérito a cidadãos que prestam serviços de relevante importância ao município. Ao se homenagear pessoas de bem, lançam-se exemplos para as futuras gerações:
Fotos: Marcella Cuppone.
Fotos: Marcella Cuppone.
Um pouco de história
Em meados do século XII, oito cavaleiros franceses, agrupados em torno de um nobre da Champagne, Hugo de Payns, tomaram a decisão de assegurar a proteção dos peregrinos que se dirigiam a Jerusalém. O rei cristão desta cidade, Balduíno II (1118-1131) doou então a estes cavaleiros uma casa localizada no que fora antigamente o Templo de Salomão - daí a explicação para o nome da ordem então criada, Cavaleiros do Templo ou Pobres Cavaleiros de Cristo e do templo de Salomão. S. Bernardo, monge cisterciense e figura de proa da Cristandade ocidental do século XII, ajudou estes cavaleiros a elaborar a sua própria regra, inspirada assim nos costumes cistercienses, apoiando a sua aprovação no concílio de Troyes de 1128. São Bernardo tornou-se um acérrimo defensor desta "nova milícia", como lhe chamou em um dos seus fervorosos e flamejantes tratados espirituais, De laude novæ militiæ (Em louvor da nova milícia), escrito por volta de 1130. Simultaneamente monges e soldados, estes cavaleiros do Templo conciliavam na sua forma de vida os ideais da cavalaria medieval e os mais exigentes preceitos de vida monástica, ou não tivessem eles sido inspirados por S. Bernardo, príncipe dos monges da Idade Média reputado pelo seu fervor e radicalidade de vida religiosa.
O objetivo destes cavaleiros era a proteção, assistência e socorro dos peregrinos que se dirigiam à Terra Santa. A par de outras ordens religiosas militares, os templários participavam também na defesa dos Estados Latinos da Terra Santa e respetivos Lugares Sagrados. No entanto, com o decorrer dos tempos, esta função hospitalária e assistencial, apoiada na ação militar, tendeu cada vez mais para atividades de carácter financeiro, relacionadas com as necessidades dos peregrinos e dos cruzados. Foi esta ligação a atividades bancárias que fez com que se dissipasse a aura mística e fervorosa do início e com que os poderes e a sociedade começassem a ver os Templários como grandes detentores de capitais e de um colossal património imobiliário, pouco condizente com a sua Regra e escopo original.
Muito hierarquizados, os Templários compreendiam nas suas fileiras cavaleiros e capelães nobres, bem como irmãos laicos e "sargentos". Esta divisão radicava também no modelo cisterciense, que separava os monges de origem nobre (sacerdotes) dos de origem plebeia (irmãos conversos). À cabeça da ordem, figurava o grão-mestre, eleito pelos cavaleiros, grupo a que pertencia, aliás. Era, todavia, obrigado a consultar o capítulo geral da ordem para as decisões mais importantes. Os Templários não deixaram de ter uma aura de prestígio e reputação de grande coragem, o que fez com formassem um autêntico Estado soberano, tais eram as mercês e privilégios com que foram, principalmente no seu primeiro século de existência, cumulados pelo papado. Este estado de graça fez com que prosperassem imensamente e atingissem um efetivo de cerca de 15 000 religiosos em fins do século XIII. Por outro lado, ainda durante esta sua fase de crescimento e popularidade, os Templários, graças à sua atividade assistencial e gestão rigorosa do seu património, puderam organizar o primeiro banco internacional, usando os seus lucros para ações de generosidade e auxílio, como o resgate de cativos reduzidos à escravidão entre os muçulmanos, por exemplo, outra das suas aplicações foi a construção de fortificações em rotas de peregrinos ou pontos de defesa na Terra Santa, como o célebre Krak dos Cavaleiros, na atual Síria, monumento da arquitetura militar por excelência e modelo de proteção e defesa de caminhos e de peregrinos.
Em 1291, com a queda de Jerusalém e a retirada das ordens militares da Terra Santa, perde-se a sua razão de existir. Ignorando as pressões e conselhos de soberanos europeus e dos próprios Papas, o então grão-mestre dos Templários, Jacques de Molay, recusou toda e qualquer fusão da sua ordem com os Hospitalários, outra ordem religiosa militar de cariz assistencial e com forte implantação no Levante mediterrânico. Em meados do século XIV, perante este impasse, o rei de França Filipe, o Belo, suprime a ordem em França e congela o seu gigantesco património. A 13 de maio de 1307 Jacques de Molay é mesmo preso. Em 1312, sob pressão de Filipe, o Belo, o papa Clemente V, na segunda sessão do concílio de Vienne (1311-1312), pronuncia a dissolução da Ordem do Templo, confirmada em bula de 3 de abril desse ano. Os bens dos Templários são também transferidos para os Hospitalários. Num ambiente de perseguição e acusações, os Templários são perseguidos por toda a Cristandade, principalmente em França, assistindo-se a atos brutais de crueldade. Recorde-se, por exemplo, que a 19 de março de 1314, Jacques de Molay e Geoffrey de Charnay, figuras cimeiras dos Templários, irredutíveis na defesa intransigente da ordem, foram queimados vivos depois de terem recusado comprovar as acusações - um tanto absurdas e infundadas - levantadas contra eles.
Fonte: Infopedia, disponível em: https://www.infopedia.pt/$ordem-dos-templarios
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Resumo da 39ª Sessão Ordinária de 2021
Registros dos vereadores no Plenário Tereza Delta na manhã desta quarta-feira (01/12). Fotos: Oscar Jupiraci
Depois de concordar com o pedido da Comissão Mista de adiar, por uma sessão, a votação do Projeto de Lei nº 84/2021, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022, os vereadores se reuniram, na manhã desta quarta-feira (01/12), para firmar um acordo de lideranças e aprovar as seguintes matérias:
- Projeto Decreto Legislativo nº 39/2021, de Afonso Torres/Afonsinho (PSDB), altera os artigos 2º e 3º do Decreto Legislativo nº 68, de 21 de março de 1975, que “Denomina Medalha João Ramalho a distinção outorgada pela Presidência da Câmara e dá outras providências”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2021, do Dr. Eliezer Mendes (PODE), concede a “Medalha João Ramalho” ao Pastor Roberto Montanheiro (in memoriam), da Igreja Assembleia de Deus – Ministério de São Bernardo do Campo. A honraria será entregue à Sra. Marcia Edna Montanheiro da Silva, durante sessão solene.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2021, do Dr. Eliezer Mendes (PODE), concede a “Medalha João Ramalho” à Sra. Nadiezda Montanheiro (in memoriam), esposa do Pastor Roberto Montanheiro, da Igreja Assembleia de Deus – Ministério de São Bernardo do Campo. A honraria será entregue à Sra. Marcia Edna Montanheiro da Silva, durante sessão solene.
- Projeto de Resolução nº 26/2021, de Palhinha (AVANTE), institui a Frente Parlamentar de Combate à Fome no município, com o objetivo de promover o direito à alimentação, que todo cidadão deve ter resguardado pelo princípio da dignidade da pessoa humana.
- Projeto de Resolução nº 63/2021 (com emenda), de Afonso Torres/Afonsinho (PSDB), dispõe sobre a comemoração do “Dia do Trabalho Social Voluntário no Município de São Bernardo do Campo”. A data será celebrada anualmente, de preferência em 28 de agosto, em sessão solene, para a qual serão convidadas autoridades civis, militares e religiosas, podendo, ainda, serem realizadas palestras e debates.
- Projeto de Resolução nº 64/2021, de Afonso Torres/Afonsinho (PSDB), dispõe sobre a comemoração, preferencialmente em 31 de agosto, do “Dia do Programa Vizinhança Solidária” no município. A celebração ocorrerá em sessão solene, para a qual serão convidadas autoridades civis, militares e religiosas, podendo, ainda, serem realizadas palestras e debates.
- Projeto de Resolução nº 66/2021, de Ana do Carmo (PT), dispõe sobre a comemoração, preferencialmente em 30 de outubro, do “Dia das Merendeiras” no município. A celebração ocorrerá em sessão solene, podendo ser realizados debates, exposições, palestras e demais eventos afins.
- Projeto de Resolução nº 67/2021, do Dr. Eliezer Mendes (PODE), dispõe sobre a realização de sessão solene, no dia 18 de dezembro de 2021, às 19h, em comemoração aos 21 anos da ABRACIS - Associação Brasileira de Ciências da Saúde.
- Requerimento nº 171/2021, de Jorge Araújo (PSD), congratula a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho de Educação pela realização da Conferência Municipal de Educação em São Bernardo do Campo.
- Requerimento nº 174/2021, de Julinho Fuzari (DEM), congratula o 6° Batalhão da Polícia Militar e Guarda Civil Militar de São Bernardo do Campo, pelos serviços dedicados ao município no combate ao crime no decorrer deste ano.
- Indicação nº 7.076/2021, de Lucas Ferreira (DEM), sugere ao Executivo providências objetivando a implantação de visitas virtuais aos pacientes internados nas unidades de saúde públicas e privadas do município, como UPAs, UBS, hospitais, etc.
- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios emita parecer conclusivo no Processo Administrativo nº 185/2021, relativo a acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao contrato entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e o Consórcio Ambiental SBC (constituído pelas empresas Revita Engenharia S.A. e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.), objetivando a prestação de serviços de limpeza urbana do município.
Foi dado conhecimento ao plenário do Requerimento nº 170/2021, de todos os parlamentares, de pesar pelo falecimento da Sra. Shirlene da Silva Santos de Oliveira, mãe do vereador Henrique Kabeça, ocorrido em 19 de novembro, aos 65 anos.
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Profissionais da Educação de São Bernardo do Campo são homenageados na Câmara Municipal
Integrantes das redes municipal e estadual de ensino exibem os diplomas confeccionados exclusivamente para a comemoração do “Dia dos Profissionais da Educação”, entregues pelo vereador Glauco Braido. Foto: Oscar Jupiraci
Diretores, vice-diretores e professores das redes municipal e estadual de ensino receberam diplomas em agradecimento pelos serviços prestados, em uma sessão solene realizada na noite de segunda-feira (29/11), no Plenário Tereza Delta.
A iniciativa, proposta pelo vereador Glauco Braido (PSD) conforme estabelecido na Lei nº 6.552/2017 e na Resolução nº 3.309/2021, reconhece o trabalho daqueles que dedicam a vida à transmissão de conhecimentos e são responsáveis pela formação de todos os cidadãos.
“Cada um de nós, em sua área de atuação, guarda a imagem carinhosa de um professor dedicado, que nos ajudou a ser quem somos. Sem os professores não haveria advogados, engenheiros, contadores; não haveria uma sociedade civil organizada. É na escola onde se forjam as vocações de cada um. Onde, às vezes, são preenchidas lacunas oriundas da falta de estrutura de algumas famílias”, afirmou o parlamentar.
Acima, o vereador Glauco Braido, autor da Resolução nº 3.309/2021, que regulamenta as sessões solenes realizadas em comemoração ao Dia dos Profissionais da Educação, estabelecendo a concessão de diploma aos homenageados. Foto: Oscar Jupiraci
Em seu discurso, ele destacou ainda “a responsabilidade dos professores em inspirar as próximas gerações e incentivá-las a aprender. E eu sei que, às vezes, não é tão fácil. São vocês que estão na linha de frente, em contato com as crianças e os adolescentes do ensino regular ou especial, e sabem bem o que falta para a educação de São Bernardo do Campo. Mas, peço que resistam, e mantenham-se no propósito de formar pessoas melhores, que garantam um futuro melhor para o nosso país”, concluiu.
A Mesa de Honra, presidida pelo vereador Glauco Braido (ao centro), contou com a presença do vereador Jorge Araújo (à esquerda) e do professor Dr. Bruno Buscariolli (à direita). Foto: Oscar Jupiraci
Confira a lista dos homenageados:
Adriane Regina Bravo Mendes
Aline Camila Washimi
Cristiane do Prado Bombonati Gori
Daisy de Souza Papalardo
Damaris Silveira
Gerson Alves de Freitas
Izabel Donato Ferreira Pereira
Jonas Vicente Jatobá
Lisbeth Soares
Mara Cristina Miotti Cunha
Maria da Fé Silva Cordeiro
Nerivan Farias Souza
Paula Gaspar Rodrigues Conceição dos Reis
Pryscila Gianotti Silveira
Valesca Valdestilhas Ramalli
Registros dos convidados da sessão solene em comemoração ao Dia dos Profissionais da Educação no Plenário Tereza Delta. Fotos: Oscar Jupiraci
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Audiência Pública apresenta a Lei Orçamentária Anual para 2022
Participaram da audiência vereadores, secretários, funcionários do Executivo e Legislativo, além de representantes da sociedade civil organizada. Foto: Oscar Jupiraci.
Na noite da última terça-feira (30/11), foi realizada Audiência Pública na Câmara Municipal para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022, da qual trata o Projeto de Lei n° 84/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Bernardo do Campo pra o exercício financeiro de 2022. A audiência foi comandada pelo vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista da Câmara. Também participaram da apresentação dos dados, integrantes da Secretaria de Finanças: José Luiz Gavinelli, Secretário de Finanças do município; Alcir Pirani, Diretor do Departamento de Orçamento e Controladoria da Secretária de Finanças e Tatiana Moncayo Rebucci, Diretora-adjunta do Departamento de Orçamento e Controladoria da Secretária de Finanças.
Programa Governar com Você
As sugestões com as prioridades para o PPA 2022-2025 e LOA 2022 foram coletadas durante o período de 01 de junho a 31 de julho de 2021, através do site www.governarcomvc.com.br e do aplicativo na Palma da Mão.
Prioridades eleitas com a participação popular. Fonte: PMSBC.
Cenário econômico
Para 2022, os analistas têm reduzido suas expectativas. Abaixo, foram elencados os principais motivos:
Fonte: PMSBC.
Estão consolidados na proposta do Orçamento para 2022, as atividades e projetos da Câmara Municipal, da Administração Indireta e Empresa Pública, Fundação e Autarquias: Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo - SBCPREV, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Empresa de Transporte Coletivo (ETC) e Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Bernardo do Campo (ARSBC).
O Orçamento Geral do Município de São Bernardo do Campo está fixado em R$ 6.073.309.000,00 (seis bilhões, setenta e três milhões e trezentos e nove mil reais), assim distribuídos:
- Administração Direta corresponde a R$ 5.175.032.000,00 (cinco bilhões, cento e setenta e cinco milhões e trinta e dois mil reais);
- Câmara Municipal corresponde a R$ 75.336.000,00 (setenta e cinco milhões e trezentos e trinta e seis mil reais); e
- Administração Indireta corresponde a R$ 822.941.000,00 (oitocentos e vinte e dois milhões e novecentos e quarenta e um mil reais).
Receita da Administração Direta e Indireta. Fonte: PMSBC.
Despesa consolidada do município. Fonte: PMSBC.
A presente proposta orçamentária para a Administração Direta contempla:
- despesas correntes no total de R$ 3.574.173.000 (três bilhões, quinhentos e setenta e quatro milhões e cento e setenta e três mil reais);
- despesas de capital no total de R$ 1.580.859.000 (um bilhão, quinhentos e oitenta milhões e oitocentos e cinquenta e nove mil reais);
- reserva de contingência de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); e
- repasses concedidos no valor de R$ 236.564.000,00 (duzentos e trinta e seis milhões e quinhentos e sessenta e quatro mil reais).
Base legal
A realização desta Audiência Pública atende ao disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que define quais são os instrumentos de transparência da gestão fiscal.
Na base legal para a produção da LOA estão o artigo 165, da Constituição Federal; a Lei Federal nº 4.320/64, que estabelece as normas gerais para elaboração, execução e controle orçamentário, e o artigo 274, da Lei Orgânica do Município.
As peças de planejamento envolvem o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 (Lei nº 7.021/2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 (Lei nº 6.972/20121) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser aprovada em plenário até o encerramento das sessões legislativas deste ano.
Dentre os vereadores que participaram, fizeram uso da palavra para tirar dúvidas com os técnicos da Secretária de Finanças os parlamentares: Ana Nice, Glauco Braido (acima), Lucas Ferreira e Ivan Silva (abaixo). Fotos: Oscar Jupiraci.
A população foi convidada a participar da audiência por meio de comunicado publicado no jornal Notícias do Município, edições de 19 e 26 de novembro de 2021 e por meio de convite no site da Câmara Municipal, nos seguintes termos: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, POR MEIO DA COMISSÃO MISTA, CONVIDA O PÚBLICO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA, NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 19H, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 84/2021, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Fazem parte da comissão mista: presidente Ary de Oliveira (representante do PSDB), vice-presidente Fran Silva (representante do PSD), secretário Palhinha (líder do AVANTE), Ana Nice (líder do PT), Reginaldo Burguês (líder do PODE), Ivan Silva (líder do PP), Bispo João Batista (representante do REPUBLICANOS), Julinho Fuzari (representante do DEM), Dr. Manuel (líder do CIDADANIA) e Paulo Chuchu (líder do PRTB).
CLIQUE AQUI para acessar a íntegra da apresentação
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O legado dos antepassados em destaque no Dia da Consciência Negra na Câmara Municipal
Os convidados da vereadora Ana Nice no Plenário Tereza Delta. A sessão solene motiva a discussão de temas alusivos à data, que marca a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência contra a escravidão. Fotos: Oscar Jupiraci
A discussão do tema “Memória Ancestral: Uma Potência para a Reconstrução da Nossa História. O Direito Negro à Ancestralidade (DNA)”, pautou a sessão solene presidida pela vereadora Ana Nice (PT), na noite de terça-feira (23/11), no Plenário Tereza Delta.
Segundo a parlamentar, a cerimônia foi inspirada no Projeto de Lei nº 96/2021, de sua autoria, que visa criar o Programa São Bernardo do Campo DNA África, para cadastrar os cidadãos Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil (DNAEBs), residentes na cidade, para a realização de exames de DNA para Sequenciamento e Mapeamento Genéticos de Ancestralidade, com a finalidade de localização da origem geográfica e familiar.
“O Brasil tem seu corpo na América, e sua alma na África”. A frase do padre jesuíta Antônio Vieira foi citada pela vereadora Ana Nice em seu pronunciamento na tribuna ao falar do resgate da história e da memória da população negra no país. Foto: Oscar Jupiraci
“Como diz o professor Jefferson Conceição e Vânia Viana, a exclusão e a desigualdade marcaram o trabalho desde os primórdios da formação econômica do Brasil. Infelizmente, nosso país é marcado por desigualdades devido aos quase 400 anos de regime escravagista. Há desigualdade em todos os setores, em todas as áreas”, declarou a parlamentar em seu discurso.
Para ela, “a falta de memória do povo preto também é uma desigualdade em relação aos outros povos. É mais uma dívida do Estado Brasileiro com a população descendente de negros africanos. Após a abolição da escravatura, na Primeira República, no governo de Deodoro da Fonseca, o Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, ordenou que queimassem toda a documentação referente à escravidão do nosso país, tirando o direito do povo preto de conhecer sua história. Um ataque a mais de 5 milhões de homens, mulheres e crianças arrancados da sua terra natal e trazidos para o nosso país em regime escravagista”.
Ao lado de convidadas, a vereadora Ana Nice recebe o resultado de seu exame de DNA. Para ela, é possível refazer a ligação com os ancestrais e encontrar um lugar de origem através da ciência genética. Foto: Oscar Jupiraci
Durante a solenidade, Ana Nice recebeu a resposta de seu próprio teste de ancestralidade, depois de entregar os resultados dos outros 13 participantes:
Carlos Roberto da Silva (Ketu)
Crivone Leite Silva
Heloísa Brasilinos
Iara Bento
Ilacir de Jesus Chagas
Irene Conceição Xavier (Doné Irene)
Jefferson José Conceição
Marco Antônio Souza (Marquinhos)
Marina Inês do Nascimento
Paula Queren Chaves Moura
Ronaldo José Costa (Rone)
Valdene Maria dos Santos
Zé Neguinho
Convidados
Registros dos integrantes da Mesa de Honra durante seus discursos. Fotos: Oscar Jupiraci
As seguintes personalidades compuseram a Mesa de Honra e fizeram o uso da palavra na tribuna:
Professor Acácio Santos, pró-reitor de Assuntos Comunitários e de Políticas Afirmativas da Universidade Federal do ABC;
Patty Ferreira, vice-prefeita de Diadema e secretária de Assistência Social e Cidadania;
Adriana Di Battista, Doutora em Genética, responsável pelo processamento de geração dos resultados de ancestralidade do laboratório que realizou os exames nos 13 homenageados e na vereadora Ana Nice;
Paulo Caires, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos;
Fernanda Curti, secretária estadual de Mulheres do Partido dos Trabalhadores;
Daniel Calazans, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores São Paulo (CUT-SP).
A Banda Batucada Solano, do Centro Cultural Afro-Brasileiro Solano Trindade, apresentou as músicas “Discriminação Racial” e “Negrume da Noite”. Foto: Oscar Jupiraci
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