audiencia publica ppa 21 abreÀ direita, o vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista da Câmara, ao lado de representantes do Executivo Municipal durante a Audiência Pública para demonstração do Plano Plurianual. A reunião visa assegurar a transparência na gestão orçamentária, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto das Cidades. Foto: Oscar Jupiraci

Na noite desta segunda-feira (18/10), o vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista da Casa, recebeu os técnicos da Secretaria Municipal de Finanças para uma audiência pública no Plenário Tereza Delta.

Na pauta, a análise do Projeto de Lei nº 71/2021, que define as prioridades da Prefeitura de São Bernardo do Campo para os próximos quatro anos, incluindo as grandes obras e os serviços públicos que contribuem para a qualidade de vida da população.

Elaborado pelo Departamento de Orçamento e Controladoria, o Plano Plurianual (PPA) estabelece os programas com seus respectivos objetivos, as justificativas, os indicadores, as ações, os valores e as metas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, abrangendo os poderes Executivo e Legislativo, seus respectivos fundos, órgãos e entidades.

O documento institui critérios que orientarão a formação dos orçamentos anuais, visando maior integração entre os planejamentos de longo e de curto prazo, compreendido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano da gestão seguinte, garantindo a continuidade administrativa das políticas públicas estabelecidas ou em andamento.

“Planejar um PPA em um cenário de instabilidade econômica em meio a uma pandemia é muito difícil. Projetamos com todas as ferramentas possíveis, mas são previsões das receitas e dos investimentos que deverão ser realizados nos próximos quatro anos. Anualmente fazemos a LDO e a LOA. Então, esses números podem ser atualizados nestas peças que enviamos para a Câmara Municipal”, explicou José Luiz Gavinelli, Secretário Municipal de Finanças.

 

Em detalhes

ppa 1O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável. Imagem: Reprodução/PMSBC

ppa 2O modelo orçamentário brasileiro é definido pela Constituição Federal e composto de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Imagem: Reprodução/PMSBC

ppa 3A elaboração do PPA 2022-2025 agrupou as prioridades escolhidas pela população de todas as regiões da cidade, votadas por meio do “Programa Governar com Você” no Portal do Município na internet durante o período de 1º de junho a 31 de julho de 2021. Imagem: Reprodução/PMSBC

ppa 4O quadro mostra a distribuição dos recursos previstos para o próximo quadriênio, com a soma dos valores das Administrações Direta e Indireta por ano. Com base na estimativa de arrecadação anual, o PPA prevê um total consolidado de R$ 23,156 bilhões em receitas para o período. Imagem: Reprodução/PMSBC

ppa 5Os departamentos de Administração e Inovação (responsável pela folha de pagamento e contribuições obrigatórias), Saúde e Encargos Gerais (precatórios, dívidas e juros) lideram a lista dos valores destinados às secretarias, com R$ 5,582 bilhões; R$ 4,356 bilhões e R$ 2,829 bilhões, respectivamente. Imagem: Reprodução/PMSBC

 

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Requisitos legais

 ppa 6A elaboração do PPA obedece às disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e das Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional. Imagem: Reprodução/PMSBC

ppa 7A realização desta Audiência Pública atende ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Imagem: Reprodução/PMSBC

 

Comissão Mista

É composta pelos seguintes líderes ou representantes partidários: Ary de Oliveira (PSDB), Presidente; Fran Silva (PSD), Vice-Presidente; Palhinha (AVANTE), Secretário; Ana Nice (PT); Reginaldo Burguês (PODE); Ivan Silva (PP); Bispo João Batista (REPUBLICANOS); Julinho Fuzari (DEM); Dr. Manuel (CIDADANIA), e Paulo Chuchu (PRTB).

Nas imagens abaixo, registros dos vereadores no Plenário Tereza Delta durante a Audiência Pública. Os parlamentares aproveitaram a ocasião para esclarecer dúvidas sobre o PPA antes da discussão e da votação do Projeto de Lei na sessão ordinária.

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audiencia pública ppa plenarioAlém dos vereadores, secretários municipais, representantes da sociedade civil e funcionários públicos também compareceram à Audiência Pública no Plenário Tereza Delta. Foto: Oscar Jupiraci

 

 

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ss danilo guedes abreA partir da esquerda, o vice-prefeito Marcelo Lima, o homenageado Danilo Guedes, e o vereador Julinho Fuzari. Foto: Facebook Marcelo Lima

Danilo Guedes, presidente da ABC Cargas e Diretor da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), recebeu a honraria concedida pela Câmara Municipal na noite de sexta-feira (15/10), em uma sessão solene no Plenário Tereza Delta, presidida pelo vereador Julinho Fuzari (DEM).

ss danilo guedes vereador fuzariAcima, o vereador Julinho Fuzari, autor do Decreto Legislativo nº 1.690, de 23 de junho de 2021, que instituiu a homenagem ao empresário Danilo Guedes. Foto: Oscar Jupiraci/Arquivo CMSBC

“Sempre fui muito crítico para fazer outorgas e indicar proposituras para que alguém recebesse esse título - uma das maiores honrarias que São Bernardo do Campo pode oferecer. Quero registrar a adesão desta Casa de Leis com a aprovação deste mérito de forma unânime. Homenageio não apenas o amigo de longa data, mas também o empresário, que gera receitas e empregos, movimentando a economia da nossa cidade. O Poder Legislativo reconhece este trabalho e o quanto representa para o setor de logística e transporte”, afirmou o parlamentar em seu pronunciamento na tribuna.

Em seu discurso, Danilo Guedes agradeceu o vereador Julinho Fuzari, o vice-prefeito Marcelo Lima, a família, os amigos e colegas da ABC Cargas. “Recebo esta homenagem com muita humildade, consciente de que essa conquista é fruto da conjunção de esforços de todos aqueles que me acompanham nessa jornada e contribuem com a minha vida familiar, profissional e social. Recebo esta homenagem em nome de todos vocês. Agradeço São Bernardo do Campo, que me proporcionou a oportunidade de ascensão socioeconômica, cultural e educacional. Este título sela, de vez, minha relação com a cidade que aprendi a amar, que acolheu minha família, que possibilitou tudo o que tenho: uma profissão da qual me orgulho, uma condição de vida digna, uma família que amo, e grandes amigos, a maioria presentes aqui”.

Compuseram a Mesa de Honra da solenidade o vereador Julinho Fuzari, presidente da Comissão Organizadora; o vice-prefeito Marcelo Lima, representando o prefeito municipal Orlando Morando; Danilo Guedes, sua esposa, Sra. Kátia Guedes, e sua filha, Manuela Guedes, e a Sra. Giovana Roman, representando os funcionários da empresa ABC Cargas.

A cerimônia contou ainda com apresentações musicais do saxofonista Esdras Gallo.

 

Biografia

ss danilo guedes bioFoto: Facebook Danilo Guedes

 

O Sr. Danilo Guedes nasceu no dia 30 de janeiro de 1978, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo.

É filho do Sr. José Matias Guedes e da Sra. Vilma Aparecida Lima Guedes.

Casou-se com a Sra. Katia Taveira Ferreira Lima Guedes em 7 de fevereiro de 2004, em cerimônia realizada na Igreja Matriz de São Bernardo do Campo, e da união nasceu Manuela Lima Guedes, única filha do casal.

Danilo viveu sua infância no bairro Jardim do Mar e, quando adolescente, mudou-se para o bairro Baeta Neves, período em que serviu o Tiro de Guerra. Anos depois, mudou-se para o bairro Demarchi.

Iniciou seus estudos no Colégio São José, tradicional escola de São Bernardo do Campo.

Formou-se em Administração de Empresas, cursou Pós-Graduação em Logística Empresarial na Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP e obteve MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo - FIA-USP.

Além disso, especializou-se em Design Thinking pela Stanford University e, recentemente, participou do Advanced Management Program na IESE Business School em Barcelona, na Espanha.

Sua vida profissional teve início aos 18 anos de idade quando, seguindo os passos de seu pai, inaugurou seu próprio negócio no ramo de transporte de cargas, a empresa ABC Cargas.

Participa ativamente de entidades de classe do setor em que atua e, atualmente, ocupa os cargos de Conselheiro e Vice-Presidente de Relações Internacionais da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística) e de Diretor da Associação Brasileira de Transporte Internacional (ABTI).

 

(Com informações do Decreto Legislativo nº 1.690, de 23 de junho de 2021)

 

som CLIQUE AQUI e ouça o áudio desta Sessão Solene 

 

 

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abreOs integrantes da Mesa: vereadores Dr. Eliezer Mendes (2° secretário), Fran Silva (1° secretário), presidente Estevão Camolesi e os assessores jurídicos William Dornas e Daiane Baratela. Foto: Oscar Jupiraci.

Conheça as matérias de autoria dos vereadores de São Bernardo do Campo aprovadas em plenário na manhã desta quarta-feira (06/10): 

- Projeto de Resolução nº 46/2021, de Ary de Oliveira (PSDB), que autoriza a cessão do Plenário Tereza Delta da Câmara Municipal, no dia 18 de outubro, a partir das 19h, à Comissão Mista, para Audiência Pública de análise e discussão do Projeto de Lei n° 71/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025. 

A Audiência visa cumprir o disposto nos artigos 44 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

- Projeto de Resolução nº 47/2021, de Almir do Gás (PSDB), altera a Resolução nº 1.807, de 4 de outubro de 2000, que se refere à sessão solene em comemoração ao “Dia do Soldado”.  

O ato passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo comemorará, anualmente, preferencialmente no mês de agosto, o ‘Dia do Soldado’.

Art. 2º Excepcionalmente no ano de 2021, a sessão solene em comemoração ao ‘Dia do Soldado’ de que trata a Resolução nº 1.807, de 5 de outubro de 2000, será realizada no mês de novembro.”

- Requerimento nº 150/2021, de todos os vereadores, congratula o Prefeito Orlando Morando pelo retorno da gratuidade no transporte público municipal às pessoas com idade entre 60 a 65 anos. 

O benefício foi retirado em 2020 em razão da pandemia, como medida de restrição, para desestimular a circulação dos pertencentes ao grupo de risco de Covid-19, reduzindo, consequentemente, o risco de contágio. 

Com o avanço da vacinação e a diminuição da incidência de casos graves, internações e óbitos causados pela doença, a medida foi retomada com a promulgação do Decreto nº 21.741, de 30 de setembro de 2021, que entrou em vigor em 2 de outubro de 2021. 

- Requerimento nº 152/2021, de todos os vereadores, congratula o Prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, pelo “Dia do Prefeito”, duplamente comemorado, tanto em 6 de outubro, como em 11 de abril, quando foi criado o primeiro cargo de prefeito no Brasil, pela Lei nº 18/1835, da então Assembleia Provincial Paulista. 

minuto silencioVereadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem a Ramon Ramos, vereador que ocupava o cargo de presidente da Câmara quando faleceu em um acidente de carro há exatos dois anos. Foto: Oscar Jupiraci.

- pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios emita parecer conclusivo no Processo Administrativo nº 172/2021, que compreende acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao contrato entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e a Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., objetivando a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada, destinados às Secretarias do município. 

- pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios emita parecer conclusivo no Processo Administrativo nº 173/2021, que compreende acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao convênio entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e a Tia Su Art Mania, objetivando a ampliação da jornada escolar dos alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino por meio de oficinas de artes cênicas, artes visuais, capoeira, dança, grafite, judô, língua espanhola, modalidades esportivas, música, skate e outras.

 

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32 so abreA Sessão Ordinária desta quarta-feira (13/10) foi dedicada à discussão e votação de matérias de autoria dos vereadores de São Bernardo do Campo. Fotos: Oscar Jupiraci

Requerimentos de autoria dos vereadores de São Bernardo do Campo foram aprovados em plenário na manhã desta quarta-feira (13/10):

 Requerimento nº 153/2021, de todos os vereadores, de repúdio ao Sr. Rossieli Soares da Silva, Secretário de Educação do Estado de São Paulo, por permitir práticas pedagógicas e confecção de material que promove a ideologia de gênero no município.

 Requerimento nº 154/2021, de Paulo Chuchu (PRTB), congratula os Guardas Civis Municipais da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU): Supervisor Nivaldo, Guardas Antonieto, Takeshita, Lucas, Wilson, Paulo Monteiro, de Souza e Estagiário Olavo. No dia 7 de outubro, durante as atribuições rotineiras no bairro Jardim Silvina, eles prenderam em flagrante dois traficantes de drogas.

 Requerimento nº 155/2021, de Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), parabeniza os 25 anos de atuação do Colégio Adventista em São Bernardo do Campo.

 Requerimento nº 156/2021, de Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), congratula os 125 anos da Educação Adventista no Brasil.

 Requerimento nº 157/2021, de Paulo Chuchu (PRTB), congratula os Guardas Civis Municipais da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU): Felipe Almeida, Biazon, Pinarelli, P. Silva, Pádua, Gaia e Supervisor Chagas. No dia 8 de outubro, durante a “Operação Saturação”, no Riacho Grande, eles prenderam em flagrante um indivíduo que traficava drogas e possuía armas de fogo ilegais.

 pedido de prorrogação de prazo para a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios emitir parecer conclusivo no Processo Administrativo nº 185/2021, com acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao contrato entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e o Consórcio Ambiental SBC (constituído pelas empresas Revita Engenharia S.A. e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.), objetivando a prestação de serviços de limpeza urbana do município.

ary arquivoEm um intervalo da sessão, o vereador Ary de Oliveira (acima), presidente da Comissão Mista da Casa, convidou os demais parlamentares para a Audiência Pública sobre o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, na próxima segunda-feira (18/10), às 19h, no Plenário Tereza Delta. Foto: Oscar Jupiraci/Arquivo CMSBC 

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comunicado audiencia pública

COMUNICADO – AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, POR MEIO DA COMISSÃO MISTA, CONVIDA O PÚBLICO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO PLENÁRIO ‘TEREZA DELTA’ DA CÂMARA, NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 19H, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 71/2021, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025”.

 

Vereador Ary de Oliveira
Presidente da Comissão Mista

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