Audiência Pública na Câmara demonstra os resultados do 2° quadrimestre de 2021
A audiência pública da comissão mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo serve para que os técnicos do Poder Executivo municipal, nos termos da legislação vigente – em cumprimento à lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrem o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do ano. Ela foi realizada na manhã desta quinta-feira, 30 de setembro.
De acordo com o Boletim Focus divulgado no dia 24/09, a expectativa é que a inflação para 2021 fique em torno de 8,45%. Já o PIB (Produto Interno Bruto) tem uma expectativa de crescimento de 5,04%.
O município está em um processo de pequena recuperação na arrecadação da receita com relação a 2020, que foi um ano muito fraco em termos de arrecadação.
O Demonstrativo da Receita Corrente Líquida apresenta a apuração da Receita Corrente Líquida - RCL, nos meses em referência, sua evolução nos últimos 12 meses e a previsão de seu desempenho no exercício. Serve de parâmetro para o montante da reserva de contingência e para os limites da despesa total com pessoal, da dívida consolidada líquida, das operações de crédito, do serviço da dívida, das operações de crédito por ARO e das garantias do ente da Federação.
A população foi convidada a participar da audiência por meio de comunicado publicado no jornal Notícias do Município, edições de 17 e 24 de setembro de 2021 e por meio de convite no site da Câmara Municipal.
Fazem parte da comissão mista: presidente Ary de Oliveira (representante do PSDB), vice-presidente Fran Silva (representante do PSD), secretário Palhinha (líder do AVANTE), Ana Nice (líder do PT), Reginaldo Burguês (líder do PODE), Ivan Silva (líder do PP), Bispo João Batista (representante do REPUBLICANOS), Julinho Fuzari (representante do DEM), Dr. Manuel (líder do CIDADANIA) e Paulo Chuchu (líder do PRTB).
Base legal
A Audiência Pública atende o disposto no art. 9º, § 4° da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que determina que “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
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Resumo da 30ª Sessão Ordinária de 2021
Na manhã desta quarta-feira (29/09), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes matérias:
☑ Projeto de Resolução nº 45/2021, de Estevão Camolesi, atual presidente do Legislativo, cede o Plenário Tereza Delta à Secretaria Municipal de Finanças no dia 5 de outubro de 2021, a partir das 19h, para a realização de Audiência Pública alusiva à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.
☑ Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2021, de Paulo Chuchu (PRTB), concede o Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sargento da Polícia Militar Sr. Edemilson Rogério Giroto.
O homenageado trabalhou a maior parte de sua carreira no 6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, em São Bernardo do Campo, na área de segurança pública, principalmente na Companhia de Força Tática. Em 2000, fundou na cidade o Clube de Tiro e a Escola de Treinamento Tático Assault, onde atua como Presidente e Instrutor-Chefe. É instrutor dos cursos de Proteção de Autoridades do 2º Batalhão do Exército Brasileiro, Procedimentos Operacionais, CDC (Controle de Distúrbio Civil) e Tiro de Guardas Civis de vários municípios.
☑ Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2021, de Julinho Fuzari (DEM), concede o Título de “Entidade Benemérita” ao Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Santo André e Associação dos Industriais de Panificação e Confeitaria do Grande ABC (SIPAN-AIPAN).
A honraria será entregue à diretoria do SIPAN-AIPAN durante sessão solene no Restaurante Espaço Nova Rota, localizado na Av. Nicola Demarchi, nº 250, Espaço Nova Rota São Bernardo, a partir das 21h.
☑ Requerimento nº 147/2021, de todos os vereadores, de repúdio à empresa BR7 Mobilidade, operadora de transporte coletivo de São Bernardo do Campo, por cessar o serviço social de traslado de munícipes para as cerimônias fúnebres nos cemitérios públicos da cidade.
☑ Requerimento nº 149/2021, de Lucas Ferreira (DEM), congratula a Sra. Vanessa Aparecida da Silva, enfermeira da UBS Parque Selecta.
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Resumo da 29ª Sessão Ordinária de 2021
Os trabalhos legislativos no Plenário Tereza Delta na manhã desta quarta-feira (22/09) foram dedicados à discussão e à votação das seguintes matérias de autoria dos vereadores de São Bernardo do Campo:
- Projeto de Resolução nº 08/2021, de Netinho Rodrigues (PP), dispõe sobre a comemoração anual do “Aniversário de Fundação do Distrito Ecológico do Riacho Grande no Município de São Bernardo do Campo”.
A comemoração ocorrerá preferencialmente no início do mês de dezembro em sessão solene, para a qual serão convidadas entidades, autoridades civis, militares e religiosas. Durante a cerimônia, serão homenageadas personalidades que se destacaram ou se destacam em sua história, bem como do comércio, das entidades e moradores do bairro.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2021, de Ary de Oliveira (PSDB), concede a “Medalha João Ramalho” à Pizzaria do Gino. Fundado em 18 de janeiro de 1976 pelo Sr. Gino Belletato e sua família, o estabelecimento, localizado na Rua João Pessoa, nº 420, no centro da cidade, é pioneiro na produção de pizzas na região do ABC e tornou-se famoso com o lema “tradição que faz a diferença”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2021, de Mauricio Cardozo (PSDB), concede o Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. José Gonçalves Bidarra. Empresário do ramo da panificação, adquiriu em 1972 a Padaria Flor do Vergueiro; há 40 anos é sócio-proprietário da Padaria Tranza, no bairro Planalto; inaugurou em 2008 a Fornaria dos Pães e é sócio da Padaria Castelo dos Pães. Exerceu funções diretivas no Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Santo André (SIPAN) e na Associação dos Industriais de Panificação e Confeitaria do Grande ABC (AIPAN).
- Requerimento nº 142/2021, de Jorge Araújo (PSD), congratula a BASF, multinacional química de origem alemã, pelo seu 110° aniversário no Brasil e 70° em São Bernardo do Campo.
- Requerimento nº 145/2021, de Palhinha (Avante), apoia o Projeto de Lei nº 2.022/2019, do Deputado Federal Mauro Nazif, que regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.
A atividade profissional de despachante documentalista é reconhecida pela Lei nº 10.602, de 12 de dezembro de 2002, e amparada pelos Conselhos Federal e Regionais da categoria. O referido profissional atua junto a órgãos municipais, estaduais e federais, solicitando a emissão de licenças, de carteira de habilitação, alvarás de funcionamento, documentação de veículos, entre outros.
- Requerimento nº 146/2021, de Danilo Lima (PSDB), congratula o Dia Nacional do Surdo, comemorado no Brasil em 26 de setembro.
- Indicação nº 5.984/2021, de Julinho Fuzari (DEM), solicita ao Prefeito Municipal, urgentes providências objetivando a realização de estudos que visem prorrogar a idade limite dos transportes escolares, bem como para elaboração de um plano de benefícios fiscais para essa categoria.
- pedido da Comissão Mista para adiar, por 5 sessões, a deliberação do Projeto de Lei nº 71/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.
- pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios emita parecer conclusivo no Processo Administrativo nº 47/2019, com acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente à admissão de pessoal realizada pela Fundação do ABC no exercício de 2014.
Foi dado conhecimento ao plenário do Requerimento nº 144/2021, de Gordo da Adega/Josias Paz (Republicanos), de pesar pelo falecimento do Sr. Jildo Mendes da Silva, ocorrido em 18 de setembro, aos 68 anos.
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Câmara Municipal condecora policiais que se destacaram em suas atribuições
A entrega das “Medalhas do Mérito Policial” em reconhecimento aos serviços prestados no município marcou a sessão solene realizada na noite de segunda-feira (27/09), no Plenário Tereza Delta. A iniciativa do vereador Glauco Braido (PSD) comemorou o Dia das Polícias Civil, Militar e Científica e do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) em São Bernardo do Campo.
“Fico muito feliz em receber, nesta Casa de Leis, os homenageados, todos, sem exceção, que dedicam suas vidas à comunidade, uma atitude nobre nos tempos de egoísmo em que vivemos. Quero parabenizar todos vocês que colocam o bem comum acima dos interesses individuais. São policiais, que lidam diariamente com a dura realidade das ruas, e bombeiros, que arriscam a vida para salvar o próximo. Obrigado por dedicarem tempo, atenção e, até mesmo carinho àqueles que são esquecidos pela sociedade. Vocês fazem um trabalho humano que ninguém mais pode fazer. Por isso, devemos mostrar nosso reconhecimento. Sendo assim, só posso encorajá-los a não desistirem da luta, que mantenham a esperança”, afirmou Glauco Braido em seu pronunciamento na tribuna.
Os organizadores do evento convidaram as seguintes personalidades e autoridades para compor a Mesa de Honra, presidida pelo parlamentar:
Homenageados
Polícia Civil
Dra. Vivian Maria de Paiva Brancalhão
Mario Luis Morreno
Janaína Andreza dos Santos Baviera
Tainã Castanharo Carreras
Patrícia Barbosa Amaro da Silva
Alan Rodolfo Sarmento
Diego Tadeu de Almeida Medeiros Pereira
Polícia Científica
Dra. Cezira Maria Martins
Dr. José da Silva Mantovani
Leandro Waldrighi Penteado
Polícia Militar
Tenente-coronel Vlamir Luz Macado
Major Fernando Carvalho Ricardo
Subtenente Ricardo Pires
Primeiro-sargento Jonatas Anderson Da Cruz Borges
Cabo Alexandre Francisco
Cabo Álvaro Lopes Da Silva
Cabo Sheila Reni Meirelles Da Silva
Cabo Patrícia Ehremberger Dias
Polícia Militar Rodoviária
Capitão Milton Ossamu Yuki
Primeiro-tenente Larissa Fernanda Marcucci Sanches
Cabo Rodrigo Pinto Ferreira
Bombeiros Militares
Subtenente Cleiton Carlos
Primeiro-sargento Célio da Costa Machado
Polícia Militar Ambiental
Primeiro-tenente André de Carvalho Perez;
Cabo Carlos Roberto da Silva
Multimídia
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Esta solenidade foi realizada nos termos das Resoluções nº 1.600, de 3 de setembro de 1998; nº 2.181, de 12 de fevereiro de 2004, e nº 2.754, de 19 de agosto de 2010.
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Câmara Municipal promove encontro de Desbravadores
Meninos e meninas com idades entre 10 e 15 anos que participam do projeto cultural, social e religioso da Igreja Adventista do Sétimo Dia vieram ao Plenário Tereza Delta na tarde de sábado (18/09). Eles prestigiaram a sessão solene organizada pelo vereador Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB) em comemoração ao “Dia dos Desbravadores”, nos termos da Resolução n° 3.040, de 10 de setembro de 2015.
“Agradeço pela oportunidade de presidir essa solenidade. Sinto-me honrado e grato em pronunciar algumas palavras neste ‘Dia Mundial dos Desbravadores’. Entre os princípios que norteiam suas ações está a disciplina - algo que, hoje em dia, não costumamos encontrar na sociedade. Muito me orgulha que vocês tenham esse preceito. Também me identifico com os lemas que vocês pregam: servir a Deus, à Pátria, à família, aos semelhantes e o respeito à natureza. Vejo também o quanto vocês se dedicam ao próximo. Doar o nosso tempo é muito precioso, muito relevante. É louvável que vocês estejam dispostos a praticar o bem e cuidar do outro”, afirmou o parlamentar em seu discurso na tribuna.
Ele aproveitou a ocasião para comentar o programa “Câmara Jovem”. “Nesse projeto, os alunos matriculados em escolas dos ensinos fundamental e médio de São Bernardo do Campo terão a oportunidades de serem vereadores e vereadoras por um dia. Se vocês não conhecem, eu e minha assessoria estamos à disposição para conversar a respeito disso para que, aqueles que já têm idade, participem”. (CLIQUE AQUI para acessar o “Manual do Candidato”).
Convidados
Compuseram a Mesa de Honra da solenidade, presidida por Eduardo Ginez Tudo Azul:
▪ Pastor Cândido Gomes, Departamental dos Desbravadores da Associação Paulista Sudeste da Igreja Adventista do 7° Dia (APSe);
▪ Luciano Alves de Souza, Coordenador de Desbravadores da APSe;
▪ Bruno Gibilisco, Coordenador de Desbravadores da APSe;
▪ Jobson de Souza Gonçalves, Regional de Desbravadores de São Bernardo do Campo;
▪ Jeann Vincler, Distrital de Desbravadores da APSe;
▪ Julimar Pereira, membro da equipe de apoio da 1ª Região da APSe, líder e instrutor de fanfarra;
▪ Natalia dos Anjos Correa, líder dos Desbravadores da 1ª Região da APSe.
Os Desbravadores
“O Clube dos Desbravadores é, em realidade, a grande família do ‘lenço amarelo’ - um dos nossos símbolos, que representa os princípios e os ideais que carregamos e valorizamos. Temos, sobretudo, Deus como base da nossa existência. Em nossa filosofia, prezamos o meio ambiente, os laços familiares, a pureza, a bondade, a lealdade e a amizade. Fomos criados para servir a Deus servindo ao próximo. Por isso os Desbravadores são conhecidos como pessoas que praticam boas ações, que fazem boas obras”, esclareceu o Pastor Cândido Gomes, Departamental dos Desbravadores da Associação Paulista Sudeste da Igreja Adventista do 7° Dia.
Uma vez por semana, os Desbravadores se reúnem para desenvolver talentos, habilidades, percepções e o gosto pela natureza. Fazem atividades ao ar livre, como acampamentos, caminhadas, trilhas, escaladas, explorações nas matas e cavernas. Combatem o uso do fumo, álcool e drogas.
Trabalham em equipe procurando sempre serem úteis à comunidade. Prestam, também, socorro em calamidades e participam ativamente de campanhas comunitárias para ajudar pessoas carentes.
(Com informações do Projeto de Resolução nº 30/2015)
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