Compuseram a mesa: José Luiz Gavinelli (secretário de Finanças do município), Rogeria Leite Soares Gomes (diretora do Departamento de Contabilidade e Custos) e vereador Ary de Oliveira (presidente da comissão mista da Câmara Municipal). Foto: Oscar Jupiraci.
A audiência pública da comissão mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo serve para que os técnicos do Poder Executivo municipal, nos termos da legislação vigente – em cumprimento à lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrem o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do ano. Ela foi realizada na manhã desta quinta-feira, 30 de setembro.
De acordo com o Boletim Focus divulgado no dia 24/09, a expectativa é que a inflação para 2021 fique em torno de 8,45%. Já o PIB (Produto Interno Bruto) tem uma expectativa de crescimento de 5,04%.
O município está em um processo de pequena recuperação na arrecadação da receita com relação a 2020, que foi um ano muito fraco em termos de arrecadação.
Balanço Orçamentário (até o 2° quadrimestre de 2021). Fonte: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo.
O Demonstrativo da Receita Corrente Líquida apresenta a apuração da Receita Corrente Líquida - RCL, nos meses em referência, sua evolução nos últimos 12 meses e a previsão de seu desempenho no exercício. Serve de parâmetro para o montante da reserva de contingência e para os limites da despesa total com pessoal, da dívida consolidada líquida, das operações de crédito, do serviço da dívida, das operações de crédito por ARO e das garantias do ente da Federação.
Receita Corrente Líquida. Fonte: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo.
A Lei determina que o município deve aplicar, no mínimo, 15% dos recursos próprios em saúde. No período, foram aplicados 26,19% da receita com impostos. Fonte: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo.
A população foi convidada a participar da audiência por meio de comunicado publicado no jornal Notícias do Município, edições de 17 e 24 de setembro de 2021 e por meio de convite no site da Câmara Municipal.
Estiveram presentes os vereadores: Dr. Eliezer Mendes (PODE), Jorge Araújo (PSD), Ana Nice (PT), Dr. Manuel (CIDADANIA), Joilson Santos (PT) (acima), Gordo da Adega (REPUBLICANOS), Mauricio Cardozo (PSDB), Lucas Ferreira (DEM), Danilo Lima (PSDB) e Glauco Braido (PSD) (abaixo). Fotos: Oscar Jupiraci.
Fazem parte da comissão mista: presidente Ary de Oliveira (representante do PSDB), vice-presidente Fran Silva (representante do PSD), secretário Palhinha (líder do AVANTE), Ana Nice (líder do PT), Reginaldo Burguês (líder do PODE), Ivan Silva (líder do PP), Bispo João Batista (representante do REPUBLICANOS), Julinho Fuzari (representante do DEM), Dr. Manuel (líder do CIDADANIA) e Paulo Chuchu (líder do PRTB).
Base legal
A Audiência Pública atende o disposto no art. 9º, § 4° da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que determina que “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
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