Registro dos vereadores em Plenário. Fotos: Oscar Jupiraci.

Os trabalhos legislativos no Plenário Tereza Delta na manhã desta quarta-feira (22/09) foram dedicados à discussão e à votação das seguintes matérias de autoria dos vereadores de São Bernardo do Campo:

- Projeto de Resolução nº 08/2021, de Netinho Rodrigues (PP), dispõe sobre a comemoração anual do “Aniversário de Fundação do Distrito Ecológico do Riacho Grande no Município de São Bernardo do Campo”.

A comemoração ocorrerá preferencialmente no início do mês de dezembro em sessão solene, para a qual serão convidadas entidades, autoridades civis, militares e religiosas. Durante a cerimônia, serão homenageadas personalidades que se destacaram ou se destacam em sua história, bem como do comércio, das entidades e moradores do bairro. 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2021, de Ary de Oliveira (PSDB), concede a “Medalha João Ramalho” à Pizzaria do Gino. Fundado em 18 de janeiro de 1976 pelo Sr. Gino Belletato e sua família, o estabelecimento, localizado na Rua João Pessoa, nº 420, no centro da cidade, é pioneiro na produção de pizzas na região do ABC e tornou-se famoso com o lema “tradição que faz a diferença”.  

- Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2021, de Mauricio Cardozo (PSDB), concede o Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. José Gonçalves Bidarra. Empresário do ramo da panificação, adquiriu em 1972 a Padaria Flor do Vergueiro; há 40 anos é sócio-proprietário da Padaria Tranza, no bairro Planalto; inaugurou em 2008 a Fornaria dos Pães e é sócio da Padaria Castelo dos Pães. Exerceu funções diretivas no Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Santo André (SIPAN) e na Associação dos Industriais de Panificação e Confeitaria do Grande ABC (AIPAN).  

- Requerimento nº 142/2021, de Jorge Araújo (PSD), congratula a BASF, multinacional química de origem alemã, pelo seu 110° aniversário no Brasil e 70° em São Bernardo do Campo. 

- Requerimento nº 145/2021, de Palhinha (Avante), apoia o Projeto de Lei nº 2.022/2019, do Deputado Federal Mauro Nazif, que regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.

A atividade profissional de despachante documentalista é reconhecida pela Lei nº 10.602, de 12 de dezembro de 2002, e amparada pelos Conselhos Federal e Regionais da categoria. O referido profissional atua junto a órgãos municipais, estaduais e federais, solicitando a emissão de licenças, de carteira de habilitação, alvarás de funcionamento, documentação de veículos, entre outros. 

- Requerimento nº 146/2021, de Danilo Lima (PSDB), congratula o Dia Nacional do Surdo, comemorado no Brasil em 26 de setembro. 

- Indicação nº 5.984/2021, de Julinho Fuzari (DEM), solicita ao Prefeito Municipal, urgentes providências objetivando a realização de estudos que visem prorrogar a idade limite dos transportes escolares, bem como para elaboração de um plano de benefícios fiscais para essa categoria. 

- pedido da Comissão Mista para adiar, por 5 sessões, a deliberação do Projeto de Lei nº 71/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025. 

- pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios emita parecer conclusivo no Processo Administrativo nº 47/2019, com acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente à admissão de pessoal realizada pela Fundação do ABC no exercício de 2014. 

Foi dado conhecimento ao plenário do Requerimento nº 144/2021, de Gordo da Adega/Josias Paz (Republicanos), de pesar pelo falecimento do Sr. Jildo Mendes da Silva, ocorrido em 18 de setembro, aos 68 anos.

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