COMUNICADO – AUDIÊNCIA PÚBLICA

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. COMUNICADO. AUDIÊNCIA PÚBLICA. A COMISSÃO MISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO COMUNICA QUE, NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2022, ÀS 9H, NO PLENÁRIO TEREZA DELTA DA CÂMARA, REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).

Vereador Ary de Oliveira

Presidente da Comissão Mista

O vereador Dr. Eliezer Mendes (na tribuna) entregou honrarias a diversas personalidades que se destacaram na história da Igreja Assembleia de Deus - Ministério São Bernardo. Foto: Oscar Jupiraci

O Jubileu de Diamante foi celebrado em uma sessão solene na noite de sexta-feira (17/12), no Plenário Tereza Delta, conforme estabelece a Resolução nº 3.300/2021, de autoria do vereador Dr. Eliezer Mendes (PODE).

“Agradeço a todos os homenageados, verdadeiros desbravadores. Só estamos aqui hoje, comemorando esses 75 anos, porque pessoas aguerridas vieram antes de nós, que sofreram e batalharam em uma realidade completamente diferente da nossa. Não fazemos ideia de como era atravessar a cidade naquela época, quando tudo era mato, e as estradas de terra”, lembrou o vereador Dr. Eliezer Mendes. Foto: Oscar Jupiraci

“Apesar de todas as obras realizadas pela gestão pública, existem situações que o Poder Executivo, por mais que tente, não consegue resolver, não consegue atingir. E é o que essa Igreja tem feito pela nossa cidade. Ela tem cuidado da alma, do espírito das pessoas. Hoje temos CAPS [Centro de Atenção Psicossocial] em vários bairros, atendendo as pessoas. Mas, muitas vezes, apesar de todo o esforço empreendido, não são capazes de ajudar. E, uma dessas pessoas com problemas familiares ou psicológicos procura uma igreja e, através do poder de Deus, ali ela encontra a solução. De repente, a família está desfeita, está cada um para um lado, e, ao encontrar a porta da Assembleia de Deus Ministério São Bernardo do Campo aberta, aquela união foi restaurada. Isso não tem preço. E é o que essa Igreja tem feito nesses 75 anos de existência”, afirmou Dr. Eliezer Mendes em seu discurso.

As seguintes autoridades e personalidades ocuparam lugares na mesa de honra ao lado do parlamentar e de sua esposa, Sra. Ariane Mendes: o vice-prefeito Marcelo Lima; a Sra. Marcia Montanheiro e esposo, Sr. Raimundo; Sr. Jefferson Lopes e esposa, Sra. Kelly; Sr. Esmeraldo Teixeira e esposa, Sra. Marinalva; Sr. Francisco de Assis e esposa, Sra. Cida; Sr. Jorge Porto e esposa, Sra. Orsina.

Durante a solenidade, as honrarias abaixo foram entregues em agradecimento aos relevantes trabalhos prestados à comunidade cristã:

▪ Medalha João Ramalho ao Pastor Roberto Montanheiro (in memoriam) e à Sra. Nadiezda Montanheiro (in memoriam)

▪ Título de Cidadão São-Bernardense ao Pastor Anésio Lopes

▪ Título de Cidadão Emérito ao Pastor Jorge Porto

▪ Título de Cidadão Emérito ao Pastor Esmeraldo Teixeira

▪ Título de Cidadã Emérita à Irmã Ondina Laudicéia Pereira

Na ocasião, a Diretoria da Assembleia de Deus também recebeu placas comemorativas, oferecidas pela Comissão Organizadora do evento.

Sob a regência do maestro Claudemir Buosi, a Orquestra Filadélfia, do Riacho Grande, se apresentou no decorrer da cerimônia. Foto: Oscar Jupiraci

Breve histórico

A Igreja Assembleia de Deus Ministério São Bernardo nasceu há 75 anos à margem da Via Anchieta, no bairro Rio Grande, atual Riacho Grande, local em que foram realizados os primeiros cultos evangélicos.

A história da igreja permeia os primórdios da cidade, predominantemente povoada por imigrantes italianos, marcada pelo desenvolvimento industrial e prestes a receber a Via Anchieta, principal rota de acesso entre a capital e o litoral paulista.

Em 1944, os cultos eram realizados na Rua do Porto, no Riacho Grande, onde começou uma congregação da Assembleia de Deus, com sede em São Caetano do Sul.

Tempos depois, a igreja mudou-se para um espaço na Rua Marechal Deodoro, próximo ao Terminal Ferrazópolis.

Devido ao crescimento exponencial de membros, o referido local tornou-se pequeno. Consequentemente, a igreja comprou um terreno na Rua Basílio Machado, no Centro, e construiu a sua primeira sede, que hoje é chamada de “Sede Antiga”.

Atualmente, a sede da Assembleia de Deus Ministério São Bernardo fica localizada em um espaço de 1.500m², na Rua Mediterrâneo, no bairro Jardim do Mar.

Importante mencionar que relatos históricos registram a criação do Ministério São Bernardo no ano de 1946. Entretanto, ele adquiriu personalidade jurídica somente em 1957, com os pastores fundadores: Raimundo Nonato Barreto e Roberto Montanheiro.

Hoje, o Ministério São Bernardo é presidido pelo Pastor Tarcísio de Abreu.

(Com informações do Projeto de Resolução n° 49/2021)

Registros do público no Plenário Tereza Delta durante a sessão solene em comemoração ao 75 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério São Bernardo do Campo. Fotos: Oscar Jupiraci

 

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Vereador Bispo João Batista esteve no comando dos trabalhos na sessão desta quarta-feira (02/02). Foto: Oscar Jupiraci.

Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo retomou os trabalhos em plenário na manhã desta quarta-feira (02/02) com a aprovação de seis propostas enviadas pelo Executivo Municipal: 

- Projeto de Lei nº 2/2022 altera a Lei Municipal nº 7.028, de 15 de dezembro de 2021, que trata da autorização legislativa para a concessão de subvenção, auxílio ou contribuição a entidades, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que dispõe de forma geral sobre a parceria com organizações da sociedade civil.

O objetivo principal da iniciativa é alterar o “Anexo Único” da referida lei a fim de constar a tabela completa das instituições beneficiárias. Na redação original, a lista foi apresentada parcialmente. 

- Projeto de Lei nº 3/2022 revoga a Lei Municipal nº 6.881, de 27 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de próprio municipal à C.A.S.A. - Comunidade de Amparo Asilar.

Uma dívida vinculada a pagamento de precatório, sem previsão do termo final de quitação, inviabiliza a lavratura da escritura da área que seria concedida.

Em entendimentos mantidos com a Diretoria da entidade, o Município, por meio da Secretaria de Assistência Social, iniciou buscas para indicar outro local que possa atender a demanda da instituição, sem os problemas citados. 

- Projeto de Lei nº 4/2022 denomina “Rua Jair Alves Moreira”, com início na Avenida Marginal Direita à Rodovia Anchieta e término na Avenida Álvaro Guimarães, no Bairro Planalto. 

- Projeto de Lei nº 5/2022 altera a Lei Municipal nº 6.145, de 6 de setembro de 2011, institui o sistema de ascensão funcional para os servidores do Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo - SBCPREV, altera as Leis Municipais nº 6.955, de 4 de fevereiro de 2021, e nº 6.971, de 27 de maio de 2021.

A Prefeitura justifica que a iniciativa visa atender aos termos de uma determinação proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Dessa forma, a propositura pretende ajustar a estrutura funcional do SBCPREV, com o aperfeiçoamento das características de cargos e suas atribuições, com a criação e a extinção de postos; a segregação das competências da Diretoria Administrativa e Financeira; a instituição de planos de carreira e de níveis de passagem para a promoção vertical dos servidores públicos, e o fim do “Fundo Financeiro 2” e da contribuição suplementar. 

- Projeto de Lei nº 6/2022 denomina “Praça Parque Michele Perricone”, a área pública localizada na Avenida Aldino Pinotti, altura do nº 650, no Centro. 

- Projeto de Lei nº 7/2022 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1,473 milhão no Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo - SBCPREV, visando adequações orçamentárias.

Outras matérias de autoria dos vereadores também passaram pelo crivo do plenário: 

- Projeto de Resolução nº 1/2022, de Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), dispõe sobre autorização de cessão do Plenário Tereza Delta, nos dias 23 e 25 de agosto de 2022, a partir das 8h, para a realização da “Câmara Jovem 2022”, conforme Resolução nº 2.176, de 5 de fevereiro de 2004.

A “Câmara Jovem” tem por finalidade possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares, da 5ª a 9ª séries do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, a vivência do processo democrático, mediante participação em uma jornada parlamentar na sede do Legislativo, com diplomação e exercício de mandato. 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2022, de Henrique Kabeça (PSDB), concede o Título de “Entidade Benemérita” à Força Tarefa Brasileira - FTB.

A Força Tarefa Brasileira, cuja razão social é Associação Brasileira de Resgate, Busca e Salvamento, é uma organização não governamental, constituída por voluntários considerados agentes de Defesa Civil. Seu propósito é de caráter assistencial, altruístico, humanitário, de socorro, cívico-educativo, preventivo, mitigador, de preparação, resposta e recuperação. 

- Requerimento nº 2/2022, de Paulo Chuchu (PRTB), congratula o Secretário de Segurança Urbana, Coronel Carlos Alberto dos Santos; o Comandante da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo, Carlos César Ferreira; os Guardas Civis Municipais Luiz Carlos Laurentino e Luana Rosa Cesar, e o Policial Militar Tenente Bruno Sotero do Nascimento, em razão da prisão em flagrante de bandidos que cometiam crimes na região do Bairro Demarchi. 

- Requerimento nº 4/2022, de todos os vereadores, congratula o Prefeito Orlando Morando e a Secretária Municipal de Educação, Sra. Silvia Donini, pela entrega do uniforme e do material escolar antes do início das aulas.

Mais de 80 mil alunos da creche, pré-escola e ensino fundamental receberão os itens no próximo sábado, dia 5 de fevereiro, em reunião com os pais e responsáveis. 

- Requerimento nº 5/2022, de Lucas Ferreira (DEM), congratula os Agentes Funerários do Município “pelo brilhante trabalho realizado em prol da população são-bernardense”. 

Foi dado conhecimentos dos: 

- Requerimento nº 3/2022, de Paulo Chuchu (PRTB), de pesar pelo falecimento da Sra. Olinda Bonturi Bolsonaro, ocorrido em 21 de janeiro de 2022, aos 94 anos. 

- Requerimento nº 6/2022, de Danilo Lima (PSDB), de pesar pelo falecimento do ex-prefeito da cidade italiana de Maróstica, Prof. Ricardo Aliprando Franchesquetti, ocorrido no dia 20 de janeiro de 2022.

 

Para saber mais, clique em:

➡ 1ª Sessão Ordinária de 2022

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Iniciativa foi do vereador Dr. Eliezer Mendes e realizada nos termos da Resolução n° 3.314/2021 e do Decreto Legislativo n° 1.707/2021, ambos de autoria do vereador. Foto: Marcella Quicoli.

Na noite do último sábado (18/12), a Associação Brasileira Científica de Fisioterapia (ABRACIS) comemorou 21 anos de existência em Sessão Solene realizada na Câmara Municipal, presidida pelo vereador Dr. Eliezer Mendes (PODEMOS). Na ocasião, o presidente da Associação, Sr. Alfredo Alexander Raspa da Silva recebeu o Título de Cidadão São-Bernardense.

Em seu pronunciamento, Eliezer relembrou que teve como mentor e professor o vereador Lenildo Magdalena (in memoriam), pai de criação do homenageado da noite. Foto: Marcella Quicoli.

Dr. Alfredo Alexander, junto à sua esposa Simone Ribeiro, recebe o Título de Cidadão São-Bernardense, homenagem de autoria do vereador Dr. Eliezer Mendes. Foto: Marcella Quicoli.

Eliezer também foi homenageado pelo Dr. Alexander com um título de Doutor Honoris Causa em Teologia. Foto: Marcella Quicoli.

Sobre a entidade

Fundada em 2000 e registrada em 10 de janeiro de 2002, com a denominação original de Associação Brasileira Científica de Fisioterapia – ABRACIF, ao longo de 18 anos agregou centenas de profissionais dos mais diversos segmentos da saúde, razão pela qual em 29 de setembro de 2018, sofreu alteração na sua denominação, para ABRACIS – Associação Brasileira de Ciências da Saúde. Tendo sob sua direção o Presidente Alfredo Alexander Raspa da Silva.

A ABRACIS, com sede na cidade de São Bernardo do Campo, desde a sua criação, já ofereceu mais de cem cursos de formação, qualificação profissional e pós-graduação para profissionais da saúde dos mais diversos segmentos, como: médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, terapeutas corporais, massoterapeutas, acupunturistas, educadores físicos, dentre outros. Sendo que em 21 anos de atuação, certificou mais de mil alunos.

Tem como princípios, valores e missão:

• Lutar pela preservação e expansão dos direitos de seus filiados e de todas as categorias profissionais que a Sociedade se destina a congregar e abrigar, além de amparar e defender os interesses profissionais, sindicais e trabalhistas dos profissionais que congrega e representá-los perante os poderes públicos, nestas causas, colaborando com os mesmos no estudo e solução de todos os assuntos que direta ou indiretamente, possam interessar às atividades de todas as categorias de profissionais ligados direta ou indiretamente à área da saúde;
• Pleitear e adotar medidas úteis ao interesse dos profissionais associados, constituindo-se defensor e cooperador ativo e vigilante de tudo que possa concorrer para o desenvolvimento das relações sindicais e trabalhistas dos profissionais que representa;
• Organizar, promover e realizar estudos, pesquisas, cursos, debates, seminários, simpósios, palestras, workshops, congressos e demais atividades culturais pertinentes, em que âmbito for, que possam ser úteis aos sócios e prestar-lhes assistência e apoio, desde que não contrariem os interesses gerais dos profissionais por si representados;
• Promover atividades didáticas, inclusive a publicação de material didático (livros, revistas, jornais, apostilas, vídeos, áudios, entre outros), tudo através da contratação de empresas especializadas;
• Realizar cursos, palestras, workshops, treinamentos, atendimentos e outros trabalhos profissionais em caráter filantrópico, de forma dativa, por parte de seus membros e de outros profissionais da categoria congregada, sem nenhum tipo de ônus de nenhuma das partes, bem como, sem que os profissionais recebam qualquer tipo de remuneração, a que título for, exceto a possibilidade de serem homenageados de forma honorífica por terceiros beneficiados direta ou indiretamente pela atuação da entidade;

A finalidade principal é a de congregar profissionais de saúde e de outras áreas cujas atividades tenham correlação direta ou indireta com a área da saúde, inclusive, mas não limitando-se às questões de caráter humano, animal, ambiental, humanitário, pedagógico, nutricional, jurídico, social, administrativo, governamental, nos âmbitos nacional e internacional, bem como possibilitando a filiação de indivíduos que tenham interesse em apoiar, subsidiar, promover, patrocinar, ou colaborar sob que prisma for a Entidade e seus filiados, sem nenhum tipo de distinção ou preconceito, desde que cumpridas as exigências formais que caracterizem os vínculos necessários, visando oferecer, por meio de seus filiados, à população necessitada e carente, os serviços gratuitos em benefício da saúde que puderem ser executados graciosamente pelos profissionais interessados, bem como divulgar esse trabalho de cunho amplamente social.

(Com informações do Projeto de Resolução n° 67/2021, de autoria do vereador Dr. Eliezer Mendes)

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