Vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista, comandou os trabalhos, junto ao Secretário de Finanças do município, José Luiz Gavinelli e técnicos do Executivo. Foto: Oscar Jupiraci.

A audiência, realizada na noite da última terça-feira (19/04), no Plenário Tereza Delta, foi convocada e organizada pela Secretária de Finanças – Departamento de Orçamento e Controladoria, da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Na pauta, a discussão do início da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.

Além de determinar as metas e as prioridades para o ano seguinte, a LDO também orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas da administração pública.

A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei orçamentária Anual (LOA); é o instrumento que d fato viabiliza a execução do plano de trabalho e orienta a elaboração da LOA. Define as metas e prioridades da administração pública não só para o exercício seguinte, mas também para os dois anos subsequentes.

Também participaram da apresentação dos dados, integrantes da Secretaria de Finanças: Alcir Pirani, Diretor do Departamento de Orçamento e Controladoria da Secretária de Finanças e Tatiana Moncayo Rebucci, assessora de direção do Departamento de Orçamento e Controladoria da Secretária de Finanças. 

CONSULTA PÚBLICA

A estruturação da LDO 2023 contou com a participação dos cidadãos por meio do Programa Governar com Você. Entre 10 de fevereiro e 31 de março de 2022, a plataforma recebeu quase 31 mil sugestões dos moradores para diversas áreas da cidade que precisam de melhorias e investimentos. As contribuições foram coletadas de duas formas: através do site www.governarcomvc.com.br e do aplicativo Na Palma da Mão, desenvolvido pela Secretaria de Administração.

Veja na imagem abaixo as sugestões mais votadas:

Fonte: PMSBC.

CENÁRIO ECONÔMICO

Fonte: PMSBC.

Fonte: PMSBC.

DADOS DA LDO 2023

Para a projeção das receitas Orçamentárias, da Administração Direta, visando a elaboração da LDO 2023, foi tomado como parâmetro os índices de expectativa de inflação (IPCA) e PIB divulgados no Boletim Focus apresentado pelo banco Central do Brasil e que reflete as expectativas econômicas das instituições financeiras, consultorias e demais empresas que possuem departamento de pesquisa estabelecidas no país.

Receita do município:

Fonte: PMSBC.

BASES LEGAIS

A realização desta Audiência Pública atende ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF):

“São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos”.

Já a elaboração da LDO cumpre as determinações do artigo 165 da Constituição Federal, que impõe sua obrigatoriedade; do artigo 4 da LRF, que estabelece seu conteúdo, do artigo 274 da Lei Orgânica do Município e da Portaria STN nº 924, de 08 de julho de 2021, que altera o Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, 12ª Edição.

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A partir da esquerda, os vereadores Paulo Chuchu (PRTB), presidente, e Glauco Braido (PSD), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública. Foto: Oscar Jupiraci

A Comissão de Segurança Pública, presidida pelo vereador Paulo Chuchu (PRTB), realizou uma reunião na tarde desta terça-feira (12/04), no Plenário Lenildo Freitas Magdalena (“Plenarinho”), localizado no 1º andar do prédio-sede da Câmara Municipal. O objetivo do encontro era discutir as demandas da Guarda Civil Municipal (GCM), entre elas a reposição salarial.

Paulo Chuchu informou que a pauta de reivindicações, com sete itens principais, foi encaminhada à Procuradoria da Casa para a elaboração de estudos com o intuito de definir o que cabe ao Legislativo atender e o que deve ser cobrado do Executivo. “Dependendo da solicitação, como a aposentadoria especial, por exemplo, não está nem nas mãos da Prefeitura, e sim do Governo Federal”, explicou o parlamentar.

Segundo o Regimento Interno, compete à Comissão de Segurança Pública emitir parecer nas proposições relativas à política municipal de segurança pública, bem como em todos os assuntos relacionados à GCM. 

O Colegiado, instituído por meio da Resolução nº 10/2021, é composto pelos vereadores: Paulo Chuchu (PRTB), Presidente; Glauco Braido (PSD), Vice-Presidente; Palhinha (Avante), Secretário, e Ivan Silva (PP), Suplente. Dr. Manuel (Cidadania) e Danilo Lima (PSDB) também compareceram, assim como um grupo de representantes da GCM.

Os vereadores Danilo Lima (PSDB), Ivan Silva (PP) e Dr. Manuel (Cidadania) acompanharam a reunião. Fotos: Oscar Jupiraci

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Presidente Estevão Camolesi no comando dos trabalhos da sessão. Foto: Oscar Jupiraci.

Na manhã desta quarta-feira (13/04), a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo deu aval às seguintes propostas: 

- Projeto de Lei nº 45/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial visando adequações orçamentárias necessárias para o melhor gerenciamento do custeio das despesas com recursos humanos, entre recursos da Emenda Constitucional 53 – EC53 e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

 - Projeto de Lei nº 46/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação de Equipamento Público Espaço de Esportes e Lazer Roque Gonçalves da Rocha. O referido espaço está localizado na Praça da Colina, Vila Euro, Bairro Assunção.

 - Projeto de Lei nº 47/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação de Equipamento Público Praça Ajardinada - Jardim Belita - Nazareth, a Praça João Bosco Braga. A referida praça pública fica localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, entre a Rua Alda da Silva e a Rua Valdemar Pereira de Sousa, Jardim Belita - Nazareth, Bairro Alves Dias.

 - Projeto de Lei nº 48/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 4.472, de 8 de janeiro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 5.599, de 19 de outubro de 2006, que denomina Osvaldo Fregonezi a via pública do Município. A referida via passa a ter seu início na Avenida José Odorizzi e término na Avenida Senador Ricardo Batista.

 - Projeto de Lei nº 49/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação oficial das vias pertencentes ao empreendimento VILA 13 DE MAIO, no Bairro Montanhão, aprovado pelo Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária Sustentável por meio do Decreto Municipal nº 18.228, de 17 de outubro de 2012.

As vias relacionadas na Lei passam a ter as seguintes denominações:

I - RUA GILSON DOS SANTOS, a via identificada como Rua 01, com início na Rua dos Vianas e término na Avenida Pery Ronchetti, com 52,00m (cinquenta e dois metros) de extensão;

II - RUA JOSÉ ANTONIO NETO, a via identificada como Rua 02, com início na Rua dos Vianas e término na Avenida Pery Ronchetti, com 63,00m (sessenta e três metros) de extensão;

III - RUA DURVALINA ALEIXO DOS SANTOS, a via identificada como Rua 03, com início na Rua dos Vianas e término na Avenida Pery Ronchetti, com 72,00m (setenta e dois metros) de extensão;

IV - RUA LUCIANA MARIA DA SILVA, a via identificada como Rua 04, com início na Rua dos Vianas e término na Avenida Pery Ronchetti, com 77,00m (setenta e sete metros) de extensão;

V - RUA MARIA DO CARMO DA SILVA, a via identificada como Rua 05, com início na Rua dos Vianas e término na Avenida Pery Ronchetti, com 80,00m (oitenta metros) de extensão;

- Projeto de Resolução nº 14/2022, de autoria do vereador Estevão Camolesi (PSDB), que dispõe sobre autorização de cessão do Plenário Tereza Delta da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no dia 17 de maio de 2022, a partir das 19h, para realização da Solenidade de Posse da Diretoria eleita para o triênio 2022/2024 da OAB – 39ª Subseção de São Bernardo do Campo.

Foi dado conhecimento ao plenário do Requerimento nº 54/2022, de pesar pelo falecimento da Sra. Nair Custódio da Silva, ocorrido no dia 12 de abril de 2022, de autoria do vereador Afonso Torres – Afonsinho (PSDB).

Saiba mais em:

➡ 11ª Sessão Ordinária de 2022

➡ CLIQUE AQUI e ouça o áudio desta Sessão Ordinária

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O vereador Julinho Fuzari presidiu a sessão solene em comemoração ao Dia do Autismo no município. O objetivo do evento é conscientizar a população para reduzir a discriminação e discutir os desafios diários de quem possui o transtorno. Foto: Marcela Quicoli

Para abordar o tema em profundidade, o vereador Julinho Fuzari (PSC) convidou especialistas de diversas áreas para a sessão solene alusiva ao Dia do Autismo, realizada na tarde de sábado (09/04), no Plenário Tereza Delta. 

Em seu discurso, o parlamentar comentou a aprovação de leis municipais que tratam dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). “Depois de relatos de mães de crianças autistas, propusemos a lei que obriga a inserção do Símbolo Mundial do Autismo [a fita feita de peças de quebra-cabeça coloridas] nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos e nos transportes coletivos públicos e privados no município, com a aplicação de multa por descumprimento. Além da Resolução que dispõe sobre a comemoração do Dia do Autismo no município, também propusemos a lei que institui o uso do ‘Cordão de Girassol’ [acessório usado para identificar pessoas com deficiências ocultas]. Exigir o cumprimento das leis e chamar a atenção da sociedade para o autismo é um exercício de cidadania. É importante a participação da população. Temos que nos unir porque há muito que se conquistar ainda”.

Durante sua fala na tribuna do Plenário Tereza Delta, o vereador Julinho Fuzari (acima) relatou que seu envolvimento com a comunidade autista começou quando seu filho, hoje com 18 anos, foi diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Foto: Marcela Quicoli

Segundo informações do site do Dr. Drauzio Varella, o autismo é um transtorno global do desenvolvimento marcado por três características fundamentais: inabilidade para interagir socialmente; dificuldade no domínio da linguagem para comunicar-se ou lidar com jogos simbólicos, e padrão de comportamento restritivo e repetitivo. No entanto, existem indivíduos que se encaixam mais ou menos dentro desse espectro, desenvolvendo essas condições com intensidade variada, numa gradação que vai da mais leve à mais grave. 

O vereador Estevão Camolesi (PSDB), atual presidente do Legislativo, prestigiou a cerimônia. Foto: Marcela Quicoli

Confira abaixo os palestrantes da Sessão Solene:

Dra. Renata Colonheze Amaral (Pedagoga, especialista em Saúde Mental, Auditiva, Visual, Psicopedagoga e Neuropsicopedagoga, Pós-Graduada em Análise Comportamental Aplicada ABA e funcionária do Caps Infantil de São Bernardo do Campo) - Tema: O autismo na rede de saúde pública em São Bernardo do Campo

Thainara Morales (Diretora da Clínica Arte Psico) - Tema: Autismo e tratamentos

Eloize Aliane Franco (Supervisora da Clínica Arte Psico) - Tema: Manejos e comportamento

Alyne Cavalcante Dini (Neuropsicopedagoga) - Tema: Habilidades sociais/perspectivas para o futuro

Dr. José Roberto (Advogado) - Tema: Direito dos autistas

Dra. Kelly Portugal (Dentista e mãe de autista) - Tema: Orientação de higiene e cuidados no atendimento odontológico de crianças com autismo

Dra. Camila Alves (Neuropediatra) - Tema: Diagnóstico do TEA e Cid 11

Cibele Eduardo (Fonoaudióloga) - Tema: Fonoaudiologia aplicada ao autismo, comunicação alternativa e tratamento

Caroline Aragão (Fonoaudióloga) - Tema: Função do fonoaudiólogo no tratamento do autismo na seletividade alimentar

Dr. Ronaldo Correia (Médico prescritor de cannabis medicinal) - Tema: Canabidiol para o tratamento do TEA

Juliana Chiquetto (Psicopedagoga e Bióloga) - Tema: Terapia assistida por animais

CLIQUE AQUI para ouvir a íntegra das palestras ministradas durante a solenidade.

A Sra. Maria de Fátima Sanches, Diretora do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde, representando o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Geraldo Reple Sobrinho; os vereadores de São Bernardo do Campo Jorge Araújo e Joilson Santos, e a Sra. Thainara Morales, diretora da Clínica Arte Psico, compuseram a mesa de honra presidida por Fuzari.

O público no Plenário Tereza Delta acompanhou as palestras ministradas durante a Sessão Solene em comemoração ao Dia do Autismo em São Bernardo do Campo. Foto: Marcela Quicoli

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