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A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo terá uma sessão extraordinária, nesta quinta-feira (28/5), a partir das 15h, no Plenário Tereza Delta. O objetivo é votar os Projetos de Lei 7/2015, 8/2015 e 10/2015, do Executivo Municipal, que constam como pauta obrigatória.

Confira, abaixo, os Projetos pautados para amanhã.

Projeto de Lei 7/2015, altera as seguintes Leis Municipais: Lei nºs 6.387, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a organização, estrutura e competência da Junta de Recursos Fiscais do Município de São Bernardo do Campo e sobre o respectivo processo que nele tramita; Lei 5.982, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Município de São Bernardo do Campo, e Lei 2.240, de 13 de agosto de 1976, que dispõe sobre a consolidação da reforma administrativa e aprova o Plano de Classificação de Cargos e Funções (PCCF) da Administração Municipal de São Bernardo do Campo. O objetivo é realizar pequenos ajustes às Leis Municipais para a aplicação das normas jurídicas relativas á organização, estrutura e competência da Junta de Recursos fiscais – JRF, bem como alcance da eficácia desejada.

Projeto de Lei 8/2015, dispõe sobre normas para aprovação e execução de movimentos de terra no Município de São Bernardo do Campo, e revoga a Lei Municipal nº 2.409, de 22 de julho de 1980. O objetivo é atualizar os procedimentos de movimento de terra, decorrentes de aprovação de obras no Município.

Projeto de Lei 10/2015, dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo, para contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CAIXA e a oferecer garantias. O objetivo é obter a autorização legislativa para o Município contratar o financiamento de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) que serão utilizados na execução das obras de pavimentação denominadas como Poligonal Riacho Grande.

Crédito Foto Oscar Jupiraci (CMSBC)

greve

A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, em respeito à sociedade e aos trabalhadores, vem a público prestar o seguinte esclarecimento:

Os servidores municipais em greve estiveram na manhã de hoje (20/05), na Câmara Municipal e acompanharam toda a Sessão Ordinária. Após o término da sessão os servidores deliberaram por continuar no Plenário Tereza Delta para protestar. A decisão do grupo é de permanecer no Plenário enquanto não houver negociação com o Executivo Municipal a respeito da pauta de reivindicações apresentada pela categoria.

Esta Casa esta negociando com a diretoria do SINDISERV (Sindicato dos Servidores) a forma de permanência dos manifestantes.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

Crédito Foto Oscar Jupiraci (CMSBC)

audiencia publica

A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo realizará na próxima terça-feira (19), às 8h30, a Audiência Pública para debater o projeto do Executivo 14/2015, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016, e da outras providências. O evento é aberto à participação de qualquer munícipe interessado em tomar conhecimento da proposta do Executivo.

A Audiência Pública da próxima terça-feira está sendo convocada pelo presidente da Comissão Mista do Legislativo São-bernardense, vereador Luizinho (PT).

Crédito Foto Oscar Jupiraci (CMSBC)

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O plenário Tereza Delta na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo sediou, nesta terça-feira (19), a Audiência Pública para apresentação do Projeto do Executivo dispondo sobre o Orçamento 2016. O presidente da Comissão Mista do Legislativo, vereador Luizinho (PT), recebeu o diretor do Departamento de Orçamento e Planejamento Participativo, Sr. Antonio Agnelo Bonadio, que detalhou as diversas áreas e alguns dos montantes a serem investidos no município. Participaram do encontro, aberto ao público, o presidente da Câmara Municipal de São Bernardo José Luis Ferrarezi (PT), vereadores, secretários municipais e munícipes.

O Projeto de Lei 14/2015 estima a receita e fixa a despesa de São Bernardo para o exercício financeiro de 2016. A audiência pública atende exigência da Lei Orgânica do Município e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Muitos dos investimentos apresentados por Bonadio, na audiência, foram debatidos em assembleias com moradores das diversas regiões da cidade.

Entre despesas e receitas da administração direta e indireta, o orçamento da Prefeitura para o ano de 2016 será de R$ 5 bilhões. O valor superou o orçamento de 2014, de R$ 4,9 bilhões.

Dentre os investimentos está a ampliação do sistema de drenagem em diversos córregos da cidade como por exemplo: córrego Centro/ Jurubatuba, córrego Saracantan, drenagem do jardim do lago entre outros.

Será investido também nas ações de combate à exclusão social, no aprimoramento da infraestrutura da rede escolar, na redução do déficit de vagas no ensino infantil, além da construção de novas EMEBS e dos Centros de Educação Unificada (CEU) Alvarenga e Orquídeas.

O Projeto prevê ainda a manutenção de equipamentos culturais e o incentivo ao esporte e lazer. Além de uma forte atuação na Mobilidade Urbana, com ênfase o início da implantação dos 12 corredores de transporte coletivo.

Para a habitação está prevista a construção de novas unidades habitacionais e a urbanização integrada de assentamentos precários, com o apoio do Governo Federal, mediante os Programas de Aceleração do Crescimento e Minha Casa Minha Vida, dentre outros investimentos.

A proposta foi elaborada por meio da discussão pública do ciclo do OP (Orçamento participativo) do biênio 2015/2016 e com o apoio do Conselho Municipal do Orçamento (CMO).

Crédito Foto Oscar Jupiraci (CMSBC)

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Neste sábado, dia 16 de maio, acontece o Dia Mundial de Conscientização sobre o Angioedema Hereditário. Trata-se de uma doença grave e rara com um defeito genético no cromossomo 11 que faz com que a pessoa afetada não produza bem uma proteína chamada de “inibidor de C1“, causando um aumento da bradicinina. O paciente tem uma baixa da imunidade, além de edemas e inchaços na pele e área de mucosas. A doença é rara afetando cerca de 1 pessoa em cada 5 mil; estima-se que no Brasil há 18 mil casos e a taxa de mortalidade chega a ser de 30%.

Algumas vezes, os inchaços acontecem dentro do abdome e levam o paciente a ser internado com suspeita de apendicite ou de obstrução intestinal. Isto causa cirurgias desnecessárias e pode ocasionar muitos problemas.

Por serem os inchaços (ocasionados por AEH) uma situação inesperada, repentina e espontânea em: mãos e pés, cotovelos, braços, faringe, abdome ou face, é provável que o portador (ou seus responsáveis) procurem inicialmente especialidades, como : ortopedistas, dermatologistas, alergistas, otorrinos, clínicos, reumatologistas, gastroenterologistas, dentistas, fisioterapeutas, massagistas. Em se tratando de crianças, os pediatras certamente também irão encaminhá-las para essas especialidades (lembrando que, bebês e crianças abaixo de 5 anos, nem sempre apresentarão inchaços, mas provavelmente quadros abdominais).                                     

Ao verificar-se a frequência com que tais manifestações ocorrem, as características dos inchaços e sintomas e a possível hereditariedade (mesmo que não conhecidos demais membros na família com o mesmo problema), o melhor a fazer é solicitar pelo menos os exames de sangue de C3, C4, CH50 e C1-esterase quali e quanti, ou, direcionar a busca pelo diagnóstico ao Imunologista. Ainda que as demais especialidades abram mão de diagnosticar a doença, deverão estar cientes dos sintomas para abreviar o tempo de diagnóstico e  (favorecendo enormemente o início de controle da doença) poderem indicar o profissional apto para acompanhar o caso.

Dez informações importantes sobre o Angiodema Hereditário:                                                            

1- não se trata de uma condição alérgica, simplesmente. Angioedema hereditário é uma condição do metabolismo de seus portadores, que interfere  no sistema imune.

2- Pode ocorrer em qualquer pessoa, como qualquer outra condição genética. 

3- As crises de AEH poderão ser estimuladas pelo fato do portador estar com infecções, inflamações, ter sofrido trauma físico (muscular, ósseo ou cutâneo) ou até mesmo por influência emocional, devido a estes eventos todos provocarem esperadas reações bioquímicas, no organismo de qualquer pessoa, inclusive naquelas que não são portadoras do AEH.

4- O organismo do portador de AEH não tem excesso de toxinas nem produz substâncias inadequadas. O que se tem é uma proteína específica, que todas as pessoas também têm para combater inflamações, traumas e infecções, que trabalha sem saber o momento de parar, por faltar (no organismo do portador de AEH) o inibidor dessa proteína.

5- Nos momentos de crises abdominais e de laringe, procurar auxílio médico e manter a calma são atitudes fundamentais.

6- AEH não tem cura, mas não é contagioso, não é degenerativo e não deixa seqüelas, o que significa que você poderá ter sem restrições, ótima qualidade de vida.

7- Outras doenças não são ocasionadas pelo AEH.

8- Ser portador de AEH não impede que se manifestem outras doenças, agudas ou crônicas.

9- Tratar o AEH não impede inflamações, infecções ou doenças infecto-contagiosas porque são eventos independentes, mas certamente manterá as crises sob controle, se for o caso. (Vide item 4)

10- Mantenha todas as vacinas em dia.

Quer mais informações?

Acesse o site da ABRANGHE (Associação Brasileira de Portadores de Angioedema Hereditário) – www.abranghe.org.br – ou pelo telefone (11) 2503-2542 para obter uma lista de todos os hospitais de referência no Brasil.

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