A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo realizou, na última quarta-feira (24/6), a última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo de 2015. A 21ª sessão foi marcada pela aprovação de diversas matérias, dentre elas a do Projeto de Lei 14/15 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016. O PL prevê um orçamento superior a R$ 5 bilhões para 2016.

Também foi aprovado o PL 15/15 que prevê a criação de órgãos municipais para compor o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, o PL 17/15 que trata do Programa de Residência Médica e o PL 21/15 sobre a doação para a Secretaria de Educação do terreno onde está instalada a Escola Estadual Doutor Adail Luiz Miller.

O presidente da Casa, José Luis Ferrarezi, solicitou ainda duas sessões extraordinárias para deliberar sobre os assuntos que estavam pendentes na pauta e ambas foram realizadas no mesmo dia.

Durante as sessões extraordinárias foram concedidas três Medalhas "João Ramalho" para a Sociedade Bíblica do Brasil – SBB, ao Sr. Francisco Linhares Assis da Nóbrega e ao Sr. Antônio Manuel Pires Fernandes e dois título de Cidadão São-bernardense ao Sr. José Luiz Monteiro de Toledo e ao Sr. Manoel Ferreira.

Os vereadores autorizaram a cessão do plenário "Tereza Delta", da Câmara Municipal, para a Celebração do 113º aniversário da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, a ser realizado no dia 01 de agosto de 2015 no período das 16h às 23h.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução que altera a Resolução nº 1.015, de 5 de abril de 1991 - Regimento Interno."

Confira todos os requerimentos, indicações, processos administrativos e congratulações aprovados nesta quarta-feira.

Requerimento

Solicitando à Presidência encaminhar ofício ao Governo do Estado de São Paulo, objetivando informações sobre quais as providências que estão sendo tomadas para solucionar os problemas de infraestrutura pelos quais tem passado a Escola Estadual "Euclydes Deslandes" localizada no Jardim Ipê.

De repúdio pelo abuso de autoridade da Guarda Civil Municipal e uso de violência contra moradores em desocupação de área pública na Estrada do Poney Clube, altura do nº 53105, no Bairro Alvarenga.

Solicitando à Presidência providências objetivando o desarquivamento do Projeto de Lei nº4/2010, que dispõe sobre colocação de placas ou cartazes em salões de beleza e similares informando sobre os malefícios do uso do formol.

Solicitando à Presidência providências objetivando constituir uma Comissão Especial para Acompanhar o Gerenciamento, Conservação e Exploração Pública e Privada dos Recursos Hídricos de São Bernardo do Campo.

Solicitando ao Executivo informações sobre a suspensão do fornecimento de uma refeição (merenda) para os alunos do Ensino Fundamental, em cada período (matutino e vespertino).

Solicitando ao Executivo informações sobre qual o número de crianças com necessidades especiais e professores auxiliares na rede municipal, e particularmente na EMEB André Ferreira, no Bairro Ferrazópolis.

Solicitando ao Executivo informações sobre a obra do Programa Drenar.

Solicitando ao Executivo informações sobre se o Posto de Combustível Shell, localizado na Avenida Piraporinha, nº 108, onde ocorrem festas chamadas de "pancadão" todas as sextas feiras e sábados, possui alvará de funcionamento.

Solicitando ao Executivo informações sobre a implantação do REDESIM - Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Município, permitindo a abertura, encerramento e alterações de empresas e simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia.

Solicitando ao Executivo informações sobre a proibição do trabalho de capelania no Pronto Socorro Central.

De apoio às reivindicações das entidades e sindicatos e ao movimento dos profissionais do Ensino do Estado de São Paulo.

Solicitando ao Executivo informações sobre a demora na marcação de exames laboratoriais e consultas de especialidades.

Solicitando ao Executivo informações sobre quantidade de funcionários contratados pela Fundação ABC que prestam serviços no Município e quantidade de médicos contratados para atendimento na rede pública municipal.

Indicação

Sugerindo ao Executivo providências objetivando efetuar serviços de manutenção e recapeamento asfáltico no leito carroçável da Avenida Dom Jaime de Barros Câmara, no Bairro Planalto.

Sugerindo ao Executivo providências objetivando efetuar serviços de manutenção na pintura de sinalização de solo da Avenida Dom Jaime de Barros Câmara, no Bairro Planalto.

Sugerindo ao Executivo providências objetivando implantar estacionamento em 45° na Avenida Dom Jaime de Barros Câmara, no Bairro Planalto.

Sugerindo ao Executivo providências objetivando isentar a cobrança da taxa da Zona Azul para motoristas idosos cadastrados pelo setor competente.

Sugerindo ao Executivo providências objetivando estender o alcance de linha de ônibus Municipal, visando o atendimento de pedestres e estudantes que fazem uso do trajeto que leva até os Colégios Maurício Antunes, Tereza Delta e a extensão da ETEC Lauro Gomes, todos localizados a Avenida Imperador Pedro II, Nova Petrópolis, S.B.C.

Sugerindo ao Executivo urgentes providências objetivando a continuidade do transporte escolar municipal para crianças que residem no Royal Park e estudam na EMEB Professor Waldemar Canciani, localizada no Parque Imigrantes.

Sugerindo à Secretaria de Educação urgentes providências objetivando que NÃO conste no Plano Municipal de Educação a questão gênero ou qualquer outra palavra que venha sugerir quanto à sexualidade das crianças.

Processo Administrativo

Acórdão do Tribunal de Contas sobre contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e a H.Guedes Engenharia Ltda. (TC - 044170/026/09).

Comissão Especial Temporária, denominada Comissão da Verdade do Município de SBCampo, com o objetivo de colaborar com a Comissão Nacional da Verdade e com a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo.

Congratulação

Ao Sr. Mauricio Faccio, por sua conquista como campeão brasileiro individual de futebol de mesa, em campeonato realizado entre os dias 4 e 7 de junho, na cidade do Rio de Janeiro.

Ao Sr. Valci Antônio Monteiro, por sua contribuição na área do comércio varejista e confecções no Município.

Ao Sr. João Nagano, por sua contribuição na área do comércio varejista no Município.

Ao Sr. Francisco Chagas Siqueira Dantas, por sua contribuição na área de foto e filmagem no Município.

Ao Sr. Antônio Vitorino da Silva, por sua contribuição na área do comércio no Município.

Ao Sr. Alípio Faustino Costa, por sua contribuição na área do comércio no Município.

Ao Sr. Claudemir Afonso Médice, por sua contribuição na área do comércio no Município.

Ao Sr. Raimundo Bezerra dos Santos, por sua contribuição na área farmacêutica no Município.

Ao Sr. Manoel Lopes Cano Filho, por sua contribuição na área do comércio no Município.

Clique aqui e leia o Projeto 14/15 na íntegra.

Clique aqui e leia o Projeto 15/15 na íntegra.

Clique aqui e leia o Projeto 17/15 na íntegra.

Clique aqui e leia o Projeto 21/15 na íntegra.

Crédito Foto Oscar Jupiraci (CMSBC)

A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo realizou, nesta quinta-feira (18/6), uma sessão solene em homenagem aos Imigrantes Japoneses e seus Descendentes. O evento, de autoria do vereador Hiroyuki Minami (PSDB), contou com diversas apresentações musicais e culturais japonesas. Na ocasião foi outorgada a medalha João Ramalho ao Sr. Misao Ueno.

Além do vereador Minami a mesa de honra foi composta pelo Consul Geral do Japão em São Paulo, Sr.Takahiro Nakamae; o homenageado da noite Sr. Misao Ueno; o Comandante do 40º Batalhão de Polícia Militar do Estado de SP, Tenente Coronel Marcos Makoto Noda; o presidente da União das Associações Nipo Brasileiras de São Bernardo do Campo, Sr. Satoro Matsufuji; o presidente da comissão organizadora da Festa do Japão em São Bernardo, Sr. Pedro Tsunehiko Miura; o presidente da Associação Cultural Mizuho, Sr. Tadatoshi Fujimori; o presidente da União Cultural Nipo Brasileira de São Bernardo, Sr. Morio Minami; presidente da Acrepa, Sr. Yoshihiro Kanatani; presidente do Grêmio Recreativo Rudge Ramos, Sr. Kazuo Yoshimura, Deputado Estadual Orlando Morando e representando o prefeito de São Bernardo do Campo, Pastor Miranda da Fé.

O vereador Minami declarou em seu discurso que a homenagem é justa e merecida ao Sr. Misao Ueno pela manutenção da cultura japonesa em nossa cidade.

A solenidade contou ainda com a apresentação dos alunos da União Cultural Nipo Brasileira de São Bernardo do campo coordenado pelas professoras Kazue Inazumi, Helena Nakashima e Sayuri Biotto. Além da apresentação do cantor Francisco Inoue e doCoral da União das Associações Nipo Brasileira de São Bernardo do Campo sob a regência da professora Kuniko Kumai.

A imigração japonesa no Brasil teve início oficialmente em 18 de junho de 1908, quando o navio Kasato Maru aportou em Santos, trazendo 781 lavradores que foram encaminhados para trabalhar em fazendas do interior paulista.

Crédito Foto Oscar Jupiraci (CMSBC)

A Câmara de São Bernardo do Campo realizou na noite desta sexta-feira (19), uma sessão solene em homenagem à Campanha da Fraternidade 2015, organizada pela igreja Católica Apostólica Romana todos os anos, e que, este ano, tem o lema “Fraternidade: Igreja e Sociedade; Eu vim para servir”.

Estiveram presentes cerca de 170 pessoas, entre moradores e padres da região, que fazem parte da comunidade católica, além de Dom Nelson Westrupp, do vereador José Ferreira e do secretário de Serviços Urbanos, Tarcisio Secoli.

Toninho iniciou sua fala agradecendo os colegas vereadores que aprovaram por unanimidade o projeto de lei que instituiu o Dia da Campanha da Fraternidade em São Bernardo do Campo. De acordo com o vereador, “isso demonstra o respeito que a igreja Católica tem pelos relevantes serviços prestados junto à comunidade, sobretudo para aqueles mais necessitados”.

O vereador classificou como muito importante a realização desta sessão solene. “Considero fundamental a realização deste evento porque acredito que este espaço deva ser usado para o debate da sociedade. A presença de todos aqui hoje também contribui para fortalecer nosso pensamento e a nossa atuação parlamentar”, disse.

Padre Pedrinho, da paróquia São José Operário, de Santo André, parabenizou o vereador Toninho pela organização da sessão solene. Ele fez uma análise história da igreja Católica, fazendo um paralelo com a chegada dos primeiros missionários no Brasil.

Dom Nelson, bispo da Diocese de Santo André – que abrange a cidade de São Bernardo do Campo –, fez uma apresentação do tema da Campanha da Fraternidade deste ano. O bispo também abordou os principais problemas que a igreja enfrenta atualmente e afirmou que “a igreja, como comunidade de fé, participa ativamente das transformações que a sociedade brasileira necessita”.

Tarcisio Secoli afirmou estar feliz com a realização desta sessão solene porque, segundo ele, “a Campanha da Fraternidade sempre traz temas relevantes para a sociedade”. Tarcisio aproveitou a oportunidade para falar da relação que existe entre o serviço público e a sociedade, tema da Campanha deste ano.

Homenagem

Durante a cerimônia, 12 casais foram homenageados por seus relevantes serviços prestados. Eles foram escolhidos entre os membros da comunidade para receber um diploma de cidadãos beneméritos por sua atuação dentro das comunidades católicas.

Crédito: Assessoria do mandato

A Câmara de São Bernardo do Campo aprovou, na sessão desta quarta-feira (17/6), o Projeto de Lei 18/2015 de autoria do Executivo Municipal, que isenta determinadas empresas de pagarem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

De acordo com o Projeto de Lei ficam isentos do recolhimento do Imposto, os serviços prestados quando relacionados à restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer destinados à comercialização ou industrialização.

O PL também trata do cancelamento dos débitos tributários decorrentes do ISS e multas por falta de recolhimento.

Com essa medida a Prefeitura de São Bernardo do Campo visa incentivar os prestadores de serviços, que realizam essa atividade na cidade, que representam parte considerável de geração de empregos. Além de influenciar positivamente a economia local.

ISSQN ou ISS

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) é um imposto municipal que tem como fator gerador a prestação de serviços por profissional autônomo ou empresa. Cada município pode estabelecer a alíquota a ser descontada, desde que esta esteja dentro dos valores fixados pela União – de 2% a 5%.

Clique aqui e leia o Projeto 18/2015 na íntegra.

Crédito Foto Oscar Jupiraci (CMSBC)