ldo 2023Prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara, secretários e alguns vereadores posam com a LDO 2023. Foto: Oscar Jupiraci.

Na manhã desta sexta-feira (29/04), o prefeito do município, Orlando Morando (PSDB) esteve na presidência da Câmara Municipal para entregar pessoalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 ao presidente Estevão Camolesi (PSDB). Acompanharam o prefeito em sua visita, o vice-prefeito Marcelo Lima (SD), José Luiz Gavinelli, secretário de Finanças do município e Júlia Benicio, secretária de Governo. Alguns vereadores também compareceram à entrega.

Em um breve pronunciamento, o prefeito Orlando Morando comentou sobre o tímido crescimento econômico do país: “O crescimento, até pelo aumento econômico do país se comparado com o do ano passado, foi muito pequeno. A LDO do ano passado chegou a R$6.000.000.073, a LDO para 2023 é de R$6.237.000.000, um crescimento estimado, lembrando que isso aqui não é real, porque a execução do ano fiscal, nós ainda estamos no mês de abril; isso pode ter uma variação pra cima, se o país crescer. Infelizmente, se a economia não melhora, a gente pode ter uma retração”, relatou o prefeito.

A LDO, além de ser uma lei, é um balizador daquilo que se projeta, programando tanto para a infraestrutura, para a saúde, para a educação, então é ela que dá a referência. Para o município de São Bernardo do Campo, o crescimento nacional tem reflexo direto. A indústria ainda é a principal fonte motora de arrecadação da cidade. “O ICMS é o primeiro item da nossa arrecadação. Seguido de IPTU, de ISS. Então, a produção e o serviço são as grandes arrecadações do município. O IPTU é o terceiro item. Então se a economia melhora, os serviços aumentam, o ISS cresce, e ao mesmo tempo nós temos aqui a produção de bens duráveis: caminhões, ônibus, automóveis, a gente espera que possa melhorar”, declarou Orlando.

A Lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientar a elaboração da Lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal,a sessão legislativa ordinária não será interrompida a 30 de junho enquanto não for aprovada a lei de diretrizes orçamentárias.

 

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abreEntrega do Título foi realizada no Plenário Tereza Delta na noite de quinta-feira (28/04). Foto: Marcella Cuppone.

Na noite da última quinta-feira (28/04), o deputado estadual Teonílio Monteiro da Costa (PT), mais conhecido como Barba, foi condecorado com o Título de Cidadão São-Bernardense. A honraria foi concedida pela vereadora Ana Nice (PT) durante sessão solene, que foi realizada nos termos do Decreto Legislativo n° 1.577, de 13 de fevereiro de 2019.

Além da vereadora e do homenageado, integraram a Mesa de Honra: Feijó, que trabalhou na Ford e atuou no movimento sindical; Iara Bento, vice-presidente do PT de São Bernardo do Campo; Moisés Selerges, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC; Luiz Marinho, ex-prefeito de São Bernardo e presidente estadual do PT; José Filippi, prefeito de Diadema e Maria de Amparo, coordenadora da Comissão das Mulheres Metalúrgicas do ABC.

entrega tituloDeputado Teonílio “Barba” recebe o Título de Cidadão São-Bernardense das mãos da vereadora Ana Nice. Foto: Marcella Cuppone.

Em seu pronunciamento, a vereadora destacou a honra de ter tido a oportunidade de conceder a honraria. “Você é o líder de todos nós, não só do Partido dos Trabalhadores, mas do movimento sindical, onde iniciou sua trajetória política e que formou muita gente, inclusive eu. O Barba é um líder exemplar. Me lembro bem dos congressos da CUT, da CNM, o Barba não se distraía, ficava o tempo todo prestando atenção nos debates, lia a tese do congresso e acompanhava par e passo os debates e organizava a nossa comitiva para poder fazer a discussão, defender as nossas propostas. O Barba é muito comprometido com a nossa cidade que forjou essa liderança, que se iniciou na Volkswagen e depois na Ford. O Barba tem contribuído muito com a classe trabalhadora no ABC, ajudou o Sindicato dos Metalúrgicos a construir muitas propostas para melhorar a vida do povo trabalhador da nossa região, não só da categoria metalúrgica, porque quando nós avançamos em alguma cláusula social, ela se desdobra para toda uma sociedade”, comentou a parlamentar.

ana nice“As dificuldades que ele enfrentou quando chegou em São Bernardo serviram de musculatura para ele lutar por justiça social”, ressaltou Ana Nice acerca do homenageado. Foto: Marcella Cuppone.

Em seu discurso de agradecimento, o deputado Barba comentou sobre sua trajetória desde a chegada a São Bernardo do Campo, a infância difícil, os primeiros trabalhos até o ingresso na Volkswagen, onde encontrou sua verdadeira vocação como líder sindical. “Eu comecei minha luta pelo movimento sindical lá na Volkswagen. Todas as campanhas salariais, de 1997 até 2013, em todas as mesas de negociações dos metalúrgicos, eu estava lá presente indicado pelo sindicato e pela Federação a qual eu fui dirigente por dois mandatos. Eu me encontrei na minha vida em 1985 quando entrei na Volkswagen. É um novo mundo de operários, organizado, que começa a discutir direitos dos trabalhadores, segurança do trabalho, a organização da produção, PLR, redução da jornada de trabalho. É ali que tudo começa, mas eu vou virar dirigente mesmo em 1990 no meu primeiro mandato na CIPA da Ford. Fui reeleito em 1991 e no ano seguinte foi eleito membro da comissão de fábrica e, em 1997, fui eleito pela primeira vez, um peão de base, eleito na direção da federação. Ali a gente começa a aprender muita coisa na nossa vida. É ali que a nossa geração vira vencedora, que vê um torneiro mecânico sendo eleito Presidente da República”, pronunciou o deputado.

barba“Vocês não imaginam a importância desse título para mim. Em agosto desse ano completo 59 anos de chegada a São Bernardo do Campo. Nós construímos história nessa cidade, catei lixo, lavei carro, defendi os trabalhadores”, disse o deputado ao agradecer o Título. Foto: Marcella Cuppone.

Destaques

mosaicoPrestaram homenagens ao deputado, de cima para baixo, da esquerda para a direita: Luiz Marinho, Feijó, Iara Bento, Moisés Selerges, José Filippi e Maria de Amparo. Fotos: Marcella Cuppone.

grupo musicalJovens do Instituto Arte no Dique alegraram a noite com apresentações musicais. Foto: Marcella Cuppone.

O homenageado

O Sr. Teonílio Monteiro da Costa, conhecido como "Barba" pelos amigos, nasceu em Água Boa, no Estado de Minas Gerais e desde os cinco anos de idade reside no Município de São Bernardo do Campo, lugar onde cresceu e criou fortes laços. É pai de duas filhas: Mariana e Bianca.

Estudou Ciências Econômicas na Universidade Metodista de São Paulo, é defensor da economia solidária e um dos fundadores da Unisol Brasil - Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários.
De origem humilde, sua trajetória começou nos lixões de São Bernardo do Campo, onde, ainda pequeno, trabalhava como catador para ajudar no sustento da família. Aos poucos, e com muita luta, conseguiu superar a infância difícil.

Trabalhou no setor moveleiro até o ano de 1985, quando foi contratado pela Volkswagen. Enquanto trabalhava na fábrica, descobriu sua verdadeira vocação: lutar pelos direitos dos trabalhadores. No mesmo ano, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores.
Em 1990, quando trabalhava na Ford, seu espírito de liderança e disposição pela causa dos trabalhadores fez com que sua participação fosse mais efetiva. Nesta época, ocupou cargos de liderança sindical, como uma consequência natural do seu posicionamento. Greves, defesa de movimentos sociais e acordos para beneficiar os trabalhadores e trabalhadoras se tornaram marcas de sua atuação.
Foi Diretor Administrativo e Financeiro do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Carregou e carrega consigo a bandeira do PT, juntamente com outras importantes bandeiras sociais, como o desenvolvimento de uma economia que gere mais empregos e oportunidades de trabalho, com mais chances para o jovem que procura o primeiro emprego e como a qualificação, atualização e formação profissional, que prepara nossos trabalhadores e trabalhadoras para ocupar as vagas oferecidas pelo crescimento do mercado.

O Sr. Teonílio luta para dar mais voz para a população e mais força para os movimentos sociais e populares, bem como pela igualdade de oportunidades para mulheres e homens e pelo respeito por todas as raças e religiões.

Atualmente, é Deputado Estadual pelo Estado de São Paulo e um exemplo de liderança na luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Com informações do Decreto Legislativo n° 1.577/2019.

 

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abreMembros do TG 02-078 fizeram a entronização das bandeiras para a entoação dos hinos nacional e de São Bernardo do Campo. Foto: Oscar Jupiraci.

Na noite de terça-feira (26/04), foi realizada sessão solene em comemoração ao Dia do Exército Brasileiro e do Tiro de Guerra de São Bernardo do Campo. Cem atiradores do TG 02-078, sediado no município, compareceram ao Plenário Tereza Delta para comemorar a data e receber diplomas de congratulação entregues pelo vereador Julinho Fuzari (PSC), presidente da Comissão Organizadora da cerimônia. Segundo os organizadores, eles foram condecorados pelo compromisso de servir com lealdade e coragem o Exército Brasileiro, garantindo a soberania nacional e a preservação da paz da nação.

Além do vereador, compuseram a Mesa de Honra: o coronel Carlos Alberto dos Santos, secretário municipal de Segurança Urbana, representando o prefeito Orlando Morando; os subtenentes Rodrigo da Cunha Rocha, Chefe de Instrução do TG nº 02-078, e Clovis Catarino Lima, instrutor do TG nº 02-078, e o 3° sargento do Exército Brasileiro, Sr. Jonanthan Barbosa Lopes.

Em seu pronunciamento, o vereador Julinho Fuzari agradeceu o trabalho que o Tiro de Guerra vem fazendo no município. “Esses jovens entraram no Tiro de Guerra jovens, mas sairão homens. Sei o quanto o Tiro de Guerra transforma suas vidas, quantas famílias foram resgatadas pelo Exército Brasileiro, que resgata valores éticos e morais. Durante a pandemia, o TG 02-078 ajudou muito nossa cidade, com arrecadação de alimentos, no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social)”. comentou o parlamentar.

julinho“Em nome do Poder Legislativo do município eu parabenizo e agradeço o TG 02-078 pelo trabalho de resgate desses jovens e dos valores como o amor e o respeito à família, ao próximo e à Pátria”, disse Julinho. Foto: Oscar Jupiraci.

carlos alberto“O Exército tem a missão nobre de defender o território brasileiro e, mais do que isso, defender as instituições, a lei, os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Fazer campanhas de solidariedade. Eu vejo o Exército Brasileiro construindo pontes e poços, participando nas catástrofes, como aconteceu há pouco tempo com as enchentes no Rio de Janeiro, arrecadando e distribuindo alimentos durante a pandemia”, comentou o Coronel Carlos Alberto. Foto: Oscar Jupiraci.

rodrigo“Em quase sete décadas de existência o TG 02-078 já formou mais de 15 mil jovens. Estamos aqui na árdua missão de formar nossos jovens sem, contudo, esquecer das necessidades ambientais e de segurança do nosso município”, declarou o subtenente Rodrigo da Cunha Rocha. Foto: Oscar Jupiraci.

homenagensOs subtentes Rodrigo da Cunha Rocha (segundo, da esquerda para a direita) e Clovis Catarino Lima (primeiro à direita) receberam homenagens do vereador Julinho Fuzari. Foto: Oscar Jupiraci.

Informações complementares

A solenidade foi realizada nos termos das Leis Municipais nº 4.958, de 11 de abril de 2001, e nº 5.951, de 14 de maio de 2009, que instituem e regulamentam a comemoração da “Semana do Exército Brasileiro” em São Bernardo do Campo. 

No dia 19 de abril é comemorado no Brasil o “Dia do Exército”. A celebração remete à Primeira Batalha dos Guararapes, episódio acontecido em Pernambuco em 1648. Na ocasião, brasileiros resistiram a invasores holandeses que, há 18 anos, dominavam boa parte da Região Nordeste.

Pelo Decreto nº 51.429, de 13 de março de 1962, sancionado pelo presidente da República João Goulart, pelo primeiro-ministro Tancredo Neves e pelo ministro da Guerra general-de-exército João de Segadas Vianna, o marechal Luís Alves de Lima e Silva, duque de Caxias, foi consagrado Patrono do Exército Brasileiro. 

Os Tiros de Guerra (TG) são órgãos de formação de reserva que possibilitam aos convocados, mas não incorporados em organizações militares da ativa, prestar o serviço militar inicial nos municípios onde residem. Desse modo, os jovens convocados recebem instrução, conciliando-a com o trabalho e estudo. No TG, o atirador deverá permanecer por um período de 6 a 10 meses participando de atividades específicas das Forças Armadas. Ao término do período, o referido militar é licenciado das fileiras do Exército.

A organização de um Tiro de Guerra ocorre em acordo firmado com o município e o Comando da Região Militar, o exército fornece os instrumentos (normalmente sargentos ou subtenentes), fardamento e equipamentos, enquanto a administração municipal disponibiliza as instalações.

Trata-se de um órgão cuja atuação é fundamental na formação da sociedade, divulgando valores éticos, morais e patrióticos, que, uma vez inseridos na vida desses militares, ajudam na manutenção das famílias e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

O aniversário do TG 02-078 de São Bernardo do Campo é comemorado no dia 23 de abril, data de sua criação no ano de 1953. O primeiro Chefe de Instrução foi o Sargento João Nunes Victória e seu primeiro Diretor foi o Prefeito Lauro Gomes. Sua primeira sede localizava-se na Rua Marechal Deodoro, sendo transferida em 1970 para o local atual, na Avenida Conde de São Lourenço, nº 271, no bairro Jardim Silvina.

 

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Mos270422Vereadores em plenário discutindo os projetos. Fotos: Oscar Jupiraci.

Na manhã desta quarta-feira (27/04), a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo deu aval às seguintes propostas, de autoria dos vereadores: 

- Projeto de Decreto Legislativo n° 18/2022, de autoria do vereador Estevão Camolesi (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de Cidadão São-Bernardense ao Sr. Carlos Maciel Júnior. O pergaminho correspondente à honraria será entregue ao homenageado, durante a realização de Sessão Solene, que ocorrerá no Templo Ilê Olá Asé Opô Araká, localizado na Alameda dos Pinheiros, nº 270 – Bairro Alvarenga.

 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022, de autoria do vereador Julinho Fuzari (PSC), que dispõe sobre concessão de Título de Cidadão São-Bernardense ao Deputado Federal, Sr. Gilberto Nascimento.

 - Requerimento n° 61/2022, de autoria do vereador Julinho Fuzari (PSC), que sugere que a empresa ENEL seja oficiada, convidando o seu representante para comparecer ao Poder Legislativo Municipal, em data a ser posteriormente agendada, para prestar esclarecimentos acerca da interrupção no fornecimento de energia elétrica no município de São Bernardo do Campo nos dias 23 e 24 de abril do corrente ano, bem como a respeito dos motivos que levaram a empresa a demorar cerca de 36 (trinta e seis) horas para restabelecer a prestação do serviço na cidade.

 - Requerimento n° 63/2022, de autoria do vereador Julinho Fuzari (PSC), que apoia o Excelentíssimo Presidente do Peru, Sr. José Pedro Castillo Terrones, pela proposta de castração química para estupradores de menores no seu país.

 - Projeto de Lei nº 41/2022, de autoria do vereador Palhinha (AVANTE), que dispõe sobre alteração do caput do artigo 2º da lei municipal n.º 7.003, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a instituição da “Semana dos Esportes Paralímpicos, Adaptados e Surdodesportos” no Município de São Bernardo do Campo. Fica assim a nova redação:

“No âmbito da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, a “Semana dos Esportes Paralímpicos, Adaptados e Surdodesportos” de que trata esta lei, consistirá na realização de Sessão Solene e de fóruns, simpósios, congressos e eventos afins, de caráter informativo, educativo e inclusivo, ministrados por profissionais da área, com as seguintes finalidades:”.

 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2022, de autoria do vereador Toninho Tavares (PSDB), que dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” à Sra. Joana Darc Lopes Araújo.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2022, de autoria do vereador Toninho Tavares (PSDB), que dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” à Sra. Luciana Patriota Gusmão Soares dos Santos.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022, de autoria do vereador Afonso Torres - Afonsinho (PSDB), que dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” ao Reverendíssimo Padre Rodolfo Cabrini de Oliveira.

- Projeto de Resolução nº 15/2022, de autoria do vereador Mauricio Cardozo (PSDB), que dispõe sobre a realização, na Câmara de São Bernardo do Campo, de Seminário Semestral sobre Segurança Pública. O seminário de tem por objetivo conscientizar a sociedade são-bernardense a respeito dos trabalhos desenvolvidos pelos órgãos municipais e estaduais responsáveis pela segurança pública e urbana e, de forma conjunta, estabelecer uma mútua contribuição no combate ao crime no município. Para a realização das exposições e/ou debates, serão convidadas autoridades representantes da Administração Pública Municipal e Estadual, das Polícias Civil e Militar, bem como da Guarda Civil do município, além dos acadêmicos matriculados nas diversas Instituições de Ensino.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2022, de autoria do vereador Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de Cidadão São-Bernardense ao Sr. José Deolindo Neto.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2022, de autoria do vereador Toninho Tavares (PSDB), que dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” ao Sr. Cristiano da Silva Mendes.

 - Requerimento n° 67/2022, de autoria do vereador Ary de Oliveira (PSDB), que congratula a Sociedade Cultural Brasilitália de São Bernardo do Campo pela passagem dos 48 anos de sua fundação. A Sociedade Cultural Brasilitália, sediada em São Bernardo do Campo-SP, na Rua Dr. Baeta Neves, n° 232, no bairro Baeta Neves, foi fundada e constituída em 21 de abril de 1974, com o objetivo de reunir italianos, descendentes e simpatizantes, bem como promover a língua e a cultura italiana por meio de reuniões, eventos sociais, cursos e seminários.

- Requerimento n° 52/2022, de autoria de todos os vereadores, de apoio à criação do IFABC - Instituto Federal do ABC.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2022, de autoria do vereador Netinho Rodrigues (PP), que dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” ao Sr. Silvio Braz Zanutto.

- Requerimento n° 55/2022, de autoria do vereador Lucas Ferreira (União Brasil), que congratula a Sra. Conceição Perpétua dos Santos da Silva, em reconhecimento às ações sociais realizadas no município de São Bernardo do Campo.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2022, de autoria do vereador Toninho Tavares (PSDB), que dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” à Sra. Eurifrance de Araújo Saraiva.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2022, de autoria do vereador Mauricio Cardozo (PSDB), que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. Flavio Soares de Sousa.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2022, de autoria do vereador Toninho Tavares (PSDB), que dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” à Sra. Sueli Noin.

- Requerimento n° 56/2022, de autoria do vereador Lucas Ferreira (União Brasil), que congratula o Tiro de Guerra 02-078 do Município de São Bernardo do Campo, pelos 69 anos de existência, realizando um brilhante trabalho em prol da população são-bernardense.

Foi dado conhecimento ao plenário do Requerimento nº 65/2022, de pesar pelo falecimento da munícipe Bruna Ploner, que estava no cargo de 3° Sargento do Exército Brasileiro e integrava o Programa de Atletas de Alto Rendimento da Corporação, vinculada à Comissão de Desportos do Exército, de autoria dos vereadores Paulo Chuchu (PRTB) e Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB) e do Requerimento n° 68/2022, de pesar pelo falecimento do Sr. Alcy da Rocha Tinoco, ocorrido no dia 20 de abril de 2022, aos 88 anos de idade, de autoria do vereador Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB).

 

Saiba mais em:

13ª Sessão Ordinária de 2022

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abreDa esquerda para a direita: Paulo Chuchu (PRTB), Presidente; Glauco Braido (PSD), Vice-Presidente; Palhinha (Avante), Secretário da comissão. Foto: Oscar Jupiraci.

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (26/04) no Auditorium da Câmara municipal, a Comissão de Segurança Pública (CSP) recebeu integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM). 

Uma de suas reivindicações foi a mudança do nome de uma gratificação por periculosidade que os guardas recebem para adicional por risco de morte e incorporá-la à aposentadoria. E reajustar esse adicional de forma escalonada, de 30% até 100%.

A comissão apresentou o resultado de estudo feito pela Procuradoria Legislativa da Câmara sobre o que cabe e o que não cabe aos vereadores para ajudar os guardas civis em sua pauta de reivindicações.

Durante a reunião foram expostos os problemas de violência urbana e, principalmente, o aumento no índice de roubos em alguns bairros do município em horários específicos. Vereador Paulo Chuchu comentou que em São Bernardo ainda ocorrem muitos furtos e roubos, principalmente em pontos de ônibus.

A Comissão de Segurança Pública foi criada através do Projeto de Resolução n° 10/2021, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), seu presidente. A comissão foi instituída para emitir parecer nas proposições relativas à política municipal de segurança pública, bem como em todos os assuntos relacionados à Guarda Civil Municipal.

O Colegiado, instituído por meio da Resolução nº 10/2021, é composto pelos vereadores: Paulo Chuchu (PRTB), Presidente; Glauco Braido (PSD), Vice-Presidente; Palhinha (Avante), Secretário, e Ivan Silva (PP), Suplente.

 

 

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