Foto: Oscar Jupiraci.

33ª Sessão Ordinária de 2023 

Na manhã desta quarta-feira (11/10), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:

- Projeto de Lei Complementar N°. 02/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 7, de 7 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação do novo Estatuto da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do campo, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N°. 109/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa de regularização Tributária - PRT-E para associações na área educacional, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N°. 108/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT, altera o art. 64 da Lei Municipal 1.802, de 26 de dezembro de 1969 e o art. 5º da Lei Municipal 6.679, de 13 de junho de 2018, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N°. 102/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de promoção da Igualdade Racial - FMPIR, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N°. 103/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a execução da promoção vertical relativa aos exercícios de 2020 e 2022 e a progressão horizontal relativa aos Exercícios de 2021 e 2023 previstas na Lei Municipal nº 20240, de 13 de agosto de 1976, em caráter temporário e excepcional, e dá outras providências.

 

Indicação de representantes da Câmara Municipal

Processo Administrativo N° 236/2023 - Indicação de representante e suplemente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo para integrar o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA.

Representante Titular: Mauricio Cardozo

Representante Suplente: Jorge Araújo

 

Matérias aprovadas por acordo de lideranças

- Projeto de Lei N°. 107/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denomina oficial de logradouro Viela Maria Aparecida Barbosa Alves a Viela 2 do Loteamento Anchieta, no Bairro Rio Grande, e dá outras providências.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 22/2023, de autoria do vereador que Aurelio (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Dr. João Parisi Neto.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 23/2023, de autoria do vereador que Aurelio (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Dr. Artur Prado Marsicano.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 24/2023, de autoria do vereador que Aurelio (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Dr. Alexandre Ricardo Fumagalli.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 25/2023, de autoria do vereador que Aurelio (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Dr. João Eduardo Charles (in memoriam).

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 26/2023, de autoria do vereador que Aurelio (PSDB), que dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” ao Dr. Enzo Ferrari (in memoriam).

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 27/2023, de autoria do vereador que Aurelio (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Dr. Celso Franco de Godoy.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 28/2023, de autoria do vereador que Aurelio (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Dr. Marcos Rogério da Silva.

- Projeto de Resolução N°. 59/2023, de autoria do vereador Ary de Oliveira (PSDB), que excepciona o local de realização da sessão solene, na qual será concedida a “Medalha João Ramalho” à Pizzaria do Gino, conforme Decreto Legislativo nº 1.693, de 22 de setembro de 2021.

- Requerimento N°. 137/2023, de autoria do vereador Lucas Ferreira, de Moção de Repúdio aos atos do Grupo Terrorista Hamas.

- Requerimento N°. 138/2023, de autoria do vereador Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), de Moção de Congratulação com os Guardas Civis Municipais Amaro José de Almeida Cordeiro (Supervisor) e Cristiano Aparecido Gomes Leite (GCM 1º Classe).

- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios possa emitir seu parecer final sobre o  Processo Administrativo n° 122/2023.

- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios possa emitir seu parecer final sobre o  Processo Administrativo n° 343/2022.

 

Saiba mais em:

- 33ª Sessão Ordinária de 2023

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1ª Sessão Extraordinária de 2023

Na tarde desta quarta-feira (11/10), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:

- Projeto de Lei N°. 104/2023 com Emenda Modificativa, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa ao executivo para alienação de imóveis públicos, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N°. 106/2023, de autoria do Executivo Municipal, que institui o "Plano Municipal para a Infância e Adolescência de São Bernardo do Campo - PMIA SBC: 2023-2033", e dá outras providências.

 

Saiba mais em:

- 1ª Sessão Extraordinária de 2023

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Em atendimento à solicitação de moradores, a Comissão Especial instituída para acompanhar a implantação do BRT-ABC no município visitou as obras em um trecho da Av. Aldino Pinotti. Foto: Oscar Jupiraci

No início da tarde desta quarta-feira (04/10), um grupo de vereadores que acompanha a implantação do BRT-ABC na cidade esteve na Avenida Aldino Pinotti, altura do n.º 500, no Centro.

A visita, marcada durante uma reunião da comissão na Sala de Apoio da Câmara Municipal na tarde de terça-feira (03/10), foi motivada por relatos dos moradores sobre os impactos no trânsito causados pelas intervenções viárias. Os trabalhos de construção do pavimento em concreto armado da pista onde circularão os ônibus elétricos incluem remoção do asfalto, drenagem do solo e preparação da sub-base do pavimento.

Ainda em função desta reivindicação, os parlamentares aprovaram requerimentos solicitando informações sobre a duração desta fase do projeto, a organização do canteiro de obras e o funcionamento semafórico da área.

Os vereadores que compõem o colegiado se reuniram na Sala de Apoio, no 2º andar da Câmara Municipal, na tarde de terça-feira (03/10). Foto: Assessoria do vereador Jorge Araújo

As atividades do colegiado prosseguem após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade dos Decretos Estaduais n.° 65.574 e n.° 65.575, ambos de 2021. Em uma sessão virtual finalizada em 21/08, a maioria dos ministros validou a prorrogação antecipada da concessão do serviço de transporte coletivo intermunicipal e a construção e operação do BRT, que conectará a região do Grande ABC à capital paulista.

Comissão Especial

Originária do Requerimento n.º 109/2021, a Comissão Especial do BRT é formada pelos vereadores Jorge Araújo (PSD), presidente; Ivan Silva (PP), vice-presidente; Dr. Eliezer Mendes (PODE), relator; Ana do Carmo (PT); Aurélio (PSDB); Gordo da Adega/Josias Paz (Republicanos); Lucas Ferreira (sem partido); Dr. Manuel (Cidadania) e Palhinha (Avante).

▶ Clique aqui para acessar o Processo Administrativo n.º 136/2021, com os documentos produzidos por esta Comissão Especial

 

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Líderes, representantes e praticantes de diferentes crenças e cultos participaram da sessão solene alusiva à “Semana da Liberdade Religiosa e Cidadania", realizada na noite de quinta-feira (05/10), no Plenário Tereza Delta. Fotos: Oscar Jupiraci

Líderes, representantes e praticantes de diferentes doutrinas, crenças e cultos espirituais participaram da sessão solene alusiva à “Semana da Liberdade Religiosa e Cidadania", realizada na noite de quinta-feira (05/10), no Plenário Tereza Delta, por iniciativa do vereador Julinho Fuzari (PSC), conforme disposto na Resolução nº 2.926, de 21 de março de 2013.

Acima, o vereador Julinho Fuzari presidiu a sessão solene alusiva à “Semana da Liberdade Religiosa e Cidadania", em defesa do direito às diferentes manifestações de cultos e crenças. Foto: Oscar Jupiraci

“Peço licença para me sentir honrado nesta sessão solene, porque é com grande alegria que eu presido este momento ímpar, quando a Casa de Leis de São Bernardo do Campo recebe essa diversidade de religiões, onde cada um defende e profere sua fé. O grande problema da nossa sociedade hoje não é a diversidade de religiões; talvez seja a falta, a ausência da fé nos lares do nosso país. Sem religião, sem fé, não existe diálogo, nem opinião, e sabemos que o cerceamento de ambos resulta em conflitos”, afirmou o parlamentar em seu discurso na tribuna.

Convidados

As seguintes autoridades e personalidades ocuparam lugares de destaque na mesa de honra, ao lado do vereador:

▪ Dr. Samuel Luz, presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania - ABLIRC;

▪ Pastor Paulo Fernandes, presidente da Igreja Adventista do Sétimo Dia na Região Sudeste do Estado de São Paulo, que compreende as 7 cidades do Grande ABC e Baixada Santista;

▪ Dra. Damaris Moura, coordenadora no Brasil do Painel Internacional de Parlamentares pela Liberdade de Religião e Crença/International Panel of Parliamentarians for Freedom of Religion or Belief - IPPFoRB, ex-deputada estadual, atualmente prefeita regional de São Miguel Paulista, na capital;

▪ Pastor Odailson Fonseca, diretor de Liberdade Religiosa, Comunicação e Secretário Executivo da Associação Internacional de Liberdade Religiosa (IRLA) no Estado de São Paulo;

▪ Padre Nivaldo Lenzi, emérito da Diocese de Santo André, com sacerdócio dedicado ao Grande ABC;

▪ Pastor Bruno Ubirajara Barreto de Oliveira, capelão do Colégio Adventista de São Bernardo do Campo;

▪ Sheikh Jihad Hassan Hammadeh, líder da comunidade muçulmana, palestrante, teólogo, historiador, cientista social e colunista de vários veículos de comunicação;

▪ Mãe Fabiana D´Oyá, líder do segmento das religiões de matrizes africanas, atua na Região do Grande ABCD e em todo o Estado de São Paulo;

▪ Pastor Marcos Martins Ferreira, diretor de Liberdade Religiosa da Região Paulista Sudeste da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que abrange as 7 cidades do Grande ABCD e Baixada Santista;

▪ Professor Luiz Carlos Moraes, diretor do Colégio Adventista de São Bernardo do Campo.

Homenagens

Durante a cerimônia, Julinho Fuzari, acompanhado pelos integrantes da mesa de honra, entregou certificados honoríficos divididos em duas categorias: “Cidadania” e “Valores Educacionais”, em reconhecimento à atuação efetiva de cidadãos na comunidade, através do ministério religioso ou por meio da participação ativa em ações sociais em favor do próximo.

▶ CLIQUE AQUI e veja a lista de homenageados

Destaques

Entronização das bandeiras em plenário por integrantes dos Clubes de Desbravadores. Foto: Oscar Jupiraci

Dramatização das crianças da comunidade muçulmana de São Bernardo do Campo, sob a coordenação de Carima Moumtez El Orra. Foto: Oscar Jupiraci

Apresentação musical dos alunos do Colégio Adventista de São Bernardo do Campo. Foto: Oscar Jupiraci

Homenagem aos 130 anos de fundação da Associação Internacional de Liberdade Religiosa (IRLA, na sigla em inglês), organização de defesa da liberdade religiosa no mundo, ligada à Igreja Adventista do Sétimo Dia. Foto: Oscar Jupiraci

O público lotou o Plenário Tereza Delta na sessão solene alusiva à “Semana da Liberdade Religiosa e Cidadania". Foto: Oscar Jupiraci

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▶ O ÁLBUM DE FOTOS DA SESSÃO SOLENE

▶ A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO DA SESSÃO SOLENE

 

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Foto: Oscar Jupiraci.

Na manhã desta quarta-feira (04/10), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:

- Projeto de Resolução N°. 56/2023, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que dispõe sobre a realização de sessão solene em comemoração ao aniversário de 60 anos de criação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.

- Projeto de Resolução N°. 57/2023, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, do Programa “Incubadora de Ideias em Políticas Públicas (IIPP): Pensando o Futuro de SBC” e dá outras providências.

- Projeto de Resolução N°. 58/2023, de autoria do vereador Julinho Fuzari (PSC), que excepciona o local de realização da sessão solene, na qual será outorgado o Título de "Cidadão São-Bernardense" ao Padre Alex Sandro Camilo, conforme disposto no Decreto Legislativo nº 1.560, de 14 de junho de 2018.

- Requerimento N°. 133/2023, de autoria do vereador Julinho Fuzari (PSC), de Moção de Apoio à decisão tomada pelo Governador Tarcísio de Freitas relacionada às privatizações da SABESP e do Metrô.

- Requerimento N°. 134/2023, de autoria do vereador Jorge Araújo (PSD), de Moção de Congratulação à realização da 23ª Expo de Transportes do ABCD.

Foi dado ciência ao plenário do Requerimento n° 132/2023, de autoria do vereador Afonso Torres/Afonsinho (PSDB), de pesar pelo falecimento do Reverendo Padre Roberto Alves Marangon, o Padre Beto, ocorrido no dia 02 de outubro de 2023, aos 67 anos de idade.

 

Saiba mais em:

➡ 32ª Sessão Ordinária de 2022

➡ CLIQUE AQUI e ouça o áudio desta Sessão Ordinária

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