A Audiência Pública, realizada por videoconferência, cumpre o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que o Executivo apresente o cumprimento das metas fiscais a cada quatro meses. Vereador Ary de Oliveira, como presidente da Comissão Mista, foi quem comandou os trabalhos. Foto: Oscar Jupiraci.

A audiência pública da comissão mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo serve para que os técnicos do Poder Executivo municipal, nos termos da legislação vigente – em cumprimento à lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrem o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2021. Ela foi realizada na manhã desta sexta-feira, 28 de maio. Representantes da Secretaria Municipal de Finanças sob o comando do Secretário de Finanças do município, José Luiz Gavinelli, e alguns vereadores participaram de reunião remota, via videoconferência, que foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no Youtube.

Tendo em vista as medidas necessárias de prevenção e controle da transmissão do coronavírus, esta audiência pública foi realizada por meio do aplicativo “Zoom”, em conformidade com o artigo 1º do Ato da Mesa nº 1.045, de 2 de setembro de 2020, que autoriza a utilização de meios eletrônicos com esta finalidade. A iniciativa, em consonância com a orientação dada pelo Comunicado SDG nº 14/20, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, garante assim, a transparência da gestão fiscal e a efetiva participação popular.

Breve análise macroeconômica

O mercado financeiro elevou sua projeção para inflação este ano, de acordo com o Boletim Focus divulgado em 03/05/2021 pelo Banco Central: de 5,01% para 5,04%. A media na das projeções do mercado para o desempenho da economia brasileira em 2021 apontou crescimento mais elevado do PIB: de 3,09% para 3,14%.

Fonte: PMSBC/Secretaria de Finanças.

Os recursos mostrados na tabela acima foram usados nos gastos com Covid-19, sendo que o gasto total com a doença foi de R$ 56.131.080,00.

Cenário do município no 1° quadrimestre de 2021

Balanço orçamentário da administração direta e indireta. Fonte: PMSBC/Secretaria de Finanças.

Na tabela acima, podemos ver que, subtraindo-se as despesas das receitas, o município teve no primeiro quadrimestre um superávit orçamentário de R$ 304.096.592,00. Entretanto, há que se observar que o primeiro quadrimestre do ano é diferenciado por conta da arrecadação do IPVA nos primeiros três meses do ano e do IPTU para quem paga à vista. Logo, no tempo esse superávit orçamentário vai sendo diluído mês a mês e consumido no restante do ano.

Na apuração das despesas com saúde, o município aplicou 23,21% dos recursos próprios em saúde, ficando acima dos 15% mínimos exigidos pela Lei Complementar n° 141/2021. Na despesa total com pessoal, o município gastou no período 31,52% da receita corrente líquida, cumprindo o percentual legal máximo que é de 54%.

Participaram com questionamentos os vereadores: Ana Nice, Jorge Araújo, Dr. Eliezer Mendes Glauco Braido e Lucas Ferreira. Imagem: Reprodução/YouTube.

Fazem parte da comissão mista: presidente Ary de Oliveira (representante do PSDB), vice-presidente Fran Silva (representante do PSD), secretário Palhinha (líder do AVANTE), Ana Nice (líder do PT), Reginaldo Burguês (líder do PODE), Ivan Silva (líder do PP), Bispo João Batista (representante do REPUBLICANOS), Julinho Fuzari (líder do DEM), Dr. Manuel (líder do CIDADANIA) e Paulo Chuchu (líder do PRTB).

A população foi convidada a assistir à audiência no canal do YouTube por meio de comunicado publicado no jornal Notícias do Município, edições de 14 e 21 de maio de 2021 e por meio de convite no site da Câmara Municipal. Também foi possível a participação encaminhando perguntas via e-mail no período de 14 a 25 de maio e durante a transmissão da audiência.

Base legal

A Audiência Pública atende o disposto no art. 9º, § 4° da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que determina que “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1^o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Perguntas dos munícipes

- Diante da queda de arrecadação apresentada, quais as ações serão indicadas ao Poder Executivo para manutenção saudável do orçamento?

Resposta: “Com relação à última questão, que foi colocada pelo contribuinte, pelo munícipe através de e-mail, o Sr. Paulo Roberto Soares, que ele fala da queda de arrecadação, é o que eu comentei, na verdade são aplicativos, são programas. Nós temos em São Bernardo o programa Nota 1000, nós temos o programa IPTU Fidelidade, que são programas que premiam o bom pagador, que é aquele contribuinte que paga em dia, e a questão da Nota 1000 aquele munícipe que contrata serviço e que exige, deve exigir, a sua nota fiscal de prestação de serviços. É um papel de educação fiscal e é uma obrigação do prestador de serviços emitir a sua nota fiscal. E, na outra ponta, a redução do custeio da máquina. A gente está frequentemente, diariamente, rediscutindo valores, tentando reduzir dispêndios. Aquilo que é manutenção a gente tenta reduzir ao máximo isso. Eu acredito que com essas colocações que nós fizemos nós atendemos aos questionamentos dos Vereadores e também do munícipe Paulo. E continuamos à disposição.”

- Como se dá a participação dos vereadores das cidades nestas audiências? Eles são convocadeos ou a participação é voluntária? Por que só temos três vereadores participando de uma audiência tão importante quanto essa?

Resposta: “Esclarecendo. A Comissão Mista convoca oficialmente os membros da comissão, que são os líderes dos partidos. Os demais Vereadores são convidados oficialmente. Na atual audiência três Vereadores fizeram questionamentos, mas dentro de instantes nós vamos declinar o nome dos Vereadores participantes, que são mais do que três, e os nomes estarão registrados na presente audiência pública.”

 

 

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Assista à transmissão desta audiência pública virtual: 

 

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A mesa, presidida pelo vereador Estevão Camolesi (PSDB), coordena os trabalhos em plenário. Foto: Oscar Jupiraci

Na manhã desta quarta-feira (19/05), 21 vereadores concordaram em denominar “Fábrica de Cultura Bruno Covas” a unidade do programa do governo estadual situada na Avenida Pereira Barreto, esquina com a Avenida Armando Ítalo Setti, no centro da cidade.

Com a anuência da Secretaria de Cultura do Estado, a iniciativa do Executivo Municipal, descrita no Projeto de Lei nº 27/2021, homenageia o ex-prefeito de São Paulo falecido no domingo, 16 de maio, aos 41 anos, em consequência do agravamento de um câncer.

Inaugurada em setembro do ano passado, a Fábrica de Cultura em São Bernardo do Campo é a primeira do Estado no modelo 4.0, e se destaca pelas atividades de inovação, tecnologia e modernidade, contando com cursos presenciais e online.

Bruno Covas. Foto: Reprodução/Instagram

 

Neto do ex-governador de São Paulo Mário Covas (1930-2001), Bruno Covas nasceu em 7 de abril de 1980.

Na vida pública, foi eleito em duas oportunidades deputado estadual (2006 e 2010),

deputado federal (2014), além de ter sido

secretário estadual de Meio Ambiente (entre 2011 e 2014).

Em 2016, foi eleito vice-prefeito de São Paulo.

Assumiu o cargo de prefeito em 2018, com a renúncia do então prefeito João Doria.

Em novembro do ano passado, foi reeleito ao cargo de chefe do Executivo do município da

Capital, exercendo a função até o dia 2 de maio deste ano, quando se licenciou para tratar

da saúde. Faleceu no domingo, 16 de maio, aos 41 anos, em decorrência de câncer. 

(Com informações do PL nº 27/2021)

 

 

O Requerimento nº 90/2021, de Julinho Fuzari (DEM) e Paulo Chuchu (PRTB), de apoio à Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo pelo combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, também teve o aval da maioria dos parlamentares.

  

Registros dos vereadores no Plenário Tereza Delta nesta quarta-feira (19/05). Fotos: Oscar Jupiraci

Matérias aprovadas por acordo de lideranças:

☑ Requerimento nº 79/2021, de Ana do Carmo (PT), congratula o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC pela comemoração dos 62 anos de sua fundação;

☑ Requerimento nº 85/2021, de Afonsinho (PSDB), congratula o Capitão PM Paulo Eduardo Von Borell Alves pelo período em que esteve à frente da 2ª Companhia do 6° Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo;

☑ Requerimento nº 87/2021, de Mauricio Cardozo (PSDB), congratula o “Dia do Gari” em São Bernardo do Campo, comemorado em 16 de maio;

☑ Indicação nº 3.918/2021, de Danilo Lima (PSDB), para que seja oficiado ao Prefeito Municipal a verificação da possibilidade de adotar medidas para atualizar o Código de Posturas (Lei Municipal nº 4.974/2001) e seu Decreto Regulamentador, contemplando a autorização para a transferência da permissão de uso.

 Registros dos vereadores no Plenário Tereza Delta nesta quarta-feira (19/05). Fotos: Oscar Jupiraci

 Foi dado conhecimento ao plenário dos seguintes itens:

☑ Requerimento nº 86/2021, de Lucas Ferreira (DEM), de pesar pelo falecimento do policial militar Geraldo José de Falchi;

☑ Requerimento nº 88/2021, de Ary de Oliveira (PSDB), de pesar pelo falecimento do Sr. Armando Silveira do Espírito Santo, empresário do ramo de automóveis, ocorrido no dia 14 de maio de 2021, aos 71 anos de idade;

☑ Requerimento nº 89/2021, de Lucas Ferreira (DEM), de pesar pelo falecimento da Sra. Cleia Aparecida Rocha, ocorrido no dia 08 de maio de 2021, aos 53 anos de idade;

☑ Requerimento nº 91/2021, de todos os vereadores, de pesar pelo falecimento do Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, ocorrido em 16 de maio, aos 41 anos;

☑ Requerimento nº 92/2021, da bancada do PT, de pesar pelo falecimento do Sr. Damião Conrado Pereira, ocorrido em 17 de maio, aos 63 anos.

 

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 Na tarde desta quarta-feira (26/05), por convocação do Presidente Estevão Camolesi, os vereadores se reuniram para duas sessões extraordinárias. Foto: Oscar Jupiraci.

Em atendimento a uma convocação da Presidência do Legislativo, os vereadores se reuniram no Plenário Tereza Delta no início da tarde de quarta-feira (26/05) para deliberar três propostas enviadas pelo Executivo Municipal: 

- Projeto de Lei nº 30/2021 altera a ementa, o “caput” do artigo 1º e do artigo 2º da Lei Municipal nº 6.793, de 27 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a garantia da União.

O objetivo da iniciativa é mudar o tipo de operação de “Com Garantia da União” para “Sem Garantia da União”, visando dar maior celeridade ao processo de contratação de financiamento até o valor de R$ 25 milhões, no âmbito do Programa Segurança Pública/BNDES Finem, destinados à modernização da Segurança Urbana de São Bernardo do Campo, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

☑ Resultado: 25 votos favoráveis

- Projeto de Lei nº 31/2021 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Secretaria de Finanças no valor de até R$ 39 mil, visando adequações orçamentárias para o exercício de 2021. Segundo o texto, os recursos serão utilizados em “Tecnologia no ambiente educacional” e “Segurança alimentar e nutricional”.

☑ Resultado: 25 votos favoráveis

- Projeto de Lei nº 32/2021 autoriza a Transferência de Benefícios de aposentadoria e recursos financeiros do Fundo Financeiro (Plano em Repartição) para o Fundo Previdenciário (Plano em Capitalização), instituídos no Sistema de Previdência Social do Servidor Municipal.

A medida pretende alocar benefícios de aposentadoria relacionados ao grupo de servidores admitidos antes de 2011 de um fundo deficitário (Plano em Repartição) para um fundo superavitário (Plano em capitalização), propiciando maior equalização dos gastos públicos. 

A Prefeitura justifica que, “para que não ocorra grave comprometimento das receitas públicas com dispêndios de natureza previdenciária, faz-se necessária a adoção de alguma técnica que preserve a segurança dos sistemas dos fundos previdenciários e que, em alguma medida, alivie a carga que recai sobre o erário”.

A transferência de provisões matemáticas previdenciárias não é ilimitada, já que apenas pode ser feita sobre um percentual do superávit. A questão é regulamentada pela Portaria do Ministério da Economia nº 464, de 19 de novembro de 2018, com suas recentes alterações.

☑ Resultado: 22 votos favoráveis

Os parlamentares também concordaram com o pedido da Comissão Mista da Casa para adiar, por 4 sessões, a votação do Projeto de Lei nº 23/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022.

A matéria será discutida em uma audiência pública virtual no dia 07/06, às 9h30, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo no YouTube.

Eventuais perguntas, pertinentes ao tema, poderão ser encaminhadas, no período de 28 de maio a 04 de junho ou durante a reunião, para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Dúvidas recebidas antecipadamente serão esclarecidas durante a audiência; as demais serão respondidas posteriormente no endereço de correio eletrônico de envio.

Informações que deverão constar na mensagem:

ASSUNTO (relacionado ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias em discussão)

ÁREA (a secretaria para a qual deve ser encaminhado)

NOME COMPLETO

ENTIDADE QUE REPRESENTA (se for o caso).

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 Registro dos vereadores em Plenário. Fotos: Oscar Jupiraci.

Na sequência, teve início a 2ª Sessão Extraordinária com a aprovação, por acordo de lideranças, dos seguintes itens: 

- Projeto de Resolução nº 31/2021, de Mauricio Cardozo (PSDB) e Julinho Fuzari (DEM), que modifica o artigo 1º da Resolução nº 2.453, de 2 de março de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 1º  O Plenário "Tereza Delta" somente poderá ser cedido para uso de terceiros mediante deliberação plenária e demonstrado relevante interesse público.

1º As Comissões Parlamentares de Inquérito poderão utilizar o Plenário Tereza Delta mediante autorização do Presidente da Câmara.

2º O Plenário Tereza Delta não poderá ser cedido para solenidades de formatura de estabelecimentos de ensino público ou privado.”

- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios emita parecer conclusivo no Processo Administrativo nº 374/2017, que trata de acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente a contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e o Consórcio Ribeirão dos Couros - OAS - Emparsanco S/A;

- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios emita parecer conclusivo no Processo Administrativo nº 47/2019, que trata de acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente a contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e o Consórcio Ribeirão dos Couros - OAS - Emparsanco S/A;

- Pedido de prorrogação de prazo (60 dias) para que a Comissão Parlamentar de Inquérito emita seu parecer conclusivo no Processo Administrativo nº 55/2021, originário do Requerimento nº 07/2021, com a finalidade de investigar a atuação dos agentes públicos nas contratações da empresa OAS, seja sob sua forma individual ou de Consórcio, em especial no que se refere à regularidade dos valores pactuados contratualmente, segundo os princípios da economicidade e “vantajosidade” para a Administração Pública. 

O Requerimento nº 93/2021, de Paulo Chuchu (PRTB), de repúdio ao pedido de impeachment do Presidente da República protocolado pelo movimento denominado “Vidas Brasileiras”, também obteve maioria de votos favoráveis.

 

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Registro dos vereadores em Plenário. Fotos: Oscar Jupiraci.

Conheça as matérias de autoria dos vereadores aprovadas em plenário durante os trabalhos legislativos na manhã desta quarta-feira (12/05):

☑ Projeto de Resolução nº 28/2021, de Dr. Manuel (Cidadania), dispõe sobre a comemoração anual, preferencialmente em 21 de junho, do “Dia Municipal da Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)”.

A Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) é uma doença degenerativa que acomete o sistema nervoso, causando fraqueza muscular progressiva e comprometimento respiratório. Também conhecida como “doença do neurônio motor” e “doença de Lou Gehrig”, existem vários subtipos e sua origem pode ser genética.

A pessoa acometida pela “ELA” sente dificuldade de se locomover, comer e falar; perde habilidade dos movimentos, inclusive das próprias mãos, e não consegue se manter em pé por muito tempo, pois a doença afeta toda a musculatura.

Trata-se de uma moléstia até então incurável com tratamento paliativo. A esperança de vida varia de indivíduo para indivíduo, mas, em termos estatísticos, mais de 60% dos doentes sobrevivem pelo período de dois a cinco anos. A morte decorrente da patologia ocorre em razão da compressão da estrutura muscular cardiorrespiratória causada pela evolução da doença.

☑ Projeto de Resolução nº 29/2021, de Ary de Oliveira (PSDB), autoriza a cessão do Plenário Tereza Delta, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, para a realização de Audiência Pública no dia 7 de junho de 2021, às 9h30, para discussão e explanação do Projeto de Lei n° 23/2021, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022”.

A reunião visa cumprir o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).

☑ Projeto de Resolução nº 30/2021, de Mauricio Cardozo (PSDB), autoriza a cessão do Plenário Tereza Delta, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, à “CPI da OAS”, no dia 17 de maio de 2021, a partir das 9h. Na ocasião, haverá oitiva do Sr. José Adelmário Pinheiro Filho, ex-presidente da empreiteira OAS.

A referida Comissão Parlamentar de Inquérito, originária do Requerimento nº 07/2021, foi instituída em fevereiro deste ano para apurar a atuação dos agentes públicos nas contratações da empresa OAS, seja sob sua forma individual ou de Consórcio, em especial no que se refere à regularidade dos valores pactuados contratualmente, segundo os princípios da economicidade e “vantajosidade” para a Administração Pública.

O colegiado é composto pelos seguintes parlamentares: Mauricio Cardozo (PSDB), Presidente; Danilo Lima (PSDB), Vice-Presidente; Julinho Fuzari (DEM), Relator; Ana Nice (PT); Dr. Eliezer Mendes (PODE); Netinho Rodrigues (PP), Gordo da Adega/Josias Paz (Republicanos); Fran Silva (PSD); Palhinha (Avante); Dr. Manuel (Cidadania) e Paulo Chuchu (PRTB).

☑ Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2021, de Ary de Oliveira (PSDB), concede a “Medalha João Ramalho” ao Sr. Kazuo Yoshimura, ex-presidente do Grêmio Recreativo Rudge Ramos (G.R.R.R.). 

☑ Requerimento nº 78/2021, de Jorge Araújo (PSD), congratula o Padre Giuseppe Bortolato, pároco da Igreja Matriz de São Bernardo do Campo, pelos seus 50 anos de sacerdócio. 

☑ Requerimento nº 81/2021, de Ary de Oliveira (PSDB) e Lucas Ferreira (DEM), comemora os 43 anos da promulgação da Lei n° 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamentou a profissão de Corretor de Imóveis. 

☑ Requerimento nº 83/2021, de Afonsinho (PSDB), congratula a posse da nova Diretoria do Conselho de Segurança (CONSEG) São Bernardo do Campo II, para o mandato 2021-2023, ocorrida em 10 de maio. 

☑ Requerimento nº 84/2021, de todos os vereadores, congratula os enfermeiros e as enfermeiras que trabalham nos hospitais públicos e privados de São Bernardo do Campo, em comemoração ao “Dia Internacional da Enfermagem e dos Enfermeiros”, celebrado nesta quarta-feira, 12 de maio. 

☑ Indicação nº 3.686/2021, de Palhinha (Avante), solicita ao Prefeito Municipal que determine aos departamentos competentes estudos sobre a viabilidade de implantar amplo projeto de refinanciamentos e parcelamento de dívidas gerais da população e das empresas estabelecidas na cidade. 

☑ Indicação nº 3.704/2021, de Henrique Kabeça (PSDB), solicita que o Prefeito Municipal determine ao setor competente urgentes providências objetivando a criação do Programa “Artesanato Popular - Mãos que Fazem”, em São Bernardo do Campo.

☑ Indicação nº 3.706/2021, de Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), solicita ao Prefeito Municipal a necessidade de determinar aos setores competentes urgentes providências, objetivando a realização de estudos no sentido de implantar no município programa de reforço escolar e acompanhamento psicossocial das crianças regularmente matriculadas na rede de ensino municipal, objetivando minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o aprendizado e a saúde psicoemocional.

Foi dado conhecimento ao plenário do:

☑ Requerimento nº 77/2021, de Ana do Carmo (PT), de pesar pelo falecimento do Sr. Onildo Elias da Silva, ocorrido no dia 9 de maio de 2021, aos 65 anos de idade. 

☑ Requerimento nº 82/2021, de Danilo Lima (PSDB) e Dr. Manuel (Cidadania), de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Carlos João, ocorrido no dia 09 de maio de 2021, aos 75 anos de idade.

 

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