Confira a seguir os Atos baixados pela Mesa da Câmara no intuito de combater a disseminação do coronavírus em suas dependências:

ATO Nº 1.034, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (revogado)

ATO Nº 1.036, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (revogado)

ATO Nº 1.037, DE 31 DE MARÇO DE 2020 (revogado)

ATO Nº 1.039, DE 5 DE MAIO DE 2020 (revogado)

ATO Nº 1.042, DE 18 DE JUNHO DE 2020 (revogado)

ATO Nº 1.044, DE 7 DE JULHO DE 2020 (revogado)

ATO Nº 1.045, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 (revogado)

ATO Nº 1.047, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 (revogado)

ATO Nº 1.048, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 (revogado)

ATO Nº 1.049, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (revogado)

ATO Nº 1.052, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (revogado)

ATO Nº 1.053, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 (revogado)

ATO Nº 1.054, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 (revogado)

ATO Nº 1.057, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 (revogado)

ATO Nº 1.058, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 (revogado)

ATO Nº 1.062, DE 4 DE MARÇO DE 2021 (revogado)

ATO Nº 1.063, DE 5 DE MARÇO DE 2021 (revogado)

ATO Nº 1.064, DE 10 DE MARÇO DE 2021 (revogado)

ATO Nº 1.065, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (revogado)

ATO Nº 1.066, DE 20 DE ABRIL DE 2021 (revogado)

ATO N° 1.068, DE 12 DE MAIO DE 2021 (revogado)

ATO N° 1.070, DE 22 DE JUNHO DE 2021

ATO N° 1.074, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (revogado)

ATO N° 1.076, DE 20 DE JANEIRO DE 2022

ATO N° 1.080, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (revogado)

ATO N° 1.081, DE 24 DE MARÇO DE 2022

DESPESAS COM BENS E MATERIAIS PARA PREVENÇÃO À COVID-19 EM 2020

Os integrantes da Mesa, presidida pelo vereador Estevão Camolesi (PSDB), com a pauta da Ordem do Dia. Foto: Oscar Jupiraci

Durante os trabalhos legislativos no Plenário Tereza Delta na manhã desta quinta-feira (22/04), 19 vereadores autorizaram a criação do “Complexo de Saúde de São Bernardo do Campo” – CSSBC, previamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, em reunião realizada em 15 de dezembro de 2020.

O Projeto de Lei nº 19/2021, do Executivo Municipal, busca unificar os conteúdos dos planos de trabalho que integram dois contratos de gestão em vigor: o nº 001/2018 e nº 002/2018, que preveem a gestão dos serviços municipais de saúde na sua rede hospitalar e nas unidades da rede de atendimento à saúde, respectivamente, com vistas a uma economia estimada em R$ 26,6 milhões.

A operacionalização do CSSBC será efetivada mediante celebração de novo contrato de gestão com pessoa jurídica de direito privado qualificada como organização social de saúde, atendidos os requisitos e a forma determinada pela Lei Municipal nº 6.689, de 28 de junho de 2018.

A Prefeitura ressalta que será dada devida publicidade no chamamento para a apresentação de propostas, que permitirá a escolha daquela que for mais vantajosa para o município.

Já a votação do Projeto de Lei nº 17/2021, de Glauco Braido (PSD), que altera o programa “Adote uma Praça” no âmbito do Município de São Bernardo do Campo, em parceria com a iniciativa privada, foi adiada por uma sessão.

Registros dos vereadores em plenário nesta quinta-feira (22/04). Fotos: Oscar Jupiraci

Os parlamentares também deram aval às seguintes matérias:

☑ Requerimento nº 59/2021, de Paulo Chuchu (PRTB), congratula os Policiais Civis Miguel Erguelles Ramos e Sergio de Oliveira, que, durante patrulhamento na Estrada da Servidão, em São Bernardo do Campo, no dia 14 de abril deste ano, prenderam uma mulher que transportava 40 “tijolos de crack” em um caminhão-tanque com destino ao estado de Mato Grosso do Sul;

☑ Requerimento nº 60/2021, de Paulo Chuchu (PRTB), repudia o “Movimento Acredito”, pela veiculação, por meio de outdoors na região do ABC, da seguinte mensagem: “Se tivesse vacina, quem você ama estaria vivo. Mas não teve. Jair! Pede pra sair!”, como forma de manifesto contra o governo do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro;

☑ Requerimento nº 61/2021, de Almir do Gás (PSDB), repudia o Governo Municipal de Diadema, representado pelo Sr. José de Filippi Júnior (PT), pela decisão de proibir a Guarda Civil Municipal de perseguir carros e motos em atitudes suspeitas;

☑ Requerimento nº 62/2021, de Josias Paz/Gordo da Adega (Republicanos), congratula o Prefeito Orlando Morando, o Vice-Prefeito Marcelo Lima e o Secretário de Habitação, João Abukater Neto, pela vitória na ação judicial que permitirá a regularização fundiária da Vila São Pedro, em São Bernardo do Campo;

☑ Indicação nº 3.103/2021, de Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB) e Palhinha (Avante), sugere ao Executivo, providências objetivando incluir os profissionais de Educação Física no programa de vacinação contra a Covid-19 no município;

☑ Indicação nº 3.147/2021, de Julinho Fuzari (DEM), sugere ao Executivo, providências objetivando viabilizar tratativas junto ao Governo do Estado de São Paulo para priorizar as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Deficiência Intelectual no plano de vacinação contra a Covid-19;

☑ Indicação nº 3.151/2021, de Fran Silva (PSD) e Julinho Fuzari (DEM), solicita que o Prefeito Municipal determine ao setor competente urgentes providências, objetivando a exigência, como requisito obrigatório, do número do HYG (cadastro do munícipe de São Bernardo do Campo que utiliza o sistema público de saúde municipal) para agendar a vacinação contra a Covid-19. Os autores sugerem a necessidade do comprovante de residência dos últimos três meses de 2021 para o registro dos moradores da cidade que não possuem o HYG;

☑ Indicação nº 3.152/2021, de Jorge Araújo (PSD), solicita que o Prefeito Municipal determine ao setor competente urgentes providências, objetivando a permanência do 5° Companhia do 6° Batalhão na Região Alvarenga/Batistini, de preferência no Bairro Batistini. Caso não seja possível, ele pede a instalação de duas Bases Comunitárias Móveis, uma no Bairro Alvarenga e outra no Bairro Batistini, para atendimento dos munícipes e continuidade dos trabalhos de segurança e atendimentos de ocorrências.

Registros dos vereadores em plenário nesta quinta-feira (22/04). Fotos: Oscar Jupiraci

Abaixo, os itens aprovados em um acordo de lideranças partidárias:

☑ Requerimento nº 09/2021, de Dr. Manuel (Cidadania), solicita à Presidência providências para desarquivar as matérias legislativas de autoria dele;

☑ Requerimento nº 58/2021, de Danilo Lima (PSDB), apoia a criação da “União Parlamentar do ABCDMRR”.  A finalidade é aperfeiçoar a atuação dos Poderes Legislativos das cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, em ações e decisões relacionadas à população local, juntamente com o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

O colegiado será composto por até ¼ dos vereadores de cada Câmara Municipal dos municípios que compõem a região; não haverá remuneração aos participantes ou custos adicionais que impactem o orçamento público;

☑ Indicação nº 3.102/2021, de Palhinha (Avante), sugere ao Executivo, urgentes providências objetivando estudos com o intuito de implantar bolsões de estacionamento de veículos, espalhados por toda a extensão da Estrada Velha do Mar, Distrito de Riacho Grande, na parte utilizada pelos cidadãos como área de lazer e prática de esportes nos finais de semana e feriados;

☑ Indicação nº 3.150/2021, de Fran Silva (PSD), solicita ao Prefeito Municipal entendimentos junto ao Governo do Estado de São Paulo, para a inclusão dos profissionais motoristas de transporte de cargas (caminhoneiros), no programa emergencial de vacinação contra a Covid-19.

Foi dado conhecimento do Requerimento nº 63/2021, de Aurélio (PSDB), de pesar pelo falecimento do Padre Emérito José Aguirre Suberviola, ocorrido no dia 20 de abril de 2021, aos 84 anos.

 

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Registro dos vereadores durante a 12ª Sessão Ordinária. Fotos: Oscar Jupiraci.

Durante os trabalhos legislativos no Plenário Tereza Delta na manhã desta quarta-feira (28/04), foram discutidas, votadas e aprovadas pautas de autoria dos parlamentares:

- Projeto de Lei nº 17/2021, de Glauco Braido (PSD), altera o programa “Adote uma Praça” no âmbito de São Bernardo do Campo, em colaboração com a iniciativa privada, com emendas modificativas.

Vinte e quatro vereadores concordaram que pessoas físicas, jurídicas de direito privado e condomínios adotem praças públicas, visando sua conservação, urbanização e manutenção, com mão de obra e recursos próprios. Para se inscrever, será necessário possuir domicílio na cidade e apresentar certidão com efeitos de negativa de tributos municipais.

Em contrapartida, as entidades parceiras poderão afixar placas com seus nomes, slogans e logotipos, esclarecendo que os serviços de zeladoria naquele local foram efetuados por elas, conforme as normas e especificações estabelecidas.

O autor da proposta explica que, “com as mudanças trazidas neste Projeto, amplia-se o rol de pessoas que poderão participar do programa, o que certamente atrairá mais interessados em ajudar a conservar nossas praças, tão importantes para nossa paisagem e bem-estar urbanos”;

- Requerimento nº 64/2021, de todos os vereadores, congratula o Governador João Doria e o Instituto Butantan pelo procedimento no processo de desenvolvimento, fabricação e vacinação da “Coronavac” para a Covid-19;

- Requerimento nº 66/2021, do Dr. Eliezer Mendes (Podemos), congratula os Engenheiros e Técnicos de Segurança do Trabalho, pelo “Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho”, comemorado em 28 de abril;

- Requerimento nº 68/2021, de Palhinha (Avante), congratula o 6° Batalhão da Polícia Militar de São Bernardo do Campo, na pessoa do Tenente Coronel Vlamir Luz Machado, pelos serviços dedicados ao município, especialmente na região do bairro Independência;

- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de fiscalização de Contratos e Convênios emita parecer conclusivo no Processo Administrativo nº 80/2021, que trata de acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao contrato entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e a Construtora Progredior Ltda, objetivando a execução de obras e serviços de reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros: Alves Dias, Jardim Nazareth, Jardim Orquídeas, Parque São Bernardo e Vila Planalto.

Foi dado conhecimento ao plenário dos

- Requerimento nº 65/2021, de Paulo Chuchu (PRTB), de pesar pelo falecimento do Sr. José Levy Fidelix da Cruz, ocorrido no dia 23 de abril de 2021, aos 69 anos de idade;

- Requerimento nº 67/2021, de Mauricio Cardozo (PSDB), de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Antonio Bonício, ocorrido no dia 28 de abril, aos 60 anos;

- Requerimento nº 69/2021, de Julinho Fuzari (DEM), de pesar pelo falecimento do Sr. Evilásio de Oliveira Queiroga, ocorrido em 16 de março.

 

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Por meio dos Decretos Legislativos n° 1.683, 1.684 e 1.685, de 08 de abril de 2021, Palhinha concedeu as honrarias aos irmãos Muta e à imobiliária Ogaki Imóveis. Foto: Assessoria do vereador.

Na noite da última sexta-ferira (16/04), nos escritórios dos irmãos Muta, no bairro Nova Petrópolis, em solenidade pública na presença de poucos amigos e alguns familiares, o vereador Roberto Garcia Fuentes, o Palhinha (Avante) entregou os títulos de Cidadão São-Bernardense ao empresário Evandro Muta e o de Cidadã São-Bernardense à empresária Keyla Muta Yanagishita. Também concedeu a Medalha João Ramalho à empresa Ogaki Imóveis.

Palhinha entre os irmãos Keyla e Evandro: “Tenho a honra de entregar esses títulos a vocês, que têm contribuído muito com a cidade no seu seguimento, e essa ferramenta que vocês trouxeram para o ramo imobiliário, o Tour Virtual 360 graus, mostrou-se eficaz nesses tempos de pandemia”, destacou o parlamentar. Foto: Assessoria do vereador.

A solenidade contou com a presença do vice-prefeito Marcelo Lima, que destacou: “Poucas pessoas são agraciadas com esse título. Tenho certeza de que merecem essa homenagem feita pelo vereador Palhinha e aprovada pela Câmara Municipal. Como vice-prefeito, me sinto honrado em estar aqui, e satisfeito como amigo”. Foto: Assessoria do vereador.

O homenageado Evandro Muta falou em nome dos irmãos: “Para nós é uma honra, sempre nos sentimos cidadãos de São Bernardo porque nascemos na capital, mas nossa vida pessoal e empresarial está toda ligada à cidade de São Bernardo do Campo. Muito obrigado ao vereador Palhinha, ao meu amigo Marcelo Lima e a todos os vereadores que aprovaram essa matéria”, agradeceu o empresário.

Ogaki Imóveis – 14 anos

A empresa Ogaki Imóveis foi fundada pelo Sr. Evandro Muta no mês de abril do ano de 2007. Ao longo de sua existência, a empresa realizou cerca de 2.500 negociações bem sucedidas.

Objetivando o aprimoramento dos negócios, aliado à tecnologia como ferramenta de expansão, o Sr. Evando Muta, em parceria com sua irmã, Sra. Keyla Muta Yanagishita, desenvolveram o Tour Virtual 360º, uma ferramenta na qual é possível visitar e conhecer detalhes dos imóveis objetos de negociação, sem que o cliente necessite se deslocar até o endereço físico.

A ferramenta, já muito utilizada também por arquitetos e decoradores, se mostrou ainda mais eficaz nessa época da Pandemia da COVID-19, pois possibilitou aos clientes a visita aos imóveis no conforto de seus lares, transformando-se em uma solução para garantir a segurança de todos, sem perder a qualidade no atendimento. Além disso, o uso da tecnologia proporcionou a manutenção do serviço prestado pela empresa, assegurando também os postos de trabalho de seus colaboradores.

Assessoria do vereador Palhinha