Confira a seguir os Atos baixados pela Mesa da Câmara no intuito de combater a disseminação do coronavírus em suas dependências:

ATO Nº 1.034, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (revogado)

ATO Nº 1.036, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (revogado)

ATO Nº 1.037, DE 31 DE MARÇO DE 2020 (revogado)

ATO Nº 1.039, DE 5 DE MAIO DE 2020 (revogado)

ATO Nº 1.042, DE 18 DE JUNHO DE 2020 (revogado)

ATO Nº 1.044, DE 7 DE JULHO DE 2020 (revogado)

ATO Nº 1.045, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 (revogado)

ATO Nº 1.047, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 (revogado)

ATO Nº 1.048, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 (revogado)

ATO Nº 1.049, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (revogado)

ATO Nº 1.052, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (revogado)

ATO Nº 1.053, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 (revogado)

ATO Nº 1.054, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 (revogado)

ATO Nº 1.057, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 (revogado)

ATO Nº 1.058, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 (revogado)

ATO Nº 1.062, DE 4 DE MARÇO DE 2021 (revogado)

ATO Nº 1.063, DE 5 DE MARÇO DE 2021 (revogado)

ATO Nº 1.064, DE 10 DE MARÇO DE 2021 (revogado)

ATO Nº 1.065, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (revogado)

ATO Nº 1.066, DE 20 DE ABRIL DE 2021 (revogado)

ATO N° 1.068, DE 12 DE MAIO DE 2021 (revogado)

ATO N° 1.070, DE 22 DE JUNHO DE 2021

ATO N° 1.074, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (revogado)

ATO N° 1.076, DE 20 DE JANEIRO DE 2022

ATO N° 1.080, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (revogado)

ATO N° 1.081, DE 24 DE MARÇO DE 2022

DESPESAS COM BENS E MATERIAIS PARA PREVENÇÃO À COVID-19 EM 2020