O Secretário-adjunto de Finanças, Vagner Minervino da Rocha, a diretora do Departamento de Contabilidade e Controladoria da Secretaria de Finanças, Renata Sanchez Soares, e o presidente da Comissão Mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, vereador Dr. Gilberto França. Foto: Oscar Jupiraci

A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Finanças do município, promoveu uma audiência pública para demonstração do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2016, na manhã desta sexta feira (30/09), no Plenário Tereza Delta, na Câmara Municipal.

A Diretora do Departamento de Contabilidade e Controladoria da Secretaria de Finanças do município, Renata Sanchez Soares, divulgou o RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária).

Esse documento é um conjunto de demonstrativos que proporciona amplas informações ao Executivo, Legislativo e à sociedade sobre a execução orçamentária e sua previsão, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com esse levantamento, em comparação com o 2º Quadrimestre de 2015, o município teve um superávit orçamentário de 12,73% da receita arrecadada.

As transferências financeiras - repasses para que órgãos da Administração Indireta empenhem, liquidem e paguem suas despesas - tiveram um aumento de 14,26%. A maior influência nesta variação positiva foi do Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo (SBCPREV), com um incremento de 20,29%.

No Balanço Orçamentário - em que se comparam as receitas e despesas previstas na lei orçamentária com as realizadas - o RREO também apontou um superávit.

O presidente da Comissão Mista, vereador Dr. Gilberto França, questionou quais as fontes dos investimentos realizados pelo poder público.

O Secretário-adjunto de Finanças do município, Vagner Minervino da Rocha, citou as origens dos recursos: operações de crédito, transferências de capital, alienações e o próprio orçamento corrente.

O executivo municipal apresentou um investimento liquidado de 25,67% empregado na educação. A LRF determina que os municípios apliquem anualmente, pelo menos, 25% das receitas de impostos no ensino.

Foram utilizados 23,08% dos recursos públicos na saúde. Dr. Gilberto França indagou o motivo para o índice ficar acima do mínimo de 15% que os municípios são obrigados a usar na área.  

Segundo Vagner Minervino, isso ocorreu “em função da expansão da rede em um período recente. Esse percentual de aplicação de recursos públicos em saúde é praticamente o mesmo verificado no início do mandato do atual governo. Se, mesmo com um aumento das expensas, essa porcentagem se manteve estável, significa que houve uma otimização dos recursos”.

As despesas com pessoal, ou seja, os gastos com a folha de pagamento, corresponderam a 36,65% da Receita Corrente Líquida - abaixo do limite de 54% fixado pela lei.

A Comissão Mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo é constituída pelos vereadores e líderes partidários: Dr. Gilberto França (PMDB), presidente; bispo João Batista (PRB), vice-presidente; Roberto Palhinha (PTdoB), secretário; Matias Fiuza (PT); Juarez Tudo Azul (PSDB); Ramon Ramos (PDT); Cabrera (PSB); Índio (PR); Mauro Miaguti (DEM); Reginaldo Burguês (PSD); Marcelo Lima (SD); Julinho Fuzari (PPS) e Martins Martins (PHS).

A Audiência Pública é realizada de acordo com o paragrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A mesa de honra da sessão solene em comemoração ao Dia dos Capelães. Foto: Emerson Scherk

A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara Municipal na tarde de sábado, 17 de setembro, homenageou “uma categoria de pessoas especiais que prestam assistência espiritual, de forma voluntária, sem remuneração, àqueles que necessitam de amparo, conforto e orientação religiosa. Eles deixam de lado seus próprios problemas para auxiliar o próximo, levando uma vida de solidariedade”, esclareceu o vereador Hiroyuki Minami, autor da Resolução que instituiu o Dia dos Capelães no município de São Bernardo do Campo.

“Nos últimos 20 anos, temos feito o possível para promover e incentivar a capelania. Mas, para desempenhar uma função como essa, não é necessária apenas vontade. Precisa ter talento, passar por uma formação, obter a carteirinha. Do contrário, o serviço pode, até mesmo, ser prejudicial. É por isso que tantos pastores oferecem, em suas Igrejas, cursos de capacitação”, afirmou o parlamentar.

O mestre de cerimônias, o pastor Luiz Florentino, integrante da comissão organizadora, informou que “a OMEB (Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil), junto com a OCEBE (Ordem dos Capelães Evangélicos do Brasil e no Exterior), já formou mais de 6 mil visitadores religiosos. Fomos para várias cidades do país, onde as pessoas sequer imaginam, e levamos esse curso. As pessoas interessadas, às vezes, não têm condições financeiras, mas nem por isso deixamos de dar o treinamento. Não precisa de dinheiro para ser capelão, mas de amor”, concluiu.

Para o pastor Abraão Gonçalves, “a sociedade necessita dos capelães nos hospitais, prontos-socorros, presídios, instituições psiquiátricas, asilos. Muitos conhecem os nomes de doutores ilustres, mas, muitas vezes, não conhecem o nome de um capelão que faz seu serviço sem chamar a atenção. É aquele que ajuda, compartilha, intercede, apoia e acompanha. Todos têm condições de serem capelães. É fazer o bem, não importa a quem”, completou.

O evento contou com as apresentações musicais das Bandas Asafe e Só pra Louvar, do Grupo Desafio Jovem e das cantoras Débora, Adiléia, Denise e Juliana, com um repertório de canções cristãs.

Entre os presentes na mesa de honra, o vereador Hiroyuki Minami, presidente da comissão organizadora; os pastores Abraão Gonçalves, Jr. Massone, Waldemar Stoicow, Coriolano Almeida Filho, Carlos, Tavares, Mario e Valdecir; a pastora Marlene e a capelã Catarina Mielnick.

A solenidade aconteceu conforme os termos da Resolução n° 2.689, de 24 de setembro de 2009, de autoria do vereador Hiroyuki Minami.

Foto: Oscar Jupiraci

Nesta quarta-feira, sete projetos de lei de autoria do Executivo Municipal - que constavam na Ordem do Dia como pauta obrigatória -, um projeto de resolução e uma indicação foram aprovados por acordo de lideranças. São eles:

Projeto de Lei n° 63/2016, que "institui no Município o 'Dia das Pessoas Centenárias do Município de São Bernardo do Campo', e dá outras providências."

Projeto de Lei n° 64/2016, que "dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.° 4.032, de 10 de dezembro de 1992, que concedeu direito real de uso de bem municipal à Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais - AVAPE, e dá outras providências."

Projeto de Lei n° 68/2016, que "denomina "EMEB ARIANO SUASSUNA" unidade escolar, e dá outras providências."

Projeto de Lei n° 69/2016, que "denomina "EMEB MANOEL DE BARROS" unidade escolar, e dá outras providências."

Projeto de Lei n° 70/2016 que "denomina "EMEB CAROLINA MARIA DE JESUS" unidade escolar, e dá outras providências."

Projeto de Lei n° 72/2016, que "denomina "EMEB MARCOS JOSÉ RIBEIRO" unidade escolar, e dá outras providências."

Projeto de Lei n° 73/2016, que "altera os incisos II e III do art. 1° da Lei Municipal n° 5.053, de 3 de junho de 2002, os incisos IV, VI e IX do art. 1° da Lei Municipal n° 5.054, de 3 de junho de 2002; denomina CAMILA DE ALMEIDA BORGES via pertencente ao empreendimento Jardim das Orquídeas, e dá outras providências."

Projeto de Resolução n° 41/2016, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, que "fixa o subsídio dos Vereadores à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, para a legislatura de 2017 a 2020."

Neste caso, não houve reajuste para o mandato seguinte. Os vereadores mantiveram seus vencimentos em R$ 15.031,75. Esse valor deve ser proporcional ao número de habitantes da cidade. No último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em 2011, a população de São Bernardo do Campo era de 765.463 habitantes.  Além disso, esse valor deve representar 75% do salário dos deputados estaduais, como previsto no artigo 29, da Constituição Federal.

Indicação n° 3768/2016, de autoria do vereador Luizinho (PT), "sugerindo ao Executivo providências objetivando efetuar serviços de pavimentação asfática na rua Cotegipe e em toda extensão da rua Manaus, no Parque Imigrantes."

O vereador Cabrera foi homenageado na sessão solene em comemoração ao Dia dos Desbravadores no município de São Bernardo do Campo. Foto: Oscar Jupiraci

A data foi comemorada em uma sessão solene na tarde de sábado, 10 de setembro. O público, formado principalmente por adolescentes, compareceu ao Plenário Tereza Delta para prestigiar a cerimônia presidida pelo vereador Cabrera. “Nestes 12 anos como vereador nesta Casa, sempre tive o privilégio de recebê-los, nesta época, para prestar este tributo. É nossa função reconhecer aqueles que contribuem para o desenvolvimento de São Bernardo do Campo”, anunciou Cabrera.

O parlamentar parabenizou os diretores dos Clubes de Desbravadores “pela importância que vocês têm na formação da juventude aqui presente. Certamente, serão os jovens que farão toda a diferença no futuro, empenhando-se para o progresso do nosso município, em uma sociedade justa - que é algo que vocês sempre defenderam”.

O Clube de Desbravadores está presente em mais de 200 países, com 100 mil sedes e aproximadamente 2 milhões de participantes. Existem oficialmente desde 1950, como um programa oficial da Igreja Adventista do 7º Dia.

Meninos e meninas com idades entre 10 e 15 anos, de diferentes religiões, reúnem-se uma vez por semana para aprender talentos, habilidades, percepções e aprimorar o gosto pela natureza.

Trabalham em equipe procurando sempre serem úteis à comunidade. Prestam socorro em calamidades e participam ativamente de campanhas para ajudar pessoas carentes. Combatem, também, o uso do fumo, álcool e drogas.

Durante a solenidade, os Desbravadores homenagearam o vereador Cabrera e seu assessor, José Edson Botelho de Antônio.  Outro destaque foi a Admissão do Lenço, uma cerimônia que torna oficial a inclusão de um aspirante ao Clube dos Desbravadores.

O coordenador regional, Dr. Angelo Breda Filho, fez um discurso dirigido à plateia. “Oferecemos um programa para vocês entenderem a influência que um indivíduo de bem tem sobre os demais. Vocês, que hoje são Desbravadores, amanhã serão líderes. Quanto maior a função, maior a responsabilidade. Quanto melhor ou mais alto o seu cargo, mais lhe será cobrado. Isso nos move a fazer as coisas certas e direitas. Se você está errado na sua vida, pare e reflita. Suas ações e atitudes podem fazer diferença para sempre”.

O deputado federal Alex Manente compareceu ao evento e ressaltou as ações praticadas pelos Desbravadores. “Instituições como a de vocês incentivam uma sociedade correta, justa, fraterna, equilibrada, dando condições aos jovens de hoje para que tenham uma formação cidadã e a oportunidade de buscar um amanhã com mais e melhores perspectivas dentro dos valores e princípios que precisamos”.

Reuniram-se, na mesa de honra, o vereador Cabrera, presidente da comissão organizadora; o pastor Gustavo Delgado, departamental de Desbravadores da Associação Paulista Sudeste da Igreja Adventista do 7° Dia; Dr. Angelo Breda Filho, coordenador regional da 1ª Região de Desbravadores da Associação Paulista Sudeste da Igreja Adventista do 7° Dia; o professor José Nilson Carneiro de Lima, coordenador regional da 3ª Região de Desbravadores da Associação Paulista Sudeste da Igreja Adventista do 7° Dia; o pastor Marcelo Kislitsyn, capelão do Colégio Adventista de São Bernardo do Campo; José Edson Botelho de Antônio, assessor do vereador Cabrera e os pastores distritais José Vanderlei Elias, do distrito do Jardim Ipê, e Berengar Dammann, do distrito do Bairro Ferrazópolis.

A sessão solene foi realizada nos termos da Resolução n° 3.040, de 10 de setembro de 2015, de autoria do vereador Cabrera.

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