Foto: Oscar Jupiraci

Nesta quarta-feira, os vereadores de São Bernardo do Campo aprovaram três Projetos de Lei do Executivo Municipal. Dois deles estavam na pauta obrigatória da ordem do dia. São eles:

 

Projeto de Lei n° 57/2016 que “declara de utilidade pública a associação civil de direito privado de caráter assistencial, cultural e científico, sem fins econômicos, CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA DO ABCD – CRAMI ABCD, e dá outras providências”.

 

A Prefeitura justificou que “a entidade em questão, sediada neste Município, tem por finalidade prestar atendimento psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica (física, abuso sexual, psicológica, negligência/abandono e violência fatal) e às suas famílias, proporcionando-lhes condições para o fortalecimento da autoestima, superação da situação de violação de direitos e reparação da violência vivida, para além de lhes prestar serviços referenciados especializados de assistência social, cuidando do desenvolvimento físico e psicológico dos cidadãos em desenvolvimento”.

 

Projeto de Lei n° 58/2016 que “declara de utilidade pública a entidade Projeto Semente, associação civil de direito privado, sem fins econômicos, e dá outras providências”.

 

Segundo o documento elaborado pelo Paço, o Projeto Semente, fundado e mantido pela VI Igreja Presbiteriana de São Bernardo do Campo, foi constituído em 19 de julho de 1995, e atua com sede na Avenida Pery Ronchetti nº 1.605, Jardim Farina.

 

A missão da associação é garantir atendimento socioassistencial às famílias em situação de vulnerabilidade social, sem distinção de raça, sexo, cor, idade ou credo.

 

O Projeto Semente é certificado como Entidade Beneficente de Assistência Social pelo Ministério de Desenvolvimento Social, por atender os requisitos legais da Lei Federal nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social.

 

Também atende a todos as exigências da Lei Municipal nº 2.378, de 18 de junho de 1979, que fixa normas para declarar entidades de utilidade pública, conforme instrução do processo administrativo nº 43376/2015.

 

Aprovado por acordo de lideranças

 

Projeto de Lei n° 75/2016, que “denomina ‘EMEB PROFESSORA ALZIRA MARTINS DE MENDONÇA’ unidade escolar, e dá outras providências”.

 

Além da dedicação ao magistério, a homenageada teve ainda participação ativa na Pastoral Operária do ABC, foi membro responsável pela implantação do sistema de ensino atual do Município quando à frente da Chefia da Secretaria de Educação e atuou no Conselho de Administração do Instituto Municipal de Assistência ao Funcionalismo - IMASF, havendo prestado relevantes serviços à comunidade são-bernardense.

 

CPI do IMASF

 

Os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada para apurar eventuais irregularidades no Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo (IMASF), se reuniram na manhã desta quarta-feira.

 

Os integrantes definiram o presidente e o relator: respectivamente, os vereadores José Cloves (PT) e Julinho Fuzari (PPS).

 

Após a eleição, Cloves afirmou ter “um compromisso sério com essa investigação, até por ser usuário do IMASF há 19 anos. Estou defendendo o meu patrimônio e da minha família. Sabemos o que é a falta de médicos e o descredenciamento de hospitais”.

 

Ele adiantou que já solicitou que os documentos que a Comissão de Saúde e Promoção Social da Câmara Municipal possui sobre o IMASF sejam anexados aos autos da CPI. “Esse será o ponto de partida do nosso trabalho. Nossa ideia é convocar a presidência anterior do Instituto. A partir daí, vamos estabelecer quem será chamado em seguida para prestar esclarecimentos”.

 

Cloves ainda ressaltou que, exceto as ocasiões em que serão analisadas informações confidenciais, como dados bancários ou telefônicos, cujo sigilo é protegido por lei, “as reuniões da comissão, assim como as sessões plenárias, são públicas, abertas aos interessados”.

 

Julinho Fuzari declarou que “a CPI não dará trégua. A comissão é formada por 13 membros e, quando apresentado um requerimento, a decisão e a vontade da maioria vão prevalecer. Vou me dedicar ao máximo para darmos transparência a tudo o que aconteceu, porque os servidores cobram uma resposta. Em alguns momentos, teremos que intensificar as ações, já que o relatório deve ser entregue para votação pela Câmara até a última sessão desta legislatura, em dezembro”.

O homenageado, Ary José de Oliveira, e o vereador Marcelo Lima. Foto: Oscar Jupiraci

A sessão solene de entrega da honraria aconteceu na sexta-feira, 19 de agosto, no Plenário da Câmara Municipal. “Essa justa homenagem é um reconhecimento desta Casa de Leis por conta do carinho do Ary à nossa cidade, pelo trabalho prestado, pelas diversas atitudes e atividades que ele tem desenvolvido ao longo da sua vida”, explicou o vereador Marcelo Lima, responsável pela cerimônia.

 

Ele ressaltou que o tributo foi motivado pela amizade. “No dia 1° de janeiro de 2009, ao assumir meu cargo nesta Câmara Municipal, tive a oportunidade de conhecê-lo e encontrar um grande amigo. O Ary é uma pessoa que admiro e que me ensinou muito durante aquele mandato. Lembro-me das conversas, dos conselhos que recebi, e também dos debates sobre assuntos de interesse público e do bem comum”.

 

Nascido no interior paulista, Ary José de Oliveira, revelou que já se considerava um cidadão são-bernardense.  “Sou filho de São Bernardo do Campo há 56 anos, quando vim para cá, mas hoje isso foi oficializado graças a uma iniciativa do vereador Marcelo Lima. Agora também sou ‘batateiro’. Aqui meu pai conseguiu emprego para criar os sete filhos e eu constituí família. Fica a gratidão”.

 

Ary ainda relembrou sua atuação como parlamentar. “Estou novamente na tribuna que usei há 27 anos quando assumi o meu primeiro mandato. A emoção é grande porque tive aqui momentos bons e outros difíceis. No meu primeiro ano, sem nenhuma experiência, fui incumbido de participar de uma Comissão com um nome complicado: ‘Sistematização’. Tínhamos a árdua tarefa de elaborar a Lei Orgânica do Município de acordo com a nova Constituição Brasileira. Para mim, isso causa orgulho e satisfação”.

 

Fizeram parte da mesa de honra, o vereador Marcelo Lima, presidente da comissão organizadora; o ex-vereador Ary José de Oliveira, homenageado; Fernando José de Oliveira, filho do homenageado; Maria Aparecida de Oliveira, esposa do homenageado; o Secretário de Governo Marco Antonio Arroyo, representando o Prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, e o ex-vereador Sérgio Demarchi.

 

A solenidade foi realizada nos termos do Decreto Legislativo nº 1.335, de 29 de novembro de 2012, de autoria do vereador Marcelo Lima.

 

O homenageado 

Ary José de Oliveira nasceu em Guararapes, no interior de São Paulo, e reside em São Bernardo do Campo desde o início da década de 1960.

É casado com a Sra. Maria Aparecida de Oliveira e, desta união, nasceram os filhos Fernando José de Oliveira, Rodrigo José de Oliveira (in memorian) e Eduardo José de Oliveira.

Iniciou sua carreira profissional como ferramenteiro, na Volkswagen do Brasil. Posteriormente, abriu seu próprio negócio na área de corretagem de seguros. Hoje, tem como sócio seu filho, Fernando.

Elegeu-se vereador pela primeira vez em 1988, tendo exercido vários cargos importantes nesta Câmara Municipal, como líder de bancada e primeiro-secretário da Mesa Diretora, entre os anos 1997 e 1998.
Cumpriu cinco mandatos. Na última legislatura (2009-2012), foi vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e presidente da Comissão de Legislação Participativa.
Assumiu o posto de subprefeito de Rudge Ramos no período de 2001 a 2004.

 

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Durante a palestra, o Dr. Wilson Roberto Alvarez explicou quais são os "venenos da alma". Foto: Oscar Jupiraci.

Essa pergunta foi respondida pelo público que compareceu ao 124° Fórum do Idoso, no Plenário Tereza Delta, da Câmara Municipal, na tarde de sexta-feira, 26 de agosto.

 

O evento, organizado pelo vereador Hiroyuki Minami, teve como destaque a palestra do Dr. Wilson Roberto Alvarez.

  

Clínico geral e geriatra, graduado pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo em 1980. Trabalhou por 17 anos na XEROX do Brasil com Programa de Qualidade de Vida. Cursou Terapia de Diagnose e Stress e Psiconeuroimunologia. Usa a Ortomolecular e a Oligoterapia como método terapêutico.

 

Dr. Wilson discutiu o tema “Os venenos da alma”, baseado em princípios das filosofias hindu e oriental, relacionados à terapêutica.

 

Segundo ele, os “venenos da alma” existem no reino animal e são anteriores ao ser humano. “Como somos uma evolução, trazemos esses ‘venenos’ no nosso sistema nervoso e por isso, às vezes, nos comportamos como animais. Estamos em processo evolutivo, no sentido de ir depurando e diluindo essas toxinas, de tal forma que não gerem efeitos deletérios a nós mesmos e às nossas circunstâncias”.

 

O palestrante esclareceu que, de acordo com a medicina chinesa, os “venenos da alma” são cinco: medo, raiva, alegria retardada, preocupação e tristeza. Cada um deles está associado a um elemento da natureza (água, madeira, fogo, terra e metal) e a órgãos do corpo humano.

 

Quando há um desequilíbrio energético, uma parte do organismo afeta a outra, podendo causar disfunções e doenças.

 

Veja as correlações na tabela:

 

Emoção	Elemento	Ação
medo	água	rins, órgãos genitais, ossos, coração, estômago
raiva	madeira	fígado, vesícula biliar, musculatura dos membros inferiores, ligamentos, tendões, visão
alegria retardada	fogo	coração, intestino delgado
preocupação	terra	baço, pâncreas
tristeza	metal	sistema respiratório

 

Como se livrar desses venenos? Para o Dr. Wilson, a resposta é simples: o perdão.

 

Ele afirmou ainda que, no tratamento holístico não se deve examinar apenas o corpo do indivíduo: “é preciso vê-lo de maneira integral, como um ser social, econômico, político e espiritual. No livro ‘Reinventando a medicina’, o autor, Dr. Larry Dossey, cita o trabalho de pesquisadores de instituições renomadas, como a Universidade de Harvard, para demonstrar a importância da oração e da espiritualidade no processo de cura do ser humano”.

 

O Fórum também contou com a participação do coral do Mesc (Movimento de Expansão Social Católica), sob a regência da maestrina Rosina Ricca Yoshida, apresentando canções da MPB.

 

O próximo encontro será no dia 30 de setembro, com a conferência do Dr. Arnaldo Lichtenstein. Ele discutirá o assunto: “Causas de confusão mental em idosos e cuidados em idosos que moram sozinhos”. O evento é gratuito, aberto ao público e sem inscrição prévia.

 

O Fórum do Idoso faz parte do calendário de atividades do Legislativo Municipal, sendo realizado nos termos da Resolução n° 2.918, de 31 de outubro de 2012, de autoria do vereador Hiroyuki Minami. 

 

O vereador Minami entregou um broche e um galhardete da Câmara Municipal à Dra. Sonia Stefanato Alvarez, esposa do Dr. Wilson Alvarez. Foto: Oscar Jupiraci.

 

 

Foto: Oscar Jupiraci

Os vereadores aprovaram, com 19 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei n° 54/2016, de autoria do Executivo Municipal, que "denomina ‘RUA HENRIQUE DE SOUZA FILHO (HENFIL)’, via oficial originária da Vila Santa Luzia, Bairro Taboão, e dá outras providências."

 

Segundo a proposta, a denominação se deu "em face da sua trajetória de vida trilhada como cartunista, autor de histórias em quadrinhos, escritor".

 

Henfil começou sua carreira na década de 1960. Trabalhou no Pasquim e no Jornal do Brasil e colaborou nas revistas Visão, Realidade, Placar e O Cruzeiro.

 

Além de publicar sete livros, ele teve incursões no teatro (com a peça "A Revista do Henfil"), no cinema (com o filme "Tanga – Deu no New York Times") e na televisão (com o quadro "TV Homem", no programa "TV Mulher", da Rede Globo).

 

O cartunista criou desenhos humorísticos, críticos e satíricos, com personagens nacionais, retratando as situações da época, como "Os Fradinhos", "Capitão Zeferino", "Graúna" e "Bode Orelana".

 

Henfil ainda teve papel de destaque nos movimentos políticos e sociais contra a ditadura. 

 

Ele faleceu em 1988, aos 43 anos, em decorrência da AIDS, contraída em uma transfusão de sangue durante um tratamento de hemofilia.

   

   CPI do Imasf

 

O Presidente da Câmara, José Luis Ferrarezi, homologou os nomes que os líderes partidários indicaram para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito.

 

Na sessão desta quarta-feira, foram nomeados os dois representantes que faltavam para completar a formação da CPI que investigará eventuais irregularidades no Instituto de Assistência à Saúde do Funcionalismo (IMASF).

 

Os integrantes são: Marcelo Lima (SD), Roberto Palhinha (PTdoB), Ramon Ramos (PDT), Índio (PR), José Cloves (PT), Cabrera (PSB), Pery Cartola (PSDB), Dr. Gilberto França (PMDB), Mauro Miaguti (DEM), José Walter Tavares (PHS), Julinho Fuzari (PPS), João Batista (PRB) e Reginaldo Burguês (PSD).

 

O próximo passo da comissão é definir uma data para a primeira reunião e eleger um presidente.