Foto: Oscar Jupiraci.
Na manhã desta quarta-feira (08/11), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:
- Projeto de Lei N°. 105/2023, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Bernardo do Campo para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 114/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei Municipal nº 7.236, de 11 de setembro de 2023, que trata sobre a celebração de Termo de Colaboração com as Cooperativas RELUZ - Cooperativa de Trabalho dos Catadores em Coleta e Triagem de Materiais Recicláveis e COOPERLUZ - Cooperativa de Trabalhos de Catadores e catadoras de Materiais Recicláveis de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 115/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação de equipamento público Praça da Matriz Prefeito Antônio Tito Costa, e dá outras providências.
- Requerimento N°. 155/2023, de autoria do vereador Dr. Eliezer Mendes (PODE), que solicita à Presidência encaminhar ofício a Empesa Enel, convidando um representante para comparecer a este Legislativo Municipal, objetivando prestar esclarecimentos acerca da interrupção no fornecimento de energia elétrica que perdura quase 90 horas em alguns locais no município de São Bernardo do Campo.
- Requerimento N°. 154/2023, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), de Moção de Repúdio ao Vereador Antonio Carlos Camelo de Pinho (“Carlão do PT”), da Câmara Municipal de Cocal, no Piauí.
- Requerimento N°. 161/2023, de autoria coletiva, de Moção de Repúdio à empresa ENEL Distribuição São Paulo.
- Requerimento N°. 159/2023, de autoria coletiva, de Moção de Repúdio às afirmações proferidas pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Teixeira, com relação à contratação de empresa para prestação de serviços de assistência médica pela Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no que se refere aos parlamentares que compõem este Poder Legislativo Municipal.
Matérias aprovadas por acordo de lideranças
- Projeto de Decreto Legislativo N°. 31/2023, de autoria do vereador Ary de Oliveira (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadã São-Bernardense” à Sra. Gilda Pena de Rezende Andrade.
- Projeto de Decreto Legislativo N°. 32/2023, de autoria do vereador Lucas Ferreira, que dispõe sobre a concessão de "Medalha João Ramalho" ao Dr. Antonio Firmino Junior.
- Projeto de Resolução N°. 63/2023, de autoria do vereador Afonso Torres/Afonsinho (PSDB), que excepciona o local de realização da sessão solene, na qual será outorgada a "Medalha João Ramalho" à Paróquia São João Batista do Bairro Rudge Ramos, conforme disposto no Decreto Legislativo nº 1.797, de 1º de novembro de 2023.
- Requerimento N°. 156/2023, de autoria do vereador Lucas Ferreira, que solicita à Presidência providências objetivando encaminhar ofício ao Procon SBC no sentido de informar as medidas que serão tomadas acerca dos péssimos serviços ofertados pela empresa ENEL aos cidadãos são-bernardenses.
- Requerimento N°. 157/2023, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), de Moção de Congratulação com a Dra. Kelly Cristina Sachetto, Delegada de Polícia da Seccional de São Bernardo do Campo, o Dr. André Santos Legnaioli, Delegado do 8º DP de São Bernardo do Campo, bem como, com suas equipes, pela rápida prisão ocorrida na cidade de Mongaguá.
- Requerimento N°. 158/2023, de autoria coletiva, de Moção de Repúdio à ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica.
- Requerimento N°. 162/2023, de autoria do vereador Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), de Moção de Congratulação com a Seleção Paulista de Advogados pela conquista do Bicampeonato Mundial de Advogados.
- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios possa emitir seu parecer final sobre o Processo Administrativo n° 93/2023.
- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios possa emitir seu parecer final sobre o Processo Administrativo n° 343/2022.
Saiba mais em:
➡ 37ª Sessão Ordinária de 2023
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