Foi aprovado o Projeto de Lei N° 84/2023, que denominou de “Campo Municipal de Futebol Milton Luiz Caldeira” o equipamento público localizado na Avenida Imperatriz Leopoldina, nº 875. Na foto, familiares do Sr. Milton Luiz Caldeira (falecido em 2021) e vereadores registraram esse momento especial. Foto: Oscar Jupiraci.
Na manhã desta quarta-feira (16/08), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:
- Projeto de Lei N°. 84/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação de Equipamento Público Campo Municipal de Futebol "Milton Luiz Caldeira", no Bairro Nova Petrópolis, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 83/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 7.103, de 15 de junho de 2022, que dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para proceder à transferência de próprio municipal, com o objetivo de viabilizar a execução de empreendimentos habitacionais com recursos do Programa Estadual Casa Paulista/Nossa Casa/Carta de Crédito Associativo, com o objetivo de atender famílias removidas de situações de risco e abertura de frente de obras para a implantação do projeto de urbanização, produção habitacional, regularização fundiária e integração de áreas degradadas Monte Sião - TC n.º 0426.467.58.2013, firmado entre a União e este Município, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 82/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 7.101, de 15 de junho de 2022, que dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para proceder à transferência de próprio municipal, com o objetivo de viabilizar a execução de empreendimentos habitacionais com recursos do Programa Estadual Casa Paulista/Nossa Casa/Carta de Crédito Associativo, com o objetivo de atender famílias removidas de situações de risco e abertura de frente de obras para a implantação do projeto de urbanização, produção habitacional, regularização fundiária e integração de áreas degradadas Alvarenga - TC n.º 0218608-44/2007, firmado entre a União e este Município, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 81/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 7.102, de 15 de junho de 2022, que dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para proceder à transferência de próprio municipal, com o objetivo de viabilizar a execução de empreendimentos habitacionais com recursos do Programa Estadual Casa Paulista/Nossa Casa/Carta de Crédito Associativo, com o objetivo de atender famílias removidas de situações de risco e abertura de frente de obras para a implantação do projeto de urbanização, produção habitacional, regularização fundiária e integração de áreas degradadas Vila Esperança - TC n.º 233.651-94/2007, firmado entre a União e este Município, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 80/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
- Requerimento N°. 102/2023, de autoria do vereador Jorge Araújo (PSD), de Moção de Congratulação com a Paróquia Sagrada Família, pelo jubileu de 25 anos de sua fundação, comemorados neste ano.
Foi dado ciência ao plenário do Requerimento n° 101/2023, de autoria do vereador Ary de Oliveira (PSDB), de pesar pelo falecimento do Dr. Enzo Ferrari, ocorrido no dia 10 de agosto de 2023, aos 95 anos de idade.
Saiba mais em:
➡ 25ª Sessão Ordinária de 2022
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