Foto: Oscar Jupiraci.
Na manhã desta quarta-feira (22/03), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:
- Projeto de Lei n° 28/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua Padre Léo Commissari. De acordo com o texto da Lei, a referida rua continua com início na Rua Afonso Furtado de Mendonça, no Jardim Silvina, Bairro Ferrazópolis, e passa a ter seu término na Rua Carlos Augusto, na Vila Sabesp, Bairro Montanhão, totalizando 2.500m (dois mil e quinhentos metros) de extensão.
- Projeto de Lei n° 29/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação do Hospital Veterinário Municipal Waldir Cartola dos Santos, o equipamento público localizado na Avenida Dr. Rudge Ramos nº 1.700, Bairro Rudge Ramos.
- Projeto de Lei n° 30/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do caput do art. 137 da Lei Municipal nº 1.802, de 26 de dezembro de 1969 e demais condições de pagamento conferidas ao sujeito passivo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidentes sobre serviços de construção civil, código de lançamento nº. 705.
- Requerimento n° 31/2023, de autoria dos vereadores, que congratula a Volkswagen do Brasil pelo aniversário de 70 anos de sua fundação em nosso país.
Um acordo de lideranças aprovou os seguintes projetos:
- Projeto de Resolução n° 14/2023, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que dispõe sobre autorização de cessão do Plenário Tereza Delta da Câmara Municipal no dia 18 de abril de 2023, a partir das 19h, para realização, pelo Poder Executivo Municipal, de audiência pública referente à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2024.
- Projeto de Resolução n° 15/2023, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que dispõe sobre a comemoração ao “Aniversário de Fundação da Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo”. A comemoração ocorrerá em sessão solene, para a qual serão convidadas autoridades civis, militares e religiosas, bem como, representantes do ramo empresarial e toda a população são-bernardense.
- Projeto de Resolução n° 16/2023, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que dispõe sobre a comemoração ao “Aniversário da Volkswagen do Brasil”. A comemoração ocorrerá em sessão solene, anualmente, preferencialmente no mês de março.
- Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2023, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que dispõe sobre a concessão de Medalha João Ramalho à Volkswagen do Brasil. A honraria será entregue ao representante da montadora durante a realização de sessão solene.
Saiba mais em:
➡ 8ª Sessão Ordinária de 2023
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