Foto: Oscar Jupiraci.
Na manhã desta quarta-feira (26/09), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:
- Projeto de Lei n° 131/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 6.145, de 06 de setembro de 2011, ao criar a Gratificação pela Participação em Órgão de Deliberação Coletiva, de caráter transitório e circunstancial, a ser paga pelo comparecimento em sessões mensais ordinárias e extraordinárias, quando houver convocação, de membros titulares do Comitê de Investimentos ou dos Conselhos Administrativo ou Fiscal do Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo.
- Projeto de Lei Complementar n° 02/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 14, de 13 de dezembro de 2019, que institui a Reforma da Previdência no Sistema de Previdência Social do Servidor do Município de São Bernardo do Campo – SPM e consolida a legislação previdenciária.
- Projeto de Decreto Legislativo n° 49/2022, de autoria do vereador Glauco Braido (PSD), que dispõe sobre concessão da medalha João Ramalho ao deputado federal Kim Patroca Kataguiri. A honraria será entregue ao homenageado durante a realização de sessão solene.
- Requerimento n° 125/2022, de autoria do vereador Lucas Ferreira (sem partido), que repudia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela decisão de retirada de vídeo do Twitter, publicado pela empresa Brasil Paralelo, que produz documentários.
- Requerimento n° 126/2022, de autoria da vereadora Ana Nice (PT), que apoia a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pelo abjeto e inadmissível ataque sofrido por meio de lamentável manifestação criminosa, machista, sexista e misógina do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB).
- Requerimento n° 127/2022, de autoria da vereadora Ana Nice (PT), que apoia a Deputada Federal eleita, Marina Silva (Rede-SP), ofendida com xingamentos no restaurante de um hotel, em Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, na noite da última sexta-feira, 21 de outubro.
- Requerimento n° 129/2022, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), que repudia a censura promovida contra a Jovem Pan. No último dia 15, após requerimento protocolado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a Jovem Pan teve a sua programação censurada.
Um acordo de lideranças aprovou as seguintes matérias:
- Projeto de Lei n° 125/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o prolongamento da denominação da Rua dos Cajazeiros. Pelo texto da Lei, fica estendida a rua ao seu prolongamento natural, executado entre o Córrego Capuava e a Avenida Nicola Demarchi, e seu início continua sendo na Rua das Laranjeiras, totalizando 65,00m (sessenta e cinco metros) de extensão.
- Projeto de Lei n° 126/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o prolongamento da denominação da Rua Monte Alegre. Pelo texto da Lei, fica estendida a rua ao seu prolongamento natural, executado entre a divisa sul da Vila Anita e a Rua Sebastião Borges de Oliveira, na Vila das Paineiras (D.E.R.), e seu início continua sendo na Rua Euclides da Cunha, totalizando 201,00m (duzentos e um metros) de extensão.
- Projeto de Lei n° 127/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o prolongamento da denominação da Rua Fernão Dias Paes Leme. Pelo texto da Lei, fica estendida a rua ao seu prolongamento natural, executado entre a Praça Bartholomeu Ferrero e a margem direita do Ribeirão dos Couros, e seu início continua sendo na Avenida Marginal Direita da Rodovia Anchieta, totalizando 520,00m (quinhentos e vinte metros) de extensão.
- Projeto de Lei n° 128/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o prolongamento da denominação da Rua Antonio Di Favari. Pelo texto da Lei, fica estendida a rua ao seu prolongamento natural, executado entre a divisa oeste do Parque Jandaia e a divisa leste do Jardim Primavera, e seu início continua sendo na Praça João Moura e passa a ter seu término na Rua Vereda dos Ciprestes, totalizando 251,00m (duzentos e cinquenta e um metros) de extensão.
- Projeto de Lei n° 129/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o prolongamento da denominação da Avenida Newton Monteiro de Andrade e a descrição da Rua Djalma Dutra. A avenida fica estendida ao seu prolongamento natural, executado entre a Rua Mario Rossi e a Avenida Brigadeiro Faria Lima e seu término na Rua do Cruzeiro, totalizando 1.023m (mil e vinte e três metros) de extensão.
A Rua Djalma Dutra - situada no Bairro Centro, tem início na Rua Marechal Deodoro e término na confluência da Rua Dr. Felício Laurito com a Rua Maria Adelaide L. Quelhas, totalizando 355,00m (trezentos e cinquenta e cinco metros) de extensão.
- Projeto de Lei n° 130/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o prolongamento da denominação da Rua Hermínio Vial, antiga Rua W2 do empreendimento Vila Íris-7, no Bairro Santa Terezinha. A referida rua passa a ter seu início na Rua Machado de Assis e seu término na Rua Anita Franchini, totalizando 613,00m (seiscentos e treze metros) de extensão.
- Projeto de Lei n° 132/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação da Praça Amadeo Tosi. A denominação da referida praça, oficializada pelo Decreto Municipal nº 7.174, de 19 de agosto de 1982, passa a aplicar-se ao equipamento público executado no próprio municipal P-402-002, área ocupada administrativamente pelo Município, localizada entre a Estrada Simão Portela e a Avenida Rio Xingu, no Bairro Rio Grande, com área aproximada de 1.451,00m² (mil, quatrocentos e cinquenta e um metros quadrados).
- Projeto de Decreto Legislativo n° 46/2022, de autoria do vereador Glauco Braido (PSD), que dispõe sobre concessão de Título de Cidadão São-Benardense ao Professor João Aparecido Gregório. O pergaminho correspondente à honraria de que trata este Decreto será entregue ao homenageado durante a realização de sessão solene.
- Projeto de Decreto Legislativo n° 47/2022, de autoria do vereador Glauco Braido (PSD), que dispõe sobre concessão de Título de Cidadão São-Benardense à Professora Alexsandra Rolli Miranda. O pergaminho correspondente à honraria de que trata este Decreto será entregue ao homenageado durante a realização de sessão solene.
- Projeto de Decreto Legislativo n° 51/2022, de autoria do vereador Toninho Tavares (PSDB), que dispõe sobre concessão de Medalha João Ramalho à Sra. Maria Bonifácia Guimarães Amaro. A honraria será entregue durante a realização de sessão solene.
- Projeto de Decreto Legislativo n° 52/2022, de autoria do vereador Toninho Tavares (PSDB), que dispõe sobre concessão de Medalha João Ramalho à Sra. Guiomar Pereira Maggio. A honraria será entregue durante a realização de sessão solene.
- Requerimento n° 128/2022, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que apoia a Conscientização de Descarte de Resíduos Orgânicos. Esta Moção de Apoio visa contribuir com a discussão na melhora da eficácia de Gestão de Resíduos Sólidos, no método de manejo destes resíduos em nossa cidade e também no incentivo da importância da Semana Mundial do Lixo Zero.
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