Foto: Oscar Jupiraci.
8ª Sessão Ordinária de 2024
Na manhã desta quarta-feira (27/03/2024), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:
- Projeto de Lei N°. 31/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do caput do art. 44 e art. 45 da Lei Municipal n.º 4.974, de 31 de maio de 2001, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 34/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o aumento e recomposição salarial a ser concedida no exercício de 2024, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 33/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município de São Bernardo do Campo a instituir o restaurante "Bom Prato Municipal", e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo N°. 19/2024, de autoria da Comissão Mista, que acolhe o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nas contas da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, relativas ao exercício de 2021.
Matérias aprovadas por acordo de lideranças
- Projeto de Decreto Legislativo N°. 20/2024, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Dr. Gabriel Benedito Issaac Chalita.
- Projeto de Decreto Legislativo N°. 21/2024, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. Jorge Araújo da Silva.
- Projeto de Decreto Legislativo N°. 22/2024, de autoria do vereador Henrique Kabeça (PSDB), que dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” ao Sr. Hamilton Keiji Kawabata.
- Projeto de Decreto Legislativo N°. 23/2024, de autoria do vereador Henrique Kabeça (PSDB), que Dispõe sobre concessão de Título de “Entidade Benemérita” à OSC – ATITUDE E VIDA.
- Projeto de Resolução N°. 12/2024, de autoria do vereador Ary de Oliveira (PSDB), que dispõe sobre autorização de cessão do Plenário “Tereza Delta” da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, e dá outras providências. (dia 5 de abril de 2024, para realização do 149º Fórum do Idoso)
- Projeto de Resolução N°. 13/2024, de autoria do vereador Ary de Oliveira (PSDB), que dispõe sobre a realização de sessão solene em comemoração ao Jubileu de Ouro da Sociedade Cultural Brasilitália.
- Projeto de Resolução N°. 14/2024, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que dispõe sobre autorização de cessão do Plenário “Tereza Delta” da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, e dá outras providências. (Audiência Pública referente à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2025 - 18/04/2024, a partir das 19h)
- Projeto de Resolução N°. 15/2024, de autoria do vereador Ary de Oliveira (PSDB), que dispõe sobre a comemoração ao “Dia da Cultura Geek”, e dá outras providências.
- Requerimento N°. 31/2024, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PL), de Moção de Congratulação ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Sr. Guilherme Muraro Derrite.
- Requerimento N°. 32/2024, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PL), de Moção de Repúdio a todo e qualquer ato de importunação sexual e assédio sexual, praticados contra mulheres e crianças, independente dos meios, das plataformas, das mídias, dos envolvidos, de quem ou quais órgãos integrem, se for este o caso.
- Requerimento N°. 34/2024, de autoria do vereador Julinho Fuzari (PSC), que Solicita informações ao Executivo relativas ao médico ginecologista Rogério Pedreiro da Policlínica do Alvarenga e sobre desligamento de enfermeira do quadro de funcionários da empresa Sigma.
- Projeto de Resolução N°. 16/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
- Projeto de Resolução N°. 17/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
- Projeto de Resolução N°. 18/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece procedimentos para a elaboração do Plano de Contratações Anual de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
- Projeto de Resolução N°. 19/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece procedimentos para a realização de contratações diretas nos termos dos artigos 72 a 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
- Projeto de Resolução N°. 20/2024, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o disposto no § 3º do artigo 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 para dispor sobre as regras para a atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de Contratação e regulamenta a atuação dos gestores e fiscais de contratos.
- Projeto de Resolução N°. 21/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
- Projeto de Resolução N°. 22/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece procedimentos para o regime de Suprimento de Fundos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
- Requerimento N°. 35/2024, de autoria coletiva, de Moção de Congratulação com o Sr. José Maurício Barcelini, servidor desta Casa de Leis, que após anos de serviço exemplar, está prestes a iniciar um novo capítulo em sua vida: a merecida aposentadoria.
- Requerimento N°. 36/2024, de autoria coletiva, de Moção de Congratulação com a Sra. Mari Ângela de Almeida Teixeira Polverini, servidora desta Casa de Leis, que após anos de serviço exemplar está prestes a iniciar um novo capítulo em sua vida: a merecida aposentadoria.
- Requerimento N°. 37/2024, de autoria coletiva, de Moção de Congratulação com o Sr. Nelson Gonçalves de Oliveira Junior, servidor desta Casa de Leis, que após anos de serviço exemplar, está prestes a iniciar um novo capítulo em sua vida: a merecida aposentadoria.
- Requerimento N°. 38/2024, de autoria coletiva, de Moção de Congratulação com o Sr. Oscar Jupiraci da Silva Oliveira, servidor público à disposição desta Casa de Leis, que após anos de serviço exemplar, está prestes a iniciar um novo capítulo em sua vida: a merecida aposentadoria.
- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios possa emitir seu parecer final sobre o Processo Administrativo n° 343/2022.
Foi dado ciência ao plenário do:
- Requerimento n° 30/2024, de autoria do vereador Gordo da Adega (Republicanos), de pesar pelo falecimento do Sr. Maurício Ronaldo Gerbelli Milanez, ocorrido no dia 20 de março de 2024, aos 70 anos de idade.
- Requerimento n° 33/2024, de autoria do vereador Toninho Tavares (PSDB), de pesar pelo falecimento do Padre Carlito Dall’Agnese, ocorrido no dia 27 de março de 2024, aos 87 anos de idade.
Além disso, foi comunicada logo no início dos trabalhos a filiação do vereador Paulo Chuchu ao Partido Liberal (PL).
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1ª Sessão Extraordinária de 2024
Na tarde desta quarta-feira (27/03/2024), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:
- Projeto de Lei N°. 29/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração das Leis Municipais n.º 6.745, de 7 de fevereiro de 2019, e n.º 2.240, de 13 de agosto de 1976, com suas modificações, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 30/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituição Financeira, destinada às obras do Sistema Viário e de Mobilidade Urbana, com ou sem a garantia da União, e dá outras providências.
Matérias aprovadas por acordo de lideranças
- Projeto de Lei N°. 24/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 7.276, de 15 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre autorização legislativa para cessão de uso qualificada, com determinação de prazo, de próprios municipais à Fazenda do Estado, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 25/2024, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para alienar, por meio de doação ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), parte da área da Matrícula n.º 67.480, do 2º Cartório de Registro de Imóveis do Município de São Bernardo do Campo, que será destinada à execução de Empreendimento Habitacional de Interesse Social no âmbito do Programa "Minha Casa, Minha Vida" que é regulamentado pela Lei Federal n.º 14.620, de 13 de julho de 2003; Portaria MCID n.º 724, de 15 de junho de 2023; Portaria MCID n.º 725, de 15 de junho de 2023; Portaria MCID n.º 727, de junho de 2023, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 26/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para alienar, por meio de doação ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), parte da área da Matrícula n.º 67.480, do 2º Cartório de Registro de Imóveis do Município de São Bernardo do Campo, que será destinada à execução de Empreendimento Habitacional de Interesse Social no âmbito do Programa "Minha Casa, Minha Vida" que é regulamentado pela Lei Federal n.º 14.620, de 13 de julho de 2003; Portaria MCID n.º 724, de 15 de junho de 2023; Portaria MCID n.º 725, de 15 de junho de 2023; Portaria MCID n.º 727, de junho de 2023, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 27/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para alienar, por meio de doação ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), parte da área da Matrícula n.º 67.480, do 2º Cartório de Registro de Imóveis do Município de São Bernardo do Campo, que será destinada à execução de Empreendimento Habitacional de Interesse Social no âmbito do Programa "Minha Casa, Minha Vida" que é regulamentado pela Lei Federal n.º 14.620, de 13 de julho de 2003; Portaria MCID n.º 724, de 15 de junho de 2023; Portaria MCID n.º 725, de 15 de junho de 2023; Portaria MCID n.º 727, de junho de 2023, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 28/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Controladoria-Geral do Município, alteração das Leis Municipais n.º 4.804, de 11 de novembro de 1999, n.º 6.662, de 19 de abril de 2018, n.º 6.745, de 7 de fevereiro de 2019, e n.º 2.240, de 13 de agosto de 1976, com suas modificações, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 32/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação de equipamento público Hospital de Câncer de São Bernardo do Campo Padre Anchieta, e dá outras providências.
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2ª Sessão Extraordinária de 2024
Na tarde desta quarta-feira (27/03/2024), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:
- Projeto de Lei N°. 35/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o percentual de reajuste dos Secretários Municipais e Procurador-Geral do Município, e dá outras providências.
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➡ 2ª Sessão Extraordinária de 2024
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Canais online de atendimento ao munícipe
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