Na noite de sexta-feira (16/06), a Comissão Mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo realizou uma Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, com as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano. Foto: Oscar Jupiraci
Na noite de sexta-feira (16/06), técnicos da Secretaria de Finanças compareceram ao Plenário Tereza Delta para participar da audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, organizada pela Comissão Mista da Câmara Municipal. Elaborada pelo Executivo por meio do Projeto de Lei n.º 46/2023, a proposta aponta metas e prioridades da administração pública municipal para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Destaques
Confira, nos quadros abaixo, alguns detalhes da LDO 2024:
A elaboração da LDO obedece à Constituição Federal; à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); à Lei Orgânica do Município e à Portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022. Imagem: Reprodução/PMSBC
O modelo orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é composto por três instrumentos aplicados nas três esferas de governo (Federal, Estadual/Distrital e Municipal): o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Imagem: Reprodução/PMSBC
Entre os temas elencados como prioritários pela população de São Bernardo do Campo na 7ª edição do Programa “Governar com Você”, destaque para as áreas “Esporte”, “Cuidando da Cidade” e “Educação”. Imagem: Reprodução/PMSBC
Na composição da LDO constam tributos próprios do município, como o IPTU, ISSQN, ITBI e IRRF, repasses estaduais e federais, caso do FPM, ICMS e IPVA, e a contratação de operações de crédito com instituições financeiras. Imagem: Reprodução/PMSBC
Para 2024, a Prefeitura prevê um orçamento consolidado de R$ 6,455 bilhões - sendo R$ 5,923 bilhões (91,76% do valor total) para a Administração Direta, e R$ 532 milhões (8,24%) para a Administração Indireta. Imagem: Reprodução/PMSBC
As secretarias de Educação, Saúde e Transportes receberão R$ 1,407 bilhão (25,66% do orçamento), R$ 1,262 bilhão (23,01%) e R$ 571 milhões (10,41%), respectivamente. Imagem: Reprodução/PMSBC
O município pretende aplicar 26% da receita resultante de transferências e impostos na manutenção e desenvolvimento da Educação (R$ 933 milhões), índice superior ao mínimo obrigatório de 25%. Imagem: Reprodução/PMSBC
Os investimentos em ações e serviços públicos de Saúde devem corresponder a 23% dos recursos arrecadados (R$ 822 milhões), acima do limite constitucional de 15%. Imagem: Reprodução/PMSBC
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Outras imagens
A partir da esquerda, os vereadores Danilo Lima, presidente da Câmara Municipal, Joilson Santos, Jorge Araújo, Leo RR, Henrique Kabeça, Mauricio Cardozo, Eduardo Ginez Tudo Azul, Gordo da Adega e Almir do Gás. Fotos: Oscar Jupiraci
A partir da esquerda, os vereadores Reginaldo Burguês, Lucas Ferreira, Netinho Rodrigues, Palhinha (de blusa azul), a vereadora Ana Nice e Dr. Manuel. Fotos: Oscar Jupiraci
O público marcou presença na Audiência Pública que visa assegurar a transparência na gestão orçamentária, conforme dispõe o artigo 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o artigo 44, do Estatuto da Cidade. Foto: Oscar Jupiraci
Por unanimidade, os vereadores que integram a Comissão Mista concordaram com o parecer favorável à aprovação do PL n.º 46/2023, que trata da LDO para o ano que vem, em reunião realizada na Sala de Apoio, na manhã de segunda-feira (19/06). A proposta, que segue para deliberação em plenário, deve ser votada até o final deste mês, conforme previsão regimental. Foto: ACOM/CMSBC
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