Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão Mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, presidida pelo vereador Ary de Oliveira (ao centro), realizou a audiência pública de prestação de contas da Prefeitura referente ao 1º quadrimestre de 2023 na noite desta terça-feira (30/05), no Plenário Tereza Delta. Foto: Oscar Jupiraci
Conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli, demonstrou o cumprimento das metas fiscais referentes aos meses de janeiro a abril deste ano na noite de terça-feira (30/05), no Plenário Tereza Delta
O secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli, demonstrou preocupação em relação à possível queda de arrecadação caso o Imposto Sobre Serviços (ISS) seja eliminado em prol de um tributo de valor agregado (IVA) em uma eventual reforma tributária. Foto: Oscar Jupiraci
Ele iniciou sua apresentação analisando os dados fiscais do município:
Reprodução/PMSBCEm relação à evolução dos principais impostos municipais, observamos uma pequena queda no IPTU, de R$ 300 milhões em 2022, para R$ 286 milhões em 2023, e no ITBI. Houve um crescimento no ISS, de R$ 186 milhões em 2015, para R$ 250 milhões em 2023, e no IRRF, que praticamente dobrou neste mesmo período, graças a uma mudança na legislação, permitindo que os municípios fiquem com as receitas do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre valores pagos por eles e suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.
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Quanto às transferências do Estado e da União, verificamos perdas sucessivas no ICMS - a principal receita do município, representando mais de 30% da arrecadação - de R$ 406 milhões em 2015, para R$ 263 milhões este ano. Em seguida, o IPVA também em queda consecutiva, teve uma pequena elevação, passando de R$ 129 milhões para R$ 161 milhões. Na sequência, duas receitas de pouco impacto: o FPM, de R$ 26 milhões em 2015, atingiu R$ 33 milhões em 2023; e o IPI, praticamente estável, chega a 2023 com aproximadamente R$ 1,600 milhão, abaixo dos R$ 3,400 milhões em 2015.
“Vemos que a situação é delicada. Temos que ter muita austeridade e critério para manter o gasto público sob controle. A receita não vem reagindo de forma favorável, e o município tem como premissa o equilíbrio fiscal, então, automaticamente estamos revendo todas as nossas despesas, sempre com muita responsabilidade fiscal, para não gerar nenhum prejuízo nos serviços prestados à população”, afirmou Gavinelli.
Receitas e despesas
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No confronto entre as receitas arrecadadas (R$ 1,824 bilhão) e as despesas liquidadas (R$ 1,563 bilhão), houve um saldo positivo de R$ 261 milhões. Como parte deste valor (R$ 97 milhões) foi utilizado em transferências financeiras para o Legislativo e as autarquias, o resultado foi um superávit ajustado de R$ 163 milhões.
O município aplicou 26,69% da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da educação (R$ 332 milhões), superando o limite constitucional de 25%. Os recursos investidos em ações e serviços públicos de saúde corresponderam a 28,27% da arrecadação (R$ 352 milhões), acima do mínimo de 15% exigido por lei. Os gastos com pessoal representaram 27,94% da receita corrente líquida (R$ 1,387 milhão) - distante do índice de alerta de 48,60%, estabelecido na LRF.
Esses dados constam nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF), divulgados por Rogéria Leite Soares Gomes, diretora do Departamento de Contabilidade e Custos. O arquivo com a íntegra da apresentação da Secretaria de Finanças está disponível neste link.
A partir do alto em sentido horário, a vereadora Ana Nice e os vereadores Jorge Araújo, Lucas Ferreira e Paulo Chuchu questionaram os técnicos da Secretaria de Finanças. Fotos: Oscar Jupiraci
A partir da esquerda, os vereadores Lucas Ferreira, Danilo Lima, presidente do Legislativo, e Mauricio Cardozo. A audiência pública é uma oportunidade para o Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, e para a população, junto com os parlamentares, conhecer a aplicação dos recursos financeiros. Fotos: Oscar Jupiraci
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