Foto: Oscar Jupiraci.
Na manhã desta quarta-feira (24/05), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:
- Projeto de Lei Nº. 55/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 6.633, de 17 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a concessão ou permissão dos Cemitérios Municipais e Serviço Funerário Municipal, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº. 56/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.611, de 18 de junho de 1984, que especifica bens imóveis de valor histórico e cultural, e dá outras providências.
Matérias aprovadas por acordo de lideranças
- Projeto de Resolução N°. 34/2023, de autoria da vereadora Ana Nice (PT), que dispõe sobre autorização de cessão do Plenário “Tereza Delta” da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, e dá outras providências. (dia 20 de julho de 2023, a partir das 18h, para realização de audiência pública acerca do tema "Combate à Violência Contra a Mulher")
- Requerimento N°. 65/2023, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), de Moção de Congratulação com as Equipes do DEIC 01, 03, 04, 05 e 06 – Pró-Carga por terem logrado êxito em localizar um cavalo trator que havia sido subtraído.
- Requerimento N°. 66/2023, de autoria do vereador Jorge Araújo (PSD), de Moção de Repúdio à possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios possa emitir seu parecer final sobre o Processo Administrativo n° 343/2022.
- Pedido de prorrogação em 5 sessões para que a Comissão de Mista possa emitir seu parecer final sobre o Projeto de Lei n° 46/2023.
Saiba mais em:
➡ 17ª Sessão Ordinária de 2022
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