Foto: Oscar Jupiraci.
Na manhã desta quarta-feira (12/04), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:
- Projeto de Lei n° 35/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre fixação do valor dos duodécimos à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo para o exercício de 2023. De acordo com o texto da Lei, fica fixado para o presente exercício, correspondente ao total de transferências financeiras à Câmara Municipal, a título de duodécimos, o valor de R$ 90.000.00,00 (noventa milhões de reais), decorrente da necessidade de ajustes operacionais.
- Projeto de Lei n° 36/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação oficial do prolongamento da Rua do Túnel, como Rua Valter Moura. Essa via tem seu início na Alameda da Universidade e término na Rua 23 de Maio, com 284,00m (duzentos e oitenta e quatro metros) de extensão.
- Projeto de Resolução n° 19/2023, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que dispõe sobre autorização de cessão do Plenário Tereza Delta nos dias 15 e 16 de maio de 2023, das 18h às 23h, para realização do evento cívico cultural da “XLV Semana de Enfermagem ABC”, da Escola de Enfermagem ABC Myrthes Silva.
- Projeto de Resolução n° 20/2023, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que dispõe sobre transferência de bens móveis para o patrimônio da Prefeitura Municipal.
- Requerimento n° 38/2023, de autoria do vereador Jorge Araújo (PSD), que congratula a Associação Santo Inácio para Integração do Trabalhador Especial (ASIITE), pelos 40 anos de existência.
- Prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios possa emitir seu parecer final sobre o Processo Administrativo n° 343/2022, que dispõe sobre Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente a contratos entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e as Cooperativas: Cooperativa de Produção Industrialização e Comercialização Agropecuária dos Assentados e Agricultores Familiares da Região Noroeste do Estado de São Paulo - COAPAR; a Cooperativa Agroindustrial Nova Aliança Ltda. e a Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária Avante Ltda. - COANA, objetivando fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar do Município.
Durante a sessão, os vereadores se reuniram com algumas mães de alunos da rede pública estadual e municipal de ensino que estão preocupadas com a falta de policiamento e sensação de insegurança nas escolas do município. Esse tema foi abordado por dois munícipes que utilizaram a tribuna no começo da sessão.
Foto: Oscar Jupiraci.
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