A partir da esquerda, representantes da Secretaria de Finanças, ao lado do vereador Ary de Oliveira, durante a apresentação do projeto da LOA 2023. A realização desta Audiência Pública visa assegurar a transparência na gestão orçamentária, conforme dispõe o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 44 do Estatuto da Cidade. Foto: Oscar Jupiraci
Na noite de segunda-feira (03/10), a Secretaria Municipal de Finanças apresentou, no Plenário Tereza Delta, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do Executivo para o próximo exercício financeiro.
José Luiz Gavinelli, secretário de Finanças; Alcir Pirani, diretor do Departamento de Orçamento e Controladoria; Tatiana Moncayo Martins Rebucci, assessora de direção do Departamento de Orçamento e Controladoria, e o vereador Ary de Oliveira, presidente da Comissão Mista da Casa, coordenaram os trabalhos.
O planejamento da LOA deve estar em conformidade com dispositivos legais, com as estratégias que orientaram a elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 (Lei nº 7.021, de 5 de novembro de 2021), e com as metas fiscais traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 (Lei nº 7.112, de 24 de junho de 2022).
O planejamento da LOA 2023 incluiu também as quase 31 mil indicações encaminhadas pela população através do Programa “Governar com Você”. O resultado mostra os setores e serviços que devem ser priorizados nas mais diversas áreas. Imagem: Reprodução/PMSBC
Também foram analisadas as sugestões dos moradores por meio dos 30.997 votos obtidos na 6ª edição do Programa “Governar com Você”. A consulta popular, feita pelo site www.governarcomvc.com.br ou no aplicativo SBC na Palma da Mão, entre os dias 10 de fevereiro e 31 de março, apontou os cuidados com a cidade, o esporte e a sustentabilidade ambiental como setores prioritários para a população.
A proposta da Lei Orçamentária Anual de São Bernardo do Campo prevê R$ 6,465 bilhões para 2023, conforme o quadro acima, divulgado pela Secretaria de Finanças durante a Audiência Pública. Imagem: Reprodução/PMSBC
De acordo com José Luiz Gavinelli, o orçamento geral previsto para 2023 será de R$ 6,465 bilhões, valor repassado para a Administração Direta, Indireta e o Legislativo.
A LOA também detalha a distribuição dos recursos por área. Entre as secretarias que receberão mais verbas no próximo ano, estão a Educação (R$ 1,266 bilhão), seguida da Saúde (R$ 1,244 bilhão) e Transportes e Vias Públicas (R$ 802 milhões).
A prefeitura pretende aplicar 26,18% (R$ 880 milhões) da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento da educação; e 22,89% (R$ 772 milhões) em ações e serviços públicos de saúde – percentuais acima dos mínimos obrigatórios de 25% e 15%, respectivamente.
As despesas com pessoal devem comprometer 31,08% da receita corrente líquida. No entanto, Gavinelli advertiu que a inclusão dos gastos com funcionários da Fundação do ABC está em discussão com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Caso isso se confirme, o município se aproximará do limite prudencial de 51,30%, podendo sofrer sanções estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).
O projeto da LOA 2023 deve ser encaminhado à Câmara Municipal até o dia 15 de outubro, onde será tema de nova audiência pública, organizada pela Comissão Mista, antes da discussão e votação em plenário - que deverá ocorrer até o final do ano.
A audiência pública de elaboração da LOA 2023 contou com a presença dos vereadores Dr. Eliezer Mendes (PODE), Dr. Manuel (Cidadania) e Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), secretários municipais e servidores públicos. Fotos: Oscar Jupiraci
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