Vereador Ary de Oliveira (à direita), presidente da Comissão Mista, comandou os trabalhos, junto ao Secretário de Finanças do município, José Luiz Gavinelli (à esquerda). Foto: Oscar Jupiraci.
A audiência pública, realizada na noite da última terça-feira (14/06), no Plenário Tereza Delta, foi convocada e organizada pela Comissão Mista da Câmara. Na pauta, a discussão do início da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.
Elaborada pelo Executivo Municipal através do Projeto de Lei nº 54/2022, a LDO estabelece as metas fiscais e as prioridades da Administração Pública para o ano seguinte, dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas, e também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei orçamentária Anual (LOA); é o instrumento que de fato viabiliza a execução do plano de trabalho e orienta a elaboração da LOA. Define as metas e prioridades da administração pública não só para o exercício seguinte, mas também para os dois anos subsequentes.
O vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista, organizou os trabalhos da noite, assessorado pela Secretária Legislativa da Casa, Dra. Angela Reis. A apresentação dos dados foi feita pelo Secretário de Finanças do município, José Luiz Gavinelli e Tatiana Moncayo Rebucci, assessora de direção do Departamento de Orçamento e Controladoria da Secretária de Finanças.
Quando esteve na Câmara para fazer a entrega do projeto, em abril, o prefeito Orlando Morando comentou sobre o tímido crescimento econômico do país: “O crescimento, até pelo aumento econômico do país se comparado com o do ano passado, foi muito pequeno. A LDO do ano passado chegou a R$ 6.000.000.073, a LDO para 2023 é de R$ 6.237.000.000, um crescimento estimado, lembrando que isso aqui não é real, porque a execução do ano fiscal, nós ainda estamos no mês de abril; isso pode ter uma variação pra cima, se o país crescer. Infelizmente, se a economia não melhora, a gente pode ter uma retração”, relatou o prefeito.
A LDO, além de ser uma lei, é um balizador daquilo que se projeta, programando tanto para a infraestrutura, para a saúde, para a educação, então é ela que dá a referência. Para o município de São Bernardo do Campo, o crescimento nacional tem reflexo direto. A indústria ainda é a principal fonte motora de arrecadação da cidade. O ICMS é o primeiro item da arrecadação, seguido de IPTU, de ISS. Então, a produção e o serviço são as grandes arrecadações do município. O IPTU é o terceiro item. Então se a economia melhora, os serviços aumentam, o ISS cresce.
CONSULTA PÚBLICA
A estruturação da LDO 2023 contou com a participação dos cidadãos por meio do Programa Governar com Você. Entre 10 de fevereiro e 31 de março de 2022, a plataforma recebeu quase 31 mil sugestões dos moradores para diversas áreas da cidade que precisam de melhorias e investimentos. As contribuições foram coletadas de duas formas: através do site www.governarcomvc.com.br e do aplicativo Na Palma da Mão, desenvolvido pela Secretaria de Administração.
Veja na imagem abaixo as sugestões mais votadas:
Fonte: PMSBC.
CENÁRIO ECONÔMICO ATUAL
Alguns indicadores econômicos estão reagindo positivamente, mas a inflação e a taxa de juros seguem tendência de alta.
A renda média da população apresenta leve aumento. A taxa média de desemprego caiu para 10,5% no trimestre de fevereiro a abril.
IPCA fica em 1,06% em abril e atinge 12,13% em 12 meses.
Inflação anual na zona do Euro atingiu 8,1% e bate outro recorde. Estimulada pelo impacto da guerra na Ucrânia sobre os preços da energia e dos alimentos.
Brasil sai da recessão técnica no 4° trimestre e PIB cresce 4,6% em 2021.
Os vereadores Glauco Braido, Lucas Ferreira (acima), Mauricio Cardozo e Ivan Silva (abaixo) usaram a tribuna para fazer questionamentos sobre a LDO. Fotos: Oscar Jupiraci.
DADOS DA LDO 2023
Para a projeção das receitas Orçamentárias, da Administração Direta, visando a elaboração da LDO 2023, foi tomado como parâmetro os índices de expectativa de inflação (IPCA) e PIB divulgados no Boletim Focus apresentado pelo Banco Central do Brasil e que reflete as expectativas econômicas das instituições financeiras, consultorias e demais empresas que possuem departamento de pesquisa estabelecidas no país.
A arrecadação tributária possui estrita relação com o nível de atividade econômica. Ou seja, se há crescimento econômico, a arrecadação tende a se elevar. Se a atividade econômica diminui, a arrecadação dos tributos tende a diminuir.
Neste sentido, as projeções de arrecadação de receitas para os próximos anos se basearam no histórico de arrecadação de receitas de 2021, bem como na expectativa de arrecadação para o exercício de 2022, aplicando-se, quando cabível, tais índices macroeconômicos apontados, isoladamente ou sobrepostos, concomitantemente com outros fatores que poderiam influenciar na arrecadação.
Fontes das Receitas do município:
Fonte: PMSBC.
Receita total do município:
Fonte: PMSBC.
Despesa total do município:
Fonte: PMSBC.
A Constituição Federal exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação. A LDO de 2023 vai aplicar 27,17% desse montante, portanto, acima da exigência constitucional.
No que diz respeito à Saúde, a Constituição Federal exige que os municípios apliquem ao menos 15% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação. A LDO de 2023 vai aplicar 20,91% desse montante, portanto, acima da exigência constitucional.
Bases legais
A realização desta Audiência Pública atende ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF):
“São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos”.
Já a elaboração da LDO cumpre as determinações do artigo 165 da Constituição Federal, que impõe sua obrigatoriedade; do artigo 4° da LRF, que estabelece seu conteúdo, do artigo 274 da Lei Orgânica do Município e da Portaria STN nº 924, de 08 de julho de 2021, que altera o Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, 12ª Edição.
Comunicados publicados no Jornal “Notícias do Município”, edições dos dias 03 e 10 de junho, no site oficial e nas redes sociais da Câmara Municipal convidaram a população a participar, nos seguintes termos:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, POR MEIO DA COMISSÃO MISTA, CONVIDA O PÚBLICO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO PLENÁRIO “TEREZA DELTA” DA CÂMARA, NO DIA 14 DE JUNHO DE 2022, ÀS 19H, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 54/2022, PROTOCOLO GERAL Nº 2480/2022, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Comissão Mista
É formada pelos seguintes vereadores: Ary de Oliveira (representante do PSDB), Presidente; Fran Silva (representante do PSD), Vice-Presidente; Palhinha (líder do Avante), Secretário; Ana Nice (líder do PT); Reginaldo Burguês (líder do PODE); Ivan Silva (líder do PP); Bispo João Batista (representante do Republicanos); Julinho Fuzari (líder do PSC); Dr. Manuel (líder do Cidadania); Paulo Chuchu (líder do PRTB) e Lucas Ferreira (líder do União Brasil).
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