Os integrantes da Mesa: vereadores Dr. Eliezer Mendes (2° secretário), Fran Silva (1° secretário), presidente Estevão Camolesi e os assessores jurídicos William Dornas e Daiane Baratela. Foto: Oscar Jupiraci.

Conheça as matérias de autoria dos vereadores de São Bernardo do Campo aprovadas em plenário na manhã desta quarta-feira (06/10): 

- Projeto de Resolução nº 46/2021, de Ary de Oliveira (PSDB), que autoriza a cessão do Plenário Tereza Delta da Câmara Municipal, no dia 18 de outubro, a partir das 19h, à Comissão Mista, para Audiência Pública de análise e discussão do Projeto de Lei n° 71/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025. 

A Audiência visa cumprir o disposto nos artigos 44 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

- Projeto de Resolução nº 47/2021, de Almir do Gás (PSDB), altera a Resolução nº 1.807, de 4 de outubro de 2000, que se refere à sessão solene em comemoração ao “Dia do Soldado”.  

O ato passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo comemorará, anualmente, preferencialmente no mês de agosto, o ‘Dia do Soldado’.

Art. 2º Excepcionalmente no ano de 2021, a sessão solene em comemoração ao ‘Dia do Soldado’ de que trata a Resolução nº 1.807, de 5 de outubro de 2000, será realizada no mês de novembro.”

- Requerimento nº 150/2021, de todos os vereadores, congratula o Prefeito Orlando Morando pelo retorno da gratuidade no transporte público municipal às pessoas com idade entre 60 a 65 anos. 

O benefício foi retirado em 2020 em razão da pandemia, como medida de restrição, para desestimular a circulação dos pertencentes ao grupo de risco de Covid-19, reduzindo, consequentemente, o risco de contágio. 

Com o avanço da vacinação e a diminuição da incidência de casos graves, internações e óbitos causados pela doença, a medida foi retomada com a promulgação do Decreto nº 21.741, de 30 de setembro de 2021, que entrou em vigor em 2 de outubro de 2021. 

- Requerimento nº 152/2021, de todos os vereadores, congratula o Prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, pelo “Dia do Prefeito”, duplamente comemorado, tanto em 6 de outubro, como em 11 de abril, quando foi criado o primeiro cargo de prefeito no Brasil, pela Lei nº 18/1835, da então Assembleia Provincial Paulista. 

Vereadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem a Ramon Ramos, vereador que ocupava o cargo de presidente da Câmara quando faleceu em um acidente de carro há exatos dois anos. Foto: Oscar Jupiraci.

- pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios emita parecer conclusivo no Processo Administrativo nº 172/2021, que compreende acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao contrato entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e a Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., objetivando a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada, destinados às Secretarias do município. 

- pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios emita parecer conclusivo no Processo Administrativo nº 173/2021, que compreende acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao convênio entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e a Tia Su Art Mania, objetivando a ampliação da jornada escolar dos alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino por meio de oficinas de artes cênicas, artes visuais, capoeira, dança, grafite, judô, língua espanhola, modalidades esportivas, música, skate e outras.

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