ss assembleia deus abreO vereador Dr. Eliezer Mendes (na tribuna) entregou honrarias a diversas personalidades que se destacaram na história da Igreja Assembleia de Deus - Ministério São Bernardo. Foto: Oscar Jupiraci

O Jubileu de Diamante foi celebrado em uma sessão solene na noite de sexta-feira (17/12), no Plenário Tereza Delta, conforme estabelece a Resolução nº 3.300/2021, de autoria do vereador Dr. Eliezer Mendes (PODE).

ss assembleia deus vereador“Agradeço a todos os homenageados, verdadeiros desbravadores. Só estamos aqui hoje, comemorando esses 75 anos, porque pessoas aguerridas vieram antes de nós, que sofreram e batalharam em uma realidade completamente diferente da nossa. Não fazemos ideia de como era atravessar a cidade naquela época, quando tudo era mato, e as estradas de terra”, lembrou o vereador Dr. Eliezer Mendes. Foto: Oscar Jupiraci

“Apesar de todas as obras realizadas pela gestão pública, existem situações que o Poder Executivo, por mais que tente, não consegue resolver, não consegue atingir. E é o que essa Igreja tem feito pela nossa cidade. Ela tem cuidado da alma, do espírito das pessoas. Hoje temos CAPS [Centro de Atenção Psicossocial] em vários bairros, atendendo as pessoas. Mas, muitas vezes, apesar de todo o esforço empreendido, não são capazes de ajudar. E, uma dessas pessoas com problemas familiares ou psicológicos procura uma igreja e, através do poder de Deus, ali ela encontra a solução. De repente, a família está desfeita, está cada um para um lado, e, ao encontrar a porta da Assembleia de Deus Ministério São Bernardo do Campo aberta, aquela união foi restaurada. Isso não tem preço. E é o que essa Igreja tem feito nesses 75 anos de existência”, afirmou Dr. Eliezer Mendes em seu discurso.

As seguintes autoridades e personalidades ocuparam lugares na mesa de honra ao lado do parlamentar e de sua esposa, Sra. Ariane Mendes: o vice-prefeito Marcelo Lima; a Sra. Marcia Montanheiro e esposo, Sr. Raimundo; Sr. Jefferson Lopes e esposa, Sra. Kelly; Sr. Esmeraldo Teixeira e esposa, Sra. Marinalva; Sr. Francisco de Assis e esposa, Sra. Cida; Sr. Jorge Porto e esposa, Sra. Orsina.

Durante a solenidade, as honrarias abaixo foram entregues em agradecimento aos relevantes trabalhos prestados à comunidade cristã:

▪ Medalha João Ramalho ao Pastor Roberto Montanheiro (in memoriam) e à Sra. Nadiezda Montanheiro (in memoriam)

▪ Título de Cidadão São-Bernardense ao Pastor Anésio Lopes

▪ Título de Cidadão Emérito ao Pastor Jorge Porto

▪ Título de Cidadão Emérito ao Pastor Esmeraldo Teixeira

▪ Título de Cidadã Emérita à Irmã Ondina Laudicéia Pereira

Na ocasião, a Diretoria da Assembleia de Deus também recebeu placas comemorativas, oferecidas pela Comissão Organizadora do evento.

ss assembleia deus orquestraSob a regência do maestro Claudemir Buosi, a Orquestra Filadélfia, do Riacho Grande, se apresentou no decorrer da cerimônia. Foto: Oscar Jupiraci

Breve histórico

A Igreja Assembleia de Deus Ministério São Bernardo nasceu há 75 anos à margem da Via Anchieta, no bairro Rio Grande, atual Riacho Grande, local em que foram realizados os primeiros cultos evangélicos.

A história da igreja permeia os primórdios da cidade, predominantemente povoada por imigrantes italianos, marcada pelo desenvolvimento industrial e prestes a receber a Via Anchieta, principal rota de acesso entre a capital e o litoral paulista.

Em 1944, os cultos eram realizados na Rua do Porto, no Riacho Grande, onde começou uma congregação da Assembleia de Deus, com sede em São Caetano do Sul.

Tempos depois, a igreja mudou-se para um espaço na Rua Marechal Deodoro, próximo ao Terminal Ferrazópolis.

Devido ao crescimento exponencial de membros, o referido local tornou-se pequeno. Consequentemente, a igreja comprou um terreno na Rua Basílio Machado, no Centro, e construiu a sua primeira sede, que hoje é chamada de “Sede Antiga”.

Atualmente, a sede da Assembleia de Deus Ministério São Bernardo fica localizada em um espaço de 1.500m2, na Rua Mediterrâneo, no bairro Jardim do Mar.

Importante mencionar que relatos históricos registram a criação do Ministério São Bernardo no ano de 1946. Entretanto, ele adquiriu personalidade jurídica somente em 1957, com os pastores fundadores: Raimundo Nonato Barreto e Roberto Montanheiro.

Hoje, o Ministério São Bernardo é presidido pelo Pastor Tarcísio de Abreu.

(Com informações do Projeto de Resolução n° 49/2021)

ss assembleia deus convidadosRegistros do público no Plenário Tereza Delta durante a sessão solene em comemoração ao 75 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério São Bernardo do Campo. Fotos: Oscar Jupiraci

 

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abreIniciativa foi do vereador Dr. Eliezer Mendes e realizada nos termos da Resolução n° 3.314/2021 e do Decreto Legislativo n° 1.707/2021, ambos de autoria do vereador. Foto: Marcella Quicoli.

Na noite do último sábado (18/12), a Associação Brasileira Científica de Fisioterapia (ABRACIS) comemorou 21 anos de existência em Sessão Solene realizada na Câmara Municipal, presidida pelo vereador Dr. Eliezer Mendes (PODEMOS). Na ocasião, o presidente da Associação, Sr. Alfredo Alexander Raspa da Silva recebeu o Título de Cidadão São-Bernardense.

eliezerEm seu pronunciamento, Eliezer relembrou que teve como mentor e professor o vereador Lenildo Magdalena (in memoriam), pai de criação do homenageado da noite. Foto: Marcella Quicoli.

entrega tituloDr. Alfredo Alexander, junto à sua esposa Simone Ribeiro, recebe o Título de Cidadão São-Bernardense, homenagem de autoria do vereador Dr. Eliezer Mendes. Foto: Marcella Quicoli.

titulo eliezerEliezer também foi homenageado pelo Dr. Alexander com um título de Doutor Honoris Causa em Teologia. Foto: Marcella Quicoli.

Sobre a entidade

Fundada em 2000 e registrada em 10 de janeiro de 2002, com a denominação original de Associação Brasileira Científica de Fisioterapia – ABRACIF, ao longo de 18 anos agregou centenas de profissionais dos mais diversos segmentos da saúde, razão pela qual em 29 de setembro de 2018, sofreu alteração na sua denominação, para ABRACIS – Associação Brasileira de Ciências da Saúde. Tendo sob sua direção o Presidente Alfredo Alexander Raspa da Silva.

A ABRACIS, com sede na cidade de São Bernardo do Campo, desde a sua criação, já ofereceu mais de cem cursos de formação, qualificação profissional e pós-graduação para profissionais da saúde dos mais diversos segmentos, como: médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, terapeutas corporais, massoterapeutas, acupunturistas, educadores físicos, dentre outros. Sendo que em 21 anos de atuação, certificou mais de mil alunos.

Tem como princípios, valores e missão:

  • Lutar pela preservação e expansão dos direitos de seus filiados e de todas as categorias profissionais que a Sociedade se destina a congregar e abrigar, além de amparar e defender os interesses profissionais, sindicais e trabalhistas dos profissionais que congrega e representá-los perante os poderes públicos, nestas causas, colaborando com os mesmos no estudo e solução de todos os assuntos que direta ou indiretamente, possam interessar às atividades de todas as categorias de profissionais ligados direta ou indiretamente à área da saúde;
  • Pleitear e adotar medidas úteis ao interesse dos profissionais associados, constituindo-se defensor e cooperador ativo e vigilante de tudo que possa concorrer para o desenvolvimento das relações sindicais e trabalhistas dos profissionais que representa;
  • Organizar, promover e realizar estudos, pesquisas, cursos, debates, seminários, simpósios, palestras, workshops, congressos e demais atividades culturais pertinentes, em que âmbito for, que possam ser úteis aos sócios e prestar-lhes assistência e apoio, desde que não contrariem os interesses gerais dos profissionais por si representados;
  • Promover atividades didáticas, inclusive a publicação de material didático (livros, revistas, jornais, apostilas, vídeos, áudios, entre outros), tudo através da contratação de empresas especializadas;
  • Realizar cursos, palestras, workshops, treinamentos, atendimentos e outros trabalhos profissionais em caráter filantrópico, de forma dativa, por parte de seus membros e de outros profissionais da categoria congregada, sem nenhum tipo de ônus de nenhuma das partes, bem como, sem que os profissionais recebam qualquer tipo de remuneração, a que título for, exceto a possibilidade de serem homenageados de forma honorífica por terceiros beneficiados direta ou indiretamente pela atuação da entidade;

A finalidade principal é a de congregar profissionais de saúde e de outras áreas cujas atividades tenham correlação direta ou indireta com a área da saúde, inclusive, mas não limitando-se às questões de caráter humano, animal, ambiental, humanitário, pedagógico, nutricional, jurídico, social, administrativo, governamental, nos âmbitos nacional e internacional, bem como possibilitando a filiação de indivíduos que tenham interesse em apoiar, subsidiar, promover, patrocinar, ou colaborar sob que prisma for a Entidade e seus filiados, sem nenhum tipo de distinção ou preconceito, desde que cumpridas as exigências formais que caracterizem os vínculos necessários, visando oferecer, por meio de seus filiados, à população necessitada e carente, os serviços gratuitos em benefício da saúde que puderem ser executados graciosamente pelos profissionais interessados, bem como divulgar esse trabalho de cunho amplamente social.

(Com informações do Projeto de Resolução n° 67/2021, de autoria do vereador Dr. Eliezer Mendes)

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ss gcm abreAo centro, o vereador Glauco Braido, junto aos homenageados e convidados da sessão solene em comemoração ao Dia da Guarda Municipal. Foto: Oscar Jupiraci

Agentes da GCM que se destacaram em suas atribuições receberam a honraria, oferecida pelo vereador Glauco Braido (PSD), na sessão solene em comemoração ao Dia da Guarda Municipal, realizada na noite de terça-feira (14/12), no Plenário Tereza Delta. 

ss gcm vereador“Estamos aqui hoje para reconhecer o trabalho sério desses homens e mulheres honradas e trazer visibilidade às suas demandas, que são justas”, ressaltou o vereador Glauco Braido, responsável pela sessão solene em comemoração ao Dia da Guarda Municipal. Foto: Oscar Jupiraci

“Esta solenidade é o mínimo que podemos fazer pela Guarda Civil Municipal. Como dizia Santo Agostinho, ‘Prefiro os que me criticam, porque me corrigem, aos que me elogiam, porque me corrompem’. Sendo assim, quero deixar meu gabinete à disposição de vocês, para criticarem ou para elogiarem nossas propostas na área da segurança pública. Acho necessário ter o aval de vocês, afinal, vocês são parte do corpo técnico, especialistas que salvaguardam nossas vidas no ABC”, afirmou o parlamentar.

Ele prosseguiu, congratulando a perseverança dos profissionais. “Parabenizo e elogio a coragem de vocês por se manterem no serviço público, apesar do ambiente tão adverso, e por defenderem a nossa segurança, apesar de tão negligenciada. Espero que avancemos nas questões sensíveis a vocês porque essas questões são sensíveis a todos nós, cidadãos de São Bernardo do Campo”.

Os Srs. Bruno Buscariolli e Renato Ferreira, integrantes da Comissão Organizadora, compuseram a mesa de honra, presidida pelo vereador.

Abaixo, os homenageados com a Medalha do Mérito da Guarda Civil de São Bernardo do Campo:

Supervisor GCM Leandro José de Matos

GCM 1ª CLASSE Carlos Alves da Silva

GCM 1ª CLASSE Fabiano Leopoldo Soares

GCM 1ª CLASSE Fabio de Jesus Pereira

GCM 1ª CLASSE Odair Peregrino

GCM 1ª CLASSE Paulo Cezar Silva de Araújo

GCM 1ª CLASSE Ronaldo do Prado Ferreira

GCM 2ª CLASSE Antonio Manoel da Silva Neto

GCM 2ª CLASSE Araceli dos Santos Vizigal

GCM 2ª CLASSE Leonidas José dos Santos Junior

GCM 3ª CLASSE Leandro Kundrotas Rodrigues da Silva

ss gcm medalhasAs Medalhas do Mérito da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo, outorgadas aos homenageados, juntamente com um diploma, durante a sessão solene em comemoração ao “Dia da Guarda Municipal”. As honrarias foram instituídas pelo vereador Glauco Braido, por meio da Resolução nº 3.308/2021. Foto: Oscar Jupiraci

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ss romu abre Agentes da ROMU no Plenário Tereza Delta durante a sessão solene em comemoração aos 5 anos de criação do grupamento da GCM. Foto: Oscar Jupiraci

Para comemorar os cinco anos de existência da equipe especial da Guarda Civil Municipal (GCM), o vereador Danilo Lima (PSDB) propôs, por meio da Resolução nº 3.310/2021, uma sessão solene, realizada na noite de quinta-feira (16/12), no Plenário Tereza Delta. Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo grupamento no município, ele entregou diplomas de Honra ao Mérito a diversos integrantes da ativa.

ss romu vereador“Com certeza vocês viveram muitas histórias nesses 5 anos. Enfrentaram diversas situações com bravura e honradez, sempre tentando preservar a vida do próximo antes da sua. Que venham 10, 15, 20 anos de ROMU”, parabenizou o vereador Danilo Lima, responsável pela solenidade. Foto: Oscar Jupiraci

O parlamentar iniciou sua fala citando diferentes ocasiões em que teve um contato mais próximo com a GCM: em um assalto na loja em que trabalhava; como diretor da Secretaria de Serviços Urbanos, no setor responsável pela frota do município, e atualmente como representante eleito da população.

“Pelos acontecimentos que passei junto a vocês, me vi na obrigação de retribuir de alguma forma. Isso, de maneira nenhuma, recompensa totalmente o que vocês fazem nas ruas todos os dias pela nossa cidade e pelos nossos moradores. Mas é um jeito singelo de tentar agradecer o excelente trabalho de grandes homens e mulheres que defendem nosso município e nossa sociedade. Acredito que não é só uma profissão, e sim uma missão a cumprir, que vocês desempenham com louvor”, ressaltou.

ss romu tribuna Além do vereador Danilo Lima, convidados da solenidade também discursaram na tribuna do Plenário Tereza Delta. Fotos: Oscar Jupiraci

As seguintes personalidades e autoridades prestigiaram a cerimônia e ocuparam lugares de destaque na Mesa de Honra ao lado de Danilo Lima: Marcelo Lima, vice-prefeito de São Bernardo do Campo; coronel PM Carlos Alberto dos Santos, Secretário Municipal de Segurança Urbana, representando o prefeito Orlando Morando; comandante Carlos César Ferreira da Silva; subcomandante Flávio Leão Rafael; subinspetora Gleicis Fernandes Januário; GCM 2ª classe M. Neto, da escolta do vice-prefeito Marcelo Lima; a deputada estadual Letícia Aguiar, Glauco Braido e Dr. Manuel, vereadores de São Bernardo do Campo.

ss romu slide Até dezembro de 2016, a ROMU se chamava Ronda Cidadã. Além de ganhar nova formação, a corporação passou a atender mais aos chamados de criminalidade, além de proteção aos equipamentos públicos e aos munícipes. Entre as ações realizadas pela ROMU está a “Operação Noite Tranquila”, programa de combate a “pancadões” e ocorrências de perturbação do sossego na cidade. Foto: Oscar Jupiraci

HISTÓRICO DA ROMU

A ROMU – sigla para Ronda Ostensiva Municipal – foi criada no dia 07 de dezembro de 2016 pelo Decreto nº 19.854 com o intuito de ser uma equipe de pronto emprego, motorizada, com formação voltada para o policiamento preventivo e ostensivo, especializada em técnicas e equipamentos específicos, treinada para o atendimento de ocorrências de maior complexidade.

Uma equipe que constantemente está em treinamento e que tem como uma de suas missões apoiar as demais unidades da Guarda Civil Municipal, além de atuar em ações planejadas em locais com altos índices de criminalidade, agindo ainda no controle de distúrbios civis e, mais notadamente, no programa “Noite Tranquila”, que tantos elogios recebe da população.

A ROMU iniciou seus trabalhos contando com 32 guardas civis, escolhidos de acordo com seu histórico na corporação, perfil e postura. Em 2018, ganhou sede própria no Bairro Assunção, e hoje possui em seu quadro 40 guardas civis qualificados para atuar nas mais diversas situações.

Graças à resposta rápida e efetividade das ações, a ROMU obteve da população de São Bernardo o respeito e admiração, o que enaltece a Guarda Civil Municipal como um todo.

Desde o início de seus trabalhos, foram mais de 26 mil abordagens e quase 500 dispersões e atendimentos relativos à perturbação de sossego, além de inúmeras ocorrências como tráfico de entorpecentes, roubos, furtos, veículos localizados, entre tantas outras.

A ROMU tem, em seu DNA, a vontade de fazer prevalecer a lei. Seus integrantes não medem esforços para cumprir sua missão, ainda que, não raro, faltem os meios necessários.

Parafraseando Euclides da Cunha: O romuriano é, antes de tudo, um forte, pois nele resiste a capacidade de sobreviver às mais duras adversidades. Não tem cansaço, não tem frio e nem fome fortes o suficiente para abater um romuriano.

(Reprodução do discurso da Subinspetora Gleicis Fernandes)

ss romu miniaturaO vice-prefeito Marcelo Lima e o secretário de Segurança Urbana, coronel Carlos Alberto, presentearam a ROMU com um modelo da viatura utilizada pela corporação, confeccionado especialmente para a ocasião. Foto: Oscar Jupiraci

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mosaico 41 soNa data de hoje, ocorreu a última sessão ordinária do ano. Fotos: Oscar Jupiraci.

De acordo com o Regimento Interno, as sessões ordinárias ocorrem às quartas-feiras, com início às 9h e duração de quatro horas, prorrogáveis por mais duas horas. Elas ocorrem de 1º de fevereiro a 30 de junho e, de 1º de agosto a 15 de dezembro, sendo os demais períodos considerados recesso.

Na manhã desta quarta-feira (15/12), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval a um pacote de medidas do Executivo Municipal: 

- Projeto de Lei nº 105/2021, que autoriza o município a promover Concessão de Direito Real de Uso de vias municipais à Empresa Intermunicipal de Transporte Urbano - EMTU, empresa pública integrante da Administração Pública Indireta do Estado de São Paulo, para a implantação do BRT ABC. A medida prevê intervenções em trechos das avenidas Aldino Pinotti e Lauro Gomes para as obras do novo modal de transporte. 

- Projeto de Lei nº 108/2021 dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo firmar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), bem como a abertura de crédito adicional especial na Secretaria de Finanças no valor de até R$ 100 milhões.

Os recursos serão destinados à execução de obras complementares de interesse da SABESP para a implementação do Programa de Recuperação e Ordenamento Socioambiental de Bairros de São Bernardo do Campo (PROSABs), observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

- Projeto de Lei nº 109/2021 dispõe sobre isenção total e parcial de tributos incidentes sobre imóveis novos que atendam aos critérios do “Programa Casa Verde e Amarela”. Instituída pela Lei Federal nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a iniciativa tem como objetivo promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7 mil.

A medida também modifica as Leis Municipais nº 6.734, de 6 de dezembro de 2018; nº 1.802, de 26 de dezembro de 1969; nº 5.232, de 4 de dezembro de 2003; nº  6.594, de 28 de setembro de 2017; nº  6.852, de 28 de novembro de 2019; nº  6.905, de 30 de junho de 2020, e nº  6.944, de 3 de dezembro de 2021. 

- Projeto de Lei nº 111/2021 dispõe sobre autorização legislativa para concessão de subvenção, auxílio ou contribuição à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que dispõe de forma geral sobre a parceria com organizações da sociedade civil.

A propositura estabelece a transferência de recursos financeiros a entidades reconhecidamente detentoras de notórios trabalhos sociais esportivos, que auxiliarão a Administração Pública Municipal a suprir as necessidades da população quanto à implementação de políticas públicas de esporte e lazer, especificamente no fomento de modalidades esportivas, a qual o município será representado em competições oficiais, bem como a ampliação de atividades recreativas e de formação esportiva em áreas de vulnerabilidade social e implantação de ações de lazer em diversas regiões do município. 

- Projeto de Lei nº 112/2021 altera a Lei Municipal nº 6.953, de 22 de dezembro de 2020, que trata das Zonas de Interesse Social (ZEIS), Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). A prefeitura explicou que ajustes se revelaram necessários durante o período de vigência da referida legislação, desde a data de sua publicação, resultantes de sua efetiva aplicação pelos órgãos administrativos do município diretamente envolvidos.

- Projeto de Lei nº 117/2021 dispõe sobre doação de imóvel municipal, situado no Bairro Rudge Ramos, ao “Instituto Bióleo Ação Triângulo de Desenvolvimento Sustentável” para instalação de uma usina de biocombustível no município e assim, constituir rede de mobilização ecológica urbana e plataforma de reciclagem de OGR (óleos e gorduras residuais). 

- Projeto de Lei nº 119/2021 (com emenda) altera a Lei Municipal nº 1.729, de 30 de dezembro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município), para disciplinar o gozo das férias do servidor público de forma alinhada ao interesse da Administração Pública.

A medida estabelece que as férias serão gozadas de uma só vez e por inteiro, salvo opção do servidor pelo gozo em dois períodos iguais, de acordo com escala organizada pelo superior hierárquico, resguardados os interesses da Administração, na forma do regulamento próprio. O período de descanso em curso poderá ser interrompido em caso de necessidade do serviço, para o atendimento do interesse público. É proibido acumular férias. 

Os parlamentares assinaram um acordo de lideranças para a aprovação das seguintes matérias: 

- Projeto de Lei nº 102/2021, de Dr. Manuel (Cidadania) e Danilo Lima (PSDB), institui o “Dia Municipal de Atenção e Conscientização sobre a Neuralgia do Nervo Trigêmeo”, a ser comemorado anualmente, de preferência no dia 7 de outubro. 

- Projeto de Lei nº 107/2021 dispõe sobre autorização legislativa para que o Poder Executivo promova a concessão para a confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano, tais como painéis de mensagens variáveis, placas toponímicas, gradis de proteção, relógios eletrônicos digitais, totens e outros, a título oneroso e com exploração publicitária, mediante prévia concorrência. 

- Projeto de Lei nº 110/2021 dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 7.006, de 16 de setembro de 2021, que autoriza o Município de São Bernardo do Campo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e “Termo de Colaboração” com Organização da Sociedade Civil.

O município pretende repassar, no exercício de 2022, o incremento de valor de até R$ 1,779 milhão a fim de cobrir custos com as adequações para implantação da unidade II do “Restaurante Popular Bom Prato”, do Estado de São Paulo. 

- Projeto de Lei nº 113/2021 dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Empreendedorismo” no calendário oficial da cidade, a ser comemorada todos os anos, preferencialmente, na terceira semana de novembro. 

- Projeto de Lei nº 114/2021 denomina “José Luiz Naves Fernandes” a Rua 32 do Parque Espacial, no Bairro dos Casa. 

- Projeto de Lei nº 115/2021 denomina “Doutor Luiz Carlos João”, o equipamento público CAPS III, localizado na Rua Pedro Jacobucci, nº 470, Jardim das Américas, no Centro. 

- Projeto de Lei nº 116/2021 denomina “Pet Parque Áurea de Almeida Batista”, as vielas localizadas entre as Ruas Oragnof, Etram e Professor Almeida Prado, na Vila Jupiter e Vila Washington, no Bairro Planalto.  

- Projeto de Lei nº 120/2021 denomina “Edvaldo Batista da Silva” a Praça Parque situada na Rua Adolfo Monteiro, no Bairro Jordanópolis. 

- Projeto de Lei nº 121/2021 denomina “Aparício Piotto” a Praça Parque situada na avenida Arquiteto Otávio Manente, no Bairro Jordanópolis. 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2021, de Ary de Oliveira (PSDB), concede a “Medalha João Ramalho” ao Sr. Mauro de Paula Freitas. Atualmente aposentado, foi proprietário de uma loja de automóveis, onde trabalhou por 30 anos. Apaixonado pela natureza, ele dedica seu tempo aos cuidados com a Praça Aristeu Cecato, no Centro, local que se tornou um dos cartões postais da cidade. 

- Projeto de Resolução nº 48/2021, de Afonso Torres/Afonsinho (PSDB), cria a “Medalha de Honra ao Mérito Social”.

A honraria, concedida anualmente em sessão solene na Câmara Municipal, será confeccionada segundo padrões específicos e entregue a pessoas físicas ou jurídicas que se destacaram no trabalho social, beneficente e cultural, contribuindo para o bem-estar comum da população são-bernardense, em especial, da camada mais vulnerável da sociedade. Os homenageados serão indicados por uma Comissão Organizadora, constituída para coordenar a solenidade. 

- Projeto de Resolução nº 68/2021, de Estevão Camolesi (PSDB), autoriza o uso do Plenário Tereza Delta da Câmara Municipal, no dia 12 de maio de 2022, das 18h às 23h, para realização de evento cívico-cultural da XLIV Semana de Enfermagem ABC, da Escola de Enfermagem ABC Myrthes Silva. 

- Projeto de Resolução nº 70/2021, de Danilo Lima (PSDB), altera os artigos 1º e 2º da Resolução nº 1.067, de 25 de outubro de 1991, que “Dispõe sobre comemoração do Dia do Desportista”. Os referidos itens passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo comemorará, anualmente, preferencialmente no mês de abril, o “Dia do Desportista”.

Art. 2º A comemoração consistirá na realização de sessão solene, na qual serão homenageadas diversas modalidades de esportes, bem como serão convidadas autoridades civis, militares, religiosas e munícipes”.  

- Requerimento nº 176/2021, de Glauco Braido (PSD), apoia a Campanha Salarial Unificada da Valorização dos Policiais Paulistas, encabeçada pela Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar - “Defenda PM”. 

- Requerimento nº 177/2021, de Paulo Chuchu (PRTB), repudia a Empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., proprietária das plataformas Facebook e Instagram, por ter desativado, de maneira arbitrária, as redes sociais do autor da moção. 

- Requerimento nº 178/2021, de Ivan Silva (PP), repudia o Deputado Estadual Frederico D’Avila, por ter idealizado, ao longo deste ano, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), a mudança de nome da Rodovia dos Imigrantes para Rodovia Joseph Safra. 

- Requerimento nº 180/2021, de Danilo Lima (PSDB), repudia o Portal ZAP Imóveis, que recomenda aos seus clientes a dispensa dos serviços de imobiliárias e Corretores de Imóveis nas transações imobiliárias. 

- Requerimento nº 181/2021, de Lucas Ferreira (DEM), congratula a UBS Selecta - Unidade Básica de Saúde, pela sua importância e trabalho realizado. 

- Processo Administrativo nº 79/2021 com relatório final da Comissão Especial, originária do Requerimento nº 26/2021, objetivando estudar profundamente a violência contra a mulher no município de São Bernardo do Campo e propor medidas e ações que possam conscientizar e apoiar as mulheres.  

Foi dado conhecimento ao plenário do Requerimento nº 182/2021, de Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), de pesar pelo falecimento da Sra. Mitiko Kibune Maizza (Tereza Cabeleireira), ocorrido no dia 30 de novembro de 2021, aos 81 anos de idade. 

Durante a tarde, os itens abaixo foram deliberados em uma Sessão Extraordinária, convocada pelo Presidente do Legislativo, Estevão Camolesi (PSDB): 

- Projeto de Lei nº 106/2021, do Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 6.991, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre desafetação de categoria de bem público de uso especial para dominial, autorização legislativa ao Executivo para alienação de imóveis públicos. Os referidos dispositivos legais precisam ser ajustados porque dois imóveis serão alienados, em vez de um, como definido anteriormente.  

- Projeto de Lei nº 118/2021, de Julinho Fuzari (DEM), proíbe a instalação de banheiros unissex (não direcionados a um público específico) ou compartilhados nos estabelecimentos ou espaços públicos e privados, no Município de São Bernardo do Campo. 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2021, do Dr. Eliezer Mendes (PODE), concede o Título de “Cidadão São-Bernardense” ao ex-ministro da Justiça, Sr. Sérgio Moro.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2021, de Paulo Chuchu (PRTB), concede o Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Deputado Federal Sr. Eduardo Nantes Bolsonaro. 

Foi adiada por uma sessão, a votação dos itens: 

- Projeto de Resolução nº 69/2021, de Almir do Gás (PSDB), que altera a Resolução nº 3.118 de 11 de maio de 2017. 

- Requerimento nº 179/2021, de Paulo Chuchu (PRTB), de repúdio aos outdoors espalhados pelo município atacando o Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro.

 

Para saber mais, clique em:

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➡ 4ª Sessão Extraordinária de 2021

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