Os vereadores, no Plenário Tereza Delta, foram convocados para duas Sessões Extraordinárias consecutivas, realizadas no início da noite desta quarta-feira (23/02). Foto: Oscar Jupiraci

Depois do adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 36/2021, de Julinho Fuzari (DEM), que estabelece tempo de atendimento a usuários nas agências bancárias da cidade, o presidente Estevão Camolesi (PSDB) encerrou a 1ª Sessão Extraordinária e convocou a 2ª Sessão Extraordinária, com início subsequente.

Na pauta, a análise do Projeto de Lei nº 25/2022, do Executivo Municipal. O texto, aprovado por 25 votos favoráveis, trata da consolidação e da celebração de Termo de Parcelamento e Confissão de Dívida, pelo prazo de 240 meses, com o Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo (SBCPrev), nos termos da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, na forma do artigo 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que instituiu forma excepcional de reparcelamento de débitos previdenciários nas prestações acima mencionadas.

A prefeitura assegura que “o parcelamento especial possui condicionamentos previstos na Portaria MTP nº 360, de 22 de fevereiro de 2022, que objetivam assegurar a sustentabilidade do regime próprio. Todos eles foram cumpridos pelo município por meio da aprovação da Reforma da Previdência Municipal, concretizada por sucessivas leis locais”.

A referida regulamentação não abrange as autarquias, a Câmara Municipal e as fundações do município.  

Ao centro, o presidente Estevão Camolesi (PSDB), responsável por convocar as Sessões Extraordinárias da Casa. Foto: Oscar Jupiraci

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A convite da Comissão Mista, os funcionários da Secretaria Municipal de Finanças apresentaram o cumprimento das metas fiscais dos quatro últimos meses do ano passado em uma Audiência Pública na manhã de terça-feira (22/02). Foto: Oscar JupiraciNa manhã de terça-feira (22/02), a Comissão Mista da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Ary de Oliveira (PSDB), recebeu representantes da Secretaria Municipal de Finanças no Plenário Tereza Delta para uma Audiência Pública de prestação de contas da Prefeitura, referente ao período de setembro a dezembro do ano passado.

José Luiz Gavinelli, responsável pela Pasta, iniciou sua fala com uma análise da atual conjuntura econômica do país.  “A economia se encontra parada, e deve continuar assim em 2022. É o que afirmam os especialistas. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu, mas, a partir dos meses de novembro e dezembro, houve uma desaceleração, e isso deve persistir neste exercício financeiro”.

Ele explicou que a medida do Banco Central de elevar os juros para conter a inflação provoca redução na atividade econômica, na renda e no consumo. O IPCA, um dos indicadores do aumento de preços de bens e serviços, acumulou alta de 10,38% nos 12 meses, até janeiro. Esse fator, aliado à falta de matéria-prima para as indústrias e ao ambiente político de um ano eleitoral, pode levar à estagnação dos números e, automaticamente, da arrecadação.

Na tentativa de reverter esse quadro, Gavinelli citou a implementação da “Nota 1000”, de incentivo à cidadania fiscal, do “IPTU Fidelidade”, de estímulo à adimplência, além da fiscalização no combate da sonegação fiscal e da aprovação do Programa de Regularização Tributária (PRT) pelos vereadores, que representou uma arrecadação de R$ 91 milhões e a negociação de R$ 106 milhões em dívidas.  

O exercício de 2021 registrou um crescimento do ISS, IPTU e ITBI em relação a 2015. Quanto aos repasses da União e do Estado, houve uma elevação do ICMS quando comparado a 2020, mas abaixo do valor de 2015. As demais receitas estão estáveis ou em queda - caso do IPVA, FPM e IPI.

“O mínimo constitucional que temos que gastar com serviços de saúde é de 15% da receita de impostos. Em 2020, investimos 24,69% e, em 2021, 26,08%. Um aumento de 1,39%, praticamente com o mesmo orçamento. Significa que todas as áreas fizeram um esforço para garantir o atendimento da população, principalmente em relação à Covid-19”, ressaltou José Luiz Gavinelli, secretário de finanças. Foto: Oscar Jupiraci

Os relatórios divulgados por Rogéria Leite Soares Gomes, Diretora do Departamento de Contabilidade e Custos, apontaram um superávit “ajustado” (com a dedução das transferências financeiras) de R$ 146 milhões no orçamento geral da administração direta, e de R$ 265 milhões nos dados consolidados, que incluem as autarquias e o Legislativo.

O município cumpriu as metas estabelecidas em relação à aplicação mínima obrigatória das receitas de impostos nas áreas de Saúde (15%) e Educação (25%), e obedeceu ao limite de despesas com pessoal, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  

No entanto, Rogéria Gomes destacou que existe uma orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para incluir os médicos e as equipes de enfermagem e fisioterapia da Fundação do ABC, os professores contratados pelas creches parceiras e os honorários advocatícios dos procuradores no cálculo de gastos com funcionários. “Se isso acontecer, nosso comprometimento com folha de pagamento, que era de 32,12%, passará para 45,12%, se aproximando do índice de alerta de 48,60%. Nossa preocupação é respeitar o percentual para evitar penalizações e sanções”, alertou.

A apresentação do cumprimento das metas fiscais do Executivo à Câmara Municipal está prevista no artigo 9º, § 4º da LRF. Criada em maio de 2000, é um importante instrumento de regulamentação das finanças públicas. Seu objetivo é garantir a transparência da gestão pública, estabelecendo prazos para a publicação de demonstrativos contábeis, o que acontece no final dos meses de fevereiro, maio e setembro.

CLIQUE AQUI para acessar a íntegra da apresentação da Secretaria de Finanças.

O vereador Ary de Oliveira (PSDB), preside a Comissão Mista da Câmara Municipal. Foto: Oscar JupiraciA Comissão Mista é presidida por Ary de Oliveira (PSDB) e integrada pelos vereadores Fran Silva (PSD), vice-presidente; Palhinha (Avante), secretário; Ana Nice (PT); Ivan Silva (PP); Bispo João Batista (Republicanos); Julinho Fuzari (DEM); Dr. Manuel (Cidadania); Paulo Chuchu (PRTB) e Reginaldo Burguês (PODE).

A partir da esquerda, os vereadores Jorge Araújo (PSD), Dr. Manuel (Cidadania), Netinho Rodrigues (PP) e a vereadora Ana Nice (PT). Fotos: Oscar Jupiraci

A partir da esquerda, os vereadores Mauricio Cardozo (PSDB), Danilo Lima (PSDB), Glauco Braido (PSD) e Lucas Ferreira (DEM). Fotos: Oscar Jupiraci

 

 

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Os vereadores de São Bernardo do Campo, no Plenário Tereza Delta, aprovaram um pacote de medidas do Executivo Municipal na manhã desta quarta-feira (23/02). Foto: Oscar Jupiraci

Conheça as propostas do Executivo Municipal votadas pelos vereadores de São Bernardo do Campo na manhã desta quarta-feira (23/02):

✔ Projeto de Lei nº 15/2022 dispõe sobre autorização legislativa para a concessão de subvenção, auxílio ou contribuição a entidades assistenciais sem fins lucrativos, cadastradas pelo Fundo Social de Solidariedade (FSS) e nos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMDCA) e dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que dispõe de forma geral sobre a parceria com organizações da sociedade civil.

✔ Projeto de Lei nº 17/2022 estabelece normas gerais e critérios básicos para obtenção da Formalização Administrativa do Certificado Integrado de Licenciamento (FACIL), mediante a integração das licenças sanitárias, alvará de funcionamento e licença ambiental, instituindo tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual (MEI).

✔ Projeto de Lei nº 22/2022 dispõe sobre a prorrogação, até o ano de 2022, do tempo máximo de fabricação dos veículos destinados ao transporte de escolares, expirado nos anos de 2020 e 2021, disciplinados pela Lei Municipal nº 4.957, de 5 de abril de 2001.

✔ Projeto de Lei nº 23/2022 dispõe sobre a prorrogação da vida útil, até o ano de 2023, dos veículos utilizados no transporte individual de passageiros - táxi e no serviço auxiliar de radiotáxi, referidos no inciso I, do § 3º, do artigo 257 da Lei Municipal nº 4.974, de 5 de abril de 2001, que institui o Código de Posturas Municipais, que teriam o prazo expirado nos anos de 2020 e 2021.

✔ Projeto de Lei nº 24/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São Bernardo do Campo, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180), em estabelecimentos que prestam serviços de hospedagem, casas noturnas, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas e prédios comerciais, inclusive os destinados à prestação de serviços públicos, assim como em transportes coletivos e individuais de passageiros, a fim de dar o devido conhecimento ao público em geral, bem como para facilitar esse tipo de denúncia.

Ao centro, o vereador Estevão Camolesi (PSDB), presidente da Câmara Municipal, convocou uma Sessão Extraordinária para o início da noite desta quarta-feira (23/02). Na pauta, a discussão do Projeto de Lei nº 36/2021. Foto: Oscar Jupiraci

As matérias abaixo foram aprovadas em um acordo de lideranças:

☑ Projeto de Lei nº 16/2022, do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, no valor de até R$ 130 mil, visando ressarcimento de despesas de pessoal.

☑ Projeto de Lei nº 18/2022, do Executivo Municipal, dispõe sobre a denominação do Centro de Empreendedorismo e Inovação Tecnológica José Luiz Finardi, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.457, no Bairro Baeta Neves.

☑ Projeto de Lei nº 19/2022, do Executivo Municipal, dispõe sobre a denominação do Centro Cultural Baeta Neves Alexandre de Azevedo Marques Miguel, o equipamento público composto pelo Teatro Abílio Pereira de Almeida e pelo Centro Livre de Artes Cênicas, localizado na Praça São José, nº 240, no Bairro Baeta Neves.

☑ Projeto de Lei nº 20/2022, do Executivo Municipal, dispõe sobre a denominação da Unidade de Pronto Atendimento Baeta Neves Doutor João Eduardo Charles, o equipamento público localizado na Rua dos Vianas, nº 933, no Bairro Baeta Neves.

☑ Projeto de Lei nº 21/2022, do Executivo Municipal, dispõe sobre a denominação do CAPS III Farina – Centro de Atenção Psicossocial Doutor Luiz Guereschi Filho, o equipamento público localizado na Avenida Wallace Simonsen, nº 1.900, no Bairro Nova Petrópolis.

☑ Projeto de Resolução nº 4/2022, de Julinho Fuzari (DEM), institui a comemoração anual do “Dia do Motoclube no Município de São Bernardo do Campo”, preferencialmente no mês de março.

☑ Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2022, de Ary de Oliveira (PSDB), concede o Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. Renor Lucin, fundador e proprietário da Adega Tonel do Rudge, estabelecimento especializado em vendas de bebidas para eventos em geral.

☑ Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2022, de Paulo Chuchu (PRTB), concede o Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. Alexandre Martins de Oliveira, investigador da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

☑ Requerimento nº 20/2022, de Jorge Araújo (PSD), de repúdio ao entendimento em favor do rol taxativo de procedimentos previstos pela Agência Nacional de Saúde (ANS), dado no julgamento dos recursos: REsp 1886929-SP e REsp 1889704-SP, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Requerimento nº 19/2022, de Jorge Araújo (PSD) e Lucas Ferreira (DEM), também obteve maioria de votos favoráveis. A moção apoia o Congresso Nacional em favor dos esforços feitos na defesa da vida desde a concepção, em disposição contrária ao ocorrido na Colômbia, onde, por determinação da Corte Constituinte (órgão que equivale ao Supremo Tribunal Federal – STF, em nosso país), o aborto foi descriminalizado, até a 24ª semana de gestação - que coincide com o princípio do 6º mês.

Foi dado conhecimento ao plenário do Requerimento nº 18/2022, de Estevão Camolesi (PSDB), de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Marinho Tavares, ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2022, aos 67 anos de idade.

 

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As vereadoras Ana Nice e Ana do Carmo, ambas do PT, receberam flores em comemoração aos 90 anos da instituição do voto feminino no Brasil, celebrado em 24 de fevereiro. Foto: Oscar Jupiraci

Durante um intervalo da sessão, os vereadores posaram para uma foto com a pequena Luany Calquete Sena, Miss Mirim São Bernardo do Campo, moradora do Grande Alvarenga. Foto: Oscar Jupiraci

 

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O Sr. Djalma Dutra de Almeida, ao lado de familiares, exibe o Título de Cidadão São-Bernardense, concedido pelo vereador Danilo Lima. Foto: Oscar Jupiraci.

É assim que o Sr. Djalma Dutra de Almeida se define na biografia que acompanha o Decreto Legislativo nº 1.704, de 11 de novembro de 2021, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB).

Nascido no município de Barreiras, Estado da Bahia, em 27 de fevereiro de 1937, ele adotou São Bernardo do Campo como lar há quase oito décadas, quando migrou para cá com a família, aos 8 anos de idade. 

O advogado, professor, major da reserva da Polícia Militar e atual presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da liga de futebol do município tornou-se oficialmente um cidadão são-bernardense na noite de quinta-feira (17/02), ao receber a honraria em uma sessão solene no Plenário Tereza Delta, na companhia de familiares e amigos.

Acima, o vereador Danilo Lima, autor do Decreto Legislativo de outorga do Título de Cidadão São-Bernardense ao Sr. Djalma Dutra de Almeida pelos relevantes serviços prestados ao município. Foto: Oscar Jupiraci.

“O Sr. Djalma é uma excelente pessoa, muito cativante, sempre disposto a acolher. Dentro das profissões que ele exerceu e exerce, dentro do que ele faz, sempre procurou servir. Servir ao próximo faz parte da sua vida, como comprova seu engajamento em causas sociais. O que fazemos ao próximo é, sem dúvida nenhuma, o que levamos conosco. Acho que cada um de nós tem que seguir a vida nesse sentido. Diante disso e por tudo isso, me sinto honrado em poder homenageá-lo. Muito obrigado por tudo o que o senhor fez, por tudo o que faz e, em especial, por tudo o que ainda fará pela nossa amada cidade”, afirmou o parlamentar em seu discurso na tribuna.

Registro dos integrantes da mesa de honra. Foto: Oscar Jupiraci.

A solenidade contou com a presença das seguintes autoridades e personalidades: Vice-prefeito Marcelo Lima; Sra. Mirtes Cruz de Almeida, esposa do homenageado; Afonso Torres/Afonsinho, vereador de São Bernardo do Campo; Dr. Waldomiro Zampieri; Sr. Saul Lino, ex-presidente da Liga de Futebol de SBC; Dr. Carlos Bereta; Sr. Robson Francisco, presidente da Liga de Futebol de SBC; Sra. Maria Clotilde Boreli e Sra. Soely Marques Gozzi, presidente do Lar Mamãe Clory.

BIOGRAFIA

Sr. Djalma Dutra de Almeida. Foto: Oscar Jupiraci.

O Sr. Djalma Dutra de Almeida nasceu no dia 27 de fevereiro de 1937, no município de Barreiras, estado da Bahia.

É filho do Sr. Theodomiro Alves de Almeida, ex-combatente da Revolução Constitucionalista de 1932 e da Sra. Marieta Dutra de Almeida, ambos falecidos.

É casado com a psicóloga, Sra. Mirtes Cruz de Almeida e, desta união conjugal, nasceram os seguintes filhos: Julio Cesar Dutra de Almeida, aluno Sargento da Polícia Militar do estado de São Paulo, casado com a Sra. Fabiana Paulino Costa Dutra; e Guilherme Átila Dutra de Almeida, 2º Sargento da Polícia Militar do estado de São Paulo, casado com a Sra. Maria Aparecida de Carvalho Dutra.

É avô de Arthur Henrique Gimenes Dutra, Joanna Mariah de Carvalho Dutra, Luara Ohana Medina e Mariana Paulino da Costa.

Quando criança, aos oito anos de idade, migrou com a família para o estado de São Paulo, passando a residir em São Bernardo do Campo, considerando-se, por isso, "São-Bernardense de coração".

Na adolescência, trabalhou como Auxiliar de Farmácia e no controle e venda de areia destinada à construção civil em um porto de areia, localizado em Cubatão; assim como na função de boieiro no Departamento de Estrada e Rodagem - D.E.R. de São Bernardo do Campo. Posteriormente, ocupou os cargos de apontador geral e feitor de turmas em obras de algumas prefeituras do estado de Goiás.

Retornando a São Paulo, voltou a trabalhar no D.E.R, executando serviços em estrada de rodagem e, também, auxiliando no almoxarifado.

Aos 19 anos, em 1956, ingressou no Exército Brasileiro, chegando à graduação de Cabo.

No ano de 1960, entrou na extinta Guarda Civil do estado de São Paulo, onde alcançou a graduação de classe distinta.

Com a fusão das forças policiais, em 1970, passou a fazer parte dos quadros de servidores da Polícia Militar do estado de São Paulo.

Com orgulho das missões cumpridas e, comprometido com as diretrizes a que foi submetido, tem hoje a patente de Major PM da reserva da Polícia Militar.

No que concerne a sua trajetória acadêmica, é Bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e tem especialização em Criminologia pela Universidade de São Paulo.

Está inscrito no quadro de advogados da OAB/SP há mais de 30 anos.

Foi Professor de Direito, de História, de Educação Moral e Cívica e de Organização Social e Política do Brasil, por 13 anos, no Colégio Anchieta em São Bernardo do Campo.

Atuou, ainda, como voluntário da seguinte forma: foi instrutor de ordem unida aos jovens alunos do CAMP em São Bernardo do Campo; no exercício da função de advogado, participou efetivamente na Federação da Sociedade de Amigos de Bairro e na criação de muitas entidades; e há mais de 25 anos é voluntário na liga de futebol de São Bernardo do Campo, cuja função é a de Presidente do Tribunal de Justiça Desportivo.

 (Com informações do Decreto Legislativo nº 1.704, de 11 de novembro de 2021)

 

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