À direita, o vereador Palhinha, vice-presidente da Comissão Mista da Câmara Municipal, ao lado de José Luis Gavinelli, secretário municipal de Finanças, e Rogéria Leite Soares Gomes, diretora do Departamento de Contabilidade. Foto: Oscar Jupiraci
Na noite desta quinta-feira (22/02), a Comissão Mista, que trata de matérias orçamentárias, promoveu uma Audiência Pública no Plenário Tereza Delta para a prestação de contas do Executivo Municipal referente ao período de setembro a dezembro de 2023, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao analisar índices financeiros, José Luiz Gavinelli, secretário municipal de Finanças, comentou que um desaquecimento da economia impacta a receita do município. “Mas, felizmente, com a ajuda desta Casa Legislativa, temos conseguido manter nossos compromissos em dia, mesmo com a queda do PIB e da arrecadação. Todas as contas até 2021, analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foram aprovadas. Também não vemos nenhum tipo de problema ou dificuldade com os anos de 2022 e 2023”.
Ele explicou que, “desde que assumiu, em 2017, o prefeito tem como bandeira não aumentar a carga tributária, e assim está sendo feito. Os impostos são simplesmente atualizados, como se fossem um investimento em uma caderneta de poupança, pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação”.
Entre as medidas adotadas para impulsionar a arrecadação da receita, ele destacou a Nota Mil, de combate à sonegação fiscal; o IPTU Fidelidade, que premia contribuintes que pagam o tributo em dia; o Emplaca SBC, que devolve 40% do valor pago do IPVA às pessoas físicas e jurídicas que transferirem o registro do veículo ao município, e o Programa de Regularização Tributária - PRT, de parcelamento de débitos com a fazenda, fundamental para o fechamento das contas de 2023.
Em seguida, Rogéria Leite Soares Gomes, Diretora do Departamento de Contabilidade e Custos, divulgou os números isolados da prefeitura e os demonstrativos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Clique neste link para acessar o conteúdo integral da apresentação.
Imagens: Secretaria de Finanças/PMSBC
Segundo os relatórios, a Administração Direta registrou um superávit orçamentário de quase R$ 221 milhões. Mas transferências financeiras no valor de R$ 350 milhões causaram um resultado ajustado negativo de R$ 129 milhões. Um déficit de R$ 87 milhões também foi verificado nos números consolidados, que incluem as autarquias e o Legislativo. As perdas foram suportadas por excedentes financeiros de anos anteriores.
Até o 3º quadrimestre do ano passado, o município investiu 24,74% (R$ 833 milhões) da receita de impostos em ações e serviços públicos em Saúde, e 27,80% (R$ 939 milhões) na manutenção e desenvolvimento do Ensino, superando os limites constitucionais de 15% e 25%, respectivamente. Foram gastos R$ 1,491 bilhão com pessoal, o que representa 29,89% da receita corrente líquida, abaixo do índice de alerta de 48,60%, definido pelo Senado Federal.
Dispositivos legais
A demonstração e avaliação quadrimestral das metas fiscais do Executivo Municipal até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro estão previstas no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000).
Presidida por Ary de Oliveira (PSDB), a Comissão Mista reúne os vereadores Palhinha (AVANTE), vice-presidente; Ivan Silva (PP), secretário; Getulio do Amarelinho (PT); Dr. Eliezer Mendes (PODEMOS); Gordo da Adega - Josias Paz (REPUBLICANOS); Julinho Fuzari (PSC); Dr. Manuel (CIDADANIA), Paulo Chuchu (PRTB) e Jorge Araújo (PSD).
Os parlamentares Mauricio Cardozo (PSDB); Dr. Manuel (Cidadania); Jorge Araújo (PSD); Ivan Silva (PP) e Lindomar Babá (PSDB) participaram da Audiência Pública desta quinta-feira.
A partir da esquerda, os vereadores Dr. Manuel (Cidadania), Mauricio Cardozo (PSDB) e Jorge Araújo (PSD). Foto: Oscar Jupiraci
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