Foto: Oscar Jupiraci.

33ª Sessão Ordinária de 2023 

Na manhã desta quarta-feira (11/10), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:

- Projeto de Lei Complementar N°. 02/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 7, de 7 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação do novo Estatuto da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do campo, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N°. 109/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa de regularização Tributária - PRT-E para associações na área educacional, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N°. 108/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT, altera o art. 64 da Lei Municipal 1.802, de 26 de dezembro de 1969 e o art. 5º da Lei Municipal 6.679, de 13 de junho de 2018, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N°. 102/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de promoção da Igualdade Racial - FMPIR, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N°. 103/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a execução da promoção vertical relativa aos exercícios de 2020 e 2022 e a progressão horizontal relativa aos Exercícios de 2021 e 2023 previstas na Lei Municipal nº 20240, de 13 de agosto de 1976, em caráter temporário e excepcional, e dá outras providências.

 

Indicação de representantes da Câmara Municipal

Processo Administrativo N° 236/2023 - Indicação de representante e suplemente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo para integrar o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA.

Representante Titular: Mauricio Cardozo

Representante Suplente: Jorge Araújo

 

Matérias aprovadas por acordo de lideranças

- Projeto de Lei N°. 107/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denomina oficial de logradouro Viela Maria Aparecida Barbosa Alves a Viela 2 do Loteamento Anchieta, no Bairro Rio Grande, e dá outras providências.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 22/2023, de autoria do vereador que Aurelio (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Dr. João Parisi Neto.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 23/2023, de autoria do vereador que Aurelio (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Dr. Artur Prado Marsicano.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 24/2023, de autoria do vereador que Aurelio (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Dr. Alexandre Ricardo Fumagalli.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 25/2023, de autoria do vereador que Aurelio (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Dr. João Eduardo Charles (in memoriam).

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 26/2023, de autoria do vereador que Aurelio (PSDB), que dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” ao Dr. Enzo Ferrari (in memoriam).

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 27/2023, de autoria do vereador que Aurelio (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Dr. Celso Franco de Godoy.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 28/2023, de autoria do vereador que Aurelio (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Dr. Marcos Rogério da Silva.

- Projeto de Resolução N°. 59/2023, de autoria do vereador Ary de Oliveira (PSDB), que excepciona o local de realização da sessão solene, na qual será concedida a “Medalha João Ramalho” à Pizzaria do Gino, conforme Decreto Legislativo nº 1.693, de 22 de setembro de 2021.

- Requerimento N°. 137/2023, de autoria do vereador Lucas Ferreira, de Moção de Repúdio aos atos do Grupo Terrorista Hamas.

- Requerimento N°. 138/2023, de autoria do vereador Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), de Moção de Congratulação com os Guardas Civis Municipais Amaro José de Almeida Cordeiro (Supervisor) e Cristiano Aparecido Gomes Leite (GCM 1º Classe).

- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios possa emitir seu parecer final sobre o  Processo Administrativo n° 122/2023.

- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios possa emitir seu parecer final sobre o  Processo Administrativo n° 343/2022.

 

Saiba mais em:

- 33ª Sessão Ordinária de 2023

- CLIQUE AQUI e ouça o áudio desta Sessão Ordinária

 

1ª Sessão Extraordinária de 2023

Na tarde desta quarta-feira (11/10), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:

- Projeto de Lei N°. 104/2023 com Emenda Modificativa, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa ao executivo para alienação de imóveis públicos, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N°. 106/2023, de autoria do Executivo Municipal, que institui o "Plano Municipal para a Infância e Adolescência de São Bernardo do Campo - PMIA SBC: 2023-2033", e dá outras providências.

 

Saiba mais em:

- 1ª Sessão Extraordinária de 2023

- CLIQUE AQUI e ouça o áudio desta Sessão Extraordinária

 

 

Canais online de atendimento ao munícipe
Encaminhe suas dúvidas sobre a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
Envie sua manifestação (denúncia, elogio, reclamação, solicitação ou sugestão) por meio da Ouvidoria Legislativa.