Foto: Oscar Jupiraci.
Na manhã desta quarta-feira (10/05), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:
- Projeto de Lei N°. 47/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa para a concessão de subvenção à Associação Cultural Tocando a Vida sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, que dispõe de forma geral sobre a parceria com Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 48/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
- Projeto de Resolução N°. 26/2023, de autoria dos vereadores Ana Nice (PT), Ana do Carmo (PT) e Danilo Lima (PSDB), que institui o “Programa de Conscientização e Combate ao Racismo” e dá outras providências.
- Requerimento N°. 60/2023, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), de Moção de Repúdio à Vereadora Perla Müller (PT), de Ribeirão Preto.
Matérias aprovadas por acordo de lideranças:
- Projeto de Lei N°. 49/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação oficial do prolongamento da Rua Felice Rossi, no Bairro dos Finco, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 50/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação da Praça Pública Rubens Franchini, no Parque dos Pássaros, e dá outras providências.
- Projeto de Resolução N°. 24/2023, de autoria do vereador Lucas Ferreira, que dispõe sobre a comemoração ao “Dia do Conhecimento e Saber”, e dá outras providências.
- Projeto de Resolução N°. 25/2023, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que institui o Programa “Câmara Sustentável: ODS em Ação” e dá outras providências.
- Requerimento N° 54/2023, de autoria do vereador Jorge Araújo (PSD), de Moção de Congratulação com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de São Bernardo do Campo, presidida neste ano pela Sra. Maria Aparecida Furlan Galindo, pelo seu 25º aniversário de fundação.
- Requerimento N° 55/2023, de autoria do vereador Maurício Cardozo (PSDB), de Moção de Congratulação pelo Dia do Gari na cidade de São Bernardo do Campo, comemorado no dia 16 de maio, cuja atividade contribui indiscutivelmente para o desenvolvimento do Município, levando-se em conta o princípio da manutenção e preservação.
- Requerimento N° 56/2023, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), de Moção de Congratulação com o Sr. Paulo Aparecido de Moraes, Guarda Civil Municipal, que ao prestar socorro a um motociclista, observou que ele portava uma arma de fogo.
- Requerimento N° 57/2023, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), de Moção de Congratulação com a Equipe de Força Tática do 6º Batalhão de São Bernardo do Campo, M-06043 1° Sargento Crivellaro, Cabo Amaro e Soldado Barros; e M-06026 2° Sargento Jefferson, Soldado Trajano, 2° Sargento Duarte e Soldado Sousa, por terem logrado êxito em capturar um indivíduo procurado pela justiça.
- Requerimento N° 58/2023, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), de Moção de Congratulação com a Equipe do 3º Distrito Policial de Guarulhos; a Dra. Fernanda Herbella Maia, Delegada Divisionária; o Dr. Luiz Vanderlei Lima, Delegado Titular e o Sr. Fabiano Villagran Vismara, Investigador Chefe, que durante a realização de diligências investigatórias, prenderam um indivíduo em flagrante, em virtude de estar portando vários aparelhos de telefones celulares, produtos de furto e roubo.
- Requerimento N° 59/2023, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), de Moção de Congratulação com a Equipe do 2º Distrito Policial de São Bernardo do Campo; a Dra. Priscila Camargo Campos Gonçalves Stefanin, Delegada Titular; o Sr. Rafael Zabo, Investigador Chefe; o Sr. Milton Leonardo Romera Mansilha, Investigador de Polícia e o Sr. Rafael Rodrigues Cordioli, Investigador de Polícia, que após investigações, juntamente com a equipe da DEATUR de Guarulhos, lograram êxito na prisão em flagrante de um indivíduo que portava vários telefones celulares de procedência duvidosa.
- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios possa emitir seu parecer final sobre o Processo Administrativo n° 93/2023.
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