Os membros do colegiado se reuniram na sala de apoio. Foto: Oscar Jupiraci.

Com o retorno da atividade legislativa após o recesso de final de ano, os vereadores Lucas Ferreira, Netinho Rodrigues e Dr. Eliezer Mendes, presidente, vice-presidente e secretário da Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios (CFCC), se reuniram nesta quarta-feira (08/02), após a 2ª Sessão Ordinária para discutir e planejar a atuação do colegiado durante o ano.

Na reunião, foram discutidos contratos da Fundação do ABC – FUABC, da prefeitura do município, do Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo de São Bernardo do Campo – IMASF e da Santamália Saúde S\A.

Segundo o Regimento Interno, cabe à CFCC emitir  parecer nas proposições que autorizam a celebração de convênios e contratos; fiscalizar a execução de todos os convênios e contratos firmados pela Administração Direta, Indireta, Fundacional e pela Mesa ou Presidência da Câmara Municipal; emitir parecer nos comunicados do Tribunal de Contas sobre irregularidade de despesa decorrente de contrato, obedecidas as regras específicas deste Regimento e apresentar projeto de decreto legislativo propondo a sustação da execução de contratos ou o seu arquivamento, se considerados regulares.

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