A vereadora Ana Nice, responsável pela cerimônia, exibe o Diploma Legislativo Dona Cotinha, de sua autoria, ao lado dos convidados da sessão solene em homenagem à Consciência Negra. Foto: Oscar Jupiraci
Em alusão à data, a vereadora Ana Nice (PT) propôs a discussão das cotas raciais em uma sessão solene na noite de terça-feira (22/11), no Plenário Tereza Delta. Para ela, a reserva de vagas em vestibulares, provas e concursos públicos destinadas a pessoas de origem negra, parda ou indígena representa um mecanismo de inserção dessa população, tanto no mercado de trabalho quanto na educação.
“A exemplo da Lei Federal nº 12.990/2014, apresentei o Projeto de Lei nº 111/2022, que garante aos negros, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista do município", explicou.
“Trabalhamos com afinco para fazer valer a nossa voz, apresentando projetos que resgatam a memória, a história e a cultura negras para reparar as mazelas que o nosso povo viveu no Brasil. Vamos lutar pela igualdade racial, combater o racismo e promover ações afirmativas no município, mantendo viva a memória de Zumbi dos Palmares”, afirmou a vereadora Ana Nice (acima). Foto: Oscar Jupiraci
COM A PALAVRA
Segundo informações da Agência Senado, a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) prevê que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam direcionadas para pessoas que estudaram em escolas públicas. Desse total, metade é destinada à população com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. A distribuição das vagas da cota racial e deficiência é feita de acordo com a proporção de indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência da unidade da Federação onde está situada a universidade ou instituto federal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para discorrer sobre as diversas perspectivas que envolvem o assunto, Ana Nice convidou as seguintes personalidades:
Luiz Roberto Ferreira, pós-graduado em Africanidades, História e Cultura Afro-Brasileira, defensor ativo da causa antirracista e funcionário público municipal aposentado, falou sobre a adoção das cotas no serviço público. Foto: Oscar Jupiraci
A Dra. Dalisa Caroline de Assis Aniceto, advogada da Uneafro Brasil e mestranda em Integração da América Latina na Universidade de São Paulo, abordou o racismo institucional. Foto: Oscar Jupiraci
Paulo Ricardo Marinho Marques, militante no movimento negro e cotista racial no curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC, defendeu a ampliação das cotas no ensino superior. Foto: Oscar Jupiraci
Cleiton William, coordenador da Comissão de Igualdade Racial do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, destacou o racismo estrutural. Foto: Oscar Jupiraci
Iara Bento, vice-presidente do Diretório do PT de São Bernardo do Campo, refletiu sobre o mês da consciência negra. Foto: Oscar Jupiraci
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DIPLOMA DONA COTINHA
A vereadora Ana Nice entregou o Diploma Legislativo Dona Cotinha, de sua autoria, a Weber Lopes, presidente do Projeto Meninos e Meninas de Rua, em reconhecimento ao trabalho prestado pela entidade na inclusão social de crianças e adolescentes por meio de ações educativas e culturais. Foto: Oscar Jupiraci
Durante a solenidade, Ana Nice entregou o Diploma Legislativo Dona Cotinha ao Projeto Meninos e Meninas de Rua, organização sem fins lucrativos que, desde 1983, atua em defesa dos direitos da criança e do adolescente em situação de exclusão social.
A honraria, instituída por meio da Resolução n° 3.306, de 10 de novembro de 2021, de autoria da vereadora, reconhece mulheres e/ou entidades que prestaram relevantes serviços na promoção da cultura, igualdade étnico-racial e inclusão social da população de São Bernardo do Campo.
A solenidade terminou com a apresentação do Grupo de Congada do Parque São Bernardo, sob o comando de Benedito da Silva Lemes, o Ditinho da Congada, filho mais velho de Dona Cotinha. Foto: Oscar Jupiraci
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