Registros dos vereadores no Plenário Tereza Delta na manhã desta quarta-feira (01/12). Fotos: Oscar Jupiraci

Depois de concordar com o pedido da Comissão Mista de adiar, por uma sessão, a votação do Projeto de Lei nº 84/2021, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022, os vereadores se reuniram, na manhã desta quarta-feira (01/12), para firmar um acordo de lideranças e aprovar as seguintes matérias: 

- Projeto Decreto Legislativo nº 39/2021, de Afonso Torres/Afonsinho (PSDB), altera os artigos 2º e 3º do Decreto Legislativo nº 68, de 21 de março de 1975, que “Denomina Medalha João Ramalho a distinção outorgada pela Presidência da Câmara e dá outras providências”.  

- Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2021, do Dr. Eliezer Mendes (PODE), concede a “Medalha João Ramalho” ao Pastor Roberto Montanheiro (in memoriam), da Igreja Assembleia de Deus – Ministério de São Bernardo do Campo. A honraria será entregue à Sra. Marcia Edna Montanheiro da Silva, durante sessão solene. 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2021, do Dr. Eliezer Mendes (PODE), concede a “Medalha João Ramalho” à Sra. Nadiezda Montanheiro (in memoriam), esposa do Pastor Roberto Montanheiro, da Igreja Assembleia de Deus – Ministério de São Bernardo do Campo. A honraria será entregue à Sra. Marcia Edna Montanheiro da Silva, durante sessão solene. 

- Projeto de Resolução nº 26/2021, de Palhinha (AVANTE), institui a Frente Parlamentar de Combate à Fome no município, com o objetivo de promover o direito à alimentação, que todo cidadão deve ter resguardado pelo princípio da dignidade da pessoa humana. 

- Projeto de Resolução nº 63/2021 (com emenda), de Afonso Torres/Afonsinho (PSDB), dispõe sobre a comemoração do “Dia do Trabalho Social Voluntário no Município de São Bernardo do Campo”. A data será celebrada anualmente, de preferência em 28 de agosto, em sessão solene, para a qual serão convidadas autoridades civis, militares e religiosas, podendo, ainda, serem realizadas palestras e debates. 

- Projeto de Resolução nº 64/2021, de Afonso Torres/Afonsinho (PSDB), dispõe sobre a comemoração, preferencialmente em 31 de agosto, do “Dia do Programa Vizinhança Solidária” no município. A celebração ocorrerá em sessão solene, para a qual serão convidadas autoridades civis, militares e religiosas, podendo, ainda, serem realizadas palestras e debates. 

- Projeto de Resolução nº 66/2021, de Ana do Carmo (PT), dispõe sobre a comemoração, preferencialmente em 30 de outubro, do “Dia das Merendeiras” no município. A celebração ocorrerá em sessão solene, podendo ser realizados debates, exposições, palestras e demais eventos afins. 

- Projeto de Resolução nº 67/2021, do Dr. Eliezer Mendes (PODE), dispõe sobre a realização de sessão solene, no dia 18 de dezembro de 2021, às 19h, em comemoração aos 21 anos da ABRACIS - Associação Brasileira de Ciências da Saúde. 

- Requerimento nº 171/2021, de Jorge Araújo (PSD), congratula a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho de Educação pela realização da Conferência Municipal de Educação em São Bernardo do Campo. 

- Requerimento nº 174/2021, de Julinho Fuzari (DEM), congratula o 6° Batalhão da Polícia Militar e Guarda Civil Militar de São Bernardo do Campo, pelos serviços dedicados ao município no combate ao crime no decorrer deste ano. 

- Indicação nº 7.076/2021, de Lucas Ferreira (DEM), sugere ao Executivo providências objetivando a implantação de visitas virtuais aos pacientes internados nas unidades de saúde públicas e privadas do município, como UPAs, UBS, hospitais, etc. 

- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios emita parecer conclusivo no Processo Administrativo nº 185/2021, relativo a acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao contrato entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e o Consórcio Ambiental SBC (constituído pelas empresas Revita Engenharia S.A. e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.), objetivando a prestação de serviços de limpeza urbana do município. 

Foi dado conhecimento ao plenário do Requerimento nº 170/2021, de todos os parlamentares, de pesar pelo falecimento da Sra. Shirlene da Silva Santos de Oliveira, mãe do vereador Henrique Kabeça, ocorrido em 19 de novembro, aos 65 anos.

CLIQUE AQUI e saiba mais sobre esta Sessão Ordinária.

Canais online de atendimento ao munícipe
Encaminhe suas dúvidas sobre a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
Envie sua manifestação (denúncia, elogio, reclamação, solicitação ou sugestão) por meio da Ouvidoria Legislativa.