Os integrantes da Mesa, presidida pelo vereador Estevão Camolesi (PSDB), com a pauta da Ordem do Dia. Foto: Oscar Jupiraci

Durante os trabalhos legislativos no Plenário Tereza Delta na manhã desta quinta-feira (22/04), 19 vereadores autorizaram a criação do “Complexo de Saúde de São Bernardo do Campo” – CSSBC, previamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, em reunião realizada em 15 de dezembro de 2020.

O Projeto de Lei nº 19/2021, do Executivo Municipal, busca unificar os conteúdos dos planos de trabalho que integram dois contratos de gestão em vigor: o nº 001/2018 e nº 002/2018, que preveem a gestão dos serviços municipais de saúde na sua rede hospitalar e nas unidades da rede de atendimento à saúde, respectivamente, com vistas a uma economia estimada em R$ 26,6 milhões.

A operacionalização do CSSBC será efetivada mediante celebração de novo contrato de gestão com pessoa jurídica de direito privado qualificada como organização social de saúde, atendidos os requisitos e a forma determinada pela Lei Municipal nº 6.689, de 28 de junho de 2018.

A Prefeitura ressalta que será dada devida publicidade no chamamento para a apresentação de propostas, que permitirá a escolha daquela que for mais vantajosa para o município.

Já a votação do Projeto de Lei nº 17/2021, de Glauco Braido (PSD), que altera o programa “Adote uma Praça” no âmbito do Município de São Bernardo do Campo, em parceria com a iniciativa privada, foi adiada por uma sessão.

Registros dos vereadores em plenário nesta quinta-feira (22/04). Fotos: Oscar Jupiraci

Os parlamentares também deram aval às seguintes matérias:

☑ Requerimento nº 59/2021, de Paulo Chuchu (PRTB), congratula os Policiais Civis Miguel Erguelles Ramos e Sergio de Oliveira, que, durante patrulhamento na Estrada da Servidão, em São Bernardo do Campo, no dia 14 de abril deste ano, prenderam uma mulher que transportava 40 “tijolos de crack” em um caminhão-tanque com destino ao estado de Mato Grosso do Sul;

☑ Requerimento nº 60/2021, de Paulo Chuchu (PRTB), repudia o “Movimento Acredito”, pela veiculação, por meio de outdoors na região do ABC, da seguinte mensagem: “Se tivesse vacina, quem você ama estaria vivo. Mas não teve. Jair! Pede pra sair!”, como forma de manifesto contra o governo do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro;

☑ Requerimento nº 61/2021, de Almir do Gás (PSDB), repudia o Governo Municipal de Diadema, representado pelo Sr. José de Filippi Júnior (PT), pela decisão de proibir a Guarda Civil Municipal de perseguir carros e motos em atitudes suspeitas;

☑ Requerimento nº 62/2021, de Josias Paz/Gordo da Adega (Republicanos), congratula o Prefeito Orlando Morando, o Vice-Prefeito Marcelo Lima e o Secretário de Habitação, João Abukater Neto, pela vitória na ação judicial que permitirá a regularização fundiária da Vila São Pedro, em São Bernardo do Campo;

☑ Indicação nº 3.103/2021, de Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB) e Palhinha (Avante), sugere ao Executivo, providências objetivando incluir os profissionais de Educação Física no programa de vacinação contra a Covid-19 no município;

☑ Indicação nº 3.147/2021, de Julinho Fuzari (DEM), sugere ao Executivo, providências objetivando viabilizar tratativas junto ao Governo do Estado de São Paulo para priorizar as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Deficiência Intelectual no plano de vacinação contra a Covid-19;

☑ Indicação nº 3.151/2021, de Fran Silva (PSD) e Julinho Fuzari (DEM), solicita que o Prefeito Municipal determine ao setor competente urgentes providências, objetivando a exigência, como requisito obrigatório, do número do HYG (cadastro do munícipe de São Bernardo do Campo que utiliza o sistema público de saúde municipal) para agendar a vacinação contra a Covid-19. Os autores sugerem a necessidade do comprovante de residência dos últimos três meses de 2021 para o registro dos moradores da cidade que não possuem o HYG;

☑ Indicação nº 3.152/2021, de Jorge Araújo (PSD), solicita que o Prefeito Municipal determine ao setor competente urgentes providências, objetivando a permanência do 5° Companhia do 6° Batalhão na Região Alvarenga/Batistini, de preferência no Bairro Batistini. Caso não seja possível, ele pede a instalação de duas Bases Comunitárias Móveis, uma no Bairro Alvarenga e outra no Bairro Batistini, para atendimento dos munícipes e continuidade dos trabalhos de segurança e atendimentos de ocorrências.

Registros dos vereadores em plenário nesta quinta-feira (22/04). Fotos: Oscar Jupiraci

Abaixo, os itens aprovados em um acordo de lideranças partidárias:

☑ Requerimento nº 09/2021, de Dr. Manuel (Cidadania), solicita à Presidência providências para desarquivar as matérias legislativas de autoria dele;

☑ Requerimento nº 58/2021, de Danilo Lima (PSDB), apoia a criação da “União Parlamentar do ABCDMRR”.  A finalidade é aperfeiçoar a atuação dos Poderes Legislativos das cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, em ações e decisões relacionadas à população local, juntamente com o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

O colegiado será composto por até ¼ dos vereadores de cada Câmara Municipal dos municípios que compõem a região; não haverá remuneração aos participantes ou custos adicionais que impactem o orçamento público;

☑ Indicação nº 3.102/2021, de Palhinha (Avante), sugere ao Executivo, urgentes providências objetivando estudos com o intuito de implantar bolsões de estacionamento de veículos, espalhados por toda a extensão da Estrada Velha do Mar, Distrito de Riacho Grande, na parte utilizada pelos cidadãos como área de lazer e prática de esportes nos finais de semana e feriados;

☑ Indicação nº 3.150/2021, de Fran Silva (PSD), solicita ao Prefeito Municipal entendimentos junto ao Governo do Estado de São Paulo, para a inclusão dos profissionais motoristas de transporte de cargas (caminhoneiros), no programa emergencial de vacinação contra a Covid-19.

Foi dado conhecimento do Requerimento nº 63/2021, de Aurélio (PSDB), de pesar pelo falecimento do Padre Emérito José Aguirre Suberviola, ocorrido no dia 20 de abril de 2021, aos 84 anos.

 

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