Nota - Reunião da Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios (11/12)
Na manhã desta segunda-feira (11/12), os vereadores Lucas Ferreira (sem partido), presidente; Netinho Rodrigues (PP), vice-presidente, e Dr. Eliezer Mendes (Pode), secretário, integrantes do colegiado, se encontraram na Sala de Apoio, no 2º andar da Câmara Municipal, para analisar:
☑ o Processo Administrativo n.º 93/2023, que trata de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e o Consórcio São Bernardo Ambiental, constituído pelas empresas Revita Engenharia S.A., Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. e TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A., objetivando a prestação de serviços de coleta seletiva e limpeza urbana, bem como o manejo de resíduos sólidos com destinação final, que inclui reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes.
☑ o Processo Administrativo n.º 122/2023, que trata da prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo à Fundação do ABC – FUABC, no exercício de 2017, decorrentes de contrato para gerenciamento do Complexo Hospitalar do Município, formado pelo Hospital de Clínicas Municipal (HC), Hospital Anchieta (HA), Hospital Municipal Universitário (HMU) e Hospital e Pronto-Socorro Central (HPSC).
Conforme disposto no Regimento Interno, compete à Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios:
▪ emitir parecer nas proposições que autorizam a celebração de convênios e contratos;
▪fiscalizar a execução de todos os convênios e contratos firmados pela Administração Direta, Indireta, Fundacional e pela Mesa ou Presidência da Câmara Municipal;
▪emitir parecer nos comunicados do Tribunal de Contas sobre irregularidade de despesa decorrente de contrato, obedecidas as regras específicas do Regimento;
▪apresentar projeto de decreto legislativo propondo a sustação da execução de contratos ou o seu arquivamento, se considerados regulares.
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Sessão solene na Câmara Municipal reflete sobre a importância do perdão
Para comemorar o nascimento de Jesus, a data mais importante do calendário cristão e época de confraternização e união entre os povos, o vereador Estevão Camolesi (PSDB) promoveu um momento de reconciliação durante a cerimônia, realizada na noite de sexta-feira (08/12), no Plenário Tereza Delta.
Após a abertura regimental, o parlamentar palestrou sobre o propósito da comemoração do “Natal com Jesus”, conforme disposto na Resolução n.º 2.947/2013, de sua autoria. Em seguida, conduziu a "Terapia do Perdão", uma vivência na qual o público, em busca de bem-estar e paz interior, é convidado a deixar de lado sentimentos de raiva, ressentimento, injustiça ou vingança contra pessoas que causaram alguma ofensa, dor ou sofrimento.
“Espiritualmente, quem quer chegar longe, tem que estar leve. Se a carga for pesada, não percorreremos uma distância grande - mesmo com fé. A questão é que levamos preocupações, mágoas, tristezas, traumas, frustrações e outros problemas e dificuldades. Com isso, passamos a ter uma vida extremamente sobrecarregada”, declarou o parlamentar.
Para ele, só o perdão liberta daquilo que nos incomoda. “Perdoamos não por amor, mas por inteligência; por não suportar mais esses fardos. Se não perdoamos, ‘carregamos’ aquela pessoa que se comportou de maneira inadequada conosco; que pode estar se divertindo na praia agora e talvez, nem se lembre de nós - ou só se lembre quando for fazer o mal. Ela está rindo, e nós, sofrendo por ela. Nada, nem ninguém valem a nossa paz”.
Para isso, Camolesi recomenda cortar os laços com o que já passou. “Quando começamos a mudar de vida, quem pertence ao nosso passado não nos entende porque, quem caminha, não consegue acompanhar quem aprendeu a voar. Sempre falarão do nosso passado para tentar nos puxar para trás. Note que, geralmente em uma briga, a pessoa vai acusar o passado da outra”.
Por fim, ele lembrou que a base do Evangelho de Jesus é o perdão. “Às vésperas da morte, Cristo pronunciou suas últimas e decisivas palavras – e esta é sempre a mensagem mais importante da vida: ‘Pai, perdoa-lhes, porque eles não sabem o que fazem’, concluiu.
➡ CLIQUE AQUI para ouvir a íntegra da palestra de Estevão Camolesi
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Rudge Ramos celebra 132 anos de história na Câmara Municipal
Uma sessão solene, realizada na noite de terça-feira (05/12), no Plenário Tereza Delta, comemorou o aniversário de fundação do bairro. A cerimônia, proposta pelo vereador Mauricio Cardozo (PSDB), por meio da Resolução n.º 3.275/2021, homenageou famílias tradicionais e representantes do comércio, da indústria e do setor de prestação de serviços, que participaram ativamente da trajetória e do desenvolvimento da região.
“Esperamos fazer deste evento uma grande confraternização dos vários segmentos do bairro do Rudge Ramos, homenageando o empenho, a dedicação e o carinho de todos que escolheram esse pedaço de chão para criarem seus filhos ou instalarem seus negócios. Nosso respeito e gratidão a todos que contribuem para preservar a memória, a cultura e as tradições, ao mesmo tempo em que constroem uma região mais moderna, sempre em evolução, e ainda colaboram para uma sociedade mais humana e igualitária”, declarou o parlamentar.
Ao lado de Mauricio Cardozo, ocuparam lugares de destaque na mesa de honra: o secretário municipal de Concessões e Parcerias, Ademir Silvestre da Costa, representando o prefeito Orlando Morando; Natalia Nalle, noiva do vereador; a Dra. Priscila Camargo, delegada titular do 2º Distrito Policial de Rudge Ramos; o assessor parlamentar Ricardo Ferrari, representando a deputada estadual e primeira-dama Carla Morando, e o assessor Mateus Ferreira, representando Marcelo Lima.
HISTÓRIA
A fundação do bairro Rudge Ramos remonta a 26 de dezembro de 1891, quando os irmãos Piagentini conseguiram, junto à Cúpula da Diocese de São Paulo, autorização para a realização de missas e a construção de uma capela na região. Inicialmente, o bairro ganhou o nome de Vila de São João da Bela Vista. Entretanto, até a década de 1950, o local era popularmente conhecido como Bairro dos Meninos.
A atual denominação é uma homenagem ao Doutor Arthur Rudge da Silva Ramos, jurista, delegado de polícia e proprietário de terras na região. Ele foi um dos responsáveis pela reforma da Estrada do Vergueiro (atual Rodovia Caminho do Mar), entre os anos de 1913 e 1916.
A obra impactou a cidade urbanística e economicamente ao possibilitar a passagem de automóveis na rota, aumentando o movimento local, impulsionando nas suas margens tanto o comércio quanto a especulação imobiliária, com o surgimento de loteamentos urbanos nos arredores.
O Dr. Rudge Ramos foi pai de Lavinia Rudge Ramos Gomes, popularmente conhecida como Dona Nenê Rudge Ramos Gomes. Ela se casou com o Sr. Lauro Gomes que, posteriormente, se tornou prefeito de São Bernardo do Campo (1952-1955 e 1960-1963) e de Santo André. Assumiu o mandato em janeiro de 1964, mas faleceu poucos meses depois, vítima de enfarte.
Segundo uma reportagem do portal Rudge Ramos Online, na década de 1980, houve manifestação pela emancipação do bairro. Para acalmar os ânimos, foi criada uma subprefeitura. Localizada atualmente na Rua Jacquey, 61, a repartição responde administrativamente pelos bairros de Rudge Ramos, Paulicéia e Taboão, registrando as reclamações e sugestões dos munícipes.
O bairro, que assistiu à chegada dos comerciantes de carvão, das famílias voltadas às atividades agrícolas e dos artesãos fabricantes de móveis é, hoje em dia, inteiramente urbanizado, mas ainda conserva características peculiares. Quando vão ao centro da cidade, os moradores costumam dizer “Vou a São Bernardo”, como se o bairro fosse uma cidade, o que de fato é: um “bairro-cidade”.
(Com informações do Projeto de Resolução n.º 05/2021 e do portal Rudge Ramos Online)
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Clubes de futebol amador são homenageados na Câmara Municipal
O “Dia dos Clubes de Futebol Amador” foi comemorado na Câmara Municipal na noite da última quinta-feira (07/12). A solenidade foi realizada nos termos da Lei n° 5.343, de 09 de novembro de 2004, presidida pelo vereador Getulio do Amarelinho (PT) e contou com a participação de representantes e atletas do futebol amador de São Bernardo do Campo.
Compuseram a mesa de honra:
- vereador Getulio do Amarelinho, presidente da comissão organizadora;
- Diva Cordeiro, esposa do vereador;
- Luiz Fernando, deputado estadual;
- Maria Santos, viúva do homenageado Justino;
- Luizinho, ex-vereador e presidente do CAC;
- Antônia, esposa de Luizinho.
“Desde 1947, o futebol amador em São Bernardo do Campo vem se expandindo e contribuindo muito para o desenvolvimento da nossa cidade. Considerada uma das mais organizadas e a maior do Estado de São Paulo, a liga de futebol de São Bernardo vem se adequando a cada ano para melhor atender a comunidade futebolística. Quando falamos de futebol, falamos de uma paixão dos brasileiros. E o futebol amador é uma das formas de não deixar morrer a essência do futebol. Muitas vezes sem apoio do poder público, eles se juntam, se organizam e se viram para que a bola continue rolando no campo. Isso incentiva nossas crianças e jovens a praticar o esporte e quem pratica fica mais longe das drogas e criminalidade”, comentou Getulio em seu pronunciamento.
Durante o evento, foram entregues homenagens a times de futebol amador da cidade e para apoiadores:
TIME JACARACIENSE
TIME ATLÉTICO F.C
TIME ESPORTE CLUBE BAHIA VILA SÃO PEDRO
TIME XV DE NOVEMBRO F.C
TIME LUXÚRIA FC
TIME TONY FUTEBOL CLUBE
TIME BUENO FUTEBOL CLUBE
TIME AKM
TIME AZULÃO FC
TIME RESSACA F.C
TIME CRUZEIRINHO CALUX F.C
TIME GALÁTICOS FUTEBOL CLUBE
TIME JUSSARA F.C
TIME BOLA +1
TIME ALSHABAB
TIME AMIGOS VILA SÃO PEDRO F.C
TIME E.C IDEAL
TIME TIMBOLA FC
TIME GRÊMIO INDUSTRIAL FUTEBOL CLUBE
TIME E.C PRIMEIRO DE MAIO
TIME ÁGUIA SBC
TIME UNIDOS DE VILA SÔNIA MARIA
TIME LOS CITY
TIME DO EXTRA PALMEIRINHA F.C
TIME RACHÃO FC JARDIM CALUX - SBC
TIME E.C BATISTINI
TIME FORTALEZA F.C
TIME CÉU AZUL FUTEBOL CLUBE
TIME FUTSAL FEMININO MAURICIO DE CASTRO
TIME NACIONAL
TIME VETERANOS RUDGE RAMOS
APOIADOR ABC AUTO ELÉTRICO
APOIADOR ZEMA ESPORTES
APOIADOR PIZZARIA IMPÉRIO
APOIADOR CONECTA NETWORK
APOIADOR RESENHA FURADA. FC
APOIADOR JOÃO LIRA
APOIADOR VAREJÃO DO AÇO
APOIADOR SAC SERRARIA
APOIADOR DARLAN EVENTOS
APOIADOR ADEGA DO AMARELINHO
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Resumo da 41ª Sessão Ordinária de 2023
Na manhã desta quarta-feira (06/12/2023), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal N°. 01/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera os arts. 157 e 159 da Lei Orgânica do Município, revoga o § 2º-A do art. 157 de Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. (Aprovado em segundo turno)
- Projeto de Lei N°. 128/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a transformação do Regime Jurídico Único de servidores celetistas do Município, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 129/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 127/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n.º 6.662, de 19 de abril de 2018, e n.º 2.240, de 13 de agosto de 1976, e dá outras providências.
- Requerimento N°. 183/2023, de autoria dos vereadores Lucas Ferreira (sem partido) e Paulo Chuchu (PRTB), de Moção de Congratulação pela aprovação na Câmara dos Deputados de uma emenda ao Projeto de Lei nº 6256/2019 que “Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta”, proibindo a utilização de linguagem neutra pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população.
Matérias aprovadas por acordo de lideranças
- Requerimento N°. 181/2023, de autoria do vereador Afonso Torres/Afonsinho (PSDB), de Moção de Congratulação com o Subtenente Clóvis Catarino Lima, pelo período em que atuou no Tiro de Guerra 02-078, da cidade de São Bernardo do Campo.
- Projeto de Lei N°. 125/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a descrição do cargo de Técnico de Patologia Clínica, altera a Lei Municipal n.º 2.240, de 13 de agosto de 1976, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 126/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 6.662, de 19 de abril de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.
- Projeto de Resolução N°. 66/2023, de autoria do vereador Henrique Kabeça (PSDB), que dispõe sobre a comemoração ao "Dia Municipal da Dança Zumba", e dá outras providências.
- Projeto de Resolução N°. 67/2023, de autoria do vereador Toninho Tavares (PSDB), que dispõe sobre a realização de sessão solene em comemoração aos 76 anos da Escola Estadual Dr. Baeta Neves, e dá outras providências.
- Requerimento N°. 180/2023, de autoria do vereador Dr. Eliezer Mendes (PODE), de Moção de Repúdio à Concessionária ENEL, concomitantemente, ao Sr. Marcos Augusto Mesquita Coelho, responsável pela área de Relações Institucionais da referida companhia, pela recusa em comparecer no legislativo de São Bernardo do Campo, para prestar esclarecimentos acerca dos problemas de falta de energia elétrica, ocorrido no dia 3 de novembro de 2023.
- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios possa emitir seu parecer final sobre o Processo Administrativo n° 49/2023.
- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios possa emitir seu parecer final sobre o Processo Administrativo n° 93/2023.
- Requerimento N°. 182/2023, de autoria do vereador Toninho Tavares (PSDB), de Moção de Congratulação com a 3ª Sargento PM (960511-8) Cristiane Rocha Silva, conhecida como Sargento Rocha e o Soldado PM Felipe Almeida de Palma (RE 202145-5), conhecido como Soldado Palma da 4ª Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar Metropolitana.
Saiba mais em:
➡ 41ª Sessão Ordinária de 2023
➡ CLIQUE AQUI e ouça o áudio desta Sessão Ordinária
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