Sr. Walter José Demarchi.

A CÂMARA MUNICIPAL COMUNICA, COM PROFUNDO PESAR, O FALECIMENTO DO EX PRESIDENTE DA CÂMARA, EX VICE-PREFEITO, EX DEPUTADO ESTADUAL E EX PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, WALTER JOSÉ DEMARCHI, OCORRIDO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2023, AOS 84 (OITENTA E QUATRO) ANOS DE IDADE.

Os integrantes da Mesa de Honra. Foto: Oscar Jupiraci.

O Aniversário de Fundação do Distrito Ecológico do Riacho Grande no Município de São Bernardo do Campo é uma data festiva comemorada com a realização de uma sessão solene. Neste ano de 2023, comemora-se 75 anos de fundação do distrito. A solenidade foi realizada na noite de segunda-feira (11/12), nos termos da Resolução n° 3.296, de 22 de setembro de 2021, de autoria do vereador Netinho Rodrigues (PP), que também presidiu a sessão.

Compuseram a mesa de honra:

- vereador Netinho Rodrigues, presidente da comissão organizadora;

- Capitão Pablo Souza, do 6° Batalhão, Comandante da 6ª Cia do Riacho Grande;

- Dr. Mauricio Barros, investigador da Polícia Civil, representando o Dr. Aloísio, do 4° DP;

- Sr. Heitor Cristofolini, sub-prefeito do distrito do Riacho Grande;

- Dr. João Carlos, ortopedista;

- Padre Rogério Duarte Irmão;

- Sr. Marcelo Lima.

“Um grande orgulho meu como vereador ter criado essa propositura de aniversário do distrito ecológico do Riacho Grande. O Riacho Grande é um paraíso aqui na nossa cidade”, comentou o vereador. Foto: Oscar Jupiraci.

“Hoje o Riacho Grande tem essa miscigenação de povos que constitui essa gente maravilhosa que forma a população. O Riacho Grande é mais que um bairro, é o nosso distrito ecológico, nossa caixa de vida com muita história. Sempre nos lembra a importância da preservação da vida e da natureza. Conta com importantes pontos turísticos e de lazer; uma população trabalhadora; com qualidade de vida pelo clima diferenciado”, destacou Netinho em seu pronunciamento.

Histórico

Em 24 de dezembro de 1948, o então governador Adhemar de Barros elevou a VILA DE RIO GRANDE à categoria de Distrito e alterou o nome para RIACHO GRANDE.

O bairro Riacho Grande, depois estabelecido como Distrito Ecológico do Riacho Grande, remonta ao Brasil colonial, mais precisamente no século XVI, com os caminhos que ligavam o planalto ao litoral paulista. Por conta disso, a região sediou inúmeras pousadas e ranchos que serviam aos viajantes, mas que hoje não mais existem.

A antiga Vila do Riacho Grande, da qual se originou a sede do atual distrito, se formou nas proximidades da Estrada Velha de Santos, a partir da linha colonial do Riacho Grande, área que foi coberta parcialmente pelas águas da Represa Billings, assim como boa parte do distrito.

Já no século XIX, o governo Imperial instalou as linhas coloniais de Bernardino de Campos, Campos Sales, Rio Pequeno, Voluntários da Pátria, Capivari e Curucutu, sendo que as três últimas deram origem aos bairros de mesmo nome. Dessa maneira, os imigrantes europeus que se instalaram nestes núcleos deram início à efetiva ocupação da região, dedicando-se inicialmente à extração da madeira e à venda de carvão. Logo depois a região se transformaria no berço da indústria moveleira são-bernardense, sediando as primeiras fábricas de móveis e serrarias.

Localiza-se também na região o Bairro dos Finco, estabelecido a partir do local onde se instalou, em 1889, a família do italiano Fortunato Finco. Ali Fortunato construiria uma serraria, posteriormente transformada em uma fábrica de cadeiras.

Criado oficialmente em 1948, o distrito do Riacho Grande abriga atualmente, além dos bairros Rio Grande (sede) e Finco, os dez bairros rurais de São Bernardo do Campo: Alto da Serra, Capivari, Curucutu, Imigrantes, Rio Pequeno, Santa Cruz, Tatetos, Taquacetuba, Varginha e Zanzalá.

Na área do Riacho Grande também é realizada a captação e tratamento de água pela Sabesp, a empresa de saneamento básico paulista, para posterior distribuição ao longo dos municípios do Grande ABC.

Há caminhos no distrito que servem como rota alternativa para chegar até o distrito de Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo, como por exemplo a Estrada Água Limpa (em São Paulo Estrada do Curucutu), que liga o Núcleo Santa Cruz, em São Bernardo, até a Estrada da Barragem, em São Paulo. E há também a Estrada do Capivari (com acesso pela Rodovia dos Imigrantes, no Km 38 da Pista Norte, sentido São Paulo).

Registre-se, por fim, que no Distrito Ecológico do Riacho Grande localizam-se duas aldeias indígenas: a aldeia Guyrapa-Ju e parte da aldeia Krukutu, já que na maior parte ela encontra-se no distrito de Parelheiros, extremo sul de São Paulo.

(Com informações do Projeto de Resolução n° 8/2021)

 

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Foto: Assessoria de Comunicação.

Na manhã desta quarta-feira (13/12/2023), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:

- Projeto de Lei Complementar N°. 06/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 14, de 13 de dezembro de 2019, que institui a Reforma da Previdência no Sistema de Previdência Social do Servidor do Município de São Bernardo do Campo – SPM e consolida a legislação previdenciária, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar N°. 04/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 11, de 19 de abril de 2018, que dispõe, fundamentalmente, sobre a reestruturação da Secretaria de Segurança Urbana, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar N°. 05/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 7, de 7 de julho de 2010, que dispõe, fundamentalmente, dispõe sobre a criação do novo Estatuto da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N°. 136/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração das Leis Municipais n.ºs 6.279, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre a expedição de alvará de funcionamento relativo ao exercício de atividades no Município, 5.648, de 15 de março de 2007, que dispõe sobre a realização de atividades provisórias ou esporádicas de atuação direta no âmbito do comércio varejista, com fins lucrativos ou não, no Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N°. 131/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N°. 132/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N°. 134/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização da prática de telessáude nos serviços de saúde do Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N°. 133/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa ao Executivo para alienação de imóveis públicos, e dá outras providências.

Matérias aprovadas por acordo de lideranças

- Projeto de Lei N°. 135/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação de equipamento público Praça José Ademar Trindade, e dá outras providências.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 35/2023, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadã São-Bernardense” à Sra. Maria de Jesus Felix Vitorino.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 36/2023, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” à Construtora Jacy.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 37/2023, de autoria do vereador Léo RR (PSD), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão Benemérito” ao Sr. Agnaldo Valério de Oliveira.

- Projeto de Resolução N°. 68/2023, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que dispõe sobre autorização de cessão do Plenário “Tereza Delta” da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, e dá outras providências. (dia 12 de janeiro de 2024, a partir das 19h, à Secretaria de Obras e Planejamento Estratégico da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, para realização de Audiência Pública referente à Revisão do Plano Diretor do Município - Uso e Ocupação do Solo).

- Projeto de Resolução N°. 69/2023, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que dispõe sobre autorização de cessão do Plenário “Tereza Delta” da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, e dá outras providências. (dia 8 de fevereiro de 2024, a partir das 19h, à Secretaria de Obras e Planejamento Estratégico da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, para realização de audiência pública referente à Revisão do Plano Diretor do Município - Devolutiva Uso e Ocupação do Solo).

- Projeto de Resolução N°. 70/2023, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que dispõe sobre a comemoração ao “Dia da Arena Flash”, e dá outras providências.

- Requerimento N°. 184/2023, de autoria do vereador Ary de Oliveira (PSDB), de Moção de Congratulação com o Sr. Natal Vertamatti, pelo aniversário de 100 (cem) anos de idade, que serão completados no dia 26 de dezembro de 2023.

- Requerimento N°. 185/2023, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), de Moção de Congratulação com o Jornal Folha do ABC, que completa, neste ano de 2023, 67 anos de fundação.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 38/2023, de autoria do vereador Lucas Ferreira, que Dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. Lucas Neuenschwander Gouveia.

 

Foi promulgada a Emenda à Lei Orgânica Nº. 41/2023, que altera os arts. 157 e 159 da Lei Orgânica do Município, revoga o § 2º-A do art. 157 de Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

 

Saiba mais em:

➡ 42ª Sessão Ordinária de 2023

➡ CLIQUE AQUI e ouça o áudio desta Sessão Ordinária

 

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Os vereadores Lucas Ferreira (sem partido), Dr. Eliezer Mendes (Pode) e Netinho Rodrigues (PP) foram assessorados pela Dra. Juliana Saretta Veríssimo, procuradora legislativa, e pela Dra. Letícia Shiose Baba, subsecretária de Assuntos Técnico-Legislativos, durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (11/12), na Sala de Apoio. Foto: Chefia de Gabinete do vereador Netinho Rodrigues

Na manhã desta segunda-feira (11/12), os vereadores Lucas Ferreira (sem partido), presidente; Netinho Rodrigues (PP), vice-presidente, e Dr. Eliezer Mendes (Pode), secretário, integrantes do colegiado, se encontraram na Sala de Apoio, no 2º andar da Câmara Municipal, para analisar:

☑ o Processo Administrativo n.º 93/2023, que trata de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e o Consórcio São Bernardo Ambiental, constituído pelas empresas Revita Engenharia S.A., Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. e TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A., objetivando a prestação de serviços de coleta seletiva e limpeza urbana, bem como o manejo de resíduos sólidos com destinação final, que inclui reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes.

☑ o Processo Administrativo n.º 122/2023, que trata da prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo à Fundação do ABC – FUABC, no exercício de 2017, decorrentes de contrato para gerenciamento do Complexo Hospitalar do Município, formado pelo Hospital de Clínicas Municipal (HC), Hospital Anchieta (HA), Hospital Municipal Universitário (HMU) e Hospital e Pronto-Socorro Central (HPSC).

Conforme disposto no Regimento Interno, compete à Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios:

▪ emitir parecer nas proposições que autorizam a celebração de convênios e contratos;

▪fiscalizar a execução de todos os convênios e contratos firmados pela Administração Direta, Indireta, Fundacional e pela Mesa ou Presidência da Câmara Municipal;

▪emitir parecer nos comunicados do Tribunal de Contas sobre irregularidade de despesa decorrente de contrato, obedecidas as regras específicas do Regimento;

▪apresentar projeto de decreto legislativo propondo a sustação da execução de contratos ou o seu arquivamento, se considerados regulares.

 

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