A Audiência Pública, realizada por videoconferência, cumpre o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que o Executivo apresente o cumprimento das metas fiscais a cada quatro meses. Vereador Ary de Oliveira, como presidente da Comissão Mista, foi quem comandou os trabalhos. Foto: Oscar Jupiraci.
A audiência pública da comissão mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo serve para que os técnicos do Poder Executivo municipal, nos termos da legislação vigente – em cumprimento à lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrem o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2021. Ela foi realizada na manhã desta sexta-feira, 28 de maio. Representantes da Secretaria Municipal de Finanças sob o comando do Secretário de Finanças do município, José Luiz Gavinelli, e alguns vereadores participaram de reunião remota, via videoconferência, que foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no Youtube.
Tendo em vista as medidas necessárias de prevenção e controle da transmissão do coronavírus, esta audiência pública foi realizada por meio do aplicativo “Zoom”, em conformidade com o artigo 1º do Ato da Mesa nº 1.045, de 2 de setembro de 2020, que autoriza a utilização de meios eletrônicos com esta finalidade. A iniciativa, em consonância com a orientação dada pelo Comunicado SDG nº 14/20, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, garante assim, a transparência da gestão fiscal e a efetiva participação popular.
Breve análise macroeconômica
O mercado financeiro elevou sua projeção para inflação este ano, de acordo com o Boletim Focus divulgado em 03/05/2021 pelo Banco Central: de 5,01% para 5,04%. A media na das projeções do mercado para o desempenho da economia brasileira em 2021 apontou crescimento mais elevado do PIB: de 3,09% para 3,14%.
Fonte: PMSBC/Secretaria de Finanças.
Os recursos mostrados na tabela acima foram usados nos gastos com Covid-19, sendo que o gasto total com a doença foi de R$ 56.131.080,00.
Cenário do município no 1° quadrimestre de 2021
Balanço orçamentário da administração direta e indireta. Fonte: PMSBC/Secretaria de Finanças.
Na tabela acima, podemos ver que, subtraindo-se as despesas das receitas, o município teve no primeiro quadrimestre um superávit orçamentário de R$ 304.096.592,00. Entretanto, há que se observar que o primeiro quadrimestre do ano é diferenciado por conta da arrecadação do IPVA nos primeiros três meses do ano e do IPTU para quem paga à vista. Logo, no tempo esse superávit orçamentário vai sendo diluído mês a mês e consumido no restante do ano.
Na apuração das despesas com saúde, o município aplicou 23,21% dos recursos próprios em saúde, ficando acima dos 15% mínimos exigidos pela Lei Complementar n° 141/2021. Na despesa total com pessoal, o município gastou no período 31,52% da receita corrente líquida, cumprindo o percentual legal máximo que é de 54%.
Participaram com questionamentos os vereadores: Ana Nice, Jorge Araújo, Dr. Eliezer Mendes Glauco Braido e Lucas Ferreira. Imagem: Reprodução/YouTube.
Fazem parte da comissão mista: presidente Ary de Oliveira (representante do PSDB), vice-presidente Fran Silva (representante do PSD), secretário Palhinha (líder do AVANTE), Ana Nice (líder do PT), Reginaldo Burguês (líder do PODE), Ivan Silva (líder do PP), Bispo João Batista (representante do REPUBLICANOS), Julinho Fuzari (líder do DEM), Dr. Manuel (líder do CIDADANIA) e Paulo Chuchu (líder do PRTB).
A população foi convidada a assistir à audiência no canal do YouTube por meio de comunicado publicado no jornal Notícias do Município, edições de 14 e 21 de maio de 2021 e por meio de convite no site da Câmara Municipal. Também foi possível a participação encaminhando perguntas via e-mail no período de 14 a 25 de maio e durante a transmissão da audiência.
Base legal
A Audiência Pública atende o disposto no art. 9º, § 4° da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que determina que “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
Perguntas dos munícipes
- Diante da queda de arrecadação apresentada, quais as ações serão indicadas ao Poder Executivo para manutenção saudável do orçamento?
Resposta: “Com relação à última questão, que foi colocada pelo contribuinte, pelo munícipe através de e-mail, o Sr. Paulo Roberto Soares, que ele fala da queda de arrecadação, é o que eu comentei, na verdade são aplicativos, são programas. Nós temos em São Bernardo o programa Nota 1000, nós temos o programa IPTU Fidelidade, que são programas que premiam o bom pagador, que é aquele contribuinte que paga em dia, e a questão da Nota 1000 aquele munícipe que contrata serviço e que exige, deve exigir, a sua nota fiscal de prestação de serviços. É um papel de educação fiscal e é uma obrigação do prestador de serviços emitir a sua nota fiscal. E, na outra ponta, a redução do custeio da máquina. A gente está frequentemente, diariamente, rediscutindo valores, tentando reduzir dispêndios. Aquilo que é manutenção a gente tenta reduzir ao máximo isso. Eu acredito que com essas colocações que nós fizemos nós atendemos aos questionamentos dos Vereadores e também do munícipe Paulo. E continuamos à disposição.”
- Como se dá a participação dos vereadores das cidades nestas audiências? Eles são convocadeos ou a participação é voluntária? Por que só temos três vereadores participando de uma audiência tão importante quanto essa?
Resposta: “Esclarecendo. A Comissão Mista convoca oficialmente os membros da comissão, que são os líderes dos partidos. Os demais Vereadores são convidados oficialmente. Na atual audiência três Vereadores fizeram questionamentos, mas dentro de instantes nós vamos declinar o nome dos Vereadores participantes, que são mais do que três, e os nomes estarão registrados na presente audiência pública.”
CLIQUE AQUI e acesse os documentos apresentados pela Secretaria Municipal de Finanças.
Assista à transmissão desta audiência pública virtual:
Canais de atendimento ao munícipe
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