Registro dos vereadores em Plenário. Fotos: Oscar Jupiraci.

Conheça as matérias de autoria dos vereadores aprovadas em plenário durante os trabalhos legislativos na manhã desta quarta-feira (12/05):

☑ Projeto de Resolução nº 28/2021, de Dr. Manuel (Cidadania), dispõe sobre a comemoração anual, preferencialmente em 21 de junho, do “Dia Municipal da Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)”.

A Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) é uma doença degenerativa que acomete o sistema nervoso, causando fraqueza muscular progressiva e comprometimento respiratório. Também conhecida como “doença do neurônio motor” e “doença de Lou Gehrig”, existem vários subtipos e sua origem pode ser genética.

A pessoa acometida pela “ELA” sente dificuldade de se locomover, comer e falar; perde habilidade dos movimentos, inclusive das próprias mãos, e não consegue se manter em pé por muito tempo, pois a doença afeta toda a musculatura.

Trata-se de uma moléstia até então incurável com tratamento paliativo. A esperança de vida varia de indivíduo para indivíduo, mas, em termos estatísticos, mais de 60% dos doentes sobrevivem pelo período de dois a cinco anos. A morte decorrente da patologia ocorre em razão da compressão da estrutura muscular cardiorrespiratória causada pela evolução da doença.

☑ Projeto de Resolução nº 29/2021, de Ary de Oliveira (PSDB), autoriza a cessão do Plenário Tereza Delta, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, para a realização de Audiência Pública no dia 7 de junho de 2021, às 9h30, para discussão e explanação do Projeto de Lei n° 23/2021, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022”.

A reunião visa cumprir o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).

☑ Projeto de Resolução nº 30/2021, de Mauricio Cardozo (PSDB), autoriza a cessão do Plenário Tereza Delta, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, à “CPI da OAS”, no dia 17 de maio de 2021, a partir das 9h. Na ocasião, haverá oitiva do Sr. José Adelmário Pinheiro Filho, ex-presidente da empreiteira OAS.

A referida Comissão Parlamentar de Inquérito, originária do Requerimento nº 07/2021, foi instituída em fevereiro deste ano para apurar a atuação dos agentes públicos nas contratações da empresa OAS, seja sob sua forma individual ou de Consórcio, em especial no que se refere à regularidade dos valores pactuados contratualmente, segundo os princípios da economicidade e “vantajosidade” para a Administração Pública.

O colegiado é composto pelos seguintes parlamentares: Mauricio Cardozo (PSDB), Presidente; Danilo Lima (PSDB), Vice-Presidente; Julinho Fuzari (DEM), Relator; Ana Nice (PT); Dr. Eliezer Mendes (PODE); Netinho Rodrigues (PP), Gordo da Adega/Josias Paz (Republicanos); Fran Silva (PSD); Palhinha (Avante); Dr. Manuel (Cidadania) e Paulo Chuchu (PRTB).

☑ Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2021, de Ary de Oliveira (PSDB), concede a “Medalha João Ramalho” ao Sr. Kazuo Yoshimura, ex-presidente do Grêmio Recreativo Rudge Ramos (G.R.R.R.). 

☑ Requerimento nº 78/2021, de Jorge Araújo (PSD), congratula o Padre Giuseppe Bortolato, pároco da Igreja Matriz de São Bernardo do Campo, pelos seus 50 anos de sacerdócio. 

☑ Requerimento nº 81/2021, de Ary de Oliveira (PSDB) e Lucas Ferreira (DEM), comemora os 43 anos da promulgação da Lei n° 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamentou a profissão de Corretor de Imóveis. 

☑ Requerimento nº 83/2021, de Afonsinho (PSDB), congratula a posse da nova Diretoria do Conselho de Segurança (CONSEG) São Bernardo do Campo II, para o mandato 2021-2023, ocorrida em 10 de maio. 

☑ Requerimento nº 84/2021, de todos os vereadores, congratula os enfermeiros e as enfermeiras que trabalham nos hospitais públicos e privados de São Bernardo do Campo, em comemoração ao “Dia Internacional da Enfermagem e dos Enfermeiros”, celebrado nesta quarta-feira, 12 de maio. 

☑ Indicação nº 3.686/2021, de Palhinha (Avante), solicita ao Prefeito Municipal que determine aos departamentos competentes estudos sobre a viabilidade de implantar amplo projeto de refinanciamentos e parcelamento de dívidas gerais da população e das empresas estabelecidas na cidade. 

☑ Indicação nº 3.704/2021, de Henrique Kabeça (PSDB), solicita que o Prefeito Municipal determine ao setor competente urgentes providências objetivando a criação do Programa “Artesanato Popular - Mãos que Fazem”, em São Bernardo do Campo.

☑ Indicação nº 3.706/2021, de Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), solicita ao Prefeito Municipal a necessidade de determinar aos setores competentes urgentes providências, objetivando a realização de estudos no sentido de implantar no município programa de reforço escolar e acompanhamento psicossocial das crianças regularmente matriculadas na rede de ensino municipal, objetivando minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o aprendizado e a saúde psicoemocional.

Foi dado conhecimento ao plenário do:

☑ Requerimento nº 77/2021, de Ana do Carmo (PT), de pesar pelo falecimento do Sr. Onildo Elias da Silva, ocorrido no dia 9 de maio de 2021, aos 65 anos de idade. 

☑ Requerimento nº 82/2021, de Danilo Lima (PSDB) e Dr. Manuel (Cidadania), de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Carlos João, ocorrido no dia 09 de maio de 2021, aos 75 anos de idade.

 

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