Câmara aprova três Projetos de Lei na Sessão Extraordinária desta quinta-feira
A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou, nesta quinta-feira (28/5), os Projetos de Lei 7/2015, 8/2015 e 10/2015 de autoria do Executivo Municipal.
As matérias foram exaustivamente discutidas pelos vereadores já que uma parte dos parlamentares, em apoio aos servidores em greve, queria barrar as votações. Alguns vereadores chegaram a usar a tribuna para declarar seu apoio aos grevistas e sugeriram que nenhuma matéria fosse aprovada enquanto o Executivo Municipal não atendesse a pauta de reivindicações dos servidores.
O presidente da Casa vereador José Luis Ferrarezi esclareceu que após a sessão ordinária realizada na quarta-feira (27/05) ocorreu uma reunião com os vereadores e representantes dos servidores e ficou decidido que teria uma nova rodada de negociações com o Executivo Municipal na sexta-feira (28/05) e a Câmara teria tranquilidade para votar as matérias. Mesmo com os ânimos exaltados os três Projetos de Lei foram aprovados.
O presidente Ferrarezi, convocou para a próxima segunda-feira (1/6), às 20h, a 2ª Sessão Extraordinária de 2015 para discutir o Projeto de Lei 16/2015. O PL trata da abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.788.587,41 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos). O objetivo é promover adequações orçamentárias para a execução dos Programas de Trabalho, com vistas a possibilitar a consecução de ações necessárias ao desenvolvimento das políticas propostas à população, especialmente nas áreas de saúde, habitação, esportes e planejamento urbano e ação regional.
Confira, abaixo, os Projetos aprovados.
Projeto de Lei 7/2015, do Executivo Municipal, que altera as Leis Municipais que tratam da organização, estrutura e competência da Junta de Recursos Fiscais do Município, alteração da estrutura administrativa do Município de São Bernardo do Campo e a consolidação da reforma administrativa O objetivo do PL é realizar pequenos ajustes às Leis Municipais para a aplicação das normas jurídicas relativas á organização, estrutura e competência da Junta de Recursos fiscais – JRF, bem como alcance da eficácia desejada.
Projeto de Lei 8/2015, do Executivo Municipal, que trata das normas para aprovação e execução de movimentos de terra no Município de São Bernardo do Campo, e revoga a Lei Municipal nº 2.409, de 22 de julho de 1980. O objetivo é atualizar os procedimentos de movimento de terra, decorrentes de aprovação de obras no Município.
Projeto de Lei 10/2015, do Executivo Municipal, que trata da autorização legislativa ao Poder Executivo, para contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CAIXA e a oferecer garantias. O objetivo do PL é obter a autorização legislativa para o Município contratar o financiamento de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) que serão utilizados na execução das obras de pavimentação denominadas como Poligonal Riacho Grande.
Crédito Foto Oscar Jupiraci (CMSBC)
Câmara terá Audiência Pública nesta sexta-feira
A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo promove, nesta sexta-feira (29/5), uma Audiência Pública para demonstração do cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2015.
O vereador Luizinho (PT), presidente da Comissão Mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, informa que a reunião será realizada a partir das 8h30, no Plenário Tereza Delta.
A Audiência Pública, aberta à participação de todos os interessados, é realizada em cumprimento ao disposto no Parágrafo 4º, do Artigo 9º, da Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Crédito Foto Oscar Jupiraci (CMSBC)
Nota Oficial: Servidores em greve
A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, em respeito à sociedade e aos trabalhadores, vem a público prestar o seguinte esclarecimento:
Os servidores municipais em greve estiveram na manhã de hoje (20/05), na Câmara Municipal e acompanharam toda a Sessão Ordinária. Após o término da sessão os servidores deliberaram por continuar no Plenário Tereza Delta para protestar. A decisão do grupo é de permanecer no Plenário enquanto não houver negociação com o Executivo Municipal a respeito da pauta de reivindicações apresentada pela categoria.
Esta Casa esta negociando com a diretoria do SINDISERV (Sindicato dos Servidores) a forma de permanência dos manifestantes.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo
Crédito Foto Oscar Jupiraci (CMSBC)
Câmara terá sessão extraordinária nesta quinta-feira (28)
A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo terá uma sessão extraordinária, nesta quinta-feira (28/5), a partir das 15h, no Plenário Tereza Delta. O objetivo é votar os Projetos de Lei 7/2015, 8/2015 e 10/2015, do Executivo Municipal, que constam como pauta obrigatória.
Confira, abaixo, os Projetos pautados para amanhã.
Projeto de Lei 7/2015, altera as seguintes Leis Municipais: Lei nºs 6.387, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a organização, estrutura e competência da Junta de Recursos Fiscais do Município de São Bernardo do Campo e sobre o respectivo processo que nele tramita; Lei 5.982, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Município de São Bernardo do Campo, e Lei 2.240, de 13 de agosto de 1976, que dispõe sobre a consolidação da reforma administrativa e aprova o Plano de Classificação de Cargos e Funções (PCCF) da Administração Municipal de São Bernardo do Campo. O objetivo é realizar pequenos ajustes às Leis Municipais para a aplicação das normas jurídicas relativas á organização, estrutura e competência da Junta de Recursos fiscais – JRF, bem como alcance da eficácia desejada.
Projeto de Lei 8/2015, dispõe sobre normas para aprovação e execução de movimentos de terra no Município de São Bernardo do Campo, e revoga a Lei Municipal nº 2.409, de 22 de julho de 1980. O objetivo é atualizar os procedimentos de movimento de terra, decorrentes de aprovação de obras no Município.
Projeto de Lei 10/2015, dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo, para contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CAIXA e a oferecer garantias. O objetivo é obter a autorização legislativa para o Município contratar o financiamento de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) que serão utilizados na execução das obras de pavimentação denominadas como Poligonal Riacho Grande.
Crédito Foto Oscar Jupiraci (CMSBC)
Audiência pública na Câmara Municipal debate o Orçamento para 2016
O plenário Tereza Delta na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo sediou, nesta terça-feira (19), a Audiência Pública para apresentação do Projeto do Executivo dispondo sobre o Orçamento 2016. O presidente da Comissão Mista do Legislativo, vereador Luizinho (PT), recebeu o diretor do Departamento de Orçamento e Planejamento Participativo, Sr. Antonio Agnelo Bonadio, que detalhou as diversas áreas e alguns dos montantes a serem investidos no município. Participaram do encontro, aberto ao público, o presidente da Câmara Municipal de São Bernardo José Luis Ferrarezi (PT), vereadores, secretários municipais e munícipes.
O Projeto de Lei 14/2015 estima a receita e fixa a despesa de São Bernardo para o exercício financeiro de 2016. A audiência pública atende exigência da Lei Orgânica do Município e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Muitos dos investimentos apresentados por Bonadio, na audiência, foram debatidos em assembleias com moradores das diversas regiões da cidade.
Entre despesas e receitas da administração direta e indireta, o orçamento da Prefeitura para o ano de 2016 será de R$ 5 bilhões. O valor superou o orçamento de 2014, de R$ 4,9 bilhões.
Dentre os investimentos está a ampliação do sistema de drenagem em diversos córregos da cidade como por exemplo: córrego Centro/ Jurubatuba, córrego Saracantan, drenagem do jardim do lago entre outros.
Será investido também nas ações de combate à exclusão social, no aprimoramento da infraestrutura da rede escolar, na redução do déficit de vagas no ensino infantil, além da construção de novas EMEBS e dos Centros de Educação Unificada (CEU) Alvarenga e Orquídeas.
O Projeto prevê ainda a manutenção de equipamentos culturais e o incentivo ao esporte e lazer. Além de uma forte atuação na Mobilidade Urbana, com ênfase o início da implantação dos 12 corredores de transporte coletivo.
Para a habitação está prevista a construção de novas unidades habitacionais e a urbanização integrada de assentamentos precários, com o apoio do Governo Federal, mediante os Programas de Aceleração do Crescimento e Minha Casa Minha Vida, dentre outros investimentos.
A proposta foi elaborada por meio da discussão pública do ciclo do OP (Orçamento participativo) do biênio 2015/2016 e com o apoio do Conselho Municipal do Orçamento (CMO).
Crédito Foto Oscar Jupiraci (CMSBC)