Foto: Assessoria de Comunicação.

Na manhã desta quarta-feira (08/05/2024), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:

- Projeto de Lei N°. 46/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o envio de recursos humanos, materiais e donativos para fazer frente ao desastre climático que aflige o Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N°. 47/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação de equipamento público Centro de Zoonoses e Proteção Animal Padre Roberto Alves Marangnon, no Bairro Rudge Ramos, e dá outras providências.

- Requerimento N°. 64/2024, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PL), de Moção de Repúdio à fala do Presidente Luiz Inácio da Silva (Lula-PT), o qual pediu votos para o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), durante evento do "Dia do Trabalhador" realizado na quarta-feira, dia 1º de maio de 2024, incorrendo em possível propaganda eleitoral antecipada e ilegal.

Matérias aprovadas por acordo de lideranças

- Projeto de Resolução N°. 35/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração da Resolução nº 3.447, de 27 de março de 2024, que “Regulamenta o disposto no §3º do artigo 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 para dispor sobre as regras para a atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de Contratação e regulamenta a atuação dos gestores e fiscais de contratos”.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 42/2024, de autoria do vereador Danilo Lima (PODE), que dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” ao Sr. José Acácio de Oliveira (in memoriam).

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 43/2024, de autoria do vereador Julinho Fuzari (CIDADANIA), que dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” ao Sr. Eder Soares de Brito.

- Projeto de Resolução N°. 33/2024, de autoria do vereador Alex Mognon (PP), que altera o caput do artigo 1º da Resolução nº 1.384, de 26 de abril de 1996, que “Dispõe sobre comemoração do ‘Dia do Contabilista de São Bernardo’ e dá outras providências”.

- Projeto de Resolução N°. 34/2024, de autoria do vereador Minami (REPUBLICANOS), que dispõe sobre autorização de cessão do Plenário “Tereza Delta” da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, e dá outras providências. (dia 14 de junho de 2024, para realização do 150º Fórum do Idoso)

- Requerimento N°. 60/2024, de autoria do vereador Pery Cartola (CIDADANIA), de Moção de Repúdio à fala do Prefeito de São José dos Campos, Sr. Anderson Farias (PSD), incitando a prática de maus-tratos aos animais durante a realização de uma transmissão ao vivo.

- Requerimento N°. 62/2024, de autoria do vereador Alex Mognon (PP), de Moção de Congratulação pela brilhante trajetória do piloto brasileiro de Fórmula 1, Ayrton Senna da Silva.

- Requerimento N°. 66/2024, de autoria do vereador Ivan Silva (PRTB), de Moção de Congratulação com a Igreja Batista Vida Plena, pela comemoração aos 19 anos de sua fundação.

- Requerimento N°. 67/2024, de autoria do vereador Dr. Eliezer Mendes (PL), de Moção de Repúdio ao Governo Lula, pela perseguição contra os evangélicos.

- Requerimento N°. 69/2024, de autoria do vereador Henrique Kabeça (PMB), de Moção de Repúdio à decisão que beneficiou Alexandre Nardoni a cumprir o restante da pena em liberdade.

- Projeto de Lei N°. 37/2024, de autoria do vereador Palhinha (AVANTE), que institui o “Dia do Futebol Amador” no Município de São Bernardo do Campo.

- Projeto de Resolução N°. 32/2024, de autoria do vereador Alex Mognon (PP), que dispõe sobre a comemoração ao “Dia dos Jogos Esportivos da Melhor Idade”, e dá outras providências.

- Projeto de Resolução N°. 31/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 1.015, de 5 de abril de 1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.

- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios possa emitir seu parecer final sobre o  Processo Administrativo n° 93/2023.

Foi dado ciência ao plenário:

- Requerimento n° 68/2024, de autoria coletiva, de pesar pelo falecimento das vítimas decorrentes da terrível tragédia que assolou o Rio Grande do Sul na semana passada.

- Requerimento n° 63/2024, de autoria do vereador Danilo Lima (PODE), de pesar pelo falecimento do Sr. José Acácio de Oliveira, mais conhecido como Cacio Narina, ocorrido no dia 30 de abril de 2024, aos 59 anos de idade.

 

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