Considerando as medidas de controle e prevenção da pandemia de Covid-19, esta Audiência Pública foi realizada pelo aplicativo “Zoom”, em conformidade com o artigo 1º do Ato da Mesa nº 1.045, de 2 de setembro de 2020, que autoriza o uso de meios virtuais. Imagem: Reprodução YouTube/CMSBC

A reunião, realizada por videoconferência na manhã desta segunda-feira (07/06) e transmitida pelo YouTube, foi convocada pela Comissão Mista, presidida pelo vereador Ary de Oliveira (PSDB), para a discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício financeiro.

Elaborada pelo Executivo Municipal através do Projeto de Lei nº 23/2021, a LDO estabelece as metas fiscais e as prioridades da Administração Pública para o ano que vem, dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas, e também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Nesta LDO, foram utilizados alguns parâmetros, como o IPCA-15 e o PIB, divulgados no Boletim Focus, do Banco Central. Porém, devido às incertezas provocadas pela pandemia do novo coronavírus, a proposta contempla previsão, autorizando, caso necessário, a revisão das metas fiscais na fase de elaboração do orçamento para o exercício de 2022. Imagem: Reprodução/PMSBC

 

Cenário econômico na pandemia

Para José Luiz Gavinelli, Secretário Municipal de Finanças, apesar de a economia sinalizar uma pequena recuperação no primeiro trimestre de 2021 após o tombo histórico de 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, “ainda estamos com uma taxa altíssima de desemprego de 13,5%, a maior registrada desde o início da série histórica em 2012, e que deve subir a 14,5% até o final do ano. Em um ranking de 100 países, temos a 14ª maior taxa de desocupação do mundo”. 

“Mesmo diante da pandemia causada pelo coronavírus e das graves consequências para a economia, a cidade registrou, no primeiro quadrimestre do ano, a abertura de 5.822 novos empreendimentos - uma média de 48 por dia. No mesmo período, foram fechados 1.759, proporcionando saldo positivo de 4.063 negócios na cidade. No total, São Bernardo conta hoje com 100,5 mil empresas ativas”, contabilizou José Luiz Gavinelli, Secretário Municipal de Finanças. Imagem: Reprodução YouTube/CMSBC

 

Com relação ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, “o município não tem economizado esforços para viabilizar todos os programas de assistência à saúde. Desde janeiro deste ano, temos investido muito na área, sacrificando outros setores para continuar o atendimento à população. Em compensação, os recursos advindos de outras esferas de governo reduziram drasticamente”, alertou Gavinelli.

 

Em detalhes

Confira, nas imagens abaixo, alguns destaques da proposta da LDO 2022, apresentada por Gavinelli:

 

O ciclo orçamentário na Administração Pública envolve basicamente três leis. Começa com o PPA, no primeiro ano de gestão, que abrange quatro exercícios financeiros. Anualmente, são elaboradas a LDO e a LOA. Todos esses documentos têm prazos para serem enviados à Câmara Municipal. Imagem: Reprodução/PMSBC

A previsão do orçamento consolidado para 2022 é de R$ 5,842 bilhões, abrangendo os valores da Administração Direta (R$ 5,118 bilhões) e Indireta (R$ 724 milhões). O quadro mostra ainda as transferências financeiras do Tesouro às Autarquias e ao Legislativo, que somam R$ 443 milhões. Imagem: Reprodução/PMSBC

De acordo com o gráfico, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), o ISS (Imposto Sobre Serviços ) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) são as principais receitas do município, correspondendo a 27%, 19,3% e 19,2% da arrecadação, respectivamente. Imagem: Reprodução/PSMBC

A tabela especifica os recursos destinados às Secretarias Municipais. Entre as áreas prioritárias, que receberão mais investimentos, estão a Saúde (R$ 1,143 bilhão) e a Educação (R$ 1,038 bilhão), com valores que correspondem a 24,47% e 22,22% do orçamento, nesta ordem. Na parte inferior da tela, à direita, a composição dos Encargos Gerais (folhas de pagamento, precatórios e outras dívidas). Imagem: Reprodução/PMSBC

Como efeito da pandemia de Covid-19, a LDO 2022 prevê a aplicação de 20,91% da receita de impostos e transferências em Saúde (R$ 604 milhões) – 5,091% acima do mínimo obrigatório de 15% exigido pela Constituição. Imagem: Reprodução/PMSBC

Em atendimento à legislação federal, o município pretende investir 26% da receita de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento da Educação (R$ 752 milhões). Imagem: Reprodução/PMSBC

 

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Bases legais

Esta Audiência Pública está em consonância com a orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo através do comunicado SDG nº 14/2020, que visa assegurar a transparência da gestão orçamentária, conforme dispõe o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o artigo 44 do Estatuto da Cidade.

A reunião também atende à legislação municipal, no caso, a Resolução GSF nº 07, de 9 de abril de 2021, que trata da Audiência Pública de Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022.

O planejamento fiscal e orçamentário cumpre o estabelecido no artigo 165 da Constituição Federal, que impõe a obrigatoriedade da elaboração da LDO; no artigo 4º da LRF, que determina seu conteúdo, e na Portaria STN nº 357, de 08/07/2020, que altera o Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, 11ª edição.

Comunicados publicados no Jornal “Notícias do Município”, edições dos dias 28 de maio e 4 de junho, no site oficial e nas redes sociais da Câmara Municipal convidaram a população a participar por meio do envio de perguntas por e-mail. 

 

Comissão Mista

O vereador, Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista, coordenou os trabalhos na audiência pública virtual desta segunda-feira (07/06). Imagem: Reprodução YouTube/CMSBC

É formada pelos seguintes vereadores: Ary de Oliveira (representante do PSDB), Presidente; Fran Silva (representante do PSD), Vice-Presidente; Palhinha (líder do Avante), Secretário; Ana Nice (líder do PT); Reginaldo Burguês (líder do PODE); Ivan Silva (líder do PP); Bispo João Batista (representante do Republicanos); Julinho Fuzari (líder do DEM); Dr. Manuel (líder do Cidadania) e Paulo Chuchu (líder do PRTB).

A partir do alto, à esquerda, em sentido horário, os vereadores Glauco Braido (PSD), Jorge Araújo (PSD), Ana Nice (PT) e Lucas Ferreira (DEM) aproveitaram a ocasião para questionar a equipe de Finanças do município sobre a LDO 2022. Fotos: Reprodução YouTube/CMSBC

 

 

Assista à transmissão desta audiência pública virtual:

 

 

 

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