Após analisar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado na tarde desta sexta-feira (22/03), o colegiado endossou a aprovação das contas do Executivo relativas ao exercício de 2021, com ressalvas. Estavam presentes os vereadores Dr. Eliezer Mendes, Dr. Manuel, Gordo da Adega (Josias Paz), Jorge Araújo, Palhinha e Ary de Oliveira. Foto: Oscar Jupiraci

Reuniram-se na tarde desta sexta-feira, 22/03, na Sala de Apoio da Câmara Legislativa, os vereadores que fazem parte da Comissão Mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

Unanimemente, concordaram com o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), favorável à aprovação das contas anuais do Executivo referentes ao exercício de 2021, com recomendações.

O parecer com a decisão do colegiado de seguir a orientação do TCE-SP será encaminhado para análise do executivo e posteriormente incorporado a um Projeto de Decreto Legislativo que será discutido e votado em plenário.

As contas municipais são um conjunto de documentos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial relativo a um exercício financeiro. Elaboradas anualmente pela Prefeitura, são submetidas à análise preliminar do TCE-SP; e, depois, do Legislativo.

Foto: OScar Jupiraci

Acompanhe a tramitação das Contas da Prefeitura referentes ao ano de 2021 através deste link: Processo Administrativo Nº 69/2024

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O homenageado (ao centro) ao lado do vereador e seus convidados. Foto: Assessoria vereador Eduardo Tudo Azul.

Na noite da última terça-feira (19/03), foi realizada no Plenário Tereza Delta da Câmara Municipal sessão solene de outorga da Medalha João Ramalho ao Sr. Nelson Leme da Silva Junior, presidente do CREF4/SP - Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região. A iniciativa foi do vereador Eduardo Tudo Azul (PSDB) e realizada nos termos do Decreto Legislativo n° 1.810, de 21 de fevereiro de 2024, de autoria do vereador.

Fizeram parte da mesa de honra, além do vereador Eduardo Tudo Azul, presidente da comissão organizadora:

- Nelson Leme da Silva Junior, homenageado;

- Alessandro Puglia, mestre de judô, faixa preta e ex-presidente da Federação Paulista de Judô;

- Mauzler Paulinetti, secretário executivo da Associação Secretários de Esporte do Estado de São Paulo;

- William de Freitas, do Judô Gulô;

- Henrique Guimarães, judoca olímpico, medalhista das Olímpiadas de Atlanta de 1996;

- Jobert Minhoca, vereador de Santo André.

“Para mim, a Medalha João Ramalho é a maior honraria da cidade de São Bernardo do Campo. Ela traz um escopo um pouco diferente porque João Ramalho foi um dos fundadores da nossa cidade e quando essa medalha foi criada por um ex-vereador, foi considerada uma das maiores honrarias, quiçá a maior honraria que esse Poder Legislativo pode conceder ao seu homenageado. Falar sobre essa homenagem é também falar um pouco sobre o CREF, que tem uma grande significância para o profissional de educação física. Eu não sou educador físico, sou advogado, mas fui gestor da minha classe aqui na cidade de São Bernardo do Campo e ali eu entendi o quão significativo é trabalharmos em prol da nossa classe e vejo que vocês fazem isso de uma maneira brilhante. A criação do CREF deu oportunidade para que vocês pudessem organizar a classe e o profissional de educação física de uma maneira mais qualificada. Profissional este que, através de um projeto que se tornou lei aqui em São Bernardo do Campo, agora é reconhecido também por este Poder Legislativo. Para minha surpresa, esta lei não existia para homenagear um profissional de extrema relevância para a sociedade de modo geral”, destacou o parlamentar em seu pronunciamento. Eduardo se refere à comemoração do “Dia do Profissional de Educação Física”, aprovada através da Resolução n° 3.398/2023, de sua autoria.

Nelson Leme da Silva Junior recebe a Medalha João Ramalho das mãos do vereador Eduardo. Foto: Assessoria vereador Eduardo Tudo Azul.

Sobre o homenageado

O Sr. Nelson Leme da Silva Junior nasceu em 12 de maio de 1969, no município de Rio Claro, estado de São Paulo.

É filho do Sr. Nelson Leme da Silva, em memória, e da Sra. Vera Lygia Adorno Leme da Silva. É casado com Ana Lucia Freschi Leme da Silva e pai de Gabriel Freschi Leme da Silva.

Sua educação foi trilhada na escola pública desde o ensino fundamental até a universidade, formando-se na 5º turma do curso de Educação Física da UNESP de Rio Claro.

Além disso, possui graduação em Pedagogia pela Faculdade de Ciências e Letras de Ouro Fino, pós-graduação em Gestão Pública pela UFSCar e pós-graduação em Direito Educacional pelo Centro Universitário Claretiano.

Durante a faculdade, teve a oportunidade de estagiar na Escola Municipal Prof. Elpídio Mina, momento em que se afeiçoou pela Educação e decidiu trilhar carreira nessa área. Chegou a se tornar titular de cargo na escola em que estagiou como Diretor. Atualmente, atua na Supervisão de Ensino da Rede Municipal de Ensino e acumula 31 anos de experiência no serviço público.

Nelson Leme é apaixonado pelo esporte, tendo conquistado a faixa preta no Judô.

Entre as suas experiências no mundo administrativo do esporte, vale destacar que foi membro do Conselho Nacional de Esportes e do CONDESPORTO, que faz parte da FIESP. Atualmente, é membro do Conselho Estadual de Esportes da Secretaria Estadual de Esportes de São Paulo. Além disso, foi Diretor de Esportes da Prefeitura Municipal de Rio Claro e técnico esportivo da Secretaria Estadual.

Sua dedicação à Educação Física e ao esporte o levou a assumir o cargo de conselheiro do Conselho Regional de Educação Física de São Paulo (CREF4/SP) a partir de 2009. Três anos depois, tornou-se vice-presidente do Conselho e, atualmente, está à frente da presidência do CREF4/SP.

Como presidente do CREF4/SP, desempenhou um papel significativo na defesa dos interesses de São Paulo tanto na ALESP quanto no Congresso Nacional. Sua dedicação ficou evidente nos esforços para reabrir academias durante a pandemia da Covid-19, em sua dedicação para o maior reconhecimento dos Profissionais de Educação Física na área da saúde e para garantir a aprovação da Lei da Essencialidade na cidade de São Paulo. Essas notáveis conquistas políticas são apenas alguns exemplos das suas contribuições.

Adicionalmente, vale destacar o seu compromisso em descentralizar o atendimento do Conselho, por meio do estabelecimento de seccionais em todo o estado de São Paulo.

Já foram criadas seccionais em Campinas, Sorocaba e Ribeirão Preto. Em breve, também será inaugurada a de São José dos Campos e Presidente Prudente.

Ainda em relação as seccionais, destacam-se as recém-inauguradas de Campinas, Ribeirão Preto e Sorocaba, sendo a de Campinas a primeira seccional descentralizada do CREF4/SP, que atende a 4.472 Profissionais Pessoa Física e 468 Pessoas Jurídicas do município de Campinas, bem como, atende a 23.456 Profissionais Pessoas Físicas e 2.634 Pessoas Jurídicas da região metropolitana de Campinas.

Somente nessas ações de descentralização, o investimento passa da casa dos 20 milhões de reais, o que ainda aufere riqueza para essas cidades, pois muitos profissionais se deslocam para a seccionais fazendo os recursos circularem pelas cidades.

(Com informações do Decreto Legislativo n° 1.810)

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Foto: Oscar Jupiraci.

Na manhã desta quarta-feira (20/03/2024), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:

- Requerimento N°. 25/2024, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), de Moção de Repúdio pela omissão e ineficiência do Ministério da Saúde do Governo Federal, o qual não está fornecendo quantidade adequada aos Municípios da vacina para prevenção de sorotipos do vírus da dengue.

- Requerimento N°. 27/2024, de autoria do vereador Jorge Araújo (PSD), de Moção de Repúdio à forma da condução dos trabalhos do novo Plano Nacional de Educação (PNE) na CONAE (Conferência Nacional de Educação) e no Ministério da Educação.

- Requerimento N°. 29/2024, de autoria do vereador Ana Nice (PT), de Moção de Repúdio à violência contra a mulher praticada pelo Deputado Federal Carlos Alberto da Cunha (PP-SP), conhecido como Delegado da Cunha.

Matérias aprovadas por acordo de lideranças

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 14/2024, de autoria do vereador Reginaldo Burguês (PODE), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. José Francisco de Sousa.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 15/2024, de autoria do vereador Reginaldo Burguês (PODE), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. João Raimundo de Holanda.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 16/2024, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. André Brazolin.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 17/2024, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. José Belarmino.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 18/2024, de autoria do vereador Glauco Braido (PSD), que dispõe sobre concessão de “Medalha João Ramalho” ao Deputado Estadual Augusto Zacarias Corrêa Leite.

- Requerimento N°. 26/2024, de autoria do vereador Julinho Fuzari (PSC), de Moção de Congratulação com os profissionais dedicados ao “Dia do Autismo no Município de São Bernardo do Campo”, nos termos da Resolução nº 3.151, de 19 de março de 2018.

- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios possa emitir seu parecer final sobre o  Processo Administrativo n° 93/2023.

- Requerimento N°. 28/2024, de autoria coletiva, que solicita informação ao Executivo Municipal se a equipe do Deputado Luiz Fernando, que estava realizando a divulgação do Programa Desenrola Brasil, solicitou autorização para que pudessem se beneficiar do fornecimento e ligação da rede elétrica da Praça Domingos Vanzella, Bairro Jordanópolis.

Também por meio de um acordo entre lideranças, o Sr. Murilo Esteves Frizanco foi designado como suplente na Comissão Municipal de Educação (CME) para o mandato de 2021 a 2024. Esta nomeação se fez necessária após o falecimento do vereador Afonso Torres - Afonsinho, no último 14 de fevereiro, que ocupava o cargo anteriormente.

Saiba mais em:

➡ 7ª Sessão Ordinária de 2024

➡ CLIQUE AQUI e ouça o áudio desta Sessão Ordinária

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Fotos: Gabinete da Presidência

A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo deu boas-vindas a quatro novas estagiárias da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Cursando o quinto semestre, elas começaram seus trabalhos na Secretaria Legislativa e na Subsecretaria de Recursos Humanos nesta segunda-feira (18/03).

Instituído na Câmara Municipal por meio da Resolução nº 3.402, de 9 de agosto de 2023, o “Programa de Estágio” oferece oportunidade de aprendizagem e aprimoramento para estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino superior ou de educação profissional de nível médio, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

A iniciativa visa a prática de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

Desse modo, os alunos aplicam os conhecimentos teóricos na prática, adquirem habilidades complementares e estabelecem contatos profissionais, possibilitando novas perspectivas e a descoberta de possíveis talentos. Essa colaboração também procura reduzir a lacuna entre educação e trabalho, aumentando a empregabilidade dos alunos.

Esperamos que essa parceira seja fundamental para o desenvolvimento profissional e acadêmico das futuras juristas. Boa sorte e bom proveito!

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