Presidente Ramon Ramos (ao centro) comandou os trabalhos na manhã dessa quarta-feira. Foto: Oscar Jupiraci.

Confira as proposituras aprovadas durante os trabalhos da sessão ordinária na manhã dessa quarta-feira (21/08):

- Projeto de Lei nº 98/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Fundo Garantidor de que trata a Emenda Constitucional (EC) nº 99, de 14 de dezembro de 2017, para o pagamento de precatórios, recebeu 26 votos favoráveis.

Os precatórios são dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas, quando são condenados pela Justiça a pagar — a pessoas físicas ou jurídicas — após o trânsito em julgado.

A constituição do Fundo Garantidor em instituição financeira oficial é uma condição indispensável para que o município faça jus ao recebimento de um montante de recursos autorizado pela EC 99.

Além das propostas enviadas pela Prefeitura, uma série de matérias de autoria dos vereadores da Casa foi aprovada por acordo de lideranças na manhã desta quarta-feira (21/08), durante a 24ª Sessão Ordinária, realizada no Plenário Tereza Delta. Conheça, a seguir, cada uma delas:

- Projeto de Lei nº 01/2019, do vereador Jorge Araújo (PHS), que institui, no calendário oficial de eventos do município, o mês “Janeiro Branco”, dedicado aos cuidados com a saúde mental e o bem-estar. O propósito é incentivar as pessoas a refletirem sobre suas vidas, os sentidos que as movem, as crenças que possuem, os tipos de relacionamentos que vivem, os objetivos a que se propõem e as suas próprias responsabilidades em relação à boa disposição psíquica em suas existências individuais e sociais.

- Projeto de Lei nº 45/2019, de autoria do Vereador Samuel Alves (PSDB), que institui a “Semana Borgonha”, a ser comemorada anualmente, preferencialmente na última semana de março visando à conscientização da população acerca do Mieloma Múltiplo.

- Projeto de Lei nº 60/2019, do vereador Samuel Alves, que estabelece, no calendário oficial do município, o “Dia Municipal da Limpeza Urbana”, a ser comemorado em 16 de maio, como forma de conscientizar os cidadãos da importância da zeladoria, limpeza e redução de lixo e entulho, além de valorizar os profissionais da classe trabalhadora da limpeza urbana.  

- Projeto de Lei nº 79/2019, do vereador Aurélio (PTB), que instaura o “Programa de Política Pública Municipal para o Tratamento e Prevenção da Doença de Alzheimer”, com a elaboração de ações preventivas e o tratamento específico da população idosa.

A doença é grave e não tem cura, sendo degenerativa, progressiva e provoca atrofia do cérebro, levando à demência. Seus sintomas iniciais, como perda da memória e confusão mental, são características comuns no envelhecimento, fazendo com que a busca por diagnóstico médico seja adiada, agravando as consequências. 

- Projeto de Lei nº 99/2019, do Executivo Municipal, que prorroga por mais 50 anos o prazo da Concessão de Direito Real de Uso de um terreno localizado no bairro Baeta Neves outorgada à Sociedade Cultural Brasilitália de São Bernardo do Campo, segundo o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.331, de 12 de junho de 1978. 

- Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2019, de autoria do vereador Samuel Alves, que concede o Título de Cidadão São-Bernardense ao Sr. José Augusto Viana Neto. Nascido no interior do Estado de São Paulo, José Augusto é presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo – CRECISP – 2ª Região.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2019, do vereador Toninho Tavares (PSDB), que concede a Medalha João Ramalho ao baterista Claudio Aparecido Moro, conhecido no meio artístico como “Claudinho Baeta”, devido à sua dedicação à cultura musical e ao ensino da música no município.  

- Projeto de Decreto Legislativo n° 19/2019, de autoria do vereador Toninho Tavares, que concede ao Sr. Irineu Negri Garcia o Título de Cidadão São-Bernardense. Nascido no interior do Estado de São Paulo, Irineu atua como maestro na Banda Mirim Baeta Neves, tendo tocado para diversas autoridades internacionais.

- Projeto de Decreto Legislativo n° 20/2019, de autoria do vereador Toninho Tavares, que concede à Srta. Patrícia Regiane das Neves a medalha "João Ramalho". Nascida em São Bernardo do Campo (SP), sua carreira é marcada por vinte e sete anos dedicados ao incentivo à educação inclusiva, ao ensino integral e ao protagonismo juvenil.

- Projeto de Decreto Legislativo n° 25/2019, de autoria do vereador Julinho Fuzari (CIDADANIA), que concede ao Tenente PM Alisson Guimarães Pereira de Souza a medalha "João Ramalho". Nascido no interior do Estado de São Paulo,o Tenete Alisson é Comandante de Pelotão do 1º Batalhão de Policiamento de Choque “Tobias de Aguiar” (ROTA).

- Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2019, do vereador Pastor Zezinho Soares (PSDB), de outorga do Título de Cidadã Emérita à Dra. Inez Augusto Borges, Doutora em Ciências da Religião pela Universidade Metodista de São Paulo, Mestre em Educação Cristã pelo Centro Presbiteriano de Pós-Graduação Andrew Jumper, escritora, tradutora e palestrante.

- Projeto de Decreto Legislativo n° 29/2019, de autoria do vereador Estevão Camolesi (CIDADANIA), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão Benemérito” ao Sr. Ricardo Marcos Campos.

- Projeto de Decreto Legislativo n° 32/2019, de autoria do vereador Ramon Ramos (PDT), que dispõe sobre concessão da Medalha “João Ramalho” ao Sr. Milton Neves Filho. Atualmente, o jornalista e comentarista esportivo está no comando do programa “Terceiro Tempo”. Também se apresenta na Rádio Band AM e FM, com o tradicional programa “Terceiro Tempo”, o “Domingo Esportivo” e faz comentários diários durante a programação esportiva da Rádio, e na BandNews, RádioTrânsito, Band AM e Band FM.

- Projeto de Decreto Legislativo n° 33/2019, de autoria do vereador Ramon Ramos, que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. Milton Neves Filho.

- Projeto de Decreto Legislativo n° 34/2019, de autoria do vereador Pastor Zezinho Soares, que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. Aloisio Alves de Souza. O homenageado é proprietário do restaurante Lagabbia desde 1995. Com muito trabalho e dedicação, abriu seu segundo restaurante na região. É casado com a Sra. Elly Lagabbia, com a qual administra os restaurantes e promove eventos. 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2019, do vereador Rafael Demarchi (PRB), que concede o Título de Cidadão São-Bernardense ao Sr. Vittorio Medioli, empresário, ex-deputado federal e atual prefeito da cidade mineira de Betim. 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2019, da vereadora Ana Nice Lula (PT), de outorga do Título de Cidadão São-Bernardense ao Sr. Ronaldo Antônio Linares. Jornalista, radialista, pesquisador e escritor, o babalaô é presidente da Federação Umbandista do Grande ABC, idealizador e criador do primeiro Curso de Formação Sacerdotal de Umbanda do país, e guardião do Santuário Nacional da Umbanda.

- Projeto de Resolução nº 34/2019, do vereador Fran Silva (SD), sobre a comemoração do “Aniversário de Fundação do Bairro Jardim Cláudia”, por sua importância social e econômica na história da cidade.

- Projeto de Resolução nº 38/2019, de autoria do vereador Joilson Santos (PT), que autoriza a cessão do Plenário "Tereza Delta", da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no dia 14 de dezembro de 2019, das 19h às 22h, para a realização da prestação de contas do seu mandato no ano vigente.

- Requerimento nº 377/2017, de autoria do vereador Tião Mateus (PT), que congratula o Sr. Wagner Santana, pela aprovação, em assembleia com os trabalhadores metalúrgicos, da Convenção Coletiva de Trabalho.

- Requerimento n° 89/2019, de autoria do vereador Toninho Tavares, que exprime apoio à atuação do Exmo. Sr. Prefeito orlando Morando, objetivando a implantação de uma unidade da CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo) no município de São Bernardo do Campo.

- Requerimento n° 92/2019, de autoria do vereador Jorge Araújo, que congratula a Sra. Leodelina Teresinha Montibeller (in memoriam), conhecida como Leude Montibeller, pelo seu empenho em prol da cultura.

- Requerimento n° 93/2019, de autoria do vereador Jorge Araújo, que congratula o Sr. Antonino Assumpção (in memoriam).

- Requerimento n° 96/2019, de autoria do vereador Toninho da Lanchonete, que congratula o Sr. Manoel Tavares da Silva pelo seu 83º aniversário, como também pelo lançamento do livro que retrata sua vida: “O Homem que Venceu”.

- Requerimento nº 119/2019, de autoria do vereador Ferrarezi (PT) que congratula a Sra. Etiene Pires de Medeiros pela conquista da medalha de ouro na prova dos 50 metros livre nos Jogos Pan-Americanos de Lima, no Peru.

- Requerimento nº 120/2019, também de autoria do vereador Ferrarezi, que congratula o Sr. Fernando Vanzella, técnico da nadadora pernambucana Etiene Pires Medeiros, primeira mulher brasileira a conquistar uma medalha de ouro em um Campeonato Mundial de Natação e em Jogos Pan-americanos.

Vereadores reunidos no Plenário Tereza Delta. Foto: Oscar Jupiraci.

E também foram aprovados dois Requerimentos de autoria do vereador Toninho da Lanchonete:

- Requerimento n° 117/2019, de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Armindo Fabricio, ocorrido no dia 10 de agosto de 2019, aos 81 anos de idade.

- Requerimento n° 118/2019, de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Mauricio Cunha de Souza, ocorrido no dia 10 de agosto de 2019, aos 64 anos de idade.