audiencia publica abreA realização da Audiência Pública que trata da LDO visa assegurar a transparência na gestão orçamentária. Foto: Omar Matsumoto/PMSBC

A reunião, realizada na manhã desta segunda-feira (17/06), no Auditório Teotônio Vilela (“Plenarinho”), foi convocada pela Comissão Mista da Casa, presidida pelo vereador Ary de Oliveira (PSDB). Na pauta, a discussão do Projeto de Lei nº 53/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020.
Além de determinar as metas e as prioridades para o ano seguinte, a LDO também orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas da administração pública. 

audiencia publica gavinelliJosé Luiz Gavinelli, Secretário Municipal de Finanças. Foto: Omar Matsumoto/PMSBC

Presente à audiência, o Secretário Municipal de Finanças, José Luiz Gavinelli, destacou em sua apresentação que a previsão orçamentária do município é de R$ 5,310 bilhões – cerca de R$ 193 milhões a menos do que o valor estimado para 2019.
As três áreas que receberão um maior volume de recursos são: Saúde (com 26,61% do montante total), Educação (21,74%) e Transportes e Vias Públicas (16,33%).
As projeções fiscais utilizadas no projeto da LDO 2020 foram baseadas em hipóteses, adotadas pelo governo federal, que refletem a expectativa de crescimento econômico, índices de inflação, câmbio e taxas de juros.
“Nossa perspectiva não é a de melhoria do cenário financeiro, e sim de manutenção e, mesmo assim, com algumas dificuldades. Desde 2017 não temos tido anos ‘fáceis’ e 2020 não será diferente. Estamos combatendo um déficit que assumimos com muito sacrifício, com o apoio de toda a equipe de governo e com constante contenção de despesa”, explicou Gavinelli.

CONSULTA PÚBLICA

A estruturação da LDO 2020 contou com a participação dos cidadãos por meio do Programa Governar com Você. Entre 1º de fevereiro e 31 de março de 2019, a plataforma recebeu quase 25 mil sugestões dos moradores para diversas áreas da cidade que precisam de melhorias e investimentos. As contribuições foram coletadas de duas formas: através do site www.governarcomvc.com.br e do aplicativo Na Palma da Mão, desenvolvido pela Secretaria de Administração.
As temáticas ligadas ao “Desenvolvimento econômico sustentável”, que inclui demandas como a consolidação das ações da CTR (Central de Trabalho e Renda), foram as mais votadas, com 7.491 interações. “O resultado evidencia a preocupação da população com o desemprego - que foi o que mais pesou no estabelecimento das prioridades para o próximo exercício”, concluiu Gavinelli.

audiencia publica mosaicoA Audiência Pública contou com a presença de vereadores, secretários municipais e representantes de entidades. Foto: Omar Matsumoto/PMSBC

BASES LEGAIS

A realização desta Audiência Pública atende ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF):

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos”.

Já a elaboração da LDO cumpre as determinações do artigo 165 da Constituição Federal, que impõe sua obrigatoriedade; do artigo 4 da LRF, que estabelece seu conteúdo, e da Portaria STN nº 878, de 12 de dezembro de 2018, que altera o Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, 9ª Edição.

COMISSÃO MISTA

É integrada pelos seguintes vereadores e líderes partidários: Ary de Oliveira (PSDB), presidente; Eliezer Mendes (PODE), vice-presidente; Bispo João Batista (PRB), secretário; Reginaldo Burguês (PSD); Antonio Carlos/Toninho da Lanchonete (PT); Ivan Silva (SD); Jorge Araújo (PHS); Aurélio (PTB); Josias Paz/Gordo da Adega (PCdoB), Mauro Miaguti (DEM); Ramon Ramos (PDT), Julinho Fuzari (Cidadania) e Índio (PR).

As fotos que ilustram este texto foram gentilmente cedidas pela Secretaria Municipal de Comunicação.