Membros do Poder Executivo estiveram na Câmara essa manhã para prestar esclarecimentos aos vereadores e à população em audiência pública comandada pelo vereador Reginaldo Burguês. Foto: Oscar Jupiraci.
Na manhã de quinta-feira, 28 de setembro, foi realizada Audiência Pública no Plenário Tereza Delta para apresentação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2° quadrimestre de 2018. A audiência foi comandada pelo vereador Reginaldo Burguês, vice-presidente da Comissão Mista da Câmara Municipal. Também participaram os integrantes da Secretaria de Finanças: José Luiz Gavinelli, Secretário de Finanças e Rogéria Leite Soares Gomes, respondendo pela Secretária-adjunta de Finanças do município.
O atual cenário econômico é de um crescimento muito baixo do PIB (Produto Interno Bruto) para 2018: a estimativa é de um crescimento da economia brasileira de 1,44%, de acordo com economistas consultados pelo Banco Central. No primeiro semestre, a estimativa já era baixa: 2,5%, segundo especialistas. Essa evolução tímida impacta diretamente na receita do município.
José Gavinelli afirmou que hoje o município está em dia com todas as suas obrigações. “Em que pese essa queda de arrecadação, o município consegue, através de várias medidas de contenção de despesas, manter o equilíbrio das suas contas. O município está monitorando suas contas e controlando suas despesas de modo a não gerar um impacto negativo”, afirmou o secretário.
No segundo quadrimestre desse ano a arrecadação da administração direta e indireta foi de R$ 2.739.536.337 e as despesas liquidadas somaram R$ 2.507.793.301, o que resultou num superávit orçamentário de R$ 231.743.037.
O vereador Jorge Araújo acompanhou os trabalhos da audiência e elogiou o trabalho da equipe de finanças do município. Foto: Oscar Jupiraci.
A Audiência Pública atende o disposto no art. 9º, § 4 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que determina que “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
A Comissão Mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo é constituída pelos vereadores e líderes partidários: Ary de Oliveira (PSDB), presidente; Reginaldo Burguês (PSD), vice-presidente; Ana Nice Lula (PT); Aurélio (PTB); Fran Silva (SD); Ramon Ramos (PDT); Josias Paz/Gordo da Adega (PCdoB); Julinho Fuzari (PPS); Índio Lula (PR); Eliezer Mendes (PODE); Mauro Miaguti (DEM); Martins Martins (PHS) e Bispo João Batista (PRB).
A população foi convidada a participar da audiência pública por meio de comunicados publicados no jornal Notícias do Município, edições dos dias 14 e 21 de setembro de 2018, nos seguintes termos: “A Comissão Mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo comunica que, no dia 28 de setembro de 2018, às 9h, no Plenário da Câmara, realizará audiência pública, em cumprimento ao disposto no § 4º, do artigo 9º, da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (lei de responsabilidade fiscal)”.