Os vereadores acompanham os trabalhos legislativos no Plenário Tereza Delta. Foto: Oscar Jupiraci

Na 16ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de quarta-feira, 23 de maio, no Plenário Tereza Delta, os vereadores de São Bernardo do Campo adiaram, por três sessões, a discussão do Projeto de Lei nº 53/18, de autoria do Executivo Municipal.

A proposta dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo, seus Fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.

A LDO fixa as metas e prioridades da Administração Pública; dispõe sobre alterações na legislação tributária (previsão de novos tributos, alterações de alíquotas etc); estabelece metas fiscais (diferença entre arrecadação prevista e gastos, exceto pagamento de juros); estabelece riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.

É o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA). A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

O texto deve ser enviado até o final do mês de abril de cada ano à Câmara Municipal, que deve concluir sua votação até 30 de junho, após a realização de audiência pública no Legislativo.

O projeto da LDO é elaborado com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças, que fornece a previsão de Receita e as questões relacionadas à Dívida Municipal. Para o próximo ano, o orçamento é estimado em R$ 5,2 bilhões.

O vereador Ramon Ramos (em pé) conversa com Ana Nice Lula e Toninho da Lanchonete, ambos do PT. Foto: Oscar Jupiraci

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 20/18, apresentado pelo vereador Ary de Oliveira (PSDB), que autoriza a cessão do Plenário “Tereza Delta” da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no dia 28 de maio de 2018, das 8h às 18h, para realização do 1º Encontro com Hoteleiros de São Bernardo do Campo e do Grande ABC”.

Na tribuna, o vereador Tião Mateus (PT) falou sobre a aprovação das contas da Câmara Municipal pelo TCE durante sua gestão como presidente. Foto: Oscar Jupiraci

Com o aval dos demais parlamentares, o vereador Tião Mateus (PT) fez uso da tribuna para comentar o julgamento das finanças de sua gestão - ocorrida entre os anos de 2013 e 2014 - pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Inicialmente, o referido órgão havia levantado alguns questionamentos acerca de pontos apresentados por Tião em suas contas de 2013. O principal dos apontamentos era relativo à diferença existente entre o número de cargos comissionados e o número de cargos efetivos na Câmara.

O vereador, porém, se defendeu e explicou que esta diferença se estabeleceu em decorrência de uma alteração feita na Carta Magna naquele período: “quando assumi a Presidência no início de 2013, a partir de uma emenda feita à Constituição Federal, o número de vereadores por município foi aumentado e, com isso, São Bernardo do Campo pulou de 21 para 28 parlamentares. Cada um desses sete novos vereadores adquiriu o direito de nomear 13 assessores, alterando, assim, a proporção de comissionados e efetivos. Contudo, este não foi um ato da Mesa Diretora e, sim, uma ação de respeito a uma determinação constitucional”.

Tião destacou ainda que, à época, “fez uma gestão muito enxuta, tendo devolvido ao governo municipal mais de R$ 6 milhões” a partir de “cortes efetuados em contratos de publicidade até então mantidos pela Câmara”. O parlamentar também ressaltou que a política de redução de gastos é uma linha seguida por todos os presidentes que passam pela Casa e exaltou a atitude do atual chefe do legislativo, Pery Cartola, que como um de seus primeiros atos “reduziu custos por meio da diminuição do número de assessores nos gabinetes”.

O TCE acatou na última quarta-feira (16/05) o recurso de Tião Mateus e aprovou suas contas referentes ao exercício de 2013. Como teve auxílio do setor jurídico da Casa para formular seu recurso, o vereador finalizou seu discurso agradecendo o empenho dispensado pela procuradoria da Câmara nesta empreitada: “a equipe jurídica desta Casa é composta por pessoas dignas, competentes e que defendem esta instituição da melhor forma possível”.